Ótima notícia para os concurseiros e futuros servidores da Justiça Eleitoral! O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acaba de homologar o resultado final do aguardado concurso TSE Unificado, abrindo oficialmente as portas para o provimento de nada menos que 525 cargos efetivos.
O concurso, que unificou a seleção para o TSE e diversos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) espalhados pelo Brasil, representa um marco na modernização e eficiência das seleções públicas no país. Agora, com o resultado homologado, os tribunais já podem iniciar as convocações, previstas para ocorrer ao longo de 2025, conforme o planejamento orçamentário e administrativo de cada órgão.
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Entre os grandes destaques, estão as autorizações para os TREs de Minas Gerais, com 105 vagas, e de São Paulo, com 77 vagas para Técnico Judiciário, números que superam até mesmo a oferta inicial prevista em edital.
Concurso TSE Unificado: Nomeação de 525 cargos é autorizado
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou, por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU), a autorização para o provimento de 525 cargos efetivos da Justiça Eleitoral, marcando um dos mais importantes marcos do Concurso TSE Unificado.
O resultado final do concurso TSE Unificado 2025 foi homologado no último dia 26 de maio, viabilizando as primeiras nomeações dos aprovados para cargos de Técnico Judiciário e Analista Judiciário.
A autorização de provimento, formalizada por Portaria do TSE publicada nesta quinta-feira, dia 29 de maio, especifica que serão preenchidos 357 cargos de Técnico Judiciário e 168 cargos de Analista Judiciário, distribuídos entre o próprio TSE e diversos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país.
A medida atende às necessidades da Justiça Eleitoral para o exercício financeiro de 2025 e respeita os limites legais previstos.
Distribuição das Vagas: Destaques para TRE-MG e TRE-SP
Entre os tribunais contemplados pela autorização, destacam-se o TRE de Minas Gerais e o TRE de São Paulo, que receberam os maiores quantitativos de vagas para o cargo de Técnico Judiciário: 105 e 77 vagas, respectivamente.
A distribuição das vagas do concurso TSE Unificado para Técnicos Judiciários ficou assim definida:
- TSE: 12 vagas
- TRE-AC: 3 vagas
- TRE-AL: 1 vaga
- TRE-AM: 26 vagas
- TRE-BA: 9 vagas
- TRE-CE: 9 vagas
- TRE-DF: 1 vaga
- TRE-ES: 3 vagas
- TRE-GO: 2 vagas
- TRE-MA: 9 vagas
- TRE-MT: 9 vagas
- TRE-MS: 5 vagas
- TRE-MG: 105 vagas
- TRE-PA: 4 vagas
- TRE-PB: 3 vagas
- TRE-PR: 8 vagas
- TRE-PE: 17 vagas
- TRE-PI: 7 vagas
- TRE-RJ: 9 vagas
- TRE-RN: 3 vagas
- TRE-RS: 6 vagas
- TRE-RO: 13 vagas
- TRE-SC: 3 vagas
- TRE-SP: 77 vagas
- TRE-SE: 4 vagas
- TRE-TO: 1 vaga
- TRE-RR: 4 vagas
- TRE-AP: 4 vagas
De acordo com a Portaria publicada pelo TSE, todas as autorizações constantes no anexo consideram quantitativos de cargos efetivos passíveis de serem providos exclusivamente no exercício financeiro de 2025. Isso significa que, embora a homologação do concurso tenha ocorrido em maio deste ano, as nomeações estão vinculadas às previsões da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
Os futuros servidores nomeados iniciarão suas carreiras com salários iniciais bastante atrativos: R$ 9.052,54 para os cargos de Técnico Judiciário e R$ 14.852,66 para Analista Judiciário, além de uma gama de benefícios como auxílio-alimentação, assistência pré-escolar, assistência médica, entre outros previstos na legislação.
Nomeações para Técnicos Judiciários já estão autorizadas
A portaria publicada em 29 de maio autoriza expressamente a nomeação de 356 aprovados para o cargo de Técnico Judiciário, número superior às 286 vagas imediatas originalmente ofertadas no edital do concurso TSE Unificado.
Isso permite que parte do cadastro de reserva já seja aproveitado neste primeiro momento, garantindo celeridade ao processo de reforço dos quadros da Justiça Eleitoral.
Cada tribunal deverá realizar seus próprios procedimentos administrativos de posse, em consonância com as normas internas e orientações do TSE.
Analistas Judiciários: Nomeações devem começar em julho
Diferentemente dos Técnicos, o processo para o cargo de Analista Judiciário ainda está em andamento. No último dia 23 de maio, foi publicado o resultado provisório da prova de títulos, etapa classificatória fundamental para os cargos que exigem nível superior.
O resultado final do concurso TSE Unificado para Analistas está previsto para ser divulgado em julho de 2025. Após a homologação, terá início o prazo de validade do certame, inicialmente de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da administração.
Assim que homologado, os tribunais poderão iniciar as convocações para preenchimento das 168 vagas de Analista Judiciário autorizadas. De acordo com informações do próprio TSE, as nomeações devem começar ainda em julho, logo após a publicação do resultado final.
Concurso TSE Unificado: Fundamentos legais da autorização
A autorização de provimento se deu conforme previsto no artigo 1º da Portaria, que estabelece que o preenchimento das vagas poderá ocorrer em decorrência de:
- Vacâncias ocorridas desde 1º de abril do ano anterior ao provimento, conforme incisos da Lei nº 8.112/1990;
- Readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução, conforme também disciplinado na referida legislação;
- Cumprimento de sentença judicial transitada em julgado;
- Vacâncias anteriores a 31 de março do ano anterior ao provimento, ou aquelas previstas em dispositivos específicos da Lei nº 8.112/1990, respeitado o limite de vagas autorizado.
O documento enfatiza que o provimento obedecerá aos critérios legais, incluindo os casos de movimentação de pessoal previstos na legislação de regência dos servidores públicos federais.
Próximos passos para os aprovados no concurso TSE Unificado
Os candidatos aprovados para os cargos de Técnico Judiciário já podem aguardar as convocações por parte dos respectivos tribunais regionais eleitorais, as quais poderão ser realizadas ao longo de todo o ano de 2025, conforme a necessidade e planejamento interno de cada órgão.
Já os candidatos ao cargo de Analista devem acompanhar a publicação do resultado final, prevista para julho, e posteriormente se preparar para as etapas de posse e exercício.
Os interessados podem acessar a portaria completa no site oficial do Tribunal Superior Eleitoral ou diretamente no Diário Oficial da União, onde consta a íntegra das regras para provimento, além da distribuição pormenorizada das vagas por tribunal.
Fiquem ligados na nossa página para as próximas notícias sobre o concurso TSE Unificado!
