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Edital PM PB está suspenso? Entenda a decisão do STF!

icone calendario 01 mar 2024

Urgente! O edital PM PB está oficialmente suspenso. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi motivada pela Ação Direta de Inconstitucionalidade que diz respeito a limitação de vagas para mulheres.

Isso porque o certame oferta 900 vagas imediatas, mas somente 10% do total de oportunidades são para candidatas do sexo feminino.

Os candidatos já tinham feito as provas objetivas, discursivas e o exame psicológico. Atualmente, estava sendo realizada a convocação para o exame de saúde. Entenda a decisão do STF sobre a suspensão do edital PM PB!

Por que o edital PM PB está suspenso?

O edital PM PB está suspenso porque a restrição de oportunidades viola os direitos à não discriminação pelo sexo, à isonomia e à igualdade entre homens e mulheres, bem como à proteção do mercado de trabalho da mulher mediante incentivos específicos e ao acesso a cargos públicos.

Segundo a decisão do ministro André Mendonça, os resultados já divulgados deverão ser revistos, promovendo a inclusão das candidatas eliminadas por conta da cláusula anterior limitadora. Veja:

Lembrando que em outubro do ano passado, Procuradoria-Geral da República entrou com 14 ações contra o STF em virtude da restrição de oportunidades para candidatas do sexo feminino.

As ações questionaram a restrição de vagas nos estados do Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Baixe a decisão do STF na íntegra!

A suspensão do edital PM PB pode ser revogada?

O concurso permanecerá suspenso até o julgamento definitivo da questão, mas pode ser revogado, desde que o certame prossiga sem que haja distinção, em relação à oferta de vagas, em razão do gênero dos candidatos, podendo as candidatas do sexo feminino concorrerem à totalidade das vagas ofertadas.

Provas foram realizadas em meio à ADI

Quando as provas objetivas do concurso PM PB foram aplicadas, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a limitação de vagas para as mulheres em concursos já tinha sido protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Entretanto, o subcomandante-geral da PM PB, coronel José Ronildo Souza, explicou que a corporação não tinha recebido nenhuma notificação da Justiça e sendo assim, a primeira etapa do concurso PM PB seria aplicada normalmente.

Na prova objetiva, os candidatos tiveram que responder 80 questões de múltipla escolha, sobre as disciplinas de língua portuguesa, raciocínio lógico, geografia e história da paraíba, língua estrangeira, noções de informática, noções de direito e sociologia.

Já na prova discursiva, que foi aplicada no mesmo dia, os candidatos tiveram que elaborar uma redação de no mínimo 15 e no máximo 30 linhas, sobre um tema fornecido no momento da prova.

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Cargos, vagas e etapas PM PB

O edital oferta 900 vagas de Soldado, que exige apenas o nível médio e oferece salários iniciais de R$ 4.206,87, podendo chegar no valor de R$ 6.510,87, devido ao adicional por Plantão Extra Remunerado de até R$ 2.304,00.

Os aprovados serão lotados nos comandos regionais de João Pessoa (CPRM), Campina Grande (CRP I), Patos (CRP II) e Guarabira (CRP III).

Baixe o edital!

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