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Ministério Público solicita ajustes no edital PC PE e adiamento das provas!

icone calendario 07 fev 2024

O Edital PC PE está publicado com 445 vagas para Agentes, Escrivães e Delegados! E o Ministério Público quer a reabertura das inscrições e adiamento das provas; entenda!

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Inscrições do concurso PC PE vão ser reabertas?

TALVEZ! Isso porque o Ministério Público de Pernambuco requisitou que as Secretarias de Administração (SAD) e de Defesa Social (SDS) façam ajustes no edital.

Supostas irregularidades foram apontadas por candidatos do concurso, principalmente em detalhes que afetam às pessoas com deficiência e negras.

As providências foram requisitadas em audiência virtual promovida pelas 8ª e 26ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Direitos Humanos e Patrimônio Público, respectivamente).

Assim, a requisição para alterações cita que os órgãos possam:

  • retificar o item 11.17 do edital nº 01/2023, que estabelece “condições clínicas, sinais ou sintomas que incapacitam o candidato no concurso, bem como para a posse no cargo”; 
  • incluir no edital adaptações dos testes de aptidão física para que as pessoas com deficiência (PCDs) possam participar dessa etapa em igualdade de condições; 
  • fazer constar no edital a reserva de vagas para pessoas negras; 
  • ajustar o edital para adequá-lo aos ditames da Lei Orgânica da Polícia Civil; e
  • reabrir o período de inscrições para que as pessoas contempladas pelas alterações sugeridas pelo MP PE possam se inscrever no concurso, com o consequente adiamento das provas objetiva e discursiva.

O que pedem os candidatos do concurso PC PE?

De acordo com os Promotores de Justiça Maxwell Vignoli (Direitos Humanos) e Josenildo Santos (Patrimônio Público), o MPPE recebeu manifestações de cidadãos apontando uma série de incongruências no edital.

Eles citam critérios de saúde restritivos a pessoas com deficiência, obesos, albinos, em tratamento psiquiátrico e diversas outras condições de saúde.

Além disso, a ausência de reserva de cotas para pessoas negras; ausência da previsão de testes físicos adaptados para os candidatos com deficiência; e inexatidão sobre os critérios para conceder a isenção de taxa para doadores de sangue e medula óssea.

“Observamos que os itens do edital que podem gerar a exclusão de candidatos são muito extensos e atingem grande parcela da população, inclusive desestimulando as pessoas a ingressarem na carreira da Polícia Civil. Quando, na verdade, a avaliação sobre a aptidão dos candidatos deve ser feita ao longo do certame e, posteriormente, no período do estágio probatório desses servidores”, disse o Promotor de Justiça, Maxwell Vignoli.

O que diz o governo sobre as mudanças requisitadas na PC PE?

Durante a audiência, o representante da SDS, tenente-coronel Alexandre Gomes, afirmou que os pontos do edital foram construídos pela Polícia Civil em conjunto com a Cebraspe, banca organizadora do certame, mas que “os pontos podem ser conversados em busca de melhorias”.

Da mesma forma, a secretária executiva de Gestão de Pessoas da SAD, Luciana Pires, explicou que não há impossibilidade de se rever os itens debatidos.

“A SAD vai instar a SDS para buscar os entendimentos. Ao ser identificada alguma incongruência, vamos promover alterações, porque é do nosso interesse fazer um concurso com segurança jurídica para o Estado de Pernambuco e para os candidatos”, concluiu.

Lembrando que as Secretarias Estaduais têm até o dia 19 de fevereiro para responder ao Ministério Público sobre as possível mudanças.

Provas do concurso PC PE estão marcadas para fevereiro e março

Segundo o edital publicado, as provas objetivas e discursivas estão marcadas para os dias 25 de fevereiro para Agente e Escrivão e dia 03 de março para Delegado.

Por hora, estão mantidas! Mas, fiquem atentos concurseiros. Continuem estudando para as avaliações, que vão cobrar entre 60 e 100 questões; veja:

  • Agente de Polícia 
    • P1: Conhecimentos básicos – Noções de Direito (20)
    • P2: Conhecimentos Específicos (40)
  • Escrivão de Polícia
    • P1: Conhecimentos básicos – Noções de Direito (20)
    • P2: Conhecimentos Específicos (40)
  • Delegado de Polícia
    • Direito Constitucional (12)
    • Direito Administrativo (12)
    • Direito Penal (14)
    • Direito Processual Penal (14)
    • Legislação Penal e Processual Penal Extravagante (10)
    • Legislação Estadual (05)
    • Medicina Legal (06)
    • Criminologia (05)
    • Direito Civil e Empresarial (06)
    • Direito processual Civil (06)
    • Direito Tributário (05)
    • Direito Ambiental (05)

Demais etapas

  • 1ª Etapa
    • Prova Objetiva;
    • Prova Discursiva;
    • Prova Prática de Digitação (apenas para Escrivão);
    • Exames Médicos;
    • Prova de Capacidade Física;
    • Avaliação Psicológica;
    • Investigação Social;
    • Prova Oral; e
    • Avaliação de Títulos (apenas para Delegado).
  • 2ª Etapa
    • Curso de Formação Profissional.

Posteriormente, as provas objetivas e discursivas serão aplicadas nos dias 25 de fevereiro de 2024 para os cargos de Agente e Escrivão e no dia 03 de março de 2024 para o cargo de Delegado.

Cargos e salários

Além disso, a Polícia Civil de Pernambuco está ofertando 445 vagas distribuídas entre três carreiras. Ademais, os salários são de R$ 4.700,00 a R$ 10.930,00. Veja, então, os cargos:

  • Agente de Polícia Civil
    • Ampla concorrência: 237 vagas
    • PcDs: 13 vagas
  • Escrivão da Polícia Civil
    • Ampla concorrência: 142 vagas
    • PcDs: 08 vagas
  • Delegado
    • Ampla concorrência: 42 vagas
    • PcDs: 03 vagas

Concurso Polícia Civil de Pernambuco (PC PE): Quanto ganha um Agente ?

Saiba mais sobre o Concurso PC PE: Edital publicado! São 445 vagas abertas!

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