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Na última sexta-feira (12), O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu provisoriamente o ato que encerra a validade do concurso TJ SP para escrevente na 1ª e 4ª região, homologado em 2017.
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A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, foi motivada por um Mandado de Segurança impetrado por candidatos que pedem que a validade do concurso se estenda até julho deste ano, possibilitando a chamada de mais aprovados.
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Motivo da suspensão
Segundo os candidatos, o prazo de validade do concurso pelo edital, teria seu término em 10 de dezembro de 2019. Porém as nomeações foram interrompidas devido ao limite prudencial de gastos, que foi extrapolado em junho do mesmo ano.
Motivo que levou um grupo de aprovados a entrar com um mandado de segurança pleiteando a prorrogação do prazo de validade até dezembro de 2021.
Antecipação do término da validade
Devido à pandemia do Coronavírus, os concursos tiveram suas validades suspensas entre 28 de maio e 31 de dezembro de 2020. Sendo assim, o prazo final da validade do concurso TJ SP passou para 18 de julho de 2021.
Então, no dia 2 de fevereiro, o tribunal determinou a antecipação do término da validade, o que frustrou a expectativa dos aprovados que contavam com a possibilidade de nomeação.
Por não explicar a motivação para adiantar o término da validade do concurso, os concorrentes pedem que a medida seja revogada.
“A decisão antecipatória veio desacompanhada de qualquer fundamentação fática ou jurídica, violando frontalmente os direitos e interesses de mais de 1.400 aprovados em concurso, que contavam ser nomeados até o término anterior do prazo de validade, em 18 de julho de 2021”, consta no mandado de segurança impetrado por candidatos.
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Resposta do presidente do TJ SP
Em resposta, o presidente do tribunal, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, explicou que essa decisão de expedir o prazo do último concurso tem suas motivações e foi amparada por mais dois juízes auxiliares.
Em uma das explicações, o presidente diz que no primeiro ano de concurso foram nomeadas todas as 400 vagas imediatas para a capital e no decorrer das prorrogações foram nomeados mais 930 na ampla concorrência, 230 entre os candidatos negros e cerca de 60 nomeados entre as pessoas com deficiência, ou seja, cerca de 1.200 candidatos nomeados só para a capital.
De qualquer forma, está suspenso o ato que encerrou a validade do concurso TJ SP da capital e região de campinas. Por ora, uma nova seleção fica na dependência de uma decisão final sobre esse fato. A banca Vunesp chegou a anunciar que um novo certame teria edital publicado ainda no primeiro semestre.
Novo concurso TJ SP
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo publicou o aditivo do contrato que tem com a Fundação Vunesp para realização de seleções, prevendo alteração no valor da taxa de inscrição para cargos de nível médio.
Conforme consta no documento publicado, a taxa de inscrição passará de R$ 72,00 para R$ 79,00. O aditamento do contrato já tinha sido assinado no dia 25/02, no entanto acabou saindo na última quarta-feira, no Diário da Justiça.
É importante ressaltar, que o TJ SP tem desde 2017 um contrato vigente com a Fundação Vunesp. A vigência do acordo foi prorrogada de 31/05/2020 até 30/05/2021.
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A nova seleção TJ SP pode ocorrer ainda neste ano. Segundo a coordenadora do setor de concursos e nomeações do Tribunal, o concurso está em análise, mas ainda não há uma definição em relação à quantidade de cargos ou de quando o edital poderá ser efetivamente publicado.