Concursos SP: Alesp aprova a criação de 1.190 cargos!

Em sessão extraordinária nesta terça-feira, 12 de dezembro, três novas propostas foram aprovadas pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o que viabiliza novos concursos SP.

Os projetos foram aprovados com o objetivo de criar novos cargos nas estruturas da Defensoria Pública e do Ministério Público de São Paulo, visto que esses órgãos são essenciais no atendimento à população.

Enquanto a Defensoria Pública defende e representa juridicamente as pessoas que não podem pagar por um advogado, o Ministério Público garante a proteção dos interesses da sociedade.

Se você tem interesse nos concursos abertos sp, continue comigo nessa página e veja como a criação de cargos afeta esses órgãos!

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Concursos SP: Defensoria Pública

O Projeto de Lei Complementar 55/2022 criou 492 cargos que poderão ser ofertados em concursos SP, sendo:

• Efetivo:
  • Analista de Defensoria: 412 cargos

• Comissionado:
  • Assistente Técnico de Defensoria Pública IV: 80 cargos

Os dois cargos exigem diploma de nível superior em Direito para ingresso na DPE SP.

 “Esta Casa dá um grande passo […], para a gente, de fato, construir uma Defesa melhor no Estado de São Paulo”, disse o deputado Jorge Caruso (MDB), que presidia a sessão no momento da votação.

A deputada Marcia Lia (PT) também celebrou afirmando que a Defensoria Pública é fundamental para o Estado.

“A Defensoria Pública do Estado de São Paulo é um órgão fundamental na construção da cidadania, na construção do acesso ao [Poder] Judiciário pelas partes hipossuficientes, por aqueles que não têm condições de pagar um advogado, mas que precisam de um acompanhamento jurídico”, celebrou.

O que faz um Analista de Defensoria?

Entre as funções que serão desempenhadas pelo concursado, estão:

• Prestar auxílio técnico-jurídico às atividades processuais e extraprocessuais da Defensoria Pública;
• Auxiliar no atendimento ao público, prestando orientações relativas à coleta de documentos e ao andamento de processos administrativos e judiciais;
• Auxiliar nas atividades de conciliação, mediação e demais instrumentos de resolução extrajudicial de conflitos utilizados pela Defensoria Pública;
• Elaborar minutas de manifestações próprias dos órgãos de execução, especialmente em demandas repetitivas, além de outros trabalhos de natureza jurídica atinentes a feitos judiciais ou procedimentos administrativos que guardem pertinência com as atribuições institucionais da Defensoria Pública; e
• Acompanhar o andamento de processos e procedimentos administrativos, prestando informações ao membro da Defensoria Pública;

O PL veda ao Analista “praticar atos, processuais ou extraprocessuais, que exijam qualidade postulatória ou constituam atribuição exclusiva de órgão de execução da Defensoria Pública do Estado”. Entretanto, permite “assinar peças processuais ou manifestações nos autos juntamente com defensor público”.

O que faz um Assistente Técnico?

São atividades do Assistente Técnico:

• Pesquisar, analisar, planejar, propor e supervisionar a implantação de serviços e projetos de maior complexidade dentro da sua área de atuação;
• Auxiliar ao Defensor Público na direção dos serviços, inclusive na orientação e acompanhamento de Oficiais, Agentes e Analistas de Defensoria Pública e demais subordinados no desempenho de suas atividades;
• Prestar assessoria a Defensores Públicos em temas de maior complexidade; e
• Transmitir, controlar e garantir o cumprimento das ordens dos superiores no nível de execução.

Lembrando que o Conselho Superior da Defensoria Pública tem autonomia para estabelecer outras competências.

Salários, benefícios e progressão de carreira

A carreira de Analista de Defensoria possui duas classes e seis níveis de escalonamento horizontal. Ao ingressar, o servidor recebe salários iniciais de R$ 7.532,29 e cumpre jornadas de trabalho de 40h semanais.

Veja o demonstrativo:

Além do salário, os servidores receberão os seguintes benefícios:

• Adicional por tempo de serviço, calculado à razão de 5% por quinquênio de serviço sobre o valor do vencimento;
• Sexta-parte;
• Salário-família;
• Décimo terceiro salário;
• 1/3 das férias;
• Diária;
• Gratificação “pro labore” de 30% se ocupar função de Gerente ou de 15%, caso atue como Supervisor.

A carreira de Assistente Técnico de Defensoria Pública IV, por sua vez, oferece salários de R$ 9.260,32.

A progressão de carreira (A, B, C, D, E e F) ocorrerá todo ano, para até 25% funcionários, após processo de avaliação de desempenho. Para isso, será preciso atender dois requisitos:

• ter pelo menos dois anos de efetivo exercício no padrão da classe em que seu cargo está enquadrado; e
• obtido avaliação mínima de 50% em, no mínimo, dois processos anuais de avaliação de desempenho.

Quanto a promoção (referência 1 para referência 2), são condições básicas:

• contar com, no mínimo, dois anos de efetivo exercício na Referência 1 da classe de Analista de Defensoria Pública;
• ter recebido nota média igual ou superior a 70 nas duas últimas avaliações de desempenho;
• ser aprovado em avaliação teórica ou prática para aferir a aquisição de competências necessárias ao exercício de suas funções na referência superior; e
• comprovar a obtenção de diploma de pós-graduação “stricto” ou “lato sensu”; mestrado ou doutorado relativo à sua área de atuação; ou a aquisição de competências adicionais mediante atendimento do programa de capacitação continuada.

Concurso DPE SP em andamento

Lembrando que a Defensoria Pública tem um concurso DPE SP em andamento e os cargos criados poderão ser preenchidos por aprovados na seleção, durante o prazo de validade.

O edital foi publicado em abril de 2023 para formação de um cadastro reserva nas seguintes especialidades:

• Administrador;
• Analista de Suporte;
• Arquiteto;
• Assistente Social;
• Biblioteconomista;
• Cientista Social;
• Comunicador Social;
• Designer Gráfico;
• Engenheiro/a de Redes;
• Engenheiro/a Mecânico/a;
• Engenheiro/a de Telecomunicações;
• Estatístico/a;
• Pedagogo/a;
• Programador/a;
• Psicólogo/a;
• Relações Públicas; e
• Secretário/a Executivo/a.

Sob organização da Vunesp, os candidatos realizaram uma prova objetiva com 70 questões de múltipla escolha, sobre as disciplinas de:

Analista de Suporte, Engenheiro de Redes e Programador

• Língua Portuguesa: 20 questões;
• Matemática e Raciocínio Lógico: 15 questões;
• Conhecimentos jurídicos e institucionais: 5 questões;
• Conhecimentos específicos: 30 questões.

Demais cargos

• Língua Portuguesa: 20 questões;
• Matemática e Raciocínio Lógico: 15 questões;
• Conhecimentos jurídicos e institucionais: 5 questões;
• Conhecimentos específicos: 30 questões.

No mesmo dia, os candidatos realizaram uma prova discursiva que consistiu em uma redação sobre os conhecimentos específicos previstos no conteúdo programático do edital.

Clique aqui e baixe o edital!

Concursos SP: Ministério Público

O Projeto de Lei Complementar 94/2023, que também foi aprovado, cria 98 cargos de Promotor de Justiça para o MP SP, sendo:

• Entrância Final (população entre 100 mil pessoas ou +): 65 cargos
• Intermediária (população entre 50 mil e 100 mil pessoas): 15 cargos
• Iniciais (abaixo de 50 mil pessoas: 18 cargos

Também foi aprovado o PLC 95/2023, que cria 600 cargos de Analista Jurídico, destinados a todo o Trabalho de Apoio.