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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (4), o projeto de lei (PL) 2564/20, que institui o Piso Salarial Enfermagem. Assim, ele vale para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Veja detalhes e o que impacta em concursos públicos !
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Piso Salarial Enfermagem já está sancionado; entenda
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (4), em cerimônia no Palácio do Planalto, o projeto de lei (PL) 2564/20.
Assim, ele institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Portanto, no caso dos primeiros, o piso passará a ser de R$ 4.750. Para técnicos, o valor deve ser correspondente a 70% dessa marca, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.
Ademais, o texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado. A instituição do patamar salarial era uma luta histórica da categoria, que representa cerca de 2,6 milhões de trabalhadores.
“Hoje é um dia muito importante, não só para a enfermagem brasileira, mas para a saúde pública do Brasil. Não há saúde pública sem a nossa enfermagem”, afirmou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
Além disso, segundo o ministro, por razões de constitucionalidade, o presidente vetou um dos artigos do PL.
Assim, foi vetado o que determinava um reajuste anual do novo piso com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), um dos indicadores de inflação.
Ademais, para viabilizar a aprovação do piso nacional da enfermagem, o Congresso Nacional promulgou uma emenda constitucional para dar segurança jurídica ao projeto, inserindo o tema na Constituição Federal.
Posteriormente, o projeto de lei que efetivamente estabelece os novos valores foi aprovado com chancela da ampla maioria de lideranças e bancadas partidárias.
Por fim, vale destacar que o piso salarial da enfermagem entra em vigor imediatamente após a publicação do texto em Diário Oficial da União, ou seja, a partir desta sexta-feira.
Sem concurso, Ministério da Saúde terá salários impactados
Ainda não há nenhuma previsão de um novo concurso para o Ministério da Saúde. Mas, o piso impactará em salários na pasta.
Mas, em nota, o Ministério confirmou que realizará mais um processo seletivo ainda este ano.
Sendo assim, desta vez os estudos caminham para uma seleção com até 1.786 vagas temporárias.
Vale destacar que o aval para o processo foi dado ainda em abril pelo Ministério da Economia.
“A partir da Portaria Interministerial ME/MS Nº 2.754, de 29 de março de 2022, estão sendo realizadas tratativas administrativas pela Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro para a realização de processo seletivo simplificado referente ao quantitativo máximo de 1.786 profissionais, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público”, disse o Ministério da Saúde.
Como antecipado, as oportunidades irão atender os Hospitais Federais e Institutos do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro.
Por outro lado, em relação as vagas, elas serão distribuídas pelos seguintes cargos:
- Médico (326 vagas);
- Enfermeiro (326);
- Técnico de Enfermagem (816);
- Atividades de Gestão e Manutenção Hospitalar, Apoio Técnico e Diagnóstico (318).
Sendo assim, com o novo piso salarial sancionado, os salários devem iniciar a partir de R$ 4.750. O contrato inicial é de 6 meses.
