ASSINATURA COMPLETA
Em solicitação enviada à União, o Ministério Público Federal pediu para que as inscrições do concurso ESA (Escola de Sargento das Armas) sejam reabertas. Entretanto, apenas para candidatos casados ou com filhos, uma vez que o edital restringia a inscrição de pessoas deste grupo.
Concurso ESA: pedido para reabertura de inscrições é enviado
As inscrições para o concurso ESA foram encerradas no dia 04 de maio. Um dia antes, porém, a ação pública foi protocolada, afirmando que o veto dos candidatos fere os princípios constitucionais.
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Segundo o edital, no artigo 3º, fica estabelecido como condição ao candidato para a inscrição:
“Não ter filhos ou dependentes e não ser casado ou haver constituído união estável, por incompatibilidade com o regime exigido para formação e graduação, sendo condição essencial para ingresso e permanência nos órgãos de formação e graduação que mantenham regime de internato, dedicação exclusiva e de disponibilidade permanente peculiar à carreira militar”.
Com isso, o procurador da República, Edson Abdon, que é o autor da ação, afirma que a cláusula configura discriminação injustificada e fere o princípio da impessoalidade, uma vez que a restrição imposta não tem pertinência em relação aos cargos ofertados no certame, contrariando as Leis Especiais n.º 9.786/1999 e n.º 12.705/2012.
Além das imposições acima, é exigido do candidato ter altura mínima de 1,60m para homens. Entretanto, esta limitação não se aplica aos candidatos com até 17 anos, desde que possuam a altura mínima de 1,57m e exame especializado revelando a possibilidade do crescimento.
Até o momento, a ESA ainda não se pronunciou sobre a reabertura das inscrições do concurso.
Concurso ESA: vagas ofertadas
O concurso está ofertando um total de 1.100 vagas, sendo as oportunidades divididas nas áreas Geral/Aviação, Música e Saúde. Confira:
- 900 para os candidatos do sexo masculino (área Geral/Aviação) – sendo 180 destinadas à cota de negros;
- 100 para as candidatas do sexo feminino (área Geral/Aviação) – sendo 20 destinadas à cota de negros;
- 55 para os candidatos da área de Saúde;
- 45 para área música, divididas entre os seguintes instrumentos:
- Clarineta em MIB/Clarineta em SIB – 11 vagas;
- Flauta em Dó/Flautim em Dó – 02 vagas;
- Saxhorne Barítono em SIB/Saxhorne Baixo em SIB – 06 vagas;
- Saxofone em MIB/Saxofone em SIB – 04 vagas;
- Tímpanos, Bombo, Pratos, Tarol e Caixa Surda – 02 vagas;
- Trombone Tenor em SIB (de vara)/Trombone Baixo em SIB (de vara) – 07 vagas;
- Trompa em Fá – 01 vaga;
- Trompete em MIB/SIB – Cornetim em SIB / Flueglhorne em SIB – 10 vagas; e
- Tuba em MIB/Tuba em SIB – 02 vagas.
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Quanto ganha o aprovado no concurso?
Após formado no curso de formação, o candidato aprovados será nomeado como Terceiro Sargento e contará com uma remuneração de R$ 3.825, fora alguns benefícios.
Entre os ganhos extras, o militar da ativa conta com plano de saúde (FUSEX) e pode ter direito a PNR (casa), de acordo com o local de serviço.
Sendo assim, mesmo logo após a formatura, os valores podem chegar a casa dos R$ 5.049, total.