Os concursos federais tiveram uma importante atualização nesta quinta-feira, 2 de outubro, com a publicação de três decretos no Diário Oficial da União (DOU). Ao todo, 1.984 candidatos aprovados em seleções anteriores foram autorizados a serem nomeados, contemplando excedentes que ficaram fora do número inicial de vagas ofertadas nos editais.
O Decreto nº 12.647 responde pela maior parte das nomeações, com 1.434 cargos distribuídos entre 20 órgãos da administração pública federal. Já o Decreto nº 12.646 autoriza a convocação de 250 Analistas Técnicos de Políticas Sociais no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), enquanto o Decreto nº 12.648 libera 300 vagas para Analistas de Tecnologia da Informação, também no MGI.
Segundo a ministra da Gestão, Esther Dweck, os aprovados em diferentes áreas devem ser chamados gradualmente, com prazos que variam de acordo com o tamanho e a estrutura de cada concurso. Para entender de forma detalhada como esses decretos impactam os concursos federais, veja a seguir os órgãos contemplados e as convocações autorizadas.
Índice
Concursos Federais: órgãos e cargos contemplados
Foram publicados no Diário Oficial da União de 2 de outubro os Decretos nº 12.646, 12.647 e 12.648, que autorizam a nomeação de 1.984 aprovados em concursos federais. As convocações envolvem tanto o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) quanto 20 órgãos e entidades federais de áreas como regulação, meio ambiente, setor financeiro, estatística e tecnologia da informação.
O Decreto nº 12.646 libera 250 vagas no MGI; o Decreto nº 12.647 é o mais abrangente, com 1.434 nomeações em diferentes órgãos; e o Decreto nº 12.648 contempla 300 vagas para Analistas de Tecnologia da Informação.
Baixe os decretos na íntegra
- Baixar Decreto nº 12.646 – Ministério da Gestão e Inovação (250 vagas)
- Baixar Decreto nº 12.647 – diversos órgãos e entidades (1.434 vagas)
- Baixar Decreto nº 12.648 – Analistas de Tecnologia da Informação (300 vagas)
Lista completa de cargos autorizados em concursos Federais
Conforme indicado nos documentos, as convocações contemplam os seguintes órgãos e cargos:
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
- Analista Técnico de Políticas Sociais – 250 aprovados
- Analista Técnico-Administrativo – 95 aprovados
- Técnico em Comunicação Social – 9 aprovados
- Analista em Tecnologia da Informação – 300 aprovados
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
- Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico – 20 aprovados
Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)
- Especialista em Regulação de Aviação Civil – 35 aprovados
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
- Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia – 20 aprovados
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
- Especialista em Regulação de Serviços de Telecomunicações – 25 aprovados
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
- Especialista em Regulação de Transportes Aquaviários – 15 aprovados
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
- Especialista em Regulação de Transportes Terrestres – 25 aprovados
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
- Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária – 100 aprovados
Banco Central do Brasil (BCB)
- Auditor do Banco Central – 200 aprovados
Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
- Analista – 20 aprovados
- Inspetor – 10 aprovados
Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)
- Especialista em Indigenismo – 175 aprovados
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
- Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas – 3 aprovados
- Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas – 85 aprovados
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
- Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – 40 aprovados
- Pesquisador em Propriedade Industrial – 40 aprovados
- Tecnologista em Propriedade Industrial – 40 aprovados
Ministério da Cultura (MinC)
- Analista Técnico-Administrativo – 50 aprovados
Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
- Analista Técnico-Administrativo – 100 aprovados
Ministério das Relações Exteriores (MRE)
- Oficial de Chancelaria – 50 aprovados
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
- Analista Técnico-Administrativo – 50 aprovados
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA)
- Analista Ambiental – 90 aprovados
Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO)
- Analista de Planejamento e Orçamento – 100 aprovados
- Analista Técnico-Administrativo – 22 aprovados
Ministério dos Povos Indígenas (MPI)
- Analista Técnico-Administrativo – 15 aprovados
Condições para as nomeações em concursos Federais
Apesar da autorização, o provimento dos cargos dependerá de dois pontos principais:
- Existência de vagas no momento da nomeação;
- Confirmação de adequação orçamentária e financeira, a ser feita pelo ordenador de despesas, garantindo compatibilidade com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de indicar a origem dos recursos para custeio.
PLOA 2026 prevê novas vagas em concursos federais
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, prevê a criação e o provimento de 89.058 vagas em concursos federais autorizados.
Desse total, 11.382 vagas estão destinadas especificamente à nomeação de aprovados, incluindo 3.652 vagas da segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU 2025) e excedentes de seleções anteriores. O impacto orçamentário estimado é de aproximadamente R$ 1,5 bilhão.
A maior parte das vagas está concentrada no Poder Executivo Federal, contemplando docentes e técnicos da área de Educação, além de militares e forças de segurança do Distrito Federal (Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros). Também há previsão de provimento de cargos no Poder Judiciário, no Legislativo, na Defensoria Pública da União (DPU) e no Ministério Público da União (MPU).
A previsão do PLOA 2026 dialoga diretamente com o Concurso Nacional Unificado (CNU 2025). Parte das vagas orçamentárias já está vinculada à segunda edição do certame, que terá 3.652 oportunidades previstas para provimento imediato, além da possibilidade de convocações adicionais por meio do cadastro de reserva em concursos Federais.
Concursos federais – Panorama do CNU 2025
O Concurso Nacional Unificado de 2025, sob responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), reúne 3.652 vagas para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. A seleção contempla tanto cargos de nível médio quanto superior, abrangendo 32 instituições.
As oportunidades estão divididas em nove blocos temáticos, cada um voltado a um conjunto específico de áreas. Confira abaixo como ficou a divisão por bloco no CNU 2025:
- Bloco 1 – Seguridade Social (Saúde, Assistência Social e Previdência): 789 vagas.
- Bloco 2 – Cultura e Educação: 130 vagas.
- Bloco 3 – Ciências, Dados e Tecnologia: 212 vagas.
- Bloco 4 – Engenharias e Arquitetura: 306 vagas.
- Bloco 5 – Administração: 1.171 vagas.
- Bloco 6 – Desenvolvimento Socioeconômico: 286 vagas.
- Bloco 7 – Justiça e Defesa: 250 vagas.
- Bloco 8 – Intermediário – Saúde: 168 vagas.
- Bloco 9 – Intermediário – Regulação: 340 vagas.
Estrutura das provas do CNU 2025
As provas do Concurso Nacional Unificado serão realizadas em duas etapas: objetiva e discursiva, aplicadas em datas distintas.
Provas objetivas – 5 de outubro de 2025
- Nível superior
- 90 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas cada.
- Divisão: 30 de conhecimentos gerais + 60 de conhecimentos específicos.
- Duração: 5 horas (das 13h às 18h).
- Nível médio
- 68 questões de múltipla escolha.
- Divisão: 20 de conhecimentos gerais + 48 de conhecimentos específicos.
- Duração: 3h30 (das 13h às 16h30).
Provas discursivas – 7 de dezembro de 2025
- Nível superior
- 2 questões discursivas.
- Duração: 3 horas (das 13h às 16h).
- Nível médio
- 1 redação dissertativa-argumentativa.
- Duração: 2 horas (das 13h às 15h).
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