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Edital INSS para Perito Médico é confirmado pelo MGI!

icone calendario 17 jan 2024

Se você sonha em ser Perito Médico do INSS pode ir se preparando que agora é oficial. O edital INSS para o cargo foi confirmado e será publicado até o final do governo Lula.

Quem confirmou a seleção foi a própria ministra do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, em vídeo divulgado pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, nesta terça-feira, 16 de janeiro, em suas redes sociais.

No vídeo, os ministros reforçam a necessidade de novos servidores, visto que há uma quantidade significativa de regiões defasadas, como o Nordeste e o interior brasileiro.

Segundo a referência de setembro de 2023, o quadro profissional da Perícia Médica Federal possui cerca de 2.408 cargos vagos.

A carreira de Perito Médico exige nível superior em Medicina e registro regular no Conselho Regional de Medicina para ingresso.

Quanto a remuneração inicial, varia de acordo com a jornada de trabalho estabelecida, podendo ser 20h, 30h ou 40h semanais, sendo:

  • 20h: R$ 7.938,50;
  • 30h: R$ 11.906,24;
  • 40h: R$ 15.875,99.

Lembrando que além do salário, os servidores recebem auxílio-alimentação no valor de R$ 658,00.

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Concurso INSS prevê mais de 600 vagas

Vale relembrar que o ministro Carlos Lupi já tinha confirmado a realização do concurso INSS  para Perito Médico no primeiro semestre de 2024, com até 660 vagas.

De acordo com ele, as oportunidades serão destinadas para cidades longes das capitais, tendo como intuito diminuir o déficit de pessoal.

Inclusive, haverá uma trava para transferências de, no mínimo, dez anos. Tal medida será adotada como forma de fazer o profissional ficar estabelecido na localidade escolhida, visto que muitos prestam concurso com a intenção de tomar posse em cidades menores, mas pedem transferência para a capital.

“Quem fizer o concurso da Previdência vai ter que ficar pelo menos dez anos no seu órgão. Ser médico é um sacerdócio. No processo da qualificação vai constar a necessidade do período que esse médico perito terá de ficar”, comentou.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, também confirmou a realizou a realização de um novo certame para os cargos de Analista e Técnico.

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Requisitos para ingressar no INSS

As exigências básicas para ingressar no INSS como Perito Médico, são:

  • Ser aprovado no concurso INSS.
  • Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses.
  • Estar em gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
  • Estar quite com as obrigações eleitorais.
  • Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
  • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
  • Declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.
edifício sede do instituto nacional do seguro social com placa escrito previdência social inss
Edital INSS confirmado para Perito Médico até o final do governo Lula com 660 vagas.

Atribuições do Perito Médico

Entre as funções que serão desempenhadas pelo Perito Médico, estão:

  • Emissão de parecer conclusivo quanto à incapacidade laboral;
  • Verificação, quando necessária à análise da procedência de benefícios previdenciários;
  • Caracterização da invalidez;
  • Auditoria médica.
  • Assessoramento técnico à representação judicial e extrajudicial da União, das autarquias e das fundações públicas federais;
  • Movimentação da conta vinculada do trabalhador ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nas hipóteses previstas em lei, relacionadas à condição de saúde;
  • Exame médico-pericial componente da avaliação biopsicossocial da deficiência, para fins previdenciários, assistenciais e tributários.

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Último Edital INSS para Perito Médico

O último concurso para o cargo de Perito Médico ocorreu em 2011 para o provimento de 375 cargos, com salários iniciais de R$ 9.070,93.

Esse valor consiste no vencimento básico de R$ 4.536,53, Gratificação de Desempenho de Atividade de Perícia Médica Previdenciária de R$ 4.230,40 e auxílio-alimentação de R$ 304,00.

Na ocasião, a banca organizadora foi a Fundação Carlos Chagas (FCC), que avaliou os candidatos por meio de provas objetivas e prova de títulos.

A prova objetiva consistiu em 80 questões de múltipla escolha, sobre as disciplinas de:

  • Conhecimentos Gerais
    • Língua Portuguesa
    • Ética no Serviço Social
    • Noções de Direito Constitucional
    • Noções de Direito Administrativo
  • Conhecimentos Específicos
    • Medicina Geral
    • Legislação Referente ao SUS
    • Medicina do Trabalho
    • Legislação do Trabalho
    • Legislação Previdenciária

Ao todo, foram registradas 11.760 candidaturas na seleção, ou seja, foram 31 candidatos por vaga ofertada. Confira o edital INSS completo, clicando aqui!

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