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Mudanças no Prouni favorecem estudantes de escolas privadas, entenda!

icone calendario 08 dez 2021

Uma nova medida provisória pode ocasionar mudanças no Prouni (Programa Universidade Para Todos). Ademais, uma das alterações busca ampliar o acesso de estudantes de escolas privadas ao programa.

Na última terça-feira, 07 de dezembro de 2021, foi publicada a medida provisória 1075/2021, que altera as leis 11.096/05 e 11.128/05, que tratam do Programa Universidade Para Todos. Ademais, as mudanças visam maior acesso por parte de estudantes de escolas privadas no programa.

Prouni: medida provisória

Primeiramente, é importante mencionar que o Prouni é um programa criado em 2004 que oferece bolsas de estudo de 50% a 100% em universidades privadas. Ademais, atualmente o programa beneficia os estudantes que se encaixam nos seguintes perfis:

  • Estudantes da rede privada que foram bolsistas integrais;
  • Egressos de escolas públicas;
  • Estudantes com deficiências; e
  • Professores do ensino público.

Além disso, para ter direito ao programa a pessoa deve ter uma renda familiar bruta mensal de até 1,5, ou 3 salários mínimos por pessoa. É igualmente importante destacar que as instituições que aderem ao programa são isentas de alguns tributos, tais como o Imposto de Renda.

Entretanto, a medida provisória 1075/2021 tem como objetivo trazer algumas alterações ao Prouni, de forma a principalmente ampliar o acesso dos estudantes de escolas particulares. Sendo assim, entenda os detalhes!

MP favorece estudantes de escolas privadas

Em suma, um dos objetivos da MP 1075/2021 é alterar a regra que diz que apenas os estudantes de escola particular que possuíam bolsa integral poderiam fazer parte do programa.

Portanto, o que se propõe é que todos os alunos que cursaram seu Ensino Médio em escolas particulares, de forma total ou parcial, possam ter acesso ao programa, tenham sido eles bolsistas ou não.

Além disso, é importante frisar que tal regra entraria em vigor a partir do mês de julho de 2022. Ademais, por conta da pandemia, a medida será analisada diretamente nos Plenários da Câmara e do Senado.

MP cria sequência de classificação

É igualmente necessário destacar que a medida provisória também cria uma sequência de classificação, ou seja, uma ordem de prioridade para o acesso no programa.

Sendo assim, a preferência é inicialmente voltada para os estudantes que possuem deficiência. Em seguida, viriam os professores da rede pública e os alunos das escolas públicas. Por fim, viriam os estudantes de escola particular, possuidores ou não de bolsa integral.

Ademais, o documento também prevê uma mudança quanto a reserva de cotas para pessoas negras, indígenas e com deficiência, de forma que tais grupos já não serão considerados como um conjunto. Ou seja, os candidatos PcDs passariam a ser considerados de maneira isolada.

O que a MP prevê sobre Transferência?

Por fim, a MP 1075/2021 também institui regras para a questão da transferência de alunos que fazem parte do programa. Dessa forma, para que a mudança do estudante aconteça seria necessário que tanto a instituição de origem quanto a de destino estivessem de acordo.

Além disso, o estudante que já cumpriu 75% da carga horária do curso seria impossibilitado de realizar a transferência, com exceções apenas para os casos assegurados por lei.

Ademais, a medida provisória ainda propõe uma penalidade de suspensão para as instituições privadas que não cumprirem com as responsabilidades presentes no termo de adesão ao Prouni.

Por outro lado, o documento também prevê a readmissão das instituições suspensas, mas somente após a ocorrência de 6 processos seletivos regulares para aquelas que foram desvinculadas anteriormente.

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