Foi sancionada a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (LDO 2026). A Lei nº 15.321/2026 foi validada com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada em edição extra do Diário Oficial da União no dia 31 de dezembro de 2025.
Entre os pontos mais acompanhados pelos concurseiros, a LDO 2026 prevê a autorização, o provimento de cargos e a convocação de aprovados em concursos públicos ao longo do ano. O orçamento total estimado é de aproximadamente R$ 6,5 trilhões, contemplando despesas obrigatórias, investimentos, custeio da máquina pública e o pagamento da dívida pública federal, que gira em torno de R$ 1,8 trilhão.
A LDO antecede a Lei Orçamentária Anual (LOA), que será responsável por detalhar quanto cada órgão poderá efetivamente gastar e confirmar, na prática, as oportunidades em concursos federais. Para 2026, o texto prevê 85.128 novos provimentos e 78.674 vagas para criação de cargos, somando 163.802 oportunidades no serviço público.
No que se refere aos provimentos, a distribuição prevista entre os Poderes é a seguinte:
- Executivo: 79.872
- Judiciário: 4.418
- Legislativo: 271
- Ministério Público da União e CNMP: 357
- Defensoria Pública da União: 210
Já a criação de novos cargos, está distribuída da seguinte forma:
- Executivo: 75.509 cargos
- Judiciário: 2.565 cargos
- Defensoria Pública da União: 600 cargos
LDO 2026: metas, vetos e reajustes
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (LDO 2026) estabelece como meta um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, com possibilidade de ampliação, conforme as margens permitidas pelo novo arcabouço fiscal. As despesas primárias dos Três Poderes ficaram limitadas a cerca de R$ 2,4 trilhões, em consonância com as regras atuais de controle de gastos.
O texto também reserva aproximadamente R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, que deverão ser direcionadas a obras, programas e ações nos estados e municípios, mantendo o papel do Legislativo na destinação de recursos para políticas públicas locais.
O principal veto presidencial incidiu sobre o dispositivo que previa o reajuste do Fundo Partidário, estimado entre R$ 150 e R$ 160 milhões adicionais aos recursos das legendas políticas. De acordo com o governo, a medida comprometeria o equilíbrio fiscal e exigiria cortes em outras áreas do orçamento. O veto ainda poderá ser mantido ou derrubado pelo Congresso Nacional, durante a análise legislativa.
Outro ponto relevante da LDO 2026 é a definição do novo valor do salário mínimo, fixado em R$ 1.621,00. O montante é compatível com a inflação medida pelo INPC e segue a regra atual de valorização, que combina reposição inflacionária com ganho real condicionado ao crescimento econômico.
Para os concurseiros, a LDO 2026 é um indicativo importante das prioridades do governo e reforça a expectativa de um ano movimentado para os concursos públicos federais. Em nosso portal, você encontra uma página completa com os editais previstos para 2026.
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