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Polícia Civil PE: O que estudar para Agente e Escrivão de Polícia?

icone calendario 15 jan 2024

Atenção! As inscrições do concurso Polícia Civil PE, que oferta 400 vagas de Agente e Escrivão de Polícia, serão encerradas às 18h desta segunda-feira, 15 de janeiro.

Os interessados em uma das vagas deverão acessar o site do Cebraspe, preencher o formulário de inscrição e efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 250,00.

Com isso, as provas objetivas e discursivas se aproximam! Se você vai prestar o concurso PC PE esse ano, fica comigo para saber o que você precisa estudar!

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Quantas vagas e cargos estão sendo ofertados pela Polícia Civil PE?

O concurso Polícia Civil PE oferta 445 vagas de nível superior, sendo:

  • Agente de Polícia Civil: 250 vagas
  • Escrivão de Polícia Civil: 150 vagas
  • Delegado: 45 vagas

Os servidores cumprirão jornadas de trabalho de 40h semanais e serão remunerados com salários iniciais de R$ 4.700,00, com exceção da carreira de Delegado, que receberá salários de R$ 10.930,00.

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O que estudar para Agente e Escrivão de Polícia?

Os candidatos serão avaliados em duas etapas de seleção:

  • Primeira etapa:
    • Prova Objetiva;
    • Prova Discursiva;
    • Prova Prática de Digitação (apenas para Escrivão);
    • Exames Médicos;
    • Prova de Capacidade Física;
    • Avaliação Psicológica; e
    • Investigação Social.
  • Segunda etapa:
    • Curso de Formação Profissional.

As provas objetivas e discursivas serão aplicadas simultaneamente, no dia 25 de fevereiro de 2024.

As provas objetivas consistirão em 60 questões de múltipla escolha, sobre as disciplinas de:

Conhecimentos Básicos – 20 questões

Noções de Direito

  • Legislação Estadual
    • Constituição do Estado de Pernambuco (artigos 101 a 105-B).
    • Lei nº 6.425/1972 Estatuto do Policial Civil.
    • Lei nº 6.123/1968 – Estatuto do Servidor do Estado de Pernambuco.
    • Lei Complementar nº 137/2008. 4 Lei Complementar nº 317/2015.
  • Noções de Direito Constitucional
    • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
    • Aplicabilidade das normas constitucionais.
    • Direitos e garantias fundamentais.
    • Funções essenciais à justiça.
    • Administração pública.
    • Poder executivo.
    • Poder legislativo.
    • Poder judiciário.
    • Organização político-administrativa do Estado.
  • Noções de Direito Administrativo
    • Estado, governo e administração pública.
    • Direito administrativo.
    • Ato administrativo.
    • Poderes da administração pública.
    • Regime jurídico- administrativo.
    • Responsabilidade civil do Estado.
    • Serviços públicos.
    • Organização administrativa.
    • Controle da administração pública.
    • Processo administrativo.
    • Licitações e contratos administrativos.
    • Agente público.
    • Cargo, emprego e função pública.
  • Noções de Direito Penal
    • Princípios básicos.
    • Crime e Contravenção Penal.
    • Aplicação da lei penal.
    • Crimes contra a pessoa.
    • Crimes contra o patrimônio.
    • Crimes contra a dignidade sexual.
    • Crimes contra a administração pública.
    • Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990).
    • Crimes resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor (Lei nº 7.716/1989).
    • Crimes de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019).
    • Crimes de Tortura (Lei nº 9.455/1997).
    • Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
    • Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013).
    • Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/2006).
    • Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006).
    • Violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente (Lei nº 14.344/2022).
    • Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).
    • Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003).
    • Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.
    • Crimes de Trânsito (Lei nº 9.503/1997).

Conhecimentos Específicos – 40 questões

Agente de Polícia 

  • Língua Portuguesa;
  • Informática;
  • Raciocínio Lógico;
  • Contabilidade Geral;
  • Estatística;
  • Atualidades.

Escrivão de Polícia

  • Língua Portuguesa;
  • Informática;
  • Raciocínio Lógico;
  • Estatística;
  • Noções de Arquivologia;
  • Atualidades.

Já a prova discursiva consistirá na elaboração de uma  redação dissertativa-argumentativa, sobre o tema Atualidades na área de Segurança Pública, em até 30 linhas.

Serão avaliados os seguintes critérios:

  • Apresentação e estrutura textuais e desenvolvimento do tema (domínio do conteúdo);
  • Avaliação do domínio da modalidade escrita, considerando-se aspectos tais como ortografia morfossintaxe e propriedade vocabular.

Demais etapas

Em seguida, será aplicada a Prova Prática de Digitação, que consistirá na digitação de um texto predefinido de aproximadamente dois mil caracteres.

Com duração de 10 minutos, serão avaliados os seguintes critérios:

  • Produção (número de toques líquidos por minuto); e
  • Número de erros cometidos na transcrição do texto.

Já a Prova de Capacidade Física, que será realizada posteriormente, visa avaliar a capacidade do candidato para desempenhar as tarefas típicas do cargo.

Serão cobrados os seguintes exercícios:

  • Flexão de braço na barra fixa (sexo masculino) ou estático de barra (sexo feminino);
  • Impulsão horizontal;
  • Natação; e
  • Corrida de 12 minutos.

Quais os requisitos para ingressar na Polícia Civil PE?

São exigências básicas necessárias para ingressar na PC CE:

  • Ser aprovado no concurso público.
  • Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
  • Estar em gozo dos direitos políticos.
  • Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
  • Estar quite com as obrigações eleitorais.
  • Possuir os requisitos específicos exigidos para o exercício do cargo.
  • Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
  • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
  • Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo, categoria B.

Quais as funções que serão desempenhadas pelos servidores?

Os aprovados nos cargos de Agente e Escrivão de Polícia da Polícia Civil PE terão as seguintes responsabilidades:

Agente de Polícia

  • Praticar os atos de Polícia Judiciária definidos na esfera de sua competência técnica e funcional pelo Código de Processo Penal e por outras normas que regem essa atividade, inclusive técnicas e éticas, mediante determinação da autoridade policial, atendendo aos critérios de hierarquia e disciplina referidos no art. 1º da Lei Complementar nº 137/2008;
  • Cumprir mandados judiciais e custodiar presos;
  • Dirigir veículos policiais automotores em atividades pertinentes aos serviços policiais;
  • Operar equipamentos computacionais e de comunicação, bem como armamentos policiais;
  • Manter o sigilo necessário à elucidação dos fatos e às investigações, dentre outras determinadas pelas autoridades competentes.

Escrivão de Polícia

  • Materializar os atos de Polícia Judiciária definidos na esfera de sua competência funcional pelo Código de Processo Penal e por outras normas que regem essa atividade, inclusive técnicas e éticas;
  • Assessorar, executar e controlar os trabalhos relacionados à formalização dos atos de Polícia Judiciária por determinação e orientação da autoridade policial a que estiver subordinado nos inquéritos policiais, sindicâncias e processos administrativos disciplinares;
  • Expedir certidões de ofício e mediante requerimento deferido pela autoridade policial;
  • Executar tarefas administrativas pertinentes às atividades cartorárias;
  • Responder pela guarda de bens, valores e instrumentos de crime entregues à sua custódia em razão de sua função, dando-lhes a destinação legal;
  • Proceder e manter registro atualizado das estatísticas inerentes aos trabalhos policiais do seu cargo;
  • Receber e recolher à repartição competente as importâncias ou valores relativos à fiança;
  • Zelar pelo cumprimento dos prazos legais;
  • Proceder a outros atos de natureza tipicamente cartorária;
  • Manter o sigilo necessário à elucidação dos fatos e às investigações, dentre outras determinadas pelas autoridades competentes.

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