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Tribunal de Justiça de São Paulo terá edital só para mulheres? Entenda!

icone calendario 19 jan 2024

Atenção, mulheres! Um novo concurso Tribunal de Justiça de São Paulo terá promoção para o cargo de Desembargadora exclusivo para mulheres. A vaga aberta é decorrente de aposentadoria!

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Tribunal de Justiça de SP terá concurso exclusivo para mulheres

Portanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo comunicou a abertura de um concurso de promoção para o cargo de Desembargadora exclusivo para mulheres. 

A decisão foi tomada pelo Conselho Superior da Magistratura da Corte. Assim, a decisão esteve aprovada na terça-feira (16/1) e publicada na quarta (17/01), no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

Sendo assim, este será o primeiro edital para promoção de Juízes de carreira, isso a partir do critério de merecimento para a segunda instância, que foi feito com base em uma lista exclusiva de mulheres.

Sabemos que o edital ainda será publicado, mas não há uma data anunciada para que isso ocorra. A vaga aberta é decorrente da aposentadoria do desembargador José Tarciso Beraldo.

Ele deixou o cargo no último dia 8 de janeiro, abrindo oportunidade para esse momento histórico de um concurso só para mulheres no TJ SP 2024.

De acordo com o tribunal, o concurso acontece nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça, que esteve aprovada em setembro de 2023 (nº 525/2023 ).

Esta resolução entrou em vigor para atender o objetivo de igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres no acesso aos Tribunais.

No mesmo dia, lembramos, esteve aprovada ainda a abertura de um outro concurso, este com vagas para carreira de Desembargador.

Esta vaga também é para substituir uma aposentadoria, visto que o magistrado Gil Ernesto Gomes Coelho se aposentou em 6 de dezembro.

Resolução do CNJ

Após aprovação no ano passado, as novas regras passaram a se aplicar às vagas abertas a partir de 1º de janeiro de 2024.

Assim, elas valem para os Tribunais de 2º grau das Justiças Estaduais, Federais e do Trabalho que ainda não tiveram alcançado o patamar mínimo de 40% de desembargadoras mulheres nas vagas destinadas à magistratura de carreira.

Tribunal de Justiça SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo é considerado o maior tribunal do mundo em volume de processos. O número de ações demandadas corresponde a 25% do total de processos em andamento em toda a Justiça brasileira.

Isso incluindo cortes federais e tribunais superiores (dados do relatório “Justiça em Números 2020”, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça).

Consequentemente, é o tribunal com a maior força de trabalho: 2,5 mil magistrados e aproximadamente 40 mil servidores, em 320 comarcas do Estado.

Por ser um Tribunal Estadual tem como função julgar todas as causas que não se enquadram na competência da Justiça especializada (Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar).

Entre os tipos de demandas recebidas na Justiça paulista estão a maioria das ações cíveis (indenizações, cobranças, Direito do Consumidor etc.); dos crimes comuns; processos das áreas de Família, Infância e Juventude, Falências e Recuperações Judiciais e Registros Públicos; execuções fiscais dos Estados e municípios etc.

Quer saber de mais editais de concursos abertos em São Paulo? Clique aqui e confira!

Publicados os resultados da prova dos concursos de Oficial de Justiça

Então, o TJ São Paulo publicou no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), os editais de divulgação das notas da prova objetiva dos concursos de oficial de justiça nas 10 Regiões Administrativas Judiciárias (RAJs) do Estado.

Lembrando que a prova foi composta por 100 questões de múltipla escolha. Sendo assim, confira os links para os editais de cada RAJ:

Assim, após a homologação, os concursos terão validade de um ano, prorrogável pelo mesmo período, a critério do TJSP.

Vagas, cargos e salários

Portanto, o concurso TJ SP 2023/2024 visa o preenchimento de 88 vagas imediatas para o cargo de Oficial de Justiça, exigência de nível superior.

Assim, as oportunidades estão distribuídas em 10 regiões administrativas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, são elas:

  • 1ª Região: 08 vagas – Grande São Paulo
  • 2ª Região: 06 vagas – Araçatuba
  • 3ª Região: 08 vagas – Bauru
  • 4ª Região: 18 vagas – Campinas
  • 5ª Região: 08 vagas – Presidente Prudente
  • 6ª Região: 11 vagas – Ribeirão Preto
  • 7ª Região: 03 vagas – Santos
  • 8ª Região: 12 vagas – São José do Rio Preto
  • 9ª Região: 05 vagas – São José dos Campos
  • 10ª Região: 09 vagas – Sorocaba

Posteriormente, os aprovados estarão remunerados com salários iniciais no valor de R$ 8.804,85, além de diversos benefícios como auxílio-alimentação, saúde e transporte.

Confira os demais detalhes no edital: Edital TJ SP 2023  😉

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