A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, dia 3 de fevereiro, em Brasília, um projeto de lei que autoriza a criação de 17,5 mil novos cargos nos ministérios da Educação (MEC) e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com o objetivo de reforçar o quadro de servidores e viabilizar novos Concursos Federais. A medida busca atender à expansão da rede federal de ensino, à reestruturação de carreiras e à necessidade de recomposição da força de trabalho no Executivo.
A proposta aprovada consolida iniciativas do governo federal voltadas à modernização administrativa e ao fortalecimento das políticas públicas, além de criar as bases legais para futuras seleções públicas, condicionadas à disponibilidade orçamentária.
O texto aprovado pelos deputados será agora analisado pelo Senado Federal. Caso receba aval dos senadores e seja sancionado pelo presidente da República, a nova lei permitirá a abertura gradual de concursos para provimento dos cargos, conforme autorização orçamentária.
A matéria reúne o conteúdo do Projeto de Lei nº 5.874/2025 e de outras propostas do Executivo, resultando em um texto substitutivo que reorganiza cargos, cria novas carreiras e promove ajustes estruturais em órgãos federais.
Do total de cargos criados, 16 mil são destinados ao Ministério da Educação, com redistribuição prevista entre instituições federais de ensino. A proposta contempla:
- 9.587 cargos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico;
- 4.286 cargos de técnico em Educação;
- 2.490 cargos de analista em Educação.
Essas vagas visam atender universidades federais, institutos federais e demais unidades vinculadas ao MEC, acompanhando a ampliação da rede e a demanda por servidores efetivos.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos contará com 1.500 novos cargos, divididos igualmente entre as carreiras de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico e analista técnico de justiça e defesa.
Essas funções já integraram a estrutura do Concurso Nacional Unificado (CNU), reforçando a expectativa de novos editais dentro do modelo centralizado adotado pelo governo federal.
Outro ponto relevante do projeto é a instituição da carreira transversal de analista técnico do Poder Executivo Federal (ATE), sob coordenação do MGI. A nova carreira reunirá mais de 255 cargos de nível superior atualmente distribuídos em diferentes órgãos, abrangendo áreas como Administração, Contabilidade, Biblioteconomia e Comunicação Social.
A unificação tem como finalidade reduzir distorções salariais, padronizar atribuições e melhorar a retenção de profissionais estratégicos no serviço público federal.
O texto aprovado também autoriza a transformação de 6.938 cargos atualmente vagos em novas posições da carreira ATE. A remuneração será composta por vencimento básico acrescido da Gratificação de Desempenho de Atividades Executivas (GDATE), criada especificamente para essa estrutura.
Além disso, o projeto incorpora acordos firmados em mesas de negociação com o governo, incluindo reajustes para carreiras como a de auditor-fiscal, cujos percentuais incidem sobre classes específicas.
Com a aprovação do projeto, cresce a expectativa por novos Concursos Federais nos próximos meses, especialmente nas áreas de educação e gestão pública. A efetiva abertura dos editais, no entanto, dependerá da sanção presidencial e da autorização orçamentária prevista na legislação.
Para quem acompanha oportunidades no serviço público, a medida representa um avanço significativo na recomposição do quadro federal e no planejamento de futuras seleções!
