Pesquisar no blog

Depen: MGI aprova estrutura da carreira da Polícia Penal Federal!

icone calendario 17 jan 2024

Nesta terça-feira, 16 de janeiro, o Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) assinou um acordo para regulamentação da carreira da Polícia Penal Federal. Com isso, o próximo concurso Depen (Departamento Penitenciário Nacional) será realizado já com as atualizações. Saiba mais!

Estude para o concurso dos seus sonhos com o Método que já ajudou na aprovação de mais de 70 mil alunos. Clique aqui  e saiba mais!

Quais foram as mudanças na carreira de Policial Penal Federal?

A regulamentação seguirá os termos da Emenda Constitucional Nº 104, de 2019. De acordo com o vice-presidente do Sindicato de Policiais Penais Federais do DF e diretor da FENAPFF, Varlei Ferreira Silva, a conquista é esperada há mais de quatro anos e o documento indica apenas uma regulamentação parcial da carreira.

Nesse primeiro momento, ocorrerá a mudança na denominação da carreira, que passará de Agente Federal de Execução Penal para Policial Penal Federal e na questão remuneratória, visto que os salários da categoria serão reajustados, de forma escalonada, até 2026.

Dessa forma:

  • 2024
    • Salário inicial: R$ 8.160,18
    • Salário final: R$ 15.965,69
  • 2025
    • Salário inicial: R$ 9.012,28
    • Salário final: R$ 17.632,85
  • 2026
    • Salário inicial: R$ 9.100,00
    • Salário final: R$ 20.000,00

De acordo com o diretor da Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão (PCE-UP) em Piraquara (PR), Marcelo Adriano da Cunha, também ficou ficou estabelecida a exigência do nível superior para ingresso no cargo.

Para Varlei Ferreira Silva, o acordo é apenas o início das negociações e novos encontros acontecerão para garantir uma regulamentação mais abrangente nos próximos meses.

“Continuaremos em negociação com o governo para poder resolver os outros objetos que não foram resolvidos hoje. Por exemplo, a regulamentação inteira da Polícia Penal Federal (PPF), prevendo a criação do órgão, da estrutura administrativa, das novas atribuições do cargo de policial penal federal. O adicional de fronteira também que é um objeto que foi trazido mas não foi resolvido hoje”, declarou.

Vale reforçar que a regulamentação da carreira contribuí para a realização de um novo concurso Depen. As alterações vinham passando por movimentações desde o início de 2023.

seis policiais penais federais do depen uniformizados de costas em fila
MGI assinou acordo para regulamentação da carreira de Policial Penal Federal do Depen – Créditos de imagem: Governo Federal – Secretaria Nacional de Políticas Penais

Como foi o último concurso Depen?

O último concurso Depen aconteceu em 2020 para o provimento de 309 oportunidades para as seguintes carreiras:

  • Agente Federal de Execução Penal: 294 vagas; e
  • Especialista Federal em Assistência Penitenciária: 15 vagas.

Na ocasião, a banca organizadora foi o Cebraspe, que avaliou os candidatos por meio de provas objetivas sobre as disciplinas de:

  • Língua Portuguesa
  • Ética no Serviço Público
  • Raciocínio Lógico
  • Informática
  • Atualidades
  • Noções de Direito Constitucional
  • Noções de Direito Administrativo
  • Noções de Direito Penal
  • Noções de Direito Processual Penal
  • Noções de Direitos Humanos e Participação Social
  • Legislação Especial
  • Execução Penal
  • Departamento Penitenciário Nacional

O cargo de Agente Federal de Execução Penal exigiu o nível médio e ofereceu salários iniciais de R$ 5.865,70.

Saiba quais concursos estão abertos no Brasil ➡️ Concursos Abertos: Mais de 60 mil vagas!

Saiba mais sobre o Concurso Depen: Aprovado a regulamentação da carreira de Policial Penal Federal!

Materiais Relacionados

Notícias relacionadas

Acompanhe nossas

redes sociais