Vai ter concurso? Saiba mais sobre a “Lei de Suspensão dos Concursos”: o PLP 257/2016

icone calendario 16 jun 2016

nao vai ter concurso Vai ter concurso sim. Vocês concurseiros já devem ter lido ou ouvido falar da tal da lei de suspensão dos concursos. Muita gente ficou preocupada que não tivesse mais concurso público, outros pararam até de estudar, mas será que você sabe tudo sobre esse PLP? Será que os concursos vão parar mesmo? A resposta é não. Saiba o por quê agora!

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– O que é o PLP 257/2016?
É um Projeto de Lei Complementar (PLP) que foi criado com o objetivo de amenizar a dívida dos Estados/municípios. Como? Refinanciando essas dívidas e dando um prazo maior para cada governo pagar seus débitos – esse prazo pode chegar a até 360 meses, ou seja, 30 anos a mais para quitar as suas contas.

– Por que esse PLP influencia os concursos públicos?
Quem se utilizar desse ajuste fiscal terá que assinar termos aditivos garantindo a redução de gastos. E como eles irão reduzir estes gastos? Eles irão vetar o reajuste de salários de servidores já concursados e irão evitar novos concursos para não haver gastos com salários de novos funcionários.

– Devo parar de estudar?
Não. E lhe daremos 4 motivos:
1
O PLP que antes tinha caráter de urgência de votação no senado e agora não tem mais – esse é o primeiro sinal de que a medida está perdendo a força.
Antes tinham sido suspensos todos os concursos federais e, aos poucos, estão abrindo exceções como as da Lei 13.291/2016 , que garante que sejam abertos os concursos para cargos com urgência de contratação, ou seja – segundo sinal de que a medida está perdendo a força
3 Quanto mais você estudar, mais estará preparado para a prova e sairá na frente dos candidatos que desistiram.
4 É impossível o país ficar sem concursos, pois milhares de servidores se aposentam ou falecem a cada ano e seus cargos só podem ser preenchidos por concurso público. Imagine só o país sem Policiais? Sem funcionários dos Correios? Sem profissionais em hospitais públicos? Sem Professores? Sem servidores do INSS que atendem os aposentados?

– Caso a PLP seja aprovada, ela tem solução?
Sim.
O Presidente Michel Temer vai enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso Nacional que propõe que haja um limite de aumento dos gastos públicos. O Poder que extrapolar esse teto será punido e não poderá realizar concurso público no ano seguinte. Caso esse gasto não seja extrapolado, o estado/município não será punido.

– E por fim, vai ter proibição dos concursos?
Não.
Depois de tudo o que lhe explicamos a conclusão que fica é de que a PLP não é o fim para os concurseiros. O Projeto de Lei ainda não foi votado, ou seja, não está em vigor. No Brasil temos 26 Estados + DF e aproximadamente 5.500 municípios: outro ponto importante a se destacar é que somente os estados e municípios que assinarem o acordo de prorrogação das dívidas e extrapolarem o orçamento é que terão que suspender os concursos. Os que não assinarem, ainda terão o direito de realizar seleções, ou seja, não é o fim de todos os concursos.

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