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O Governo Federal encaminhou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, abrindo caminho para novos concursos federais e mais convocações no próximo ano.
Quanto ao reajuste salarial dos servidores para 2025, a equipe econômica informou que há recursos no Projeto. Quer saber todos os detalhes? Venha comigo nesta matéria!
Haverá novos concurso federais em 2025 no Brasil?
Ao que tudo indica, sim! O governo modificou a estimativa dos resultados positivos das contas públicas para os próximos anos, e isso aumentou a expectativa de concurseiros.
Tudo consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/2024 ), encaminhado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (15/4).
Assim, o texto inclui a possibilidade de concursos públicos e mais nomeações em 2025. A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento do ano seguinte.
Com o documento, o governo disponibiliza estudos e projeções econômicas para o país. No entanto, o texto não especifica contratações pessoais, por cargos e órgãos.
Atenção: esses pontos devem estar melhor detalhados no projeto de lei orçamentário. Fique de olho em nosso portal de notícias.
O que diz a lei?
Assim, a Lei autoriza, desde que observada a existência de prévia e suficiente dotação orçamentária e os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal:
- a criação de cargos, funções e gratificações por meio de transformação de cargos, funções e gratificações que, justificadamente, não implique aumento de despesa;
- o provimento em cargos efetivos e empregos, funções, gratificações ou cargos em comissão vagos, que estavam ocupados em março de 2024, e cujas vacâncias não tenham resultado em pagamento de proventos de aposentadoria ou pensão por morte;
- a contratação de pessoal por tempo determinado, quando caracterizar substituição de servidores e empregados públicos;
- o provimento de cargos efetivos civis ou militares, o aumento de despesas com pessoal relativas à concessão de quaisquer vantagens, aumento de remunerações ou alterações em estruturas de carreiras, não abrangidos nos itens 1 ao 3, até o montante das quantidades e dos limites orçamentários para o exercício e para a despesa anualizada constantes de anexo específico da LOA 2025, cujos valores deverão constar de programação orçamentária específica;
- a reestruturação de carreiras que não implique aumento de despesa.
Governo explica previsão de superávit em 2025
Antes, a trajetória era de superávit primário em 2025 (gastos menores que arrecadação) equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Entretanto, agora é de déficit 0 (gastos iguais à arrecadação), a mesma meta fiscal de 2024. A meta consta no PLDO de 2025.
No projeto para 2024, a estimativa era de um superávit nas contas públicas de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% do PIB em 2026. Agora, a previsão é mais branda: 0,25% em 2026, 0,5% em 2027 e 1% em 2028.
Para 2025, segundo o governo, a meta fiscal será cumprida mesmo que as despesas superem as receitas em até R$ 31 bilhões.
A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Com o documento, o governo disponibiliza estudos e projeções econômicas para o país.
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Reajuste salarial dos servidores em 2025 está em análise
A Exposição de Motivos da LDO prevê o aumento do salário mínimo de R$ 1.412 para R$ 1.502 em 2025. Mas, o texto enviado ao Congresso Nacional não detalhou os valores.
“Essas negociações ainda se encontram em curso. Não há valores definidos. Quem lidera essa discussão é o Ministério da Gestão. O que consta é apenas um cenário que, no agregado, é compatível com uma perspectiva inicial que havia sido anunciada pelo Ministério da Gestão. Tem espaço [para reajustes no orçamento de 2025] compatível com as necessidades que nos foram encaminhadas”, disse o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos.
Lembrando que em 2023, o governo deu um aumento de 9% a todos os servidores federais. Assim, a ideia é conceder outros 9% ao longo do mandado do presidente.
Uma vez que o texto da LDO seja votado no Congresso até julho, o governo deve encaminhar, até agosto, o texto do projeto de lei orçamentário do próximo ano.
Concursos Federais: novos editais serão autorizados em 2024, diz ministra Esther Dweck!
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, confirmou que novas autorizações de concursos federais serão realizadas ainda neste ano de 2024.
Além das seleções federais, a ministra citou ainda que o governo está estudando abrir um novo Concurso Público Nacional Unificado (CNU), o chamado “Enem dos Concursos”.
“Estamos estudando como torná-lo (CNU) uma forma frequente de ingresso no serviço público brasileiro, torná-lo perene”, pontuou a ministra.
Entretanto, ainda não há detalhes sobre quais órgãos serão contemplados com novos editais. Por fim, ela citou ainda autorização provimentos adicionais para concursos já realizados.
“Terá sim a autorização de novas vagas neste ano e também alguns provimentos adicionais. Por exemplo, recentemente autorizei o caso da Polícia Penal, que o ministro Lewandowski me pediu por conta da emergência em Mossoró RN. Em algumas outras áreas estamos autorizando provimentos de concursos anteriores”, afirmou.
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