Curso PM-GO - Cadete

Conteúdo do curso

1. Língua Portuguesa

   Dorival Conte

   Compreensão e Interpretação de Texto

   2 aulas

   • Dicas Para Questões de Textos

     00:17:20

   • Erros de Leitura

     00:15:26

   Tipologia e Gêneros Textuais

   4 aulas

   • Tipos e Gêneros Textuais

     00:18:46

   • Descrição

     00:05:26

   • Narração

     00:13:32

   • Dissertação

     00:13:32

   Figuras de Linguagem

   3 aulas

   • Comparação, Metáfora, Metonímia, Catacrese, Perífrase, Sinestesia, Antítese, Paradoxo e Ironia

     00:20:39

   • Eufemismo, Hipérbole, Prosopopeia, Gradação, Apóstrofe, Elipse, Zeugma, Hipérbato, Polissíndeto

     00:21:25

   • Assíndeto, Anacoluto, Slipse, Pleonasmo, Anáfora, Aliteração, Assonância, Onomatopeia, Paronomásia

     00:22:41

   Significação de Palavras e Expressões, Relações de Sinonímia e de Antonímia

   6 aulas

   • Sentido: conotação e denotação

     00:08:08

   • Efeito de Sentido

     00:19:44

   • Coesão e Coerência

     00:21:15

   • Catáfora e Anáfora

     00:20:41

   • Sinonímia, Antonímia, Hiperonímia e Hiponímia

     00:20:43

   • Pressupostos e Subentendidos

     00:21:11

   Ortografia

   9 aulas

   • Emprego de Letras

     00:22:56

   • Emprego de Hífen

     00:20:38

   • Homonímia

     00:21:31

   • Paronímia

     00:21:30

   • Uso dos Porquês

     00:20:02

   • Países Signatários, Alfabeto Antes e Depois do Acordo, Acento Agudo ou Circunflexo e Trema

     00:21:03

   • Acentuação Gráfica das Palavras Paroxítonas

     00:19:07

   • Do Uso do Hífen

     00:14:13

   • Grafia das Principais Expressões

     00:19:28

   Acentuação Gráfica

   6 aulas

   • Oxítonas Não Acentuadas

     00:20:57

   • Oxítonas Acentuadas

     00:22:19

   • Paroxítonas

     00:20:13

   • Proparoxítonas

     00:20:48

   • Regras Especiais: ditongos abertos e hiatos

     00:18:19

   • Acentos Diferenciais

     00:19:56

   Uso da Crase

   4 aulas

   • Crase: Definição e Regras Práticas

     00:21:23

   • Crase: Casos Obrigatórios e Casos Proibitivos

     00:21:58

   • Crase: Casos Facultativos e Casos Especiais

     00:22:22

   • Casos Específicos

     00:17:58

   Morfologia

   21 aulas

   • Panorama das Classes de Palavras

     00:19:39

   • As Funções Substantiva, Adjetiva e Adverbial

     00:18:50

   • Flexão Nominal: gênero de substantivos e adjetivos

     00:20:24

   • Flexão Nominal: número de substantivos e adjetivos

     00:22:40

   • Flexão nominal: grau de substantivos, adjetivos e advérbios

     00:22:38

   • Advérbios e Preposições

     00:23:32

   • Conjunções Coordenativas

     00:18:05

   • Conjunções Subordinativas

     00:16:29

   • Numerais

     00:19:20

   • Verbos: panorama e flexões

     00:21:14

   • Derivados do Presente do Indicativo / MARIO

     00:17:59

   • Derivados do Pretérito Perfeito do Indicativo

     00:21:20

   • Derivados do Infinitivo Impessoal e Duplo Particípio

     00:21:34

   • Sentidos Literal e Não Literal dos Tempos Verbais / Correlação Verbal

     00:21:13

   • Verbos: Regulares, Irregulares/Anômalos

     00:14:53

   • Pronome: características gerais e pronomes pessoais

     00:20:45

   • Emprego de Pronomes: retos e oblíquos

     00:19:20

   • Pronomes Possessivos, Interrogativos e Uniformidade de Tratamento

     00:19:15

   • Emprego de pronomes: o(s), a(s), lhe(s)

     00:21:02

   • Pronomes Demonstrativos

     00:20:08

   • Pronomes Relativos

     00:20:56

   Funções do “que” e do “se”

   2 aulas

   • Funções da Palavra QUE

     00:14:32

   • Funções da Palavra SE

     00:12:17

   Elementos de Comunicação e Funções da Linguagem

   1 aula

   • Funções da Linguagem: Referencial ou Denotativa, Emotiva ou Expressiva, Poética, Fática ou De Contato, Conotativa ou Apelativa e Metalinguística

     00:08:40

   Reescrita de Frases e Parágrafos do Texto

   14 aulas

   • Coesão, coerência, concordância nominal e verbal

     00:20:53

   • Regência nominal e verbal

     00:19:50

   • Crase, pontuação e verbos

     00:20:50

   • Relações lexicais, intertextualidade e linguagem verbal e não verbal

     00:18:58

   • Questões

     00:37:46

   • Verbos

     02:04:07

   • Tipos de Conjunções

     00:21:06

   • Conjunções Coordenativas

     00:21:30

   • Conjunções Subordinativas

     00:23:34

   • Conjunções com mais de um sentido

     00:21:05

   • Conjunções Integrantes

     00:19:15

   • Questões

     00:21:11

   • Pronomes Relativos

     02:26:14

   • Pontuação, Regência, Pronomes e Concordância

     02:01:48

   Sintaxe

   21 aulas

   • Frase, Oração, Período e Termos da Oração

     00:21:54

   • Oração sem Sujeito/Sujeito Inexistente e Verbos Impessoais

     00:21:27

   • Sujeito Determinado - Simples, Composto e Implícito

     00:21:33

   • Sujeito Indeterminado - Verbo na 3º Pessoa do Plural, Verbo na 3º Pessoa do Singular Seguido do "SE" e Verbo no Infinitivo Impessoal

     00:21:32

   • Classificação, Transposição de Voz e Agente da Passiva

     00:20:51

   • Voz Passiva - Analítica ou Sintética

     00:23:03

   • Identificação Quando Há a Palavra SE

     00:20:40

   • Predicação Verbal - Verbo Transitivo e Objetos

     00:19:33

   • Predicação Verbal - Verbo Intransitivo e Verbo de Ligação/Adjunto Adverbial e Predicativo do Sujeito

     00:21:52

   • Predicados: Verbal, Nominal e Verbo-Nominal/Como Diferenciar Predicativo do Sujeito e Predicativo do Objeto

     00:22:14

   • Termos Associados a Verbo

     00:21:10

   • Termos Associados a Nome

     01:01:16

   • Classificação do Predicado

     00:21:16

   • Oração Subordinada: panorama geral

     00:20:38

   • Oração Subordinada Substantiva

     00:22:15

   • Oração Subordinada Adjetiva

     00:22:00

   • Regência com o Pronome Relativo

     00:43:27

   • Período Composto: oração subordinada adverbial e suas conjunções

     00:42:12

   • Período Composto: oração principal e oração coordenada assindética

     00:20:13

   • Período Composto: oração coordenada

     00:20:51

   • Oração Desenvolvida e Oração Reduzida

     00:19:12

   Concordância Verbal e Nominal

   2 aulas

   • Concordância Verbal

     00:30:13

   • Concordância Nominal

     00:17:29

   Regência Verbal e Nominal

   2 aulas

   • Regência Verbal

     02:19:51

   • Regência Nominal

     01:00:17

   Colocação Pronominal

   4 aulas

   • Colocação Pronominal: próclise

     00:18:10

   • Colocação Pronominal: ênclise

     00:19:24

   • Colocação Pronominal: mesóclise e transformação dos pronomes oblíquos o(s), a(s)

     00:19:45

   • Colocação Pronominal das Locuções Verbais

     00:18:50

   Emprego dos Sinais de Pontuação e sua Função no Texto

   5 aulas

   • Vírgula no Período Simples

     00:20:40

   • A Vírgula e o Sentido

     00:21:27

   • Vírgula no Período Composto

     00:41:26

   • Vírgula com E

     00:10:34

   • Outros Sinais de Pontuação

     00:19:12

   Função Textual dos Vocábulos. Variação Linguística

   1 aula

   • Variações Históricas ou Diacrônicas, Variações Geográficas ou Diatópicas, Variações Sociais ou Diastráticas e Variações Estilísticas ou Diafásicas

     00:08:35

   Redação Oficial

   16 aulas

   • Apresentação do Manual de Redação da Presidência da República

     00:03:23

   • Princípios e Características da Redação Oficial: impessoalidade

     00:21:05

   • Princípios e Características da Redação Oficial: formalidade e padronização

     00:22:14

   • Princípios e Características da Redação Oficial: concisão e clareza

     00:20:17

   • Alterações no Manual de Redação da Presidência da República

     00:21:52

   • Padrão Ofício

     00:20:34

   • Ofício, Aviso e Memorando

     00:19:27

   • Exposição de Motivos e Mensagem

     00:20:34

   • Correio Eletrônico, Fax e Telegrama

     00:20:24

   • Forma de Tratamento e Endereçamento - Dec. n. 9.758/2019

     00:19:11

   • Problemas de Construção de Frases

     00:23:49

   • Paralelismo

     00:42:33

   • Edital, Requerimento e Carta

     00:22:43

   • Ata, Relatório e Circular

     00:21:28

   • Atestado, Certificado, Certidão, Declaração e Parecer

     00:19:21

   • Portaria, Apostila, Despacho, Ordem de Serviço e Alvará

     00:19:20

2. Realidade Étnica, Social, Histórica, Geográfica, Cultural, Política e Econômica do Estado de Goiás

   Carla Kurz

   Formação Econômica de Goiás

   1 aula

   • Formação econômica de Goiás: mineração e pecuária.

     01:01:21

   Aspectos da História Política de Goiás

   10 aulas

   • A construção de Goiânia e a nova dinâmica econômica de Goiás.

     00:18:27

   • Modernização da agricultura: impactos na economia goiana.

     00:31:27

   • Partidos políticos e democracia: o fim do regime militar e a ordem política em Goiás.

     00:20:27

   • Diferenças regionais.

     00:21:16

   • Urbanização e mudanças sociais em Goiás.

     00:17:19

   • População goiana povoamento, movimentos migratórios e densidade demográfica

     00:24:02

   • Economia goiana industrialização e infraestrutura de transportes

     00:16:17

   • Partidos Políticos de Goiás

     00:26:44

   • A agropecuária nos séculos XIX e XX - Goiás

     00:12:14

   • Urbanização de Goiás

     00:18:33

   Aspectos Físicos do Território Goiano

   2 aulas

   • Localização, Divisão Geográfica, Hidrografia e Clima

     00:19:13

   • Relevo e Vegetação

     00:14:22

   Aspectos da História Sociocultural de Goiás

   8 aulas

   • Introdução

     00:12:11

   • O Povoamento Branco, Os Grupos Indígenas, A Escravidão e Cultura Negra

     00:20:22

   • A Escravidão e Cultura Negra

     00:05:38

   • Os Movimentos Sociais no Campo

     00:22:19

   • Cultura Popular

     00:20:24

   • Culinária Regional

     00:18:18

   • As Festas Religiosas, Folclore Goiano, Patrimônio Histórico-Cultural e o Turismo

     00:20:20

   • O Turismo

     00:10:19

   Atualidades Econômicas, Políticas, Sociais e Culturais do Estado de Goiás

   4 aulas

   • Economia

     00:39:45

   • Resumo sobre a Economia de Goiás

     00:05:19

   • Política

     00:20:38

   • Sociais

     00:24:29

3. Noções de Direito Penal - Parte Geral

   Leonardo Arpini

   Da Aplicação da Lei Penal

   6 aulas

   • Lei Penal no Tempo e do Tempo do Crime

     00:44:09

   • Da Contagem dos Prazos, Frações Não Computáveis da Pena e Aplicação Subsidiária do Código Penal

     00:10:27

   • Lei Penal no Espaço e Territorialidade

     00:18:09

   • Lei Penal no Espaço e Extraterritorialidade

     00:19:08

   • Lugar do Crime

     00:14:05

   • Conflito Aparente de Normas e Princípios da Especialidade, Subsidiariedade, Consunção ou Absorção e Alternatividade

     00:40:59

   Do Crime

   6 aulas

   • Conceito de Crime e Teorias Dicotômica e Tricotômica do Crime

     00:15:44

   • Fato Típico e seus Elementos

     01:00:16

   • Elementos do Fato Típico

     00:12:08

   • Ilicitude

     00:12:22

   • Excludentes de Ilicitude

     00:42:21

   • Excesso Punível

     00:06:03

   Da Imputabilidade Penal

   1 aula

   • Culpabilidade, Imputabilidade e Exigibilidade de Conduta Diversa

     00:53:01

   Do Concurso de Pessoas

   1 aula

   • Concurso de Pessoas

     00:48:54

   Das Penas e sua Aplicação

   2 aulas

   • Da Aplicação da Pena

     00:00:00

   • Das Espécies de Pena

     00:49:25

   Suspensão Condicional da Pena e Do Livramento Condicional

   2 aulas

   • Requisitos da Suspensão da Pena, Revogação Obrigatória e Facultativa, Prorrogação do Período de Prova e Cumprimento das Condições

     00:16:38

   • Requisitos do Livramento Condicional, Soma de Penas, Especificações das Condições, Revogação e Extinção

     00:15:17

   Dos Efeitos da Condenação

   1 aula

   • Efeitos Genéricos e Específicos

     00:09:01

   Da Ação Penal

   1 aula

   • Ação Penal Pública e de Iniciativa Privada

     00:43:33

   Da Extinção da Punibilidade

   1 aula

   • Da Extinção da Punibilidade

     00:39:44

4. Noções de Direito Penal - Parte Especial

   Fernanda Fisher, Leonardo Arpini, Ivo Martins, Fábio Tadeu, Tiago Martins e Evandro Muzy

   Crimes Contra a Pessoa

   36 aulas

   • Homicídio Simples

     00:15:30

   • Feminicídio Aumento de Pena

     00:19:13

   • Homicídio Culposo e Aumento de Pena

     00:17:22

   • Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ou a Automutilação

     00:32:26

   • Infanticídio

     00:19:40

   • Aborto

     00:31:01

   • Das Lesões Corporais

     00:38:21

   • Perigo de Contágio Venéreo

     00:07:35

   • Perigo de Contágio de Moléstia Grave

     00:07:11

   • Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem

     00:06:26

   • Abandono de Incapaz

     00:07:44

   • Exposição ou Abandono de Recém-nascido

     00:07:00

   • Omissão de Socorro

     00:06:27

   • Condicionamento de Atendimento Médico-Hospitalar Emergencial

     00:05:17

   • Maus-Tratos

     00:04:50

   • Da Rixa

     00:09:22

   • Calúnia

     00:13:42

   • Difamação

     00:08:46

   • Injúria

     00:10:31

   • Disposições Comuns

     00:02:57

   • Exclusão do Crime

     00:03:57

   • Retratação

     00:01:50

   • Ação Penal

     00:02:41

   • Constrangimento Ilegal

     00:06:04

   • Ameaça

     00:04:11

   • Perseguição

     00:08:30

   • Violência Psicológica contra a Mulher

     00:03:03

   • Sequestro e Cárcere Privado

     00:06:12

   • Redução a Condição Análoga à de Escravo

     00:04:30

   • Tráfico de Pessoas

     00:05:13

   • Violação de Domicílio

     00:06:32

   • Violação de Correspondência

     00:01:57

   • Correspondência Comercial

     00:02:44

   • Violação de Segredo

     00:04:27

   • Violação do Segredo Profissional

     00:03:12

   • Invasão de Dispositivo Informático e Ação Penal

     00:05:45

   Crimes Contra o Patrimônio

   24 aulas

   • Do Furto

     00:21:23

   • Do Roubo

     00:23:23

   • Extorsão

     00:05:00

   • Extorsão Mediante Sequestro

     00:05:05

   • Extorsão Indireta

     00:03:04

   • Alteração de Limites

     00:08:22

   • Supressão ou Alteração de Marca em Animais

     00:02:34

   • Dano

     00:06:32

   • Introdução ou Abandono de Animais em Propriedade Alheia

     00:03:25

   • Dano em Coisa de Valor Artístico, Arqueológico ou Histórico

     00:01:21

   • Alteração de Local Especialmente Protegido

     00:01:07

   • Apropriação Indébita

     00:06:32

   • Apropriação Indébita Previdenciária

     00:05:44

   • Estelionato

     00:27:55

   • Duplicata Simulada

     00:05:05

   • Abuso de Incapazes

     00:03:55

   • Induzimento à Especulação

     00:03:59

   • Fraude no Comércio

     00:05:05

   • Outras Fraudes

     00:04:01

   • Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações

     00:07:24

   • Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant"

     00:02:49

   • Fraude à Execução

     00:04:10

   • Da Receptação

     00:17:02

   • Disposições Gerais

     00:04:18

   Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual

   9 aulas

   • Crime de Estupro

     00:15:51

   • Crime de Violação Sexual Mediante Fraude

     00:09:19

   • Crime de Importunação Sexual

     00:08:53

   • Crime de Assédio Sexual

     00:08:48

   • Crime de Exposição da Intimidade Sexual

     00:10:51

   • Crime de Estupro de Vulnerável

     00:12:49

   • Crime de Corrupção de Menores

     00:05:08

   • Crime de Favorecimento da Prostituição ou de Outra Forma de Exploração Sexual de Criança ou de Adolescente ou de Vulnerável

     00:07:28

   • Crime de Divulgação de Cena de Estupro de Vulnerável, de Cena de Sexo ou de Pornografia

     00:07:40

   Dos Crimes Contra a Família

   1 aula

   • Dos Crimes Contra o Casamento, Dos Crimes Contra o Estado de Filiação, Dos crimes Contra a Assistência Familiar e Dos Crimes Contra o Pátrio Poder, Tutela e Curatela

     00:47:45

   Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública

   1 aula

   • Dos Crimes de Perigo Comum e Dos Crimes Contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e Outros Serviços Públicos

     00:46:28

   Dos Crimes Contra a Fé Pública

   1 aula

   • Da Moeda Falsa, Da Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos, Da Falsidade Documental, De Outras Falsidades e Das Fraudes em Certames de Interesse Público

     00:38:09

   Dos Crimes Contra a Administração Pública: Dos Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral

   20 aulas

   • Conceito de Administração Pública e Funcionário Público | Crimes Funcionais

     00:44:26

   • Do Peculato: Peculato Apropriação

     00:22:07

   • Do Peculato: Peculato Desvio, Peculato de Uso e Peculato Furto ou Impróprio

     00:23:45

   • Do Peculato: Peculato Culposo

     00:20:02

   • Do Peculato: Reparação do Dano e Peculato Estelionato ou Mediante Erro de Outrem

     00:23:43

   • Concussão

     00:42:00

   • Excesso de Exação

     00:20:30

   • Corrupção Ativa

     00:16:31

   • Corrupção Passiva

     00:45:27

   • Prevaricação e Prevaricação Imprópria

     00:26:38

   • Condescendência Criminosa e Advocacia Administrativa

     00:27:04

   • Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações

     00:14:44

   • Modificação ou Alteração não Autorizada de Sistema de Informações

     00:17:48

   • Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento

     00:25:04

   • Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas

     00:22:18

   • Violência Arbitrária

     00:17:14

   • Abandono de Função

     00:20:04

   • Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado

     00:10:38

   • Violação de Sigilo Funcional

     00:25:39

   • Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência

     00:13:24

   Dos Crimes Contra a Administração Pública: Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

   7 aulas

   • Usurpação de Função Pública

     00:18:25

   • Resistência

     00:43:25

   • Desobediência

     00:28:42

   • Desacato

     00:14:35

   • Tráfico de Influência

     00:09:16

   • Inutilização de Edital ou de Sinal

     00:16:29

   • Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento

     00:16:05

   Dos Crimes Contra a Administração Pública: Dos Crimes Contra a Administração da Justiça

   12 aulas

   • Denunciação Caluniosa

     00:36:24

   • Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção

     00:18:29

   • Auto-acusação Falsa

     00:25:44

   • Falso Testemunho ou Falsa Perícia

     01:02:29

   • Corrupção Ativa de Testemunha, Perito, Contador, Tradutor ou Intérprete

     00:31:55

   • Coação no Curso do Processo

     00:12:04

   • Exercício Arbitrário das Próprias Razões

     00:21:30

   • Subtração ou Dano de Coisa Própria em Poder de Terceiro

     00:14:48

   • Fraude Processual

     00:24:51

   • Exploração de Prestígio

     00:13:26

   • Violência ou Fraude em Arrematação Judicial

     00:10:18

   • Desobediência a Decisão Judicial sobre Perda ou Suspensão de Direito

     00:08:38

   Decreto-Lei n° 3.688/41 - Lei das Contravenções Penais

   3 aulas

   • Definições Iniciais e Parte Geral

     00:45:08

   • Das Contravenções Penais em Espécie

     01:25:56

   • Exercícios sobre a Lei das Contravenções Penais

     00:29:53

   Lei n° 13.869/2019 - Crimes de Abuso de Autoridade

   7 aulas

   • Das Disposições Gerais, Dos Sujeitos do Crime, Da Ação Penal e Dos Efeitos da Condenação e Das Penas Restritivas de Direito

     00:36:00

   • Das Sanções de Natureza Civil e Administrativa

     00:14:40

   • Dos Crimes e Das Penas

     00:35:55

   • Da Confissão no Período Noturno

     00:34:08

   • Do Direito das Penas

     00:38:56

   • Da Alteração do Resultado da Apuração do Crime, Das Provas Ilegais, Da Instauração e Investigação de Crime Inexistente

     00:26:27

   • Do Procedimento e Das Disposições Finais

     00:37:53

   Lei n° 7.960/1989 - Prisão Temporária - Disponível no Módulo de Direito Processual Penal

   0 aulas

   Decreto-Lei 201/67 - Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores

   1 aula

   • Conceito, Definições e Dos Crimes

     00:38:03

   Lei 6.766/79 - Crimes Definidos na Lei de Parcelamento do Solo Urbano

   1 aula

   • Disposições Penais

     00:08:47

   Lei n° 8.137/1990 - Crimes Contra a Ordem Tributária

   1 aula

   • Lei n° 8.137/1990 - Crimes Contra a Ordem Tributária

     00:43:27

   Lei 12.850/2013 - Organizações Criminosas

   2 aulas

   • Lei n. 12.850/2013 - Conceito e Elementos Essenciais

     00:24:49

   • Lei n. 12.850/2013 - Investigação Criminal e dos Meios de Obtenção da Prova: Colaboração Premiada, Ação Controlada e Infiltração de Agentes

     00:39:19

   Lei n. 9.296/1996 - Lei de Interceptação Telefônica

   2 aulas

   • Considerações Iniciais, Não Cabimento, Formas de Instauração e Requisitos para a Instauração

     00:32:19

   • Preservação do Sigilo e Interceptação Telefônica Ilegal

     00:23:30

   Lei n° 9.455/1997 - Lei dos Crimes de Tortura

   2 aulas

   • Conceitos, Garantias Constitucionais e Crimes em Espécie

     00:20:01

   • Causas de Aumento de Pena, Aplicação da Lei no Espaço e Progressão de Regime

     00:14:18

   Lei n° 10.741/2003 - Estatuto do Idoso - Disponível no Módulo de Legislação Extravagante

   0 aulas

   Lei 9.985/2000 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)

   13 aulas

   • Base Constitucional, Conceito de Unidade de Conservação e Estrutura do SNUC

     00:26:51

   • Conceitos Legais, Objetivos e Diretrizes do SNUC

     00:21:06

   • Resolução de Questões

     00:10:08

   • Características, Criação e Transformação de Unidades de Conservação

     00:21:51

   • Criação, Desafetação e Alteração de Limites de Unidades de Conservação

     00:12:40

   • Resolução de Questões

     00:05:13

   • Grupos de Unidades de Conservação e Tipos de Unidades de Proteção Integral

     00:22:19

   • Tipos de Unidades de Conservação de Uso Sustentável

     00:20:22

   • Considerações sobre Reservas Particulares do Patrimônio Natural

     00:11:32

   • Resolução de Questões

     00:13:37

   • Reserva da Biosfera, Mosaico de Unidades de Conservação, Corredor Ecológico, Zona de Amortecimento e Plano de Manejo

     00:09:36

   • Considerações sobre a Compensação Ambiental e a ADI 3378 DF

     00:21:32

   • Resolução de Questões

     00:09:46

   Lei nº 9.613/98 - Lavagem de dinheiro

   2 aulas

   • Dos Crimes, Disposições Processuais Especiais, Dos Efeitos da Condenação e Dos Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Crimes Praticados no Estrangeiro

     00:35:33

   • Das Pessoas Sujeitas ao Mecanismo de Controle, Da Identificação dos Clientes e Manutenção de Registros, Da Comunicação de Operações Financeiras, Da Responsabilidade Administrativa e Do Conselho de Controle de Atividades Financeiras

     00:29:33

   Lei 11.101/2005 -Crimes Falimentares

   1 aula

   • Dos Crimes em Espécie, Disposições Comuns e Do Procedimento Penal

     00:31:06

   Lei n° 11.340/2006 - Lei Maria da Penha

   9 aulas

   • Disposições Preliminares

     00:38:44

   • Da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

     00:28:07

   • Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar

     00:20:22

   • Do Atendimento Pela Autoridade Policial

     00:28:42

   • Dos Procedimentos: da atuação do ministério público e da assistência judiciária

     00:09:10

   • Do Crime de Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência

     00:08:46

   • Dos Procedimentos: disposições gerais e das medidas protetivas de urgência

     00:48:27

   • Da Equipe de Atendimento Multidisciplinar e Disposições Transitórias

     00:14:29

   • Disposições Finais

     00:14:51

5. Noções de Direito Constitucional

   Irineu Ruiz

   Poder Constituinte

   6 aulas

   • Poder Constituinte

     00:21:46

   • Poder Constituinte Originário

     00:21:37

   • Poder Constituinte Derivado

     00:12:14

   • Poder Constituinte Derivado Reformador

     00:10:26

   • Poder Constituinte Derivado Decorrente

     00:10:36

   • Poder Constituinte Difuso e Supranacional

     00:09:17

   Normas Constitucionais

   4 aulas

   • Normas de Eficácia Plena

     00:14:27

   • Normas de Eficácia Contida

     00:15:01

   • Normas de Eficácia Limitada: Princípio Instintivo

     00:15:50

   • Normas de Eficácia Limitada: Princípio Programático

     00:13:48

   Controle de Constitucionalidade

   6 aulas

   • Introdução

     00:11:15

   • Tipologia da Inconstitucionalidade

     01:04:44

   • Parâmetro para Declaração de Inconstitucionalidade ou Constitucionalidade

     00:08:38

   • Classificação

     00:58:39

   • Controle Difuso de Constitucionalidade

     01:54:27

   • Controle Concentrado de Constitucionalidade

     07:25:09

   Princípios Fundamentais da Constituição Federal

   4 aulas

   • Fundamentos da República

     00:45:05

   • Princípio da Separação dos Poderes

     00:11:37

   • Objetivos da República

     00:07:59

   • Princípios das Relações Internacionais

     00:08:42

   Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

   56 aulas

   • Conceitos Iniciais dos Direitos e Garantias Fundamentais

     01:06:32

   • Direitos Fundamentais: Classificação, Conflito e Aplicação

     00:36:14

   • Direito à Vida

     00:23:14

   • Direito à Liberdade

     00:03:09

   • Princípio da Igualdade

     00:25:32

   • Princípios da Legalidade e Autonomia da Vontade

     00:09:42

   • Liberdade de Pensamento

     00:13:33

   • Direito de Resposta

     00:07:41

   • Liberdade de Expressão

     00:07:54

   • Acesso à Informação e Sigilo da Fonte

     00:08:51

   • Liberdade de Crença Religiosa

     00:20:45

   • Inviolabilidade da Intimidade

     00:09:10

   • Inviolabilidade Domiciliar

     00:10:32

   • Inviolabilidade das Comunicações e das Correspondências

     00:14:46

   • Liberdade de Atividade Profissional

     00:03:28

   • Liberdade de Reunião

     00:16:11

   • Liberdade de Associação

     00:10:45

   • Representação e Substituição Processual

     00:11:39

   • Direito de Propriedade

     00:26:02

   • Desapropriação

     00:12:22

   • Requisição Administrativa

     00:08:39

   • Defesa do Consumidor

     00:05:03

   • Direito à Informação

     00:10:40

   • Direito de Petição

     00:09:32

   • Direito de Certidão

     00:04:51

   • Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição

     00:11:30

   • Direito Adquirido, Ato Jurídico Perfeito e Coisa Julgada

     00:11:54

   • Juiz Natural e Promotor Natural

     00:10:52

   • Tribunal do Júri

     00:16:11

   • Princípios da Legalidade e Retroatividade da Lei Penal mais Favorável

     00:23:49

   • Vedação ao Racismo

     00:12:38

   • Tráfico, Terrorismo, Tortura, Crimes Hediondos e Ação de Grupos Armados Contra a Ordem Constitucional

     00:06:49

   • Pessoalidade da Pena

     00:08:06

   • Princípio da Individualização da Pena, Penas Admitidas e Penas Vedadas

     00:14:36

   • Extradição

     00:08:35

   • Devido Processo Legal

     00:04:15

   • Vedação à Prova Ilícita

     00:06:58

   • Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa

     00:17:19

   • Princípio da Presunção de Inocência

     00:10:46

   • Identificação Criminal do Civilmente Identificado

     00:09:14

   • Ação Penal Privada Subsidiária da Pública

     00:10:10

   • Hipóteses Constitucionais de Prisão

     00:05:12

   • Direito à Não-Autoincriminação e Outros Direitos do Réu

     00:09:19

   • Prisão Civil por Dívida

     00:08:29

   • Assistência Jurídica Gratuita

     00:08:38

   • Indenização por Erro Judiciário e Excesso de Prisão

     00:10:05

   • Gratuidade do Registro Civil

     00:04:07

   • Celeridade Processual

     00:02:28

   • Habeas Corpus

     00:09:40

   • Mandado de Segurança

     00:17:04

   • Mandado de Injunção

     00:08:04

   • Habeas Data

     00:03:52

   • Ação Popular

     00:06:06

   • Proteção dos Dados Pessoais

     00:08:32

   • Tratados e Convenções Internacionais

     00:17:21

   • Tribunal Penal Internacional

     00:12:07

   Direitos Sociais

   10 aulas

   • Origem e Conceitos Básicos dos Direitos Sociais

     00:08:56

   • Direito ao Trabalho e à Garantia do Emprego

     00:03:17

   • Direitos Referentes ao Salário Recebido pelo Trabalhador

     00:08:18

   • Direitos Referentes à Proteção do Trabalhador

     00:06:27

   • Direitos Concernentes ao Repouso do Trabalhador

     00:02:44

   • Outros Direitos do Trabalhador Previstos no Artigo 7º da Constituição Federal

     00:06:15

   • Direitos Sociais do Trabalhador Doméstico

     00:07:42

   • Direito Sindical

     00:09:14

   • Direito de Greve

     00:05:36

   • Outros Direitos do Trabalhador Previstos nos Artigos 10 e 11 da Constituição Federal

     00:02:04

   Nacionalidade

   6 aulas

   • Conceito de Nacionalidade

     00:37:20

   • Espécies de Nacionalidade

     00:17:14

   • Critérios de Atribuição de Nacionalidade

     00:03:24

   • Brasileiros Natos, Naturalizados e Portugueses Residentes no Brasil

     00:12:44

   • Tratamento Diferenciado

     00:17:59

   • Perda da Nacionalidade

     00:28:08

   Direitos Políticos

   6 aulas

   • Conceito, Competência Legislativa, Classificação e Conceito e Características da Soberania Popular

     00:16:58

   • Direito de Sufrágio, Requisitos, Alistabilidade e Eligibilidade

     00:12:16

   • Direito de Voto, Escrutíneo e Ação Popular

     00:19:52

   • Iniciativa Popular, Plebiscito e Referendo

     00:20:44

   • Capacidade Eleitoral Ativa ou Alistabilidade

     00:07:04

   • Capacidade Eleitoral Passiva ou Eligibilidade

     00:18:02

   Organização do Estado

   22 aulas

   • Da Organização Político-Administrativa

     00:23:13

   • Personalidade Jurídica da União e Bens Públicos

     00:22:57

   • Bens da União

     00:14:58

   • Introdução, Princípio da Predominância dos Interesses e Princípio dos Poderes Implícitos

     00:22:18

   • Técnicas de Repartição de Competência

     00:09:06

   • Organização e Fiscalização da Proteção e do Tratamento de Dados Pessoais

     00:06:11

   • Proteção de Dados Pessoais

     00:05:49

   • Competências Relativas à Soberania Nacional e à Defesa do Estado

     00:21:22

   • Competências Relativas à Exploração de Serviços e Atividades e ao Distrito Federal

     00:20:19

   • Outras Competências Exclusivas da União

     00:12:31

   • Introdução e Delegabilidade

     00:25:22

   • Competências em Espécie

     00:14:34

   • Competências Administrativas Comuns

     00:14:51

   • Competências Legislativas Concorrentes

     00:14:22

   • Autonomia, Poder Judiciário e Poder Legislativo

     00:30:11

   • Poder Executivo e Bens dos Estados

     00:17:01

   • Autonomia, Poder Executivo e Poder Legislativo

     00:20:41

   • Poder Legislativo e Garantias

     00:09:38

   • Conceitos, Princípios e Espécies

     00:13:15

   • Pressupostos Materiais

     00:18:35

   • Pressupostos Formais

     00:16:21

   • Decreto Interventivo, Interventor e Controle da Intervenção

     00:14:37

   Da Organização dos Poderes: Poder Legislativo

   31 aulas

   • Tripartição dos Poderes e Sistema de Freios e Contrapesos

     00:19:08

   • Tripartição dos Poderes e Funções do Poder Legislativo

     00:13:19

   • Congresso Nacional

     00:18:19

   • Câmara dos Deputados

     00:11:34

   • Senado Federal

     00:17:56

   • Comissões

     00:20:35

   • Espécies de Comissões e Conceito, Fins e Requisitos da Comissão Parlamentar de Inquérito

     00:20:17

   • Criação e Poderes de Investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito

     00:20:28

   • Poderes de Investigação e Competências da da Comissão Parlamentar de Inquérito e Direitos dos Depoentes

     00:20:45

   • Competências, Esgotamento, Controle e Publicidade dos Atos da Comissão Parlamentar de Inquérito

     00:20:12

   • Reuniões

     00:20:24

   • Atribuições do Congresso Nacional (Artigo 48, incisos I a IX da Constituição Federal)

     00:19:13

   • Atribuições do Congresso Nacional (Artigo 48, incisos IX a XV, e Artigo 49, incisos I a V, da Constituição Federal)

     00:20:38

   • Atribuições (Artigo 49, incisos VI a XVII da Constituição Federal) e Atuações do Congresso Nacional

     00:21:35

   • Atribuições da Câmara dos Deputados

     00:16:04

   • Atribuições do Senado Federal (Artigo 52, incisos I a IV e parágrafo único, da Constituição Federal)

     00:17:30

   • Atribuições do Senado Federal (Artigo 52, incisos V a XIV, da Constituição Federal)

     00:16:27

   • Prerrogativas e Imunidade Material dos Congressistas

     00:22:42

   • Imunidade Formal dos Congressistas

     00:22:51

   • Foro Especial em Razão da Função

     00:17:38

   • Afastamento

     00:12:07

   • Desobrigação de Testemunhar, Incorporação às Forças Armadas e Subsistência das Imunidades

     00:17:13

   • Incompatibilidades

     00:14:53

   • Perda do Mandato

     00:16:33

   • Renúncia ao Mandato

     00:13:51

   • Manutenção do Mandato e Deputados Estaduais, Distritais e Vereadores

     00:15:21

   • Conceitos Básicos e Composição do Tribunal de Contas da União

     00:20:32

   • Competências do Tribunal de Contas da União

     00:12:20

   • Tribunais de Contas Estaduais, Distritais e Municipais

     00:20:45

   • Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária

     00:16:26

   • Comissão Mista, Características do Tribunal de Contas e Sistema de Controle Interno

     00:12:31

   Da Organização dos Poderes: Poder Executivo

   10 aulas

   • Noções de Presidencialismo

     00:20:46

   • Princípio da Legalidade e Atribuições do Presidente da República

     00:20:25

   • Atribuições do Presidente da República

     00:19:59

   • Atribuições dos Ministros de Estado

     00:17:50

   • Responsabilidade dos Ministros de Estado

     00:09:27

   • Conceito de Infrações Político-Administrativas e Crimes de Responsabilidade do Presidente da República

     00:15:56

   • Juízo Político e Juízo de Instauração do Procedimento de Responsabilização do Presidente da República

     00:19:13

   • Julgamento dos Crimes de Responsabilidade do Presidente da República, Desdobramentos e Sanções

     00:22:27

   • Crimes Comuns e Imunidades do Presidente da República

     00:19:56

   • Prerrogativa de Foro do Presidente da República

     00:14:00

   Da Organização dos Poderes: Poder Judiciário

   30 aulas

   • Introdução e Sistemas de Jurisdição

     00:17:19

   • Órgãos do Poder Judiciário

     00:16:13

   • Funções Típicas e Atípicas

     00:10:21

   • Garantias do Poder Judiciário Referentes à Independência e ao Orçamento

     00:19:16

   • Garantias do Poder Judiciário Referentes ao Orçamento e à Autonomia Administrativa

     00:21:10

   • Organização das Carreiras da Magistratura: Ingresso e Promoção

     00:20:58

   • Organização das Carreiras da Magistratura: Subsídios e Outros Aspectos

     00:22:32

   • Vitaliciedade e Inamovibilidade dos Magistrados

     00:19:11

   • Irredutibilidade dos Subsídios dos Magistrados e Foro por Prerrogativa de Função

     00:12:36

   • Vedações aos Magistrados

     00:10:38

   • Composição e Atribuições do Conselho Nacional de Justiça

     00:21:06

   • Atribuições do Conselho Nacional de Justiça

     00:20:24

   • Vedações ao Conselho Nacional de Justiça e Competências

     00:20:24

   • Composição e Competência Originária do Supremo Tribunal Federal

     00:21:39

   • Competência Originária do Supremo Tribunal Federal

     00:23:01

   • Competências Originária e Recursal do Supremo Tribunal Federal

     00:19:15

   • Competência Recursal e Preservação das Competências do Supremo Tribunal Federal

     00:14:02

   • Composição e Competência Originária do Superior Tribunal de Justiça

     00:20:35

   • Competência Originária do Superior Tribunal de Justiça

     00:20:07

   • Competência Recursal do Superior Tribunal de Justiça

     00:17:22

   • Justiça Federal

     00:20:23

   • Justiça Federal e Competências dos Juízes Federais

     00:17:50

   • Competências dos Juízes Federais

     00:14:24

   • Justiça do Trabalho

     00:20:43

   • Competências dos Juízes do Trabalho

     00:17:29

   • Justiça Eleitoral

     00:18:53

   • Hipóteses de Cabimento de Recursos das Decisões do Tribunal Regional Eleitoral

     00:06:13

   • Justiça Militar

     00:22:22

   • Justiça Estadual

     00:18:28

   • Quinto Constitucional

     00:11:14

   Das Funções Essenciais à Justiça

   20 aulas

   • Introdução

     00:08:50

   • Funções e natureza do MP

     00:16:43

   • Princípios Institucionais

     00:36:57

   • Ingresso na Carreira

     00:13:47

   • Garantias

     00:19:59

   • Vedações

     00:20:17

   • Estrutura (Organização e Composição)

     00:06:49

   • Procurador Geral da República

     00:17:17

   • Procurador Geral de Justiça

     00:10:43

   • Conselho Nacional do MP (CNMP)

     00:16:58

   • Corregedor Nacional

     00:10:38

   • Funções Institucionais

     00:17:30

   • Ministério Público nos Tribunais de Contas

     00:05:10

   • Da Advocacia Pública - Advocacia Geral da União

     00:37:01

   • Da Advocacia Pública - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

     00:12:46

   • Da Advocacia Pública - Procuradores dos Estados e Municípios

     00:15:18

   • Considerações Iniciais, Garantias e Vedações

     00:18:07

   • Prerrogativas

     00:19:14

   • Destinatários dos Serviços Prestados e Legitimidade para propor Ação Civil Pública

     00:11:46

   • Resolução de Questões

     00:19:20

   Da Ordem Econômica e Financeira

   8 aulas

   • Introdução

     00:09:05

   • Soberania Nacional, Propriedade Privada e Função Social da Propriedade e Outros Princípios

     01:00:44

   • Segurança Nacional, Interesse Coletivo e Outros Princípios

     00:27:09

   • Intervenção Estatal na Economia

     00:37:29

   • Prestação de Serviços Públicos

     00:36:56

   • Política Urbana

     00:27:24

   • Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária

     00:28:46

   • Do Sistema Financeiro Nacional

     00:10:36

   Ordem Social

   11 aulas

   • Saúde

     00:40:09

   • Da Comunicação Social

     00:48:51

   • Do Meio Ambiente

     01:21:02

   • Da Família

     00:17:09

   • União Homossexual ou Homoafetiva

     00:17:01

   • Transexualidade

     00:35:53

   • Violência Doméstica e Familiar

     00:19:06

   • Casamento

     00:16:41

   • Da Criança, Adolescente e Jovem

     00:21:55

   • Da Imputabilidade e Inimputabilidade

     00:09:12

   • Do Idoso

     00:16:56

   Constituição do Estado de Goiás - Da Organização dos Poderes, Estruturas e Competência

   10 aulas

   • Dos Princípios Fundamentais

     00:09:52

   • Das Competências

     00:23:56

   • Dos Bens do Estado

     00:03:34

   • Da Assembleia Legislativa

     00:11:18

   • Das Atribuições do Poder Legislativo

     00:23:14

   • Dos Deputados

     00:24:34

   • Do Governador e do Vice-Governador do Estado

     00:15:08

   • Das Atribuições do Governador

     00:13:07

   • Da Responsabilidade do Governador do Estado

     00:06:42

   • Dos Secretários de Estado

     00:08:38

6. Noções de Direito Processual Penal

   Fernanda Fisher e Evandro Muzy

   Aplicação da Lei Processual no Tempo e no Espaço e em Relação às Pessoas

   1 aula

   • Disposições Preliminares do Código de Processo Penal

     00:20:10

   Inquérito Policial

   1 aula

   • Inquérito Policial

     01:44:19

   Ação Penal

   2 aulas

   • Ação Penal Pública

     00:42:50

   • Ação Penal Privada

     00:59:18

   Competência

   1 aula

   • Competência

     01:22:47

   Das Questões e Processo Incidentes

   4 aulas

   • Das Incompatibilidades e Impedimentos

     00:19:48

   • Restituição de Coisa Apreendida

     00:21:46

   • Das Medidas Assecuratórias

     00:42:58

   • Da Insanidade Mental do Acusado

     00:22:44

   Das Provas

   10 aulas

   • Disposições Gerais

     00:16:47

   • Do Exame de Corpo de Delito, da Cadeia de Custódia e das Perícias em Geral

     01:43:22

   • Interrogatório do Réu

     00:40:15

   • Confissão

     00:13:19

   • Do Ofendido

     00:16:20

   • Testemunhas

     01:08:37

   • Do Reconhecimento de Pessoas e Coisas

     00:10:57

   • Acareação

     00:07:16

   • Indícios

     00:02:34

   • Da Busca e Da Apreensão

     00:35:16

   Sujeitos Processuais

   2 aulas

   • Do Juiz e do Ministério Público

     00:39:09

   • Do Acusado, seu Defensor, dos Assistentes, dos Funcionários da Justiça, dos Peritos e Intérpretes

     00:38:30

   Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória

   7 aulas

   • Disposições Gerais

     01:18:54

   • Da Prisão em Flagrante

     00:55:16

   • Da Prisão Preventiva

     00:42:34

   • Prisão Domiciliar

     00:10:57

   • Das Outras Medidas Cautelares

     00:13:49

   • Da Liberdade Provisória Com ou Sem Fiança

     01:03:08

   • Prisão Temporária

     00:26:06

   Das Citações e Intimações

   1 aula

   • Citação e Intimação

     00:47:31

   Da Sentença

   5 aulas

   • Conceitos Gerais

     00:20:22

   • Emendatio Libelli

     00:20:50

   • Mutatio Libelli

     00:21:00

   • Sentença Absolutória

     00:14:22

   • Sentença Condenatória

     00:19:53

   Dos Processos em Espécie

   3 aulas

   • Procedimento Especial: Lei n°11.343/20016 - Lei de Drogas

     00:41:54

   • Procedimentos Comuns: visão geral e procedimento ordinário

     01:38:33

   • Procedimentos Comuns: rito sumário

     00:47:06

   Dos Recursos em Geral

   9 aulas

   • Disposições Gerais

     00:34:47

   • Embargos de Declaração

     00:10:51

   • Dos Embargos

     00:15:07

   • Apelação

     01:05:53

   • Definições e Hipóteses de Cabimento

     00:19:48

   • Do Endereçamento, Da Subida dos Recursos e Do Efeito Suspensivo

     00:10:11

   • Do Recurso Voluntário, Das Cópias das Peças dos Autos, Dos Prazos, Da Reforma do Despacho e Da Decisão

     00:19:21

   • Embargos Infringentes e de Nulidade

     00:17:44

   • Carta Testemunhável

     00:20:20

   Revisão Criminal

   1 aula

   • Revisão Criminal

     00:35:31

   Do Habeas Corpus e seu Processo

   1 aula

   • Do Habeas Corpus e seu Processo

     00:33:43

   Mandado de Segurança

   1 aula

   • Lei n° 12.016/2009: Disposições Legais

     00:09:56

   Lei n° 7.210/1984 - Lei de Execuções Penais

   35 aulas

   • Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal

     00:13:03

   • Do Condenado e do Internado

     00:16:49

   • Da Assistência Material

     00:02:46

   • Da Assistência a Saúde, Assistência Jurídica, Educacional, A Social, Religiosa

     00:17:27

   • Da Assistência ao Egresso

     00:06:43

   • Do Trabalho Interno

     00:10:47

   • Do Trabalho Externo

     00:05:13

   • Dos Deveres, dos Direitos e da Disciplina

     00:16:47

   • Das Faltas Disciplinares

     00:23:15

   • Das Sanções e Das Recompensas

     00:06:06

   • Do Procedimento Disciplinar

     00:03:45

   • Dos Órgãos da Execução Penal

     00:07:30

   • Do Juízo da Execução

     00:12:09

   • Do Ministério Público

     00:03:51

   • Do Conselho Penitenciário

     00:02:43

   • Do Patronato e Conselho da Comunidade

     00:02:50

   • Da Defensoria Pública

     00:03:59

   • Da Penitenciária

     00:05:29

   • Da Colônia Agrícola, Industrial ou Similar

     00:02:01

   • Da Casa do Albergado

     00:01:50

   • Do Centro de Observação

     00:00:53

   • Do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico

     00:02:53

   • Da Cadeia Pública

     00:02:17

   • Das Penas Privativas de Liberdade

     00:10:54

   • Das Autorizações de Saída

     00:11:02

   • Da Remissão

     00:14:54

   • Do Livramento Condicional

     00:12:22

   • Da Monitoração Eletrônica

     00:04:58

   • Das Disposições Gerais e Da Prestação de Serviços à Comunidade

     00:05:48

   • Da Limitação de Fim de Semana, Da Interdição Temporária de Direitos, Da Suspensão Condicional e Da Pena de Multa

     00:18:14

   • Da Execução das Medidas de Segurança

     00:12:35

   • Dos Incidentes de Execução

     00:07:57

   • Da Anistia e do Indulto

     00:04:38

   • Do Procedimento Judicial

     00:03:55

   • Das Disposições Finais e Transitórias

     00:04:14

   Lei 9.099/1995 - Lei dos Juizados Especiais

   22 aulas

   • Disposições Gerais

     00:20:01

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: da competência

     00:19:53

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: do juiz, dos conciliadores e dos juízes leigos

     00:12:03

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: das partes

     00:19:44

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: dos atos processuais

     00:05:59

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: do pedido

     00:10:52

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: das citações e intimações

     00:10:38

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: da revelia, da conciliação e do juízo arbitral

     00:13:25

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: instrução e julgamento

     00:11:46

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: resposta do réu

     00:16:42

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: das provas

     00:17:08

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: da sentença

     00:23:42

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: embargos de declaração

     00:16:52

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: da extinção do processo sem julgamento do mérito

     00:16:30

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: da execução

     00:17:57

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: das despesas

     00:17:31

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: disposições finais

     00:10:22

   • Dos Juizados Especiais Criminais: disposições gerais

     00:21:17

   • Dos Juizados Especiais Criminais: da competência e dos atos processuais

     00:16:34

   • Dos Juizados Especiais Criminais: da fase preliminar

     00:15:36

   • Dos Juizados Especiais Criminais: do procedimento sumaríssimo

     00:15:14

   • Dos Juizados Especiais Criminais: da execução

     00:08:16

7. Noções de Direito Administrativo

   Franco

   Administração Pública, Organização Administrativa do Estado e Agentes Públicos

   5 aulas

   • Conceitos e Fontes do Direito Administrativo

     00:21:24

   • Poder e Elementos do Estado

     00:20:17

   • Conceitos de Administração Pública Direta e Indireta, Natureza Jurídica das Entidades, Centralização e Descentralização

     00:24:15

   • Entidades da Administração Indireta

     00:23:07

   • Servidores Públicos: conceitos e classificação

     00:23:11

   Atividade Administrativa e Poderes Administrativos

   2 aulas

   • Hierárquico, Disciplinar, Regulamentar e Normativo

     00:23:29

   • Vinculado, Discricionário, De Polícia e Abuso de Poder

     00:21:47

   Administração Pública: Princípios

   6 aulas

   • Parte Geral

     00:25:20

   • Princípios Expressos

     00:31:11

   • Princípios Implícitos

     00:31:35

   • Princípio do Devido Processo Legal, Da Oficialidade, Da Verdade Real ou Material, Da Duração Razoável do Processo, Da Gratuidade, Da Participação, Da Autotutela e Da Recorribilidade

     00:35:40

   • Da Distinção Entre Princípios e Regras

     00:25:01

   • Exercícios Sobre Princípios da Administração Pública

     00:10:32

   Serviço Público

   12 aulas

   • Cargo, Emprego e Função Pública

     01:00:21

   • Conceito e Classificação de Agentes Públicos

     00:35:24

   • Casos Especiais

     01:01:52

   • Do Concurso Público

     01:01:15

   • Direito à Nomeação

     00:34:18

   • Direito à Cotas

     00:31:57

   • Acumulação de Cargos

     01:00:49

   • Dos Direitos Sociais

     00:35:32

   • Da Remuneração

     01:00:51

   • Da Aposentadoria

     00:34:57

   • Estabilidade, Vitaliciedade e Estágio Probatório

     00:40:46

   • Exercícios Sobre Agentes Públicos

     00:10:47

   Ato Administrativo

   9 aulas

   • Conceito e Características de Atos, Fatos e Contratos Administrativos

     00:34:06

   • Requisitos Essenciais e Acidentais

     01:01:20

   • Dos Atributos

     00:34:24

   • Das Espécies

     00:35:09

   • Regramento, Destinatário, Alcance, Objeto e Formação

     00:31:32

   • Elaboração, Vícios e Classificação Geral

     00:32:42

   • Da Extinção do Ato

     00:35:36

   • Da Convalidação

     00:35:47

   • Exercícios Sobre Atos Administrativos

     00:10:32

   Leis de Licitação 14.133/2021

   23 aulas

   • Base Constitucional da Licitação

     00:20:55

   • Do Âmbito de Aplicação Desta Lei

     01:00:52

   • Princípios

     01:00:33

   • Das Disposições Transitórias e Finais

     00:35:29

   • Do Agente de Contratação

     01:00:43

   • Objetivos, Regras e Vedações

     01:00:56

   • Fase Licitatória

     01:00:56

   • Regras Editalícias

     01:01:03

   • Tipos e Modalidades

     00:35:08

   • Prazos de Edital

     00:35:26

   • Modalidades de Disputa

     01:01:03

   • Encerramento da Licitação

     00:31:37

   • Processo de Contratação Direta

     00:32:27

   • Inexigibilidade e Dispensa

     00:35:31

   • Dispensa de Licitação: Dispensável

     00:40:22

   • Dispensa de Licitação: Disposições Gerais

     00:35:51

   • Dispensa de Licitação: Dispensada

     01:01:14

   • Dos Instrumentos Auxiliares

     01:10:06

   • Dos Instrumentos Auxiliares: Do Sistema de Registro de Preços

     01:02:05

   • Resolução de Questões: Procedimentos Auxiliares

     00:31:10

   • Resolução de Questões: Inexigibilidade

     01:01:14

   • Resolução de Questões: Dispensável

     01:00:20

   • Resolução de Questões: Dispensada

     01:02:16

   O Controle da Administração e suas Modalidades

   8 aulas

   • Conceito e Controle Interno e Externo

     00:32:35

   • Extensão do Controle Interno e do Controle Externo

     00:30:27

   • Controle Prévio, Controle Concomitante, Controle de Legalidade e Controle do Mérito

     00:35:46

   • Controle Administrativo

     00:30:52

   • Definição, Órgãos, Controle Direto e Indireto

     00:32:17

   • Controle Político e Controle Técnico

     00:35:49

   • Controle Judicial

     00:35:31

   • Exercícios Sobre Controle da Administração Pública

     00:20:26

   Direito de Propriedade e Limitações Administrativas

   8 aulas

   • Conceitos iniciais e Formas de Intervenção

     00:33:02

   • Limitações Administrativas

     00:33:33

   • Servidão Administrativa

     00:30:40

   • Conceito, Aplicação, Finalidade e Fundamentos Legais

     00:32:24

   • Principais Características

     00:36:02

   • Da Ocupação Temporária, Diferenças, Principais Definições e Fundamentos

     00:35:01

   • Da Requisição Administrativa, Características e Fundamentos

     00:32:08

   • Incidência, Objetivo, Indenização e Motivação

     00:20:46

   A Desapropriação e seu Processo

   3 aulas

   • Conceitos Gerais

     00:30:58

   • Espécies de Desapropriação

     00:35:55

   • Retrocessão, Tredestinação, Adestinação e Desistência da Desapropriação

     00:34:02

   Requisição, Servidão e Ocupação Provisória

   0 aulas

   Mandado de Segurança, Ação Popular e Ação Civil Pública - Disponível no Módulo de Direito Constitucional

   0 aulas

   Responsabilidade Civil do Estado

   4 aulas

   • Conceitos e Definições

     00:33:23

   • Linha Temporal, Evolução Histórica e Teoria da Irresponsabilidade

     00:31:14

   • Da Ilicitude do Fato, Prescrição, Responsabilidade das Prestadoras de Serviço Público, Responsabilidade dos Agentes Públicos, Direito de Regresso do Estado e Responsabilidade Civil do Estado

     01:02:05

   • Exercícios Sobre Responsabilidade Civil do Estado

     00:25:32

   Lei 9.784/1999 - Processo Administrativo Federal

   8 aulas

   • Das Disposições Gerais e Dos Direitos e Deveres dos Administrados

     00:31:28

   • Do Início do Processo, Dos Interessados, Da Competência, Dos Impedimentos e Da Suspeição

     00:32:14

   • Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo e Da Comunicação dos Atos

     00:25:47

   • Da Instrução

     00:33:24

   • Da Decisão Coordenada

     00:15:21

   • Do Dever de Decidir e Da Motivação, Da Desistência e Outros Casos de Extinção do Processo e Da Anulação, Revogação e Convalidação

     00:33:38

   • Do Recurso Administrativo e Da Revisão

     00:32:25

   • Dos Prazos, Das Sanções e Das Disposições Finais

     00:20:52

   Lei Estadual nº 13.800 - Regula o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás

   5 aulas

   • Conceitos e Definições Iniciais

     00:30:34

   • Dos Princípios

     00:30:27

   • Da Desistência e de Outros Casos de Extinção do Processo, Da Anulação, Revogação e Convalidação

     00:30:55

   • Do Recurso Administrativo e da Revisão

     00:35:57

   • Dos Prazos

     00:20:35

   Servidores Públicos

   6 aulas

   • Direitos e Vantagens: vencimento e remuneração

     00:34:11

   • Direitos e Vantagens: vantagens e indenizações

     00:20:00

   • Direitos e Vantagens: ajuda de custo

     00:19:23

   • Direitos e Vantagens: diárias

     00:21:35

   • Do Regime Disciplinar: deveres

     00:26:37

   • Do Regime Disciplinar: acumulação e responsabilidades

     00:23:56

   Lei 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa

   32 aulas

   • Introdução e Conceitos Básicos

     00:31:11

   • Sujeito Ativo do Ato Ímprobo

     00:35:53

   • Sujeito Passivo do Ato Ímprobo

     00:31:20

   • Princípios, Atipicidade e Representação

     00:31:09

   • Atos Ímprobos

     00:20:49

   • Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito

     00:29:23

   • Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário

     00:35:30

   • Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam contra os Princípios da Administração Pública

     00:36:00

   • Espécies de Sanções e Tipos de Atos Ímprobos

     00:26:09

   • Considerações sobre as Sanções e Atos de Menor Ofensividade aos Bens Jurídicos Tutelados

     00:31:43

   • Da Declaração de Bens

     00:16:01

   • Representação

     00:26:33

   • Conceito e Natureza Jurídica da Indisponibilidade de Bens

     00:31:03

   • Limites e Alcance de Bens de Terceiros na Indisponibilidade de Bens

     00:21:45

   • Regime da Indisponibilidade de Bens e Recurso de Agravo de Instrumento

     00:20:58

   • Não Incidência, Ordem e Limites à Indisponibilidade de Bens

     00:29:30

   • Procedimento e Foro da Ação por Improbidade Administrativa

     00:25:28

   • Requisitos da Petição Inicial e Tutela Provisória

     00:33:16

   • Do Afastamento

     00:20:29

   • Da Formação Contínua

     00:20:44

   • Da Solução Consensual

     00:17:15

   • Contestação e Réplica

     00:29:43

   • Decisões e Nulidades

     00:18:23

   • Intervenção de Terceiros

     00:31:24

   • Diferenças entre Ação por Improbidade Administrativa e Ação Civil Pública

     00:26:04

   • Interrogatório, Revelia, Ônus da Prova, Reexame e Agravo de Instrumento

     00:31:15

   • Do Acordo de Não Persecução Civil

     00:34:49

   • Sentença e Julgamento

     00:31:27

   • Cumprimento de Sentença

     00:35:48

   • Da Aplicação das Sanções

     00:36:00

   • Da Prescrição, da Suspensão e Interrupção dos Prazos Prescricionais

     00:35:30

   • Do Crime

     00:16:02

8. Noções de Direito Penal Militar

   Irineu Ruiz

   Aplicação da Lei Penal Militar

   6 aulas

   • Princípio da Legalidade

     Assistir 00:19:45

   • Princípio da Anterioridade

     00:20:09

   • Lei Penal no Tempo

     01:01:40

   • Lugar do Crime

     00:16:27

   • Territorialidade e Extraterritorialidade

     00:21:47

   • Crimes Militares em Tempo de Paz e de Guerra

     00:38:21

   Do Crime

   16 aulas

   • Teoria do Crime

     01:39:40

   • Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz

     00:18:04

   • Crime Impossível

     00:14:19

   • Elemento Subjetivo do Tipo: dolo direto e dolo eventual

     00:20:11

   • Nenhuma Pena Sem Culpabilidade e Erro de Direito

     00:27:26

   • Erro de Fato

     00:17:27

   • Erro Sobre a Pessoa, Erro Quanto ao Bem Jurídico e Duplicidade de Resultados

     00:21:40

   • Culpabilidade e Coação Irresistível

     00:16:27

   • Obediência Hierárquica, Responsável Pelo Crime e Ato Manifestamente Ilegal ou Excesso

     00:14:47

   • Estado de Necessidade como Excludente de Culpabilidade

     00:18:52

   • Atenuação da Pena

     00:20:10

   • Exclusão do Crime: excludente de ilicitude

     00:50:16

   • Estado de Necessidade como Excludente do Crime

     00:19:55

   • Legítima Defesa

     00:21:11

   • Excesso Culposo e Excesso Escusável

     00:14:01

   • Excesso Doloso e Elementos não Constitutivos do Crime

     00:19:38

   Da Imputabilidade Penal

   3 aulas

   • Inimputáveis

     00:38:37

   • Embriaguez

     00:29:01

   • Menores e Equiparação a Maiores

     00:16:52

   Concursos de Agentes

   2 aulas

   • Co-autoria

     00:40:09

   • Agravação e Atenuação da Pena, Cabeças e Casos de Impunidade

     00:20:45

   Das Penas Principais, Acessórias e Efeitos da Condenação

   8 aulas

   • Conceito, Princípios da Pena e Penas Principais

     00:37:21

   • Penas Principais

     01:23:36

   • Aplicação da Pena

     02:47:02

   • Suspensão Condicional da Pena

     00:18:17

   • Livramento Condicional

     00:20:16

   • Penas Acessórias

     00:14:49

   • Efeitos da Condenação

     00:05:46

   • Das Medidas de Segurança

     00:20:24

   Ação Penal

   1 aula

   • Da Ação Penal

     00:15:17

   Extinção da Punibilidade

   1 aula

   • Da Extinção da Punibilidade

     01:24:34

   Dos Crimes Militares em Tempo de Paz

   21 aulas

   • Do Homicídio

     00:54:52

   • Da Lesão Corporal e da Rixa

     00:35:00

   • Da Periclitação da Vida ou da Saúde

     00:12:55

   • Dos Crimes Contra a Liberdade

     00:44:37

   • Do Desacato e da Desobediência

     00:18:28

   • Do Peculato

     00:49:39

   • Da Concussão, Excesso de Exação e Desvio

     00:26:58

   • Da Corrupção

     00:33:22

   • Distinções

     00:16:48

   • Da Falsidade e "Soldado de Reserva"

     01:20:17

   • Prevaricação, Violação do Dever Funcional com o Fim de Lucro, Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento, Condescendência Criminosa, Não Inclusão de Nome em Lista e Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução

     00:19:45

   • Violação ou Divulgação Indevida de Correspondência ou Comunicação, Violação de Sigilo Funcional e de Proposta de Concorrência, Obstáculo à Hasta Pública, Concorrência ou Tomada de Preços, Exercício Funcional Ilegal, Abandono de Cargo e Aplicação Ilegal de Verba ou Dinheiro

     00:20:39

   • Abuso de Confiança ou Boa-Fé, Violência Arbitrária, Patrocínio Indébito e Questões

     00:16:35

   • Do Motim e da Revolta

     00:15:26

   • Da Aliciação para o Motim ou Revolta

     00:06:27

   • Da Violência contra Superior ou Militar em Serviço

     00:08:33

   • Do Desrespeito a Superior e a Símbolo Nacional ou a Farda

     00:07:23

   • Da Insubordinação

     00:08:56

   • Da Resistência

     00:03:58

   • Da Deserção

     00:21:58

   • Do Abandono de Posto e de Outros Crimes em Serviço

     00:18:16

   Dos Crimes Militares em Tempo de Guerra

   7 aulas

   • Da Traição

     00:22:32

   • Da Traição Imprópria

     00:05:20

   • Da Cobardia

     00:07:45

   • Da Espionagem

     00:09:26

   • Do Motim e da Revolta

     00:06:46

   • Do Incitamento

     00:04:41

   • Da Inobservância do Dever Militar

     00:18:07

9. Noções de Direito Processual Penal Militar

   Giovanny Dias

   Da Lei Processual Penal Militar e sua Aplicação

   1 aula

   • Da Lei Processual Penal Militar e da Sua Aplicação

     00:33:22

   Da Polícia Judiciária Militar

   1 aula

   • Da Polícia Judiciária Militar

     00:29:30

   Da Ação Penal Militar

   1 aula

   • Da Ação Penal Militar e do Seu Exercício

     00:27:15

   Do Juiz, Auxiliares e Partes no Processo e Da Denúncia

   4 aulas

   • Do Juiz

     00:28:05

   • Dos Auxiliares do Juiz, Dos Peritos, Intérpretes e MP

     00:28:50

   • Do Acusador, Do Assistente, Do Acusado, Seus Defensores e Curadores

     00:28:38

   • Nomeação de Curador, Prerrogativa do Posto, Não comparecimento, Direitos, Deveres e Impedimentos do Defensor e Da Denúncia

     00:34:11

   Do Foro Militar

   1 aula

   • Do Foro Militar e Da Competência em Geral

     00:31:12

   Da Competência, Desaforamento e Dos Conflitos de Competência

   3 aulas

   • Da Competência Pelo Lugar da Infração

     00:30:16

   • Da Competência por Distribuição, Da Conexão ou Continência, Da Competência Pela Prerrogativa da Função e Do Desaforamento

     00:30:07

   • Dos Conflitos de Competência

     00:28:42

   Das Questões Prejudiciais

   1 aula

   • Das Questões Prejudiciais

     00:20:49

   Dos Incidentes

   3 aulas

   • Das Execuções em Geral

     00:30:17

   • Da Exceção de Incompetência, Litispendência e de Coisa Julgada, Dúvida a Respeito de Imputabilidade e Internação para a Perícia

     00:29:41

   • Do Incidente de Insanidade Mental do Acusado, Do Incidente de Falsidade de Documento

     00:27:48

   Das Medidas Preventivas e Assecuratórias

   8 aulas

   • Das Medidas que Recaem Sobre Coisas ou Pessoas

     00:29:26

   • Rompimento de Obstáculo, Da Apreensão e Da Restituição

     00:28:37

   • Da Restituição e Do Sequestro

     00:30:13

   • Prova, Decisão, Recurso, Remessa ao Juízo Cível, Levantamento do Sequestro, Sentença Condenatória. Avaliação da Venda, Recolhimento de Dinheiro, Da Hipoteca Legal e Do Arresto

     00:31:08

   • Coisas Deterioráveis, Processo em Autos Apartados, Disposições de Sequestro e Da Prisão Provisória

     00:30:24

   • Recolhimento a Nova Prisão, Separação de Prisão, Local da Prisão, Respeito à Integridade do Preso, Prisão Especial, Prisão de Praças e Da Prisão em Flagrante

     00:30:41

   • Da Prisão em Flagrante, Da Prisão Preventiva, Do Comparecimento Espontâneo e Da Menagem

     00:30:30

   • Da Menagem, Da Liberdade Provisória, Da Aplicação Provisória de Medidas de Segurança

     00:28:44

   Das Comunicações Processuais: Da Citação, Intimação e Notificação

   1 aula

   • Citação, Intimação e Notificação

     00:37:15

   Dos Processos

   7 aulas

   • Da Prioridade de Instrução, Da Polícia e Ordem das Sessões, Disposições Gerais e Do Início do Processo Ordinário

     00:31:30

   • Da Instalação do Conselho de Justiça, Da Qualificação e do Interrogatório do Acusado, Das Exceções que Podem ser Opostas, Do Comparecimento do Ofendido, Da Revelia, Da inquirição de Testemunhas, Do Reconhecimento de Pessoa ou Coisa e das Diligências em Geral

     00:35:15

   • Termo de Assinatura, Período da inquirição, Acareação, Da Sessão do Julgamento e da Sentença, Reconhecimento de Pessoa ou Coisa, Do Prazo, Conclusão dos autos, Das Alegações, Da Sessão do Julgamento e da Sentença

     00:36:28

   • Pronunciamento dos Juízes, Interrupção da Sessão, Definição do Fato pelo Conselho, Declaração de Voto, Sentenças, Proclamação do Julgamento e Prisão do Réu, Indícios de Outro Crime, Leitura da Sentença, Intimação, Certidões nos Autos e Aplicação de Artigos

     00:35:41

   • Da Deserção

     00:42:09

   • Do Processo do Crime de Insubmissão e Do "Habeas Corpus"

     00:38:52

   • Do Processo para Restauração de Autos, Do Processo de Competência do STM e Da Correição Parcial

     00:31:08

   Das Nulidades e Dos Recursos

   3 aulas

   • Das Nulidades e Dos Recursos em Sentido Estrito

     00:37:18

   • Da Apelação e Dos Embargos

     00:30:13

   • Da Revisão, Dos Recursos e Da Reclamação

     00:35:56

   Da Execução

   3 aulas

   • Da Execução da Sentença e Da Suspensão Condicional da Pena

     00:39:43

   • Do Livramento Condicional

     00:35:27

   • Do Indulto, Da Comutação da Pena, Da Anistia, Da Reabilitação e Das Medidas de Segurança

     00:43:45

   Da Justiça Militar em Tempo de Guerra

   2 aulas

   • Do Processo

     00:33:26

   • Dos Recursos

     00:24:56

   Do Inquérito Policial Militar

   2 aulas

   • Finalidade, Início, Superioridade ou Igualdade de Posto do Infrator, Providências, Infração de Natureza Não Militar, Escrivão, Medidas preliminares e Formação do Inquérito, Assistência de Procurador, Encarregado e Sigilo do Inquérito

     00:36:03

   • Sigilo, Incomunicabilidade do Indiciado, Detenção de Indiciado, Inquirição, Prazos para Terminação, Relatório, Remesas, Arquivamento, Instauração de Novo Inquérito, Devolução de Autos, Suficiência do Auto de flagrante Delito e Dispensa de Inquérito

     00:41:54

   Dos Atos Probatórios

   5 aulas

   • Disposições Gerais e Da Qualificação e Do Interrogatório do Acusado

     00:30:18

   • Do Interrogatório, Da Confissão, Das Perguntas ao Ofendido, Das Perícias e Exames

     00:30:30

   • Divergência entre Peritos, Dos Laudos, Perícia em Lugar Sujeito a Administração Militar ou Repartição, Infração que Deixa Vestígios, Do Exame, Da Autópsia, Do Cadáver e Exumação

     00:29:54

   • Local do Crime, Perícias de Laboratório, Danificação e Avaliação, Escritos, Documentos, Instrumentos, Precatória e Das Testemunhas

     00:31:50

   • Das Testemunhas, Da Acareação, Do Reconhecimento de Pessoa ou de Coisa, Dos Documentos e Dos Indícios

     00:45:52

10. Legislação Extravagante

    Fábio Tadeu, Evandro Muzy, Diego Alves e Irineu Ruiz

    Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03)

    5 aulas

    • Do Sistema Nacional de Armas

      00:28:01

    • Do Registro

      00:21:27

    • Do Porte

      00:37:07

    • Dos Crimes e das Penas

      00:26:51

    • Disposições Gerais

      00:21:56

    Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90)

    1 aula

    • Crimes Considerados Hediondos e suas Características

      00:50:13

    Lei 7.716/1989 - Crimes contra o Preconceito

    1 aula

    • Disposições Gerais sobre Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor

      00:35:45

    Lei n° 5.553/1968 - Apresentação e Uso de Documentos de Identificação

    1 aula

    • Apresentação e Uso de Documentos

      00:19:43

    Lei 13.869/2019 - Crimes de Abuso de Autoridade - Disponível no Módulo de Direito Penal - Parte Especial

    0 aulas

    Definição dos Crimes de Tortura (Lei nº 9.455/97) - Disponível no Módulo de Direito Penal - Parte Especial

    0 aulas

    Lei 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

    14 aulas

    • ECA: Das Disposições Preliminares

      00:18:12

    • ECA: Dos Direitos Fundamentais; Direito à Vida e à Saúde

      00:24:57

    • ECA: Dos Direitos Fundamentais; Direito à Convivência Familiar e Comunitária

      00:28:45

    • ECA: Dos Direitos Fundamentais; Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer

      00:19:41

    • ECA: Dos Direitos Fundamentais; Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho

      00:15:49

    • ECA: Da Prevenção; Das Disposições Gerais

      00:25:33

    • ECA: Parte Especial; Da Política de Atendimento

      00:20:42

    • ECA: Dos Direitos Fundamentais; Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

      00:20:30

    • ECA: Parte Especial: Das Medidas de Proteção; Disposições Gerais

      00:21:25

    • ECA: Parte Especial: Da Prática de Ato Infracional

      00:17:03

    • ECA: Parte Especial: Da Prática de Ato Infracional; Das Medidas Socioeducativas e da Remissão

      00:36:32

    • ECA: Parte Especial: Do Conselho Tutelar

      00:10:52

    • ECA: Parte Especial: Dos Crimes e Das Infrações Administrativas

      00:19:42

    • ECA: Parte Especial: Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável

      00:06:50

    Lei n° 10.741/2003 - Estatuto do Idoso

    3 aulas

    • Dos Crimes

      00:32:22

    • Disposições Finais e Transitórias

      00:17:45

    • Questões sobre Crimes no Estatuto do Idoso

      00:24:56

    Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97)

    35 aulas

    • Constituição Federal x CTB

      00:19:42

    • Disposições Preliminares

      00:22:29

    • Das Disposições Gerais

      00:27:53

    • As Câmaras Temáticas

      00:24:12

    • Dos Órgãos Competentes

      00:03:10

    • Da Competência da Polícia Rodoviária Federal

      00:24:44

    • Da Competência dos Órgãos e Entidades Executivos Rodoviários de Trânsito

      00:19:50

    • Competências dos Órgãos e Entidades Executivos de Trânsito Municipais

      00:25:13

    • Prioridade de Passagem

      00:20:08

    • Ultrapassagem, Veículos sobre Trilhos e Responsabilidade no Trânsito

      00:19:28

    • Deslocamento Lateral

      00:25:29

    • Velocidades

      00:22:39

    • Da Condução de Veículos por Motoristas Profissionais: Das Disposições Gerais

      00:20:42

    • Dos Pedestres e Condutores de Veículos Não Motorizados

      00:19:18

    • Da Educação Para o Trânsito: Das Disposições Gerais

      00:23:25

    • Da Sinalização de Trânsito: Das Disposições Gerais

      00:17:09

    • Da Sinalização de Trânsito: De Advertência

      00:25:23

    • Dos Veículos: Das Disposições Gerais

      00:23:36

    • Dos Veículos: Da Segurança dos Veículos

      00:30:17

    • Dos Veículos: Da Identificação dos Veículos

      00:27:11

    • Dos Veículos: Dos Veículos em Circulação Internacional e Registro de Veículos

      00:21:20

    • Dos Veículos: Do Registro de Veículos

      00:16:16

    • Dos Veículos: Do Licenciamento de Veículos

      00:23:37

    • Da Habilitação: Requisitos Para Habilitação

      00:29:25

    • Da Habilitação: Exames Para Obtenção da CNH

      00:08:37

    • Da Habilitação: Exame Toxicológico

      00:19:32

    • Das Infrações: Disposições Gerais

      00:28:20

    • Das Infrações Gravíssimas

      00:25:21

    • Das Infrações Médias

      00:26:13

    • Das Infrações Leves

      00:15:30

    • Penalidades, Cassação, Reciclagem, Registro Nacional Positivo de Condutores, Medidas Administrativas, Da Retenção e Remoção do Veículo

      00:28:02

    • Do Recolhimento da CNH e CRV, Do Excesso de Carga, Do Teste de Dosagem Alcoólica e Demais Infrações

      00:18:09

    • Do Processo Administrativo: Das Disposições Gerais

      00:32:53

    • Das Disposições Finais e Transitórias

      00:17:30

    • Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro

      00:16:06

    Lei Maria da Penha - Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/06) - Disponível no Módulo de Direito Penal - Parte Especial

    0 aulas

    Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei nº 11.343/06)

    0 aulas

    Crimes contra as Relações de Consumo (Título II da Lei nº 8.078/90)

    0 aulas

    Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/41)- Disponível no Módulo de Direito Penal - Parte Especial

    0 aulas

    Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/98)

    12 aulas

    • Lei n° 9.605/1998 - Disposições Gerais

      00:52:12

    • Da Aplicação da Pena: Disposições Iniciais

      00:28:10

    • Da Aplicação da Pena: Disposições Intermediárias

      00:34:07

    • Da Aplicação da Pena: Disposições Finais

      00:34:55

    • Lei n° 9.605/1998 - Da Apreensão do Produto e do Instrumento de Infração

      00:24:57

    • Lei n° 9.605/1998 - Da Ação e do Processo Penal

      00:44:21

    • Dos Crimes Contra a Fauna: Disposições Iniciais

      00:56:59

    • Dos Crimes Contra a Fauna: Disposições Intermediárias

      00:55:26

    • Lei n° 9.605/1998 - Dos Crimes Contra o Meio Ambiente: Dos Crimes Contra a Flora

      00:00:00

    • Dos Crimes contra o Meio Ambiente: da poluição e outros crimes ambientais

      00:49:55

    • Dos Crimes contra o Meio Ambiente: dos crimes contra a administração ambiental

      00:20:09

    • Dos Crimes contra o Meio Ambiente: dos crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural

      00:15:11

    Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás (Lei Estadual n.º 8.033/75)

    5 aulas

    • Generalidades

      00:20:28

    • Do Ingresso na Polícia Militar

      00:15:40

    • Da Hierarquia e da Disciplina

      00:25:53

    • Do Cargo e Função Policiais-Militares

      00:10:42

    • Das Obrigações e dos Deveres Policiais-Militares

      00:34:17

11. Redação

    Ariane Budke

    Redação

    17 aulas

    • Redação -Termos gerais

      Assistir 00:49:23

    • Tipologia Descritiva e Narrativa

      00:28:33

    • Tipologia Dissertativa

      00:23:50

    • Tipologia Injuntiva

      00:26:08

    • Artigo de Opinião, Entrevista e Charge

      00:20:21

    • Texto didático (exposição explicativa), Resumo e Esquema

      00:18:06

    • Dissertação Argumentativa - Características

      00:21:24

    • Dissertação Argumentativa - Tese e Análise de uma redação

      00:22:09

    • Análise de uma dissertação argumentativa

      00:16:19

    • Argumentação

      00:14:52

    • Critérios de Correção

      00:17:26

    • O que preciso para escrever bem?

      00:24:51

    • Passos da Dissertação

      00:44:41

    • Adequação da Linguagem

      00:15:29

    • Coesão Textual

      00:55:30

    • Sequência Lógica

      00:30:54

    • Erros mais comuns na Dissertação

      00:30:31