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Nesta terça-feira, 16 de janeiro, o Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) assinou um acordo para regulamentação da carreira da Polícia Penal Federal. Com isso, o próximo concurso Depen (Departamento Penitenciário Nacional) será realizado já com as atualizações. Saiba mais!
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Quais foram as mudanças na carreira de Policial Penal Federal?
A regulamentação seguirá os termos da Emenda Constitucional Nº 104, de 2019. De acordo com o vice-presidente do Sindicato de Policiais Penais Federais do DF e diretor da FENAPFF, Varlei Ferreira Silva, a conquista é esperada há mais de quatro anos e o documento indica apenas uma regulamentação parcial da carreira.
Nesse primeiro momento, ocorrerá a mudança na denominação da carreira, que passará de Agente Federal de Execução Penal para Policial Penal Federal e na questão remuneratória, visto que os salários da categoria serão reajustados, de forma escalonada, até 2026.
Dessa forma:
- 2024
- Salário inicial: R$ 8.160,18
- Salário final: R$ 15.965,69
- 2025
- Salário inicial: R$ 9.012,28
- Salário final: R$ 17.632,85
- 2026
- Salário inicial: R$ 9.100,00
- Salário final: R$ 20.000,00
De acordo com o diretor da Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão (PCE-UP) em Piraquara (PR), Marcelo Adriano da Cunha, também ficou ficou estabelecida a exigência do nível superior para ingresso no cargo.
Para Varlei Ferreira Silva, o acordo é apenas o início das negociações e novos encontros acontecerão para garantir uma regulamentação mais abrangente nos próximos meses.
“Continuaremos em negociação com o governo para poder resolver os outros objetos que não foram resolvidos hoje. Por exemplo, a regulamentação inteira da Polícia Penal Federal (PPF), prevendo a criação do órgão, da estrutura administrativa, das novas atribuições do cargo de policial penal federal. O adicional de fronteira também que é um objeto que foi trazido mas não foi resolvido hoje”, declarou.
Vale reforçar que a regulamentação da carreira contribuí para a realização de um novo concurso Depen. As alterações vinham passando por movimentações desde o início de 2023.
Como foi o último concurso Depen?
O último concurso Depen aconteceu em 2020 para o provimento de 309 oportunidades para as seguintes carreiras:
- Agente Federal de Execução Penal: 294 vagas; e
- Especialista Federal em Assistência Penitenciária: 15 vagas.
Na ocasião, a banca organizadora foi o Cebraspe, que avaliou os candidatos por meio de provas objetivas sobre as disciplinas de:
- Língua Portuguesa
- Ética no Serviço Público
- Raciocínio Lógico
- Informática
- Atualidades
- Noções de Direito Constitucional
- Noções de Direito Administrativo
- Noções de Direito Penal
- Noções de Direito Processual Penal
- Noções de Direitos Humanos e Participação Social
- Legislação Especial
- Execução Penal
- Departamento Penitenciário Nacional
O cargo de Agente Federal de Execução Penal exigiu o nível médio e ofereceu salários iniciais de R$ 5.865,70.
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