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Concursos Federais: Entidades acusam governo de descaso com os policiais federais. Entenda!

icone calendario 08 jul 2022

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais e outras entidades que representam os servidores da Polícia Federal e Depen, publicaram notas de repúdio pela não concessão dos recursos prometidos para a reestruturação das carreiras, o que mexe nos concursos . Entenda!

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Concursos Federais: entenda a reclamação

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais e diversas outras entidades que representam os servidores da Polícia Federal e Depen, publicaram notas de repúdio.

Assim, a decisão foi após o Governo Federal não conceder os recursos prometidos para a reestruturação das carreiras.

De acordo com a entidade, o presidente Jair Bolsonaro ignorou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 após não conceder o reajuste prometido.

Vale destacar que o reajuste aos policiais foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento e a inclusão incluída no exercício financeiro para 2022.

Entretanto, ainda em janeiro, o presidente da República já havia apresentado indícios de que o aumento não poderia sair.

“Fica aquela pergunta a todos: vamos salvar três categoria ou vai todo mundo sofrer no corrente ano?”, questionou.

Sendo assim, novos editais previstos para o país devem ser mexidos com a decisão.

Nota na íntegra

As entidades que representam as forças de segurança pública da União vêm a público repudiar o descaso promovido pelo presidente Jair Bolsonaro por seu deliberado abandono e ato de menosprezo aos homens e mulheres integrantes das polícias Federal, Rodoviária Federal e Penal Federal.

No dia de ontem, 4 de julho, a palavra do senhor presidente da República, tantas vezes empenhada publicamente, verificou-se completamente inócua.

Com o término do prazo legal para a tão esperada, necessária e justa concessão da reestruturação das carreiras policiais da União no ano em curso, as forças de segurança pública federais sentiram, mais uma vez, o estigma da desvalorização e ataque aos direitos de seus profissionais, prática, infelizmente, tantas vezes registrada ao longo do atual governo.

Sob argumentos frágeis de que “não tem de onde tirar o dinheiro” e outros tomados pela falácia, o chefe máximo da nação, deliberadamente, ignora o recurso previsto na Lei Orçamentária Anual de 2022 e caminha, ao longo de seu mandato, sob o manto do esquecimento e completa desvalorização das carreiras policiais, como nunca visto nas últimas três décadas.

A despeito das promessas de campanha e compromissos firmados de fortalecimento da Polícia, por meio do reconhecimento de seu quadro humano, o presidente oculta maldosamente o fato de que os resultados institucionais entregues pelas forças policiais da União são fruto do desprendimento e dedicação dos homens e mulheres que compõem as carreiras da PF, PRF e DEPEN.

Tais resultados já eram alcançados muito antes de seu governo e assim seguirão, independentemente de quem comande o país nos próximos anos.

Com mais um duro golpe aos policiais confirmado, o frágil discurso eleitoreiro de defesa da segurança pública não mais encontra espaço ou eco na sociedade brasileira, que passa a enxergar um mandatário que tem se utilizado de expedientes ilusórios, mas jamais realizou efetivamente um ato qualquer em defesa de quem verdadeiramente promove a segurança pública neste país: os policiais civis da União.

Com a certeza de que não há mal que dure para sempre, as entidades que representam as forças de segurança pública da União seguirão lutando pela verdadeira valorização dos profissionais que diuturnamente entregam suas vidas em defesa da sociedade e de um país mais seguro.

Prazo para reajuste encerrado

Vale destacar ainda que o prazo para que o governo desse reajuste salarial para os servidores terminou no mês de junho.

Assim, porque há limitações impostas ao chefe do Executivo em ano eleitoral, como as regras para concessão de aumento de salário.

Este impedimento, no entanto, se refere exclusivamente ao prazo dos últimos 180 dias de mandato. 

Assim, elas estão previstas na lei nº 9.504, de 1998 (Prestação de Contas), e na lei complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

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