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A Polícia Militar de Santa Catarina recebeu autorização para retomada do concurso PM SC! A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após o encerramento do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.481, na última sexta-feira, 19 de abril.
O STF foi favorável aos argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE SC). A proposta tem como objetivo acabar com a divisão de vagas por gênero no concurso e unificar a listagem final classificatória, mantendo, ainda assim, o mínimo de 10% para mulheres como previsto na Lei Complementar 587/2013, com a redação da Lei Complementar 704/2017.
O concurso PM SC oferta 550 vagas, sendo 500 vagas para Soldado e 50 vagas para Oficial. Saiba mais!
Concurso PM SC está suspenso desde janeiro
O concurso PM SC está suspenso desde janeiro deste ano, devido a restrição de vagas para mulheres.
Desde então, a Procuradoria-Geral do Estado tem demonstrado aos ministros do STF, nos autos e em audiências realizadas em Brasília/DF, a importância de dar continuidade ao certame.
Isso porque o Estado já investiu mais de R$4 milhões para realização do concurso e o efetivo da Polícia Militar de Santa Catarina precisa ser preenchido, a fim de não prejudicar os serviços essenciais prestados pela corporação.
Vale lembrar que no ano passado, a PGR ingressou com mais de dez ações no STF questionando a restrição de vagas para mulheres.
Vagas, cargos e salários
O certame visa o provimento de 500 oportunidades para o cargo de Soldado e 50 vagas para a carreira de Oficial, que exigem o nível superior para ingresso.
Os profissionais aprovados no cargo de Soldado receberão salários iniciais de R$6.000,00, enquanto os aprovados no cargo de Oficial receberão R$16.306,00.
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Provas do concurso PC SC foram aplicadas em 2023
A aplicação das provas objetivas e discursivas aconteceu em agosto de 2023, nas cidades de Balneário Camboriú, Blumenau, Canoinhas, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Joaçaba, Joinville, Lages, Rio do Sul, São Miguel do Oeste e Tubarão.
Os candidatos tiveram que responder questões sobre Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Penal Comum, Noções de Direito Processual Penal Comum, Legislação Institucional, Língua Portuguesa, Informática e Raciocínio Lógico.
Os candidatos ainda realizaram cinco etapas: Avaliação Física, Exame de Saúde, Exame Tóxicologico, Investigação Social e Avaliação Psicológica.
Os resultados finais do certame já tinham sido divulgados, entretanto, os aprovados não puderam ser convocados em função da ADI julgada pelo STF.
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