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Governador do PI informa que edital da Polícia Penal está autorizado!

icone calendario 08 jan 2024

Em 2024 haverá um novo concurso Polícia Penal PI , provavelmente com 600 vagas ofertadas. Agora o governador autorizou o edital; veja detalhes da carreira!

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Concurso Polícia Penal PI: quando sai o edital?

Sendo assim, ao que tudo indica, um novo edital para o concurso Polícia Penal do Piauí segue sendo planejado e confirmado para 2024.

Isso porque o governador Rafael Fonteles afirmou na última sexta-feira, 5 de janeiro, que o novo concurso já está autorizado.

“Já autorizamos o concurso para policiais penais do Estado do Piauí”, disse o governador por meio de suas redes sociais.

Vale destacar que o governador já tinha adiantado, ainda em 2023, que um novo concurso sairia este ano, principalmente para fortalecer a segurança e ressocialização dos apenados no estado.

Entretanto, ele não citou quantas vagas estarão ofertadas. Mas, confirmou que haverá ainda a nomeação de mais 350 homens e mulheres para a Polícia Militar.

“Esse grupo vai se integrar aos mais de 1.100 novos policiais militares que nomeamos no ano passado, garantindo um reforço significativo nas forças de segurança em Teresina, no litoral e no interior do estado”, disse ele.

Além das duas áreas, o governo também nomeou mais de 100 novos policiais civis e informou que já estão no curso de formação 200 novos bombeiros militares.

Edital tem previsão de ofertar 600 vagas para Policial Penal PI

Em julho do ano passado, o secretário de Justiça , coronel Carlos Augusto, informou ter encaminhado um pedido para provimento de 600 vagas de Policial Penal no Piauí.

Assim, a expectativa é que sejam ofertadas 300 oportunidades imediatas e 300 para a formação de cadastro reserva.

“Nós temos um número de policiais penais insuficientes para lidar com mais de 6 mil homens e mulheres cumprindo pena no estado do Piauí”, disse o secretário.

Vale destacar ainda que a transformação da carreira de Agente Penitenciário em Policial Penal ocorreu em março de 2022, com a publicação da Lei 7.764.

Ademais, o salário inicial será de R$ 6.496,73, no entanto, o aprovado fará jus a diversos benefícios, o que podem fazer o ganho chegar a R$ 8.266,20. Veja quais:

  • Auxílio refeição: R$ 330;
  • Insalubridade: R$ 400;
  • Extraordinário: R$708,73;
  • Adicional Noturno: R$ 330,74.

O que é preciso para ser um Policial Penal em PI?

  • Ser brasileiro nato ou naturalizado;
  • Possuir ilibada conduta pública e privada;
  • Estar quite com as obrigações eleitorais;
  • Estar em dia com o serviço militar, se do sexo masculino;
  • Não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade ou qualquer condenação incompatível com a função de Agente Penitenciário;
  • Ter concluído ensino superior em qualquer área;
  • Ter concluído com aproveitamento o Curso de Formação Penitenciária;
  • Ser portador de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir, que lhe permita conduzir veiculo automotor, classificada no mínimo na Categoria “B”;
  • Ter idade máxima de 45 anos, conforme Lei Ordinária n.º 5.377/04 de 10.02.2004;
  • Possuir estatura mínima de 1,60 (um metro e sessenta centímetros) para candidatos do gênero masculino e 1,55 (um metro e cinquenta e cinco centímetros) para candidatas do gênero feminino, conforme art. 18, § Único da Lei Ordinária Estadual n.º 5.377, de 10 de fevereiro de 2004.

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Governador do PI anuncia e autoriza edital para Polícia Penal e cita nomeações na Segurança Pública / Foto: Governo Piauí

Quais as atribuições do concurso Polícia Penal PI?

  • Cuidar da disciplina e segurança dos presos;
  • Fazer rondas periódicas;
  • Fiscalizar o trabalho e o comportamento da população carcerária, observando os regulamentos e normas próprias;
  • Providenciar assistência aos presos, nos termos estabelecidos em regulamento;
  • Informar às autoridades competentes sobre as ocorrências surgidas no seu período de trabalho;
  • Verificar as condições de segurança física do estabelecimento;
  • Verificar as condições de limpeza e higiene das celas e instalações sanitárias de uso dos presos;
  • Conduzir viaturas de transporte de presos;
  • Operar sistema de rádio comunicação na área do sistema penitenciário; frequentar e, quando necessário, orientar o estágio da Academia Penitenciária do Estado do Piauí — ACADEPEN ou em entidade similar existente;
  • Registrar ocorrência em livro especial;
  • Efetuar registros de suas atividades e mantê-los atualizados, bem como elaborar relatórios periódicos a eles referentes; orientar e coordenar trabalhos a serem desenvolvidos na sua área, por auxiliar de serviços penitenciários; usar da responsabilidade inerente ao cargo para captura de presos evadidos;
  • Fiscalizar entrada e saída de pessoas e veículos dos estabelecimentos penais, incluindo execução de
    serviços de revistas corporais;
  • Efetuar conferência periódica da população carcerária; realizar a identificação e a qualificação dos presos; executar outras tarefas correlatas conforme a legislação pertinente.

Como foi o último concurso Polícia Penal PI?

Sendo assim, realizado em 2016, o último concurso da Polícia Penal do Piauí ofertou 400 vagas e reuniu mais de 7 mil inscritos na seleção. Ou seja, foi bem concorrida.

Lembrando que a carreira ainda era chamada de Agente Penitenciário. Ademais, a banca foi o Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos da Universidade Estadual do Piauí (Nucepe).

Ademais, a carreira exige o nível superior em qualquer área, além de idade máxima de 45 anos e altura mínima de 1m60 para candidatos homens e 1m55 para candidatas mulheres.

É preciso, ainda, Carteira Nacional de Habilitação ou permissão para dirigir, desde que lhe permita conduzir veiculo automotor, classificada no mínimo na Categoria “B”;.

Quais foram as etapas de avaliação?

Posteriormente, os inscritos na seleção do PI, então, foram avaliados por meio de provas objetivas e dissertativas, que ocorreram na cidade de Teresina, capital do estado.

Assim, as avaliações contaram com disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática, Atualidades, Conhecimentos Específicos e uma redação. Veja detalhes:

Conhecimentos Básicos – peso 1:

  • Língua Portuguesa – 10 questões
  • Noções de Informática – 10 questões
  • Atualidades – 10 questões

Conhecimentos Específicos – peso 2:

  • Noções de Direito Administrativo – 10 questões
  • Noções de Direito Constitucional – 10 questões
  • Noções de Direito Penal – 10 questões
  • Noções de Direito Processual Penal – 10 questões
  • Legislação Aplicada – 10 questões

Além disso, os inscritos ainda passaram por outras etapas de seleção, aplicadas para os aprovados nas avaliações citadas acima. Veja, então, quais são:

  • 2ª etapa: Exame de Saúde (Médico/Odontológico), conforme critérios estabelecidos;
  • 3ª etapa: Exame de Aptidão Física e constará de exames atléticos inerentes ao cargo, conforme previsto;
  • 4ª etapa: Exame Psicológico, sendo adotados critérios científicos e objetivos, vedada a realização de entrevistas, conforme critérios estabelecidos;
  • 5ª etapa: Investigação Social com a finalidade de averiguar atos da vida pregressa, bem como da vida atual do candidato, conforme critérios estabelecidos.

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