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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o concurso PMMG (Polícia Militar de Minas Gerais), que tinha provas marcadas dia 10 de março de 2024.
O ministro atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender a seleção em virtude da restrição de vagas para mulheres.
O concurso oferta 3.102 vagas de Soldado, mas apenas 10% das oportunidades são reservadas para candidatas do sexo feminino. Entenda a suspensão do edital PMMG!
Concurso PMMG está suspenso?
Segundo o ministro Nunes Marques, a restrição de oportunidades viola os direitos à não discriminação pelo sexo, à isonomia e à igualdade entre homens e mulheres, bem como à proteção do mercado de trabalho da mulher mediante incentivos específicos e ao acesso a cargos públicos.
O ministro reforçou as decisões anteriores do STF, que suspendeu outros concursos PM e Bombeiros pelo mesmo motivo.
“A proibição de que mulheres disputem a totalidade das vagas disponíveis em concursos públicos destinados à ocupação de cargos em carreira militar contribui para reforçar a histórica exclusão desse grupo nos ambientes profissional e educacional, em inobservância direta aos postulados constitucionais que vedam a discriminação e determinam a proteção do mercado de trabalho feminino“, decidiu.
O concurso permanecerá suspenso até o julgamento definitivo da questão ou a adequação do edital para retirar as restrições para mulheres.
Confira a nota oficial publicada nas redes sociais da PMMG:
Vale lembrar que em outubro de 2023, Procuradoria-Geral da República entrou com 14 ações contra o STF em virtude da restrição de oportunidades para candidatas do sexo feminino.
As ações questionaram a restrição de vagas nos estados do Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
Baixe a decisão no STF na íntegra!
Aplicação das provas seria dia 10 de março
A aplicação das provas seria dia 10 de março, mas com a suspenção, a data será adiada.
Se você ia fazer a prova nesse dia, não desanime. Pense, você terá mais tempo para estudar!
A prova objetiva será constituída de 50 questões de múltipla escolha, sobre as seguintes disciplinas:
- Soldado
- Língua Portuguesa: 20 questões
- Literatura: 5 questões
- Noções de Língua Inglesa: 5 questões
- Noções de Direitos Humanos: 10 questões
- Raciocínio Lógico Matemático: 10 questões
- Oficial
- Legislação Extravagante e Direitos Humanos: 8 questões
- Língua Portuguesa: 4 questões
- Raciocínio Lógico Matemático: 4 questões
- Noções de Língua Inglesa: 4 questões
- Direito
- Constitucional: 6 questões
- Administrativo: 6 questões
- Penal: 6 questões
- Processual Penal: 6 questões
- Civil e Processual Civil: 6 questões
Já a prova discursiva consistirá na elaboração de redação sobre um tema a ser atribuído no dia da prova, de no máximo, 30 linhas e, no mínimo, 120 palavras.
Os classificados ainda realizarão a avaliação física militar, avaliação de títulos e a prova oral.
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Cargos, vagas e salários edital PMMG
O concurso PMMG oferta 3.102 vagas de Soldado e Oficial, sendo 2.791 vagas para candidatos do sexo masculino e 311 vagas para candidatas do sexo feminino.
Os aprovados receberão salários iniciais de R$ 4.360,83 e R$ 7.175,30, respectivamente, além de abono fardamento, auxílio médico, auxílio psicológico e odontológico.
Saiba mais: Como funciona a progressão de carreira na PMMG?
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