Concursos RJ: Sancionada lei que cria cota para candidatos com baixa renda

Concursos RJ: Sancionada lei que cria cota para candidatos com baixa renda

icone calendario 28 jan 2021

Boa notícia aos concurseiros cariocas! Os concursos públicos realizados no Estado do Rio de Janeiro, a partir de dezembro de 2017, passarão a ter cotas para candidatos com baixa renda.

A lei, sancionada no dia 17 de outubro, prevê cota de 10% das vagas para quem recebe até meio salário mínimo (R$ 468,50).

O Projeto de Lei nº 1.984/13 de autoria do deputado André Ceciliano (PT), foi aprovado em votação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e valerá por um prazo de 10 anos.

O Executivo deverá acompanhar e produzir relatórios a cada dois anos sobre a lei em vigor.

Como comprovar baixa renda?

Para ter acesso ao benefício, os candidatos deverão apresentar comprovação da condição financeira, através de documentos, que serão especificados nos editais.

De acordo com o texto, a reserva de vagas deverá ser feita nos concursos dos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

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