O Governo Federal prepara uma nova proposta de Reforma Administrativa que promete impactar diretamente os concursos públicos e a estrutura das carreiras no serviço público. A iniciativa, que deve ser protocolada no Congresso em breve, vem sendo discutida como uma forma de modernizar a gestão administrativa e adequar a progressão funcional às necessidades atuais do Estado.
Entre os pontos em estudo, estão a possibilidade de ingresso em níveis mais avançados da carreira, a redução da diferença entre salários iniciais e finais e a criação de regras mais rígidas para progressão. Essas mudanças podem alterar de forma significativa a forma como os servidores ingressam e evoluem no serviço público, exigindo mais planejamento tanto de quem já atua quanto de quem deseja ingressar.
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O relatório da Reforma Administrativa, de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), deve ser apresentado nos próximos dias, com previsão de votação já em setembro. A proposta desperta expectativa porque traz implicações diretas na vida do funcionalismo público e no futuro dos concursos. Mas, afinal, o que muda com a Reforma Administrativa? Continue comigo e confira os detalhes!
Índice
Principais mudanças da reforma administrativa
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do grupo de trabalho da reforma, informou em entrevista à Folha de São Paulo que o grupo vai propor cerca de 70 medidas voltadas à melhoria da eficiência e da gestão do serviço público. Entre as propostas, estão regras para avaliação de desempenho, concessão de bônus de eficiência, critérios de progressão de carreira e concursos públicos.
“É um conjunto de praticamente 70 propostas que estamos apresentando, divididas em quatro grandes eixos. Um eixo de governança, gestão e estratégia; um eixo de RH público, que trata da melhoria da produtividade do serviço público; uma parte de transformação digital; e um quarto eixo, que talvez seja um eixo mais polêmico, que é a questão dos privilégios no serviço público.”, afirmou o deputado.
Entre os principais pontos da Reforma Administrativa que impactam diretamente os concursos públicos, destacam-se:
Ingresso em níveis mais avançados da carreira
Com a reforma administrativa, candidatos que apresentarem experiência prévia ou maior qualificação poderão iniciar sua trajetória já em patamares superiores, sem a necessidade de cumprir todas as etapas iniciais da carreira.
Limitação para o salário inicial
Com a reforma administrativa, o vencimento de entrada em qualquer cargo não poderá ultrapassar 50% do teto daquela função.
Exemplo: se o limite máximo for de R$ 20 mil, o salário inicial não poderá ser superior a R$ 10 mil.
Estrutura mínima de 20 níveis hierárquicos
As carreiras deverão contar obrigatoriamente com planos de cargos compostos por, no mínimo, 20 níveis de progressão. Essa evolução deixará de depender apenas do tempo de serviço, passando a considerar também critérios de desempenho.
Criação de um banco nacional de temporários
Municípios de menor porte poderão recorrer a um cadastro nacional para contratar servidores temporários, agilizando a reposição de vagas de caráter transitório. Os contratos terão duração máxima de cinco anos, sendo necessário respeitar um intervalo mínimo de 12 meses para uma nova contratação.
Fim dos privilégios no serviço público
De acordo com o relator do grupo de trabalho da Reforma Administrativa na Câmara, a manutenção de privilégios no funcionalismo é um dos pontos mais delicados e gera forte insatisfação na sociedade. Segundo ele, “é quase uma questão de vergonha na cara corrigirmos essa situação”.
A proposta central prevê o fim das férias de 60 dias atualmente concedidas a juízes e promotores, estabelecendo a padronização de 30 dias de férias anuais para todos os servidores públicos.
“Servidor não é o vilão”, afirma relator sobre a estabilidade.
O deputado Pedro Paulo destacou que a proposta de Reforma Administrativa não retira direitos dos servidores, incluindo a estabilidade, nem tem como objetivo reduzir o tamanho do Estado.
“Não há qualquer retirada de direitos dos servidores. Esta é uma reforma voltada para o cidadão, em que o servidor é visto como agente da transformação. Ele não pode ser tratado como vilão, mas também não deve ser colocado como vítima”, afirmou o parlamentar.
Segundo o relator, a nova proposta substitui por completo a antiga PEC 32, apresentada em 2020 pelo governo do então presidente Jair Bolsonaro, que previa mudanças significativas no serviço público, entre elas o fim da estabilidade para alguns cargos.
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