PMDF: alteração na LDO garante a nomeação de 1.200 aprovados!

Iago Almeida

icone calendario 09 maio 2024

A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, anunciou a alteração na LDO que garante a nomeação de 1.200 aprovados no concurso PMDF .

Quer saber mais sobre esta decisão e ficar por dentro de tudo que rolou no último concurso da corporação? Venha comigo nesta matéria.

Quando serão as nomeações do concurso PMDF?

Sendo assim, o foi anunciada a alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que garante a nomeação de 1.200 aprovados no concurso da PM DF.

A decisão esteve anunciada pela vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão. Assim, a expectativa, agora, fica pela autorização do curso de formação.

Ademais, a vice-governadora informou ainda que 600 nomeações serão realizadas para os aprovados em concursos da corporação.

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Como será realizado curso de formação PMDF?

O candidato convocado para matrícula no curso de formação de Praças da Polícia Militar do Distrito Federal, deverá apresentar os seguintes documentos:

  • cópia autenticada do PIS/PASEP;
  • para candidatos do sexo masculino, original do Certificado de Reservista de 1ª ou 2ª Categoria ou Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI);
  • declaração de não acumulação de cargo público, emprego público, função pública ou proventos de aposentadoria (conforme formulário a ser fornecido pela PMDF);
  • cópia autenticada do Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição nos dois turnos, quando for o caso;
  • cópia autenticada do CPF (Cadastro de Pessoa Física);
    • Certidão de Nascimento ou Casamento emitida nos últimos 90 (noventa) dias;
    • da Carteira de Identidade;
  • declaração de bens e direitos, em formulário próprio;
  • cópia autenticada do diploma de graduação em curso de nível superior, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
  • cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo com categoria tipo “B”;

O CFP funcionará na Escola de Formação de Praças (EsFP) da Academia de Polícia Militar de Brasília (APMB), e exigirá do candidato regime de dedicação integral e atividades escolares extraclasse, as quais poderão ocorrer após as 18h (dezoito horas), bem como aos sábados, domingos e feriados e em regime de internato.

Durante a realização do Curso de Formação de Praças, o aluno (Soldado de 2ª Classe) receberá remuneração mensal, de acordo com a Lei de Vencimentos da PMDF.

Entretanto, as despesas com transporte, alimentação, alojamento e outras similares, durante a realização do concurso público e do CFP correrão por conta do candidato.

Limite de 10% de mulheres em concursos da PMDF é inconstitucional

Neste mês de maio, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional o limite de 10% de mulheres na Polícia Militar do Distrito Federal.

Confira: Preparação Completa PM-DF – Soldado

O ministro Cristiano Zanin foi o relator da ADI. Em seu voto, o magistrado reiterou os argumentos utilizados na liminar que suspendeu o concurso em setembro de 2023.

Além disso, escreveu que a limitação “viola o princípio da universalidade do concurso público, o qual garante a todos os brasileiros e brasileiras – e até estrangeiros -, nos termos da lei, o acesso a cargos, empregos e funções públicas”.

Confira: Curso PM-DF – Soldado
Confira: Apostila PM-DF – Soldado

Com Zanin, votaram os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes. Os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergiram do relator.

PM DF: Iniciado o processo de escolha da banca para Oficiais 

Já se iniciou, em abril, o processo de contratação da banca organizadora do próximo concurso PM DF, que ofertará 147 vagas para o Curso de Formação de Oficiais (CFO).

De acordo com o documento, as bancas interessadas na realização do certame deverão encaminhar as suas propostas de preço, juntamente à declaração de capacidade técnica, entre os dias 23 de abril e 22 de maio.

O aval para realização do concurso esteve publicado há um ano, em julho de 2023. 147 vagas, sendo 49 vagas imediatas e 98 oportunidades para formação de um cadastro reserva.

Em fevereiro deste ano, ficou estabelecido que o concurso não terá mais restrição de gênero, portanto, as oportunidades deverão ser ofertadas para ampla concorrência.

Os profissionais receberão R$4.443,80 durante o primeiro e o segundo ano de formação. Já no terceiro ano, a remuneração será de R$5.430,60.

Após formado, no posto de Aspirante a Oficial, o salário será de R$9.623,97. Já no posto de 2º Tenente, a remuneração será de R$11.435,59.

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