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Ministro da Economia delega importantes decisões sobre concursos públicos!

icone calendario 02 maio 2019

No dia 30 de abril de 2019, o ministro da Economia, Paulo Guedes, publicou no Diário Oficial da União, novas alterações referentes a concursos públicos.

Dentre as mudanças, foram delegadas algumas competências sobre contratações e prazo de provas ao secretário de Desburocratização, Gestão e Governo, Paulo Uebel.

O objetivo das alterações é assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, que anteriormente estavam sob responsabilidade do próprio ministro da Economia, Paulo Guedes.

Quais as mudanças?

Com a portaria n° 201 de 29 de abril de 2019, Uebel passa a ter poder para:

– Autorizar a contratação de temporários;

– Autorizar nomeações de aprovados dentro do número de vagas do edital ou em cumprimento à decisões judiciais;

– Reduzir o prazo mínimo entre a publicação do edital do concurso e a aplicação da primeira prova.

Outra competência que Uebel passa a acumular é a de aprovar o retorno dos servidores alcançados pela Lei n° 8.878/1994, que dispõe sobre a anistia de funcionários demitidos e exonerados entre 1990 e 1992.

Prazo para aplicação das provas

A maioria das alterações começa a valer a partir do dia 30 de abril de 2019. A exceção é o inciso III do art. 1°, que trata da possibilidade de reduzir o prazo entre a abertura do concurso e aplicação da primeira prova.

Contudo, a decisão, nas mãos de Paulo Uebel, passará a valer somente a partir do dia 01 de junho de 2019, quando entre em vigor o Decreto n° 9.739, de 28 de março de 2019.

Sendo assim, ainda que o prazo seja reduzido pelo secretário Paulo Uebel, em caso de urgência, ele não poderá ser inferior a dois meses.

Quais serão as novas regras?

Segundo informações do Secretário especial da pasta, Paulo Uebel, o novo decreto vai definir que os órgãos cumpram algumas exigências, entre elas:

♦ Digitalizar 100% os serviços que podem ser oferecidos pela internet;

♦ Os órgãos deverão converter os processos administrativos que estão ainda em papel para o formato eletrônico;

♦ Deverão ser revistas as políticas de cessão de pessoas para outros ministérios, estados e municípios;

♦ Todos os órgãos deverão fazer uma descrição do trabalho de cada cargo, com o objetivo de evitar vagas sem necessidade.

Mesmo que inicialmente a medida possa soar como uma diminuição na realização de concursos públicos, a ideia do governo é autorizar certames que sejam de fato necessários, para órgãos estratégicos do país que possuem grave déficit de servidores.

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