PL prevê reserva de vagas para mulheres em concursos | Nova Concursos

Projeto de Lei prevê reserva de vagas para mulheres em concursos!

icone calendario 01 abr 2021

Boa notícia concurseiras! Um Projeto de Lei, de autoria do deputado federal Alexandre Frota (PSDB SP), teve avanços na Câmara dos Deputados nesta semana. O PL 3510/2020 prevê reserva de vagas para mulheres em concursos públicos no país.

Concursos públicos: reserva de vagas para mulheres

Segundo a proposta do deputado, inicialmente, é para que pelo menos 15% dos cargos públicos oferecidos em editais de concurso sejam destinados à mulheres.

O deputado justificou seu pedido, apontando que nos últimos 15 anos o número de famílias com filhos chefiadas por mulheres aumentou mais de dez vezes no país, o que leva as mulheres a precisarem de mais oportunidades nos ramos de concursos .

Segundo estimativa, o número de famílias que possuem uma mulher como chefe, passou de 301 mil em 1993 para 3,6 milhões em 2007, sendo um número muito expressivo. O resultado foi apontado por uma pesquisa “Retrato das desigualdades de gênero e raça”, realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (Progressistas), ainda acrescentou ao PL 4020/2019, em fevereiro, um outro pedido que foi proposto em 2019 pela deputada Rejane Dias (PT PI), que pedia a reserva de 20% das vagas para mulheres a partir de 40 anos.

Entretanto, a última movimentação desse sentido na Câmara dos Deputados aconteceu no último dia 10 de março. Foi o dia em que os textos foram recebidos pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e agora precisam passar por algumas comissões, antes do veredito final.

Projeto pede reserva de vagas na área de Segurança

Uma outra proposta, sob o Projeto de Lei 5361/19, do deputado Roberto Pessoa (PSDB-CE), também está tramitando na Câmara dos Deputados, desde 2019.

O pedido é para que haja uma reserva para as mulheres, de 25% das vagas oferecidas nos concursos públicos futuros na área de segurança pública. Entretanto, ela seria aplicada sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a quatro, segundo o deputado.

O texto aguarda parecer do relator na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e precisa passar pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O deputado Roberto Pessoa afirmou que o objetivo é de subsidiar a formulação de projetos e políticas pautadas pelo respeito à igualdade de gênero.

“A Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública (Senasp) apurou que a participação feminina nas polícias civis corresponde a menos de 20% do efetivo nacional”, apontou.

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