Curso CFO PM-MG

Cód.: PM-MG-CFO-CUR202001151

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O Curso CFO PM-MG está de acordo com o último Edital e foi elaborado, visando uma preparação objetiva e de forma eficiente ao candidato, de acordo com o conteúdo relacionado nesta página.


10 MOTIVOS PARA ESTUDAR COM ESTE CURSO:


1. Atualizado de acordo com o último Edital;

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Observação:


- O curso foi elaborado abordando os tópicos mais importantes (não necessariamente todos), a critério dos nossos professores, visando uma preparação de forma eficiente ao candidato.

Videoaulas: 853
Duração: 262 horas
Tempo de acesso: 365 dias
*O prazo de acesso começa a contar a partir da data de confirmação de pagamento.

Conteúdo do Curso

Língua Portuguesa (Dorival Conte e Priscila Ferrarotto)

Interpretação de Textos

Ortografia

Acentuação

Pontuação

Estrutura e Formação de Palavras

Classes de Palavras

Análise sintática do período simples e composto

Colocação Pronominal

Regência Verbal e Nominal

Crase

Concordância Verbal e Nominal

As Palavras QUE e SE

A Comunicação

Constituição do Estado de Minas Gerais (Evandro Muzy)

Constituição do Estado de Minas Gerais

Direito Penal - Parte Geral (Diego Pureza)

Princípios Constitucionais Penais

Da Aplicação da Lei Penal

Interpretação da Lei Penal

Infração Penal

Teoria do Crime

Da Extinção da Punibilidade

Erro de Tipo e Proibição

Imputabilidade Penal

Concurso de Pessoas

Teoria Geral da Pena

Direito Penal - Parte Especial (Diego Pureza, Fernanda Fisher e Antônio Pequeno)

Crimes Contra a Pessoa

Crimes Contra o Patrimônio

Crimes Contra a Dignidade Sexual

Crimes Contra a Incolumidade Pública

Crimes Contra a Administração Pública

Direito Processual Penal (Fernanda Fisher e Jamili Simões)

Inquérito Policial

Ação Penal

Jurisdição e Competência

Da Prova

Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória

Do Habeas Corpus e seu Processo

Direito Constitucional (Irineu Ruiz e Roberto Fernandes)

Constituição

Poder Constituinte

Controle de Constitucionalidade

Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais

Princípios Fundamentais da Constituição Federal

Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ações Constitucionais

Dos Direitos Sociais

Nacionalidade

Idioma Oficial e Símbolos

Direitos Políticos

Partidos Políticos

Poder Legislativo

Processo Legislativo

Poder Executivo

Poder Judiciário

Das Funções Essenciais à Justiça

Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Direito Administrativo (Rodrigo Cavalheiro)

Estrutura da Administração

Organização Administrativa

Servidores Públicos

Poderes Administrativos

Ato Administrativo

Serviços Públicos

Controle da Administração

Contratos Administrativos

Licitação

Decreto nº 5.504/2005 (Exigência do pregão, preferencialmente na modalidade eletrônica)

Intervenção do Estado na Propriedade

Responsabilidade Civil do Estado

Direito Penal Militar (Irineu Ruiz)

Aplicação da Lei Penal Militar

Do Crime

Da Inimputabilidade Penal

Do Concursos de Agentes

Das Penas

Da Ação Penal

Direito Processual Penal Militar - Em breve

Direito Processual Penal Militar - Em breve

Em breve

Legislação Extravagante (Jamili Simões, Fábio Tadeu, Rodrigo Cavalheiro, Evandro Muzy, Diego Pureza e Camila Cury)

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Lei n° 8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos

Lei n° 8.429/1992 - Lei da Improbidade Administrativa

Lei nº 9.099/1995 - Lei dos Juizados Especiais

Lei n° 9.455/1997 - Lei dos Crimes de Tortura

Lei nº 7.716/1989 - Crimes contra o Preconceito

Lei n° 10.741/2003 - Estatuto do Idoso

Lei 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento e Dec. nº 9.847/19

Lei n° 11.340/2006 - Lei Maria da Penha

Lei n° 11.343/2006 - Lei de Drogas

Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação

Decreto nº 7.724/2012 - Regulamenta a Lei nº 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso a informações

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Lei 12.850/2013 - Organizações Criminosas

Legislação Institucional - Em breve

Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969 (Contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais)

Em breve

Lei Estadual nº 14.310, de 19/06/2002 (Dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais)

Em breve

Pacote Anticrime (Fernando Bezerra)

Direito Penal: Excludente de Ilicitude e Teoria Geral da Pena

Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade

Direito Penal: Dos Crimes contra o Patrimônio e Dos Crimes contra a Administração Pública

Legislação Penal Especial: Lei n. 8.072/90 - Crimes Hediondos

Legislação Penal Especial: Lei n. 9.296/96 - Interceptação Telefônica

Legislação Penal Especial: Lei n. 11.343/06 - Lei de Drogas e Lei n. 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro

Legislação Penal Especial: Lei n. 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento

Legislação Penal Especial: Lei n. 12.037/09 - Lei de Identificação Criminal

Legislação Penal Especial: Lei n. 12.850/13 - Lei de Organização Criminosa

Legislação Penal Especial: Lei n. 7.210/84 - Lei de Execução Penal

Dicas Para Questões de Textos
DEMO
00:17:20
Erros de Leitura
00:15:26
Tipos e Gêneros Textuais
00:18:46
Descrição
00:05:26
Narração
00:13:32
Dissertação
00:13:32
Apreensão e Compreensão do Sentido
00:17:44
Mecanismos de Seleção: precisão de sentido e adequação de palavras
00:11:17
Mecanismos de Seleção: prestígio social e sonoridade
00:13:11
Mecanismos de Combinação: compatibilidade de sentido, concordância, regência, colocação e pontuação
00:20:55
Sentido: conotação e denotação
00:08:08
Efeito de Sentido
00:19:44
Coesão e Coerência
00:21:15
Catáfora e Anáfora
00:20:41
Sinonímia, Antonímia, Hiperonímia e Hiponímia
00:20:43
Pressupostos e Subentendidos
00:21:11
Discursos Direto, Indireto e Indireto Livre
00:20:23
Transposição de Discursos
00:20:02
Figuras de Linguagem - Parte 1
00:20:39
Figuras de Linguagem - Parte 2
00:21:25
Figuras de Linguagem - Parte 3
00:22:41
Ortografia: Emprego de Letras
00:27:12
Ortografia: Emprego de Hífen
00:23:49
Ortografia: Homonímia e Paronímia
00:26:38
Ortografia: Uso dos Porquês
00:23:03
Oxítonas, Paroxítonas e Proparoxítonas
00:26:20
Regras Especiais: ditongos abertos e hiatos
00:22:37
Acentos Diferenciais
00:24:30
Emprego de Vírgula - Parte 1
00:21:38
Emprego de Vírgula - Parte 2
00:22:59
Emprego de Vírgula - Parte 3
00:21:52
Outros Sinais de Pontuação
00:24:09
Derivação de Palavras
00:23:28
Composição de Palavras e Outros Processos
00:20:19
Estrutura das Palavras
00:20:23
Panorama das Classes de Palavras
00:23:30
As Funções Substantiva, Adjetiva e Adverbial
00:17:39
Flexão Nominal: gênero de substantivos e adjetivos
00:21:38
Flexão Nominal: número de substantivos e adjetivos
00:32:01
Flexão nominal: grau de substantivos, adjetivos e advérbios
00:24:28
Advérbios e Preposições
00:21:39
Conjunções - Parte 1
00:20:39
Conjunções - Parte 2
00:22:54
Numerais
00:18:35
Verbos: panorama e flexões
00:26:38
Derivados do Presente do Indicativo / MARIO
00:22:31
Derivados do Pretérito Perfeito do Indicativo
00:23:49
Derivados do Infinitivo Impessoal
00:23:44
Sentidos Literal e Não Literal dos Tempos Verbais / Correlação Verbal
00:22:35
Emprego de Pronomes: oblíquos e uniformidade de tratamento
00:22:42
Emprego de Pronomes: retos
00:21:56
Emprego de Pronomes: reflexivos e reflexivos recíprocos
00:22:35
Emprego de pronomes: o(s), a(s), lhe(s)
00:22:48
Pronomes Indefinidos e Interrogativos
00:17:53
Pronomes Demonstrativos
00:25:38
Pronomes Relativos
00:21:38
Frase, Oração e Período
00:17:38
Termos da Oração
00:25:29
Sujeito - Parte 1
00:23:05
Sujeito - Parte 2
00:20:56
Sujeito - Parte 3
00:20:44
Predicação Verbal - Parte 1
00:22:50
Predicação Verbal - Parte 2
00:23:20
Vozes Verbais - Parte 1
00:32:17
Vozes Verbais - Parte 2
00:26:37
Termos Associados a Verbo
00:24:20
Termos Associados a Nome - Parte 1
00:20:48
Termos Associados a Nome - Parte 2
00:24:49
Termos Associados a Nome - Parte 3
00:22:10
Termos Associados a Nome - Parte 4
00:24:44
Classificação do Predicado
00:22:39
Oração Subordinada Substantiva
00:24:39
Oração Subordinada Adjetiva
00:20:28
Oração Subordinada Adverbial
00:24:11
Orações Coordenadas
00:22:23
Período Composto: oração principal e oração coordenada assindética e Período Misto
00:23:19
Oração Desenvolvida e Oração Reduzida
00:24:47
Colocação Pronominal: próclise
00:25:02
Colocação Pronominal: ênclise
00:19:41
Colocação Pronominal: colocação dos pronomes átonos em locuções verbais e tempos compostos
00:22:43
Regência Verbal - Parte 1
00:23:06
Regência Verbal - Parte 2
00:22:38
Regência Verbal - Parte 3
00:23:27
Regência Nominal
00:20:11
Crase: Definição e Regras Práticas
00:18:22
Crase: Casos Obrigatórios e Casos Proibitivos
00:21:01
Crase: Casos Facultativos e Casos Especiais
00:23:04
Concordância Verbal
00:24:27
Casos Duvidosos de Concordância Verbal
00:27:51
Concordância de Verbos Impessoais
00:13:10
Concordância do Verbo SER
00:21:06
Concordância quando há o Pronome SE
00:19:06
Concordância Nominal
00:23:11
Casos Duvidosos de Concordância Nominal
00:22:59
Funções da Palavra QUE
00:25:03
Funções da Palavra SE
00:22:22
Elementos de Comunicação
00:11:57
Funções da Linguagem
00:25:06
Variações Linguísticas e Níveis de Linguagem
00:22:47
Vícios de Linguagem
00:21:08
Disposições Gerais - Parte 1
00:20:46
Disposições Gerais - Parte 2
00:23:12
Disposições Gerais - Parte 3
00:22:55
Disposições Gerais - Parte 4
00:21:18
Disposições Gerais - Parte 5
00:21:46
Dos Servidores Públicos Civis - Parte 1
00:21:00
Dos Servidores Públicos Civis - Parte 2
00:21:22
Dos Servidores Públicos Civis - Parte 3
00:21:03
Dos Servidores Públicos Civis - Parte 4
00:22:04
Dos Servidores Públicos Civis - Parte 5
00:20:57
Dos Servidores Públicos Civis - Parte 6
00:19:49
Dos Servidores Públicos Civis - Parte 7
00:17:38
Dos Servidores Públicos Civis - Parte 8
00:17:38
Poder Legislativo: da assembleia legislativa
00:19:40
Do Poder Executivo: disposições gerais
00:11:31
Do Poder Judiciário: disposições gerais - Parte 1
00:22:05
Do Poder Judiciário: disposições gerais - Parte 2
00:24:14
Do Poder Judiciário: disposições gerais - Parte 3
00:20:52
Do Poder Judiciário: disposições gerais - Parte 4
00:21:35
Do Poder Judiciário: do Tribunal de Justiça
00:22:16
Do Poder Judiciário: da Justiça Militar
00:14:53
Do Poder Judiciário: do tribunal do júri
00:17:52
Do Poder Judiciário: do juiz de direito
00:15:28
Do Poder Judiciário: dos juizados especiais
00:16:31
Princípio da Exclusiva Proteção dos Bens Jurídicos e Princípio da Intervenção Mínima
00:19:43
Princípio da Intervenção Mínima, Princípio da Insignificância e Princípio da Adequação Social
00:21:46
Princípio da Alteridade e Princípio da Legalidade
00:20:39
Princípio da Ofensividade, Princípio da Responsabilidade Pessoal, Princípio da Responsabilidade Subjetivo, Princípio da Culpabilidade, Princípio da Isonomia e Princípio da Presunção de Inocência
00:20:55
Princípio da Presunção de Inocência, Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, Princípio da Individualização da Pena, Princípio da Proporcionalidade, Princípio da Pessoalidade e Princípio da Vedação do "bis in iden"
00:18:52
Princípios da Legalidade, Anterioridade e Reserva Legal
00:18:33
Tempo e Lugar do Crime
00:12:19
Irretroatividade da Lei Penal
00:17:03
Lei Temporária e Lei Excepcional
DEMO
00:11:31
Territorialidade e Extraterritorialidade da Lei Penal - Parte 1
00:20:04
Territorialidade e Extraterritorialidade da Lei Penal - Parte 2
00:12:39
Pena Cumprida no Estrangeiro
00:10:45
Eficácia da Sentença Estrangeira
00:09:28
Contagem de Prazo
00:07:34
Critérios de Interpretação - Parte 1
00:21:19
Critérios de Interpretação - Parte 2
00:18:32
Analogia
00:12:19
Conflito Aparente de Leis Penais
00:19:25
Crime e Contravenção Penal
00:14:39
Crime Consumado e Tentado - Parte 1
00:19:46
Crime Consumado e Tentado - Parte 2
00:19:12
Crime Consumado e Tentado - Parte 3
00:16:05
Dolo
00:21:00
Culpa e Crime Preterdoloso - Parte 1
00:20:30
Culpa e Crime Preterdoloso - Parte 2
00:17:49
Culpa e Crime Preterdoloso - Parte 3
00:10:35
Excludente de Ilicitude: estado de necessidade e legítima defesa - Parte 1
00:20:24
Excludente de Ilicitude: estado de necessidade e legítima defesa - Parte 2
00:20:33
Excludente de Ilicitude: estado de necessidade e legítima defesa - Parte 3
00:18:53
Excludente de Ilicitude: estrito cumprimento de um dever legal, exercício regular de um direito e consentimento do ofendido
00:18:52
Desistência Voluntária, Arrependimento Eficaz e Arrependimento Posterior
00:20:18
Culpabilidade: elementos, causas de inimputabilidade e potencial consciência da ilicitude - Parte 1
00:19:43
Culpabilidade: elementos, causas de inimputabilidade e potencial consciência da ilicitude - Parte 2
00:20:21
Culpabilidade: elementos, causas de inimputabilidade e potencial consciência da ilicitude - Parte 3
00:20:28
Culpabilidade: exigibilidade de conduta diversa
00:10:42
Sujeitos Ativo e Passivo da Infração Penal - Parte 1
00:19:42
Sujeitos Ativo e Passivo da Infração Penal - Parte 2
00:10:05
Introdução à Teoria do Crime
00:17:37
Fato Típico: conduta (crime comissivo e omissivo) - Parte 1
00:19:49
Fato Típico: conduta (crime comissivo e omissivo) - Parte 2
00:19:13
Fato Típico: resultado (naturalístico e normativo)
00:19:18
Fato Típico: nexo causal (concausas) - Parte 1
00:19:28
Fato Típico: nexo causal (concausas) - Parte 2
00:06:14
Fato Típico: tipicidade penal
00:17:08
Punibilidade e Causas de Extinção - Parte 1
00:19:49
Punibilidade e Causas de Extinção - Parte 2
00:18:32
Punibilidade e Causas de Extinção - Parte 3
00:19:23
Punibilidade e Causas de Extinção - Parte 4
00:20:43
Punibilidade e Causas de Extinção - Parte 5
00:17:52
Punibilidade e Causas de Extinção - Parte 6
00:20:49
Conceito, Erro de Tipo Essencial e Erro de Tipo Acidental
00:18:32
Erro de Tipo Acidental Quanto à Pessoa, Erro de Tipo Acidental na Execução, Resultado Diverso do Pretendido, Erro Sobre o Nexo Causal
00:21:09
Introdução ao Erro de Proibição, Conceito e Espécies
00:17:43
Conceito, Critérios e Causas da Inimputabilidade - Parte 1
00:19:36
Conceito, Critérios e Causas da Inimputabilidade - Parte 2
00:13:44
Autoria e Participação - Parte 1
00:19:22
Autoria e Participação - Parte 2
00:20:16
Autoria e Participação - Parte 3
00:09:21
Requisitos e Teorias
00:18:06
Participação de Menor Importância e Dolosamente Distinta
00:09:28
Comunicabilidade das Circunstâncias, Condições e Elementares
00:07:03
Participação Impunível
00:04:36
Princípios e Aspectos Gerais da Pena - Parte 1
00:18:29
Princípios e Aspectos Gerais da Pena - Parte 2
00:07:29
Teorias e Finalidades
00:19:45
Espécies de Pena: privativas de liberdade
00:19:57
Espécies de Pena: restritivas de direitos
00:21:22
Espécies de Pena: pena de multa
00:08:24
Cominação, Aplicação e Limites das Penas - Parte 1
00:18:11
Cominação, Aplicação e Limites das Penas - Parte 2
00:18:22
Cominação, Aplicação e Limites das Penas - Parte 3
00:13:16
Suspensão Condicional da Pena (Sursis)
00:20:21
Livramento Condicional
00:20:09
Efeitos da Condenação
00:15:46
Homicídio e Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio e automutilação - Parte 1
00:21:01
Homicídio e Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio e automutilação - Parte 2
00:19:45
Homicídio e Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio e automutilação - Parte 3
00:17:22
Homicídio e Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio e automutilação - Parte 4
00:20:19
Homicídio e Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio e automutilação - Parte 5
00:12:07
Infanticídio e Formas de Aborto
00:19:56
Lesão Corporal - Parte 1
00:18:53
Lesão Corporal - Parte 2
00:20:15
Perigo de Contágio Venéreo, De Moléstia Grave e Perigo Para a Vida ou Saúde de Outrem
00:20:45
Abandono de Incapaz, Exposição ou Abandono de recém-nascido e Omissão de Socorro
00:20:08
Condicionamento de Atendimento Médico-Hospitalar Emergencial e Maus-tratos
00:12:34
Da Rixa
00:11:23
Calúnia e Difamação
00:20:39
Injúria
00:20:53
Disposições Comuns e Exclusão do Crime
00:13:00
Retratação
00:15:30
Constrangimento Ilegal, Ameaça, Sequestro e Cárcere Privado
00:20:55
Redução a Condição Análoga à Escravo e Tráfico de Pessoas
00:20:13
Violação de Domicílio
00:15:08
Violação de Correspondência, Correspondência Comercial, Divulgação de Segredo e Violação do Segredo Profissional
00:19:24
Invasão de Dispositivo Informático
00:11:54
Furto - Parte 1
00:18:03
Furto - Parte 2
00:19:40
Roubo - Parte 1
00:19:51
Roubo - Parte 2
00:16:42
Extorsão, Extorsão Mediante Sequestro e Extorsão Indireta
00:19:30
Usurpação, Dano e Apropriação Indébita
00:18:56
Apropriação Indébita: previdenciária, havida por erro, caso fortuito ou força da natureza, de tesouro, de coisa achada e forma Privilegiada
00:18:01
Estelionato - Parte 1
00:20:36
Estelionato - Parte 2
00:19:39
Estelionato - Parte 3
00:16:49
Outras fraudes e Receptação
00:18:46
Receptação Animal e Disposições Gerais
00:09:49
Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual - Parte 1
00:20:14
Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual - Parte 2
00:20:48
Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual - Parte 3
00:20:16
Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual - Parte 4
00:18:23
Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual - Parte 5
00:14:54
Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública - Parte 1
00:19:51
Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública - Parte 2
00:20:23
Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública - Parte 3
00:21:43
Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública - Parte 4
00:20:04
Crimes Funcionais: Espécies
00:19:35
Conceito de Funcionário Público para efeitos penais
00:21:41
Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral - Parte 1
00:21:29
Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral - Parte 2
00:24:21
Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral - Parte 3
00:20:14
Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral - Parte 4
00:21:30
Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral - Parte 5
00:21:37
Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral - Parte 6
00:20:39
Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral - Parte 7
00:18:27
Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral - Parte 8
00:26:18
Dos Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral - Parte 1
00:26:02
Dos Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral - Parte 2
00:21:35
Dos Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral - Parte 3
00:21:44
Dos Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral - Parte 4
00:30:35
Dos Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral - Parte 5
00:08:15
Dos Crimes Contra a Administração na Justiça - Parte 1
00:20:02
Dos Crimes Contra a Administração na Justiça - Parte 2
00:26:33
Inquérito Policial - Parte 1
00:17:41
Inquérito Policial - Parte 2
00:21:08
Inquérito Policial - Parte 3
00:20:41
Inquérito Policial - Parte 4
00:22:45
Inquérito Policial - Parte 5
00:22:04
Ação Penal Pública - Parte 1
00:20:30
Ação Penal Pública - Parte 2
00:22:20
Ação Penal Privada - Parte 1
00:20:35
Ação Penal Privada - Parte 2
00:21:30
Ação Penal Privada - Parte 3
00:17:13
Competência - Parte 1
00:21:07
Competência - Parte 2
00:20:40
Competência - Parte 3
00:20:20
Competência - Parte 4
00:20:40
Da Busca e Da Apreensão - Parte 1
00:20:16
Da Busca e Da Apreensão - Parte 2
00:15:00
Disposições Gerais - Parte 1
00:21:30
Disposições Gerais - Parte 2
00:21:31
Disposições Gerais - Parte 3
00:16:53
Disposições Gerais - Parte 4
00:19:00
Da Prisão em Flagrante - Parte 1
00:21:06
Da Prisão em Flagrante - Parte 2
00:34:10
Da Prisão Preventiva - Parte 1
00:21:02
Da Prisão Preventiva - Parte 2
00:21:32
Prisão Domiciliar
DEMO
00:10:57
Da Liberdade Provisória Com ou Sem Fiança - Parte 1
00:20:40
Da Liberdade Provisória Com ou Sem Fiança - Parte 2
00:21:02
Da Liberdade Provisória Com ou Sem Fiança - Parte 3
00:21:26
Das Outras Medidas Cautelares
00:13:49
Prisão Temporária
00:26:06
Do Habeas Corpus e seu Processo - Parte 1
00:19:52
Do Habeas Corpus e seu Processo - Parte 2
00:18:47
Do Habeas Corpus e seu Processo - Parte 3
00:12:36
Do Habeas Corpus e seu Processo - Parte 4
00:10:08
Conceito de Direito Constitucional - Parte 1
00:22:11
Conceito de Direito Constitucional - Parte 2
00:15:44
Natureza Jurídica da Constituição
00:15:28
Classificação da Constituição Federal - Parte 1
00:17:14
Classificação da Constituição Federal - Parte 2
00:19:41
Classificação da Constituição Federal - Parte 3
00:19:02
Classificação da Constituição Federal - Parte 4
00:23:13
Classificação da Constituição Federal - Parte 5
00:16:18
Objeto do Direito Constitucional - Parte 1
00:20:42
Objeto do Direito Constitucional - Parte 2
00:10:50
Poder Constituinte
00:21:46
Poder Constituinte Originário
00:21:37
Poder Constituinte Derivado
00:12:14
Poder Constituinte Derivado Reformador
00:10:26
Poder Constituinte Derivado Decorrente
00:10:36
Poder Constituinte Difuso e Supranacional
00:09:17
Introdução
00:11:15
Tipologia da Inconstitucionalidade - Parte 1
00:16:18
Tipologia da Inconstitucionalidade - Parte 2
00:10:39
Tipologia da Inconstitucionalidade - Parte 3
00:12:48
Tipologia da Inconstitucionalidade - Parte 4
00:12:49
Tipologia da Inconstitucionalidade - Parte 5
00:12:10
Parâmetro para Declaração de Inconstitucionalidade ou Constitucionalidade
00:08:38
Classificação - Parte 1
00:22:37
Classificação - Parte 2
00:20:41
Classificação - Parte 3
00:15:21
Controle Difuso de Constitucionalidade - Parte 1
00:21:40
Controle Difuso de Constitucionalidade - Parte 2
00:10:04
Controle Difuso de Constitucionalidade - Parte 3
00:20:48
Controle Difuso de Constitucionalidade - Parte 4
00:14:36
Controle Difuso de Constitucionalidade - Parte 5
00:18:41
Controle Difuso de Constitucionalidade - Parte 6
00:10:52
Controle Difuso de Constitucionalidade - Parte 7
00:17:46
Controle Concentrado de Constitucionalidade - Parte 1
00:08:13
Controle Concentrado de Constitucionalidade - Parte 2
00:10:01
Controle Concentrado de Constitucionalidade - Parte 3
00:17:57
Controle Concentrado de Constitucionalidade - Parte 4
00:16:17
Controle Concentrado de Constitucionalidade - Parte 5
00:12:30
Controle Concentrado de Constitucionalidade - Parte 6
00:15:14
Controle Concentrado de Constitucionalidade - Parte 7
00:11:42
Controle Concentrado de Constitucionalidade - Parte 8
00:23:37
Controle Concentrado de Constitucionalidade - Parte 9
00:18:38
Controle Concentrado de Constitucionalidade - Parte 10
00:13:52
Controle Concentrado de Constitucionalidade - Parte 11
00:17:30
Controle Concentrado de Constitucionalidade - Parte 12
00:11:48
Controle Concentrado de Constitucionalidade - Parte 13
00:14:23
Controle Concentrado de Constitucionalidade - Parte 14
00:15:07
Controle Concentrado de Constitucionalidade - Parte 15
00:22:15
Controle Concentrado de Constitucionalidade - Parte 16
00:09:07
Controle Concentrado de Constitucionalidade - Parte 17
00:19:36
Controle Concentrado de Constitucionalidade - Parte 18
00:15:01
Controle Concentrado de Constitucionalidade - Parte 19
00:17:09
Controle Concentrado de Constitucionalidade - Parte 20
00:14:47
Controle Concentrado de Constitucionalidade - Parte 21
00:10:39
Controle Concentrado de Constitucionalidade - Parte 22
00:11:55
Controle Concentrado de Constitucionalidade - Parte 23
00:21:26
Controle Concentrado de Constitucionalidade - Parte 24
00:13:46
Controle Concentrado de Constitucionalidade - Parte 25
00:16:07
Controle Concentrado de Constitucionalidade - Parte 26
00:13:36
Controle Concentrado de Constitucionalidade - Parte 27
00:14:50
Controle Concentrado de Constitucionalidade - Parte 28
00:19:44
Controle Concentrado de Constitucionalidade - Parte 29
00:09:12
Controle Concentrado de Constitucionalidade - Parte 30
00:09:10
Normas de Eficácia Plena, Contida, Limitada e Exaurida - Parte 1
00:22:20
Normas de Eficácia Plena, Contida, Limitada e Exaurida - Parte 2
00:21:20
Normas de Eficácia Plena, Contida, Limitada e Exaurida - Parte 3
00:07:04
Princípios Fundamentais da Constituição Federal - Parte 1
00:20:51
Princípios Fundamentais da Constituição Federal - Parte 2
00:19:16
Princípios Fundamentais da Constituição Federal - Parte 3
00:20:16
Princípios Fundamentais da Constituição Federal - Parte 4
00:20:18
Princípios Fundamentais da Constituição Federal - Parte 5
00:18:17
Princípios Fundamentais da Constituição Federal - Parte 6
00:16:41
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 1
00:20:26
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 2
00:19:48
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 3
00:21:22
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 4
00:20:23
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 5
00:20:50
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 6
00:21:08
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 7
00:19:49
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 8
00:18:43
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 9
00:20:58
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 10
00:19:39
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 11
00:21:58
Habeas Corpus - Parte 1
00:21:46
Habeas Corpus - Parte 2
00:21:17
Habeas Data
00:19:21
Mandado de Segurança Individual e Coletivo
00:19:20
Mandado de Injunção e Ação Popular
00:16:20
Dos Direitos Sociais - Parte 1
00:22:46
Dos Direitos Sociais - Parte 2
00:20:41
Dos Direitos Sociais - Parte 3
00:23:14
Dos Direitos Sociais - Parte 4
00:23:26
Dos Direitos Sociais - Parte 5
00:14:10
Nacionalidade - Parte 1
00:20:19
Nacionalidade - Parte 2
00:18:59
Nacionalidade - Parte 3
00:18:33
Nacionalidade - Parte 4
00:20:46
Nacionalidade - Parte 5
00:20:33
Idioma Oficial e Símbolos
00:07:24
Direitos Políticos - Parte 1
00:16:58
Direitos Políticos - Parte 2
00:12:16
Direitos Políticos - Parte 3
00:19:52
Direitos Políticos - Parte 4
00:20:44
Direitos Políticos - Parte 5
00:07:04
Direitos Políticos - Parte 6
00:18:02
Partidos Políticos - Parte 1
00:24:16
Partidos Políticos - Parte 2
00:18:20
Do Poder Legislativo - Parte 1
00:19:08
Do Poder Legislativo - Parte 2
00:13:19
Do Poder Legislativo - Parte 3
00:18:19
Do Poder Legislativo - Parte 4
00:11:34
Do Poder Legislativo - Parte 5
00:17:56
Do Poder Legislativo - Parte 6
00:20:35
Do Poder Legislativo - Parte 7
00:20:17
Do Poder Legislativo - Parte 8
00:20:28
Do Poder Legislativo - Parte 9
00:20:45
Do Poder Legislativo - Parte 10
00:20:12
Do Poder Legislativo - Parte 11
00:20:24
Do Poder Legislativo - Parte 12
00:19:13
Do Poder Legislativo - Parte 13
00:20:38
Do Poder Legislativo - Parte 14
00:21:35
Do Poder Legislativo - Parte 15
00:16:04
Do Poder Legislativo - Parte 16
00:17:30
Do Poder Legislativo - Parte 17
00:16:27
Do Poder Legislativo - Parte 18
00:22:42
Do Poder Legislativo - Parte 19
00:22:51
Do Poder Legislativo - Parte 20
00:17:41
Do Poder Legislativo - Parte 21
00:12:07
Do Poder Legislativo - Parte 22
00:17:13
Do Poder Legislativo - Parte 23
00:14:53
Do Poder Legislativo - Parte 24
00:16:33
Do Poder Legislativo - Parte 25
00:13:51
Do Poder Legislativo - Parte 26
00:15:21
Do Poder Legislativo - Parte 27
00:20:32
Do Poder Legislativo - Parte 28
00:12:20
Do Poder Legislativo - Parte 29
00:20:45
Do Processo Legislativo - Parte 1
00:20:48
Do Processo Legislativo - Parte 2
00:12:23
Do Processo Legislativo - Parte 3
00:20:28
Do Processo Legislativo - Parte 4
00:16:23
Do Processo Legislativo - Parte 5
00:13:44
Do Processo Legislativo - Parte 6
00:18:27
Do Processo Legislativo - Parte 7
00:10:26
Do Processo Legislativo - Parte 8
00:19:52
Do Processo Legislativo - Parte 9
00:18:42
Do Processo Legislativo - Parte 10
00:21:43
Do Processo Legislativo - Parte 11
00:11:47
Do Processo Legislativo - Parte 12
00:18:52
Do Processo Legislativo - Parte 13
00:10:56
Do Processo Legislativo - Parte 14
00:14:17
Do Processo Legislativo - Parte 15
00:11:36
Do Processo Legislativo - Parte 16
00:05:37
Do Processo Legislativo - Parte 17
00:16:57
Do Processo Legislativo - Parte 18
00:12:30
Do Poder Executivo - Parte 1
00:20:46
Do Poder Executivo - Parte 2
00:20:25
Do Poder Executivo - Parte 3
00:19:59
Do Poder Executivo - Parte 4
00:17:50
Do Poder Executivo - Parte 5
00:09:27
Do Poder Executivo - Parte 6
00:15:56
Do Poder Executivo - Parte 7
00:19:13
Do Poder Executivo - Parte 8
00:22:27
Do Poder Executivo - Parte 9
00:19:56
Do Poder Executivo - Parte 10
00:14:00
Do Poder Judiciário - Parte 1
00:17:19
Do Poder Judiciário - Parte 2
00:16:13
Do Poder Judiciário - Parte 3
00:10:21
Do Poder Judiciário - Parte 4
00:19:16
Do Poder Judiciário - Parte 5
00:21:10
Do Poder Judiciário - Parte 6
00:20:58
Do Poder Judiciário - Parte 7
00:22:32
Do Poder Judiciário - Parte 8
00:19:11
Do Poder Judiciário - Parte 9
00:12:36
Do Poder Judiciário - Parte 10
00:10:38
Do Poder Judiciário - Parte 11
00:21:06
Do Poder Judiciário - Parte 12
00:20:24
Do Poder Judiciário - Parte 13
00:20:24
Do Poder Judiciário - Parte 14
00:21:39
Do Poder Judiciário - Parte 15
00:23:01
Do Poder Judiciário - Parte 16
00:19:15
Do Poder Judiciário - Parte 17
00:14:02
Do Poder Judiciário - Parte 18
00:20:35
Do Poder Judiciário - Parte 19
00:20:07
Do Poder Judiciário - Parte 20
00:17:22
Do Poder Judiciário - Parte 21
00:20:23
Do Poder Judiciário - Parte 22
00:17:50
Do Poder Judiciário - Parte 23
00:14:24
Do Poder Judiciário - Parte 24
00:20:43
Do Poder Judiciário - Parte 25
00:17:29
Do Poder Judiciário - Parte 26
00:18:53
Do Poder Judiciário - Parte 27
00:06:13
Do Poder Judiciário - Parte 28
00:22:22
Do Poder Judiciário - Parte 29
00:18:28
Do Poder Judiciário - Parte 30
00:11:14
Introdução
00:08:50
Do Ministério Público - Parte 1
00:16:43
Do Ministério Público - Parte 2
00:21:26
Do Ministério Público - Parte 3
00:15:31
Do Ministério Público - Parte 4
00:13:47
Do Ministério Público - Parte 5
00:19:59
Do Ministério Público - Parte 6
00:20:17
Do Ministério Público - Parte 7
00:06:49
Do Ministério Público - Parte 8
00:17:17
Do Ministério Público - Parte 9
00:10:43
Do Ministério Público - Parte 10
00:16:58
Do Ministério Público - Parte 11
00:10:38
Do Ministério Público - Parte 12
00:17:30
Do Ministério Público - Parte 13
00:05:10
Da Advocacia Pública - Advocacia Geral da União - Parte 1
00:21:05
Da Advocacia Pública - Advocacia Geral da União - Parte 2
00:15:56
Da Advocacia Pública - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
00:12:46
Da Advocacia Pública - Procuradores dos Estados e Municípios
00:15:18
Da Advocacia Privada - Parte 1
00:22:39
Da Advocacia Privada - Parte 2
00:15:24
Considerações Iniciais, Garantias e Vedações
00:18:07
Prerrogativas
00:19:14
Destinatários dos Serviços Prestados e Legitimidade para propor Ação Civil Pública
00:11:46
Resolução de Questões
00:19:20
Do Estado de Defesa
00:23:52
Do Estado de Sítio
00:20:44
Das Forças Armadas - Parte 1
00:23:00
Das Forças Armadas - Parte 2
00:18:19
Da Segurança Pública - Parte 1
00:17:47
Da Segurança Pública - Parte 2
00:20:24
Conceitos e Fontes do Direito Administrativo
DEMO
00:21:24
Poder e Elementos do Estado
00:20:17
Conceitos de Administração Pública Direta e Indireta, Natureza Jurídica das Entidades, Centralização e Descentralização
00:24:15
Entidades da Administração Indireta
00:23:07
Servidores Públicos: conceitos e classificação
00:23:11
Hierárquico, Disciplinar, Regulamentar e Normativo
00:23:29
Vinculado, Discricionário, De Polícia e Abuso de Poder
00:21:47
Conceito e Requisitos
00:27:12
Ato Vinculado, Ato Discricionário, Mérito Administrativo e Teoria dos Motivos Determinantes
00:18:17
Atributos do Ato Administrativo
00:19:05
Extinção, Anulação, Revogação e Convalidação do Ato Administrativo
00:22:47
Classificação dos Atos Administrativos
00:17:44
Espécies de Ato Administrativo
00:22:59
Cassação
00:13:52
Teoria das Nulidades - Parte 1
00:24:00
Teoria das Nulidades - Parte 2
00:21:42
Conceito e Classificação
00:17:35
Princípios e Serviço Adequado
00:24:07
Delegação
00:20:48
Direito dos Usuários e Contratos de Concessão
00:23:35
Conceito e Classificação
00:22:13
Controle Administrativo
00:16:55
Controle Legislativo
00:20:43
Controle Judicial
00:21:59
Contratos Administrativos: conceitos, classificação e características
00:21:52
Contratos Administrativos: formalização, garantias e prazos
00:23:55
Contratos Administrativos: alteração e execução
00:16:32
Contratos Administrativos: inexecução, rescisão e sanções
00:21:01
Contratos Administrativos: contratos de gestão e parcerias com o terceiro setor
00:21:07
Conceito
00:22:02
Princípios
00:22:50
Objeto - Parte 1
00:17:24
Objeto - Parte 2
00:18:52
Modalidades - Parte 1
00:23:37
Modalidades - Parte 2
00:22:46
Procedimento - Parte 1
00:23:35
Procedimento - Parte 2
00:17:31
Procedimento - Parte 3
00:23:23
Contratação Direta: inexigibilidade e licitação dispensada
00:21:22
Contratação Direta: licitação dispensável
00:23:13
Pregão
00:24:04
Decreto nº 5.504/2005 (Exigência do pregão, preferencialmente na modalidade eletrônica) - Parte 1
00:19:15
Decreto nº 5.504/2005 (Exigência do pregão, preferencialmente na modalidade eletrônica) - Parte 2
00:16:18
Conceito e Formas de Intervenção: limitação administrativa, servidão administrativa, requisição e ocupação temporária
00:19:40
Formas de Intervenção: tombamento
00:17:08
Formas de Intervenção: desapropriação
00:22:24
Noções Introdutórias
00:21:43
Responsabilidade por Ação e por Omissão e Teoria do Risco Administrativo
00:24:26
Excludentes de Causalidade e Ação de Regresso
00:21:54
Responsabilidade por Ação e por Omissão Segundo Decisões do STF
00:25:52
Princípio da Legalidade
00:19:45
Princípio da Anterioridade
00:20:09
Lei Penal no Tempo - Parte 1
00:19:52
Lei Penal no Tempo - Parte 2
00:20:20
Lei Penal no Tempo - Parte 3
00:21:28
Lugar do Crime
00:16:27
Territorialidade e Extraterritorialidade
00:21:47
Crimes Militares em Tempo de Paz e de Guerra - Parte 1
00:19:45
Crimes Militares em Tempo de Paz e de Guerra - Parte 2
00:18:36
Teoria do Crime - Parte 1
00:21:37
Teoria do Crime - Parte 2
00:17:48
Teoria do Crime - Parte 3
00:21:57
Teoria do Crime - Parte 4
00:19:41
Teoria do Crime - Parte 5
00:18:37
Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
00:18:04
Crime Impossível
00:14:19
Elemento Subjetivo do Tipo: dolo direto e dolo eventual
00:20:11
Nenhuma Pena Sem Culpabilidade e Erro de Direito
00:27:26
Erro de Fato
00:17:27
Obediência Hierárquica, Responsável Pelo Crime e Ato Manifestamente Ilegal ou Excesso
00:14:47
Erro Sobre a Pessoa, Erro Quanto ao Bem Jurídico e Duplicidade de Resultados
00:21:40
Culpabilidade e Coação Irresistível
00:16:27
Estado de Necessidade como Excludente de Culpabilidade
00:18:52
Atenuação da Pena
00:20:10
Exclusão do Crime: excludente de ilicitude - Parte 1
00:15:46
Exclusão do Crime: excludente de ilicitude - Parte 2
00:14:58
Exclusão do Crime: excludente de ilicitude - Parte 3
00:19:32
Estado de Necessidade como Excludente do Crime
00:19:55
Legítima Defesa
00:21:11
Excesso Culposo e Excesso Escusável
00:14:01
Excesso Doloso e Elementos não Constitutivos do Crime
00:19:38
Inimputáveis - Parte 1
00:17:19
Inimputáveis - Parte 2
00:21:18
Embriaguez - Parte 1
00:16:48
Embriaguez - Parte 2
00:12:13
Menores e Equiparação a Maiores
00:16:52
Concurso de Agentes
00:26:03
Conceito, Princípios da Pena e Penas Principais - Parte 1
00:19:17
Conceito, Princípios da Pena e Penas Principais - Parte 2
00:18:04
Penas Principais - Parte 1
00:19:54
Penas Principais - Parte 2
00:19:49
Penas Principais - Parte 3
00:22:02
Penas Principais - Parte 4
00:21:51
Aplicação da Pena - Parte 1
00:19:11
Aplicação da Pena - Parte 2
00:17:57
Aplicação da Pena - Parte 3
00:20:00
Aplicação da Pena - Parte 4
00:20:46
Aplicação da Pena - Parte 5
00:19:20
Aplicação da Pena - Parte 6
00:17:15
Aplicação da Pena - Parte 7
00:10:22
Aplicação da Pena - Parte 8
00:19:55
Aplicação da Pena - Parte 9
00:22:16
Suspensão Condicional da Pena
00:18:17
Livramento Condicional
00:20:16
Penas Acessórias
00:14:49
Efeitos da Condenação
00:05:46
Das Medidas de Segurança
00:20:24
Da Ação Penal
00:15:17
Do Direito à Vida e à Saúde - Parte 1
00:17:54
Do Direito à Vida e à Saúde - Parte 2
00:05:04
Do Direito à Vida e à Saúde - Parte 3
00:13:47
Do Direito à Vida e à Saúde - Parte 4
00:09:27
Do Direito à Vida e à Saúde - Parte 5
00:12:46
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
00:14:46
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária - Parte 1
00:16:50
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária - Parte 2
00:17:01
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária - Parte 3
00:12:44
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária - Parte 4
00:14:13
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária - Parte 5
00:14:09
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária - Parte 6
00:16:39
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária: guarda
00:16:04
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária: tutela
00:06:51
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária: adoção internacional - Parte 1
00:09:44
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária: adoção internacional - Parte 2
00:24:44
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária: adoção internacional - Parte 3
00:16:01
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária: adoção internacional - Parte 4
00:16:44
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária: adoção internacional - Parte 5
00:15:04
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer - Parte 1
00:20:16
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer - Parte 2
00:11:18
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho - Parte 1
00:07:33
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho - Parte 2
00:16:06
Da Prevenção: disposições gerais
00:21:58
Da Prevenção: da prevenção especial - da informação, cultura, lazer, esportes, diversões e espetáculos
00:20:11
Da Prevenção: da prevenção especial - dos produtos e serviços
00:14:50
Da Prevenção: da prevenção especial - da autorização para viajar
00:22:36
Da Política de Atendimento: disposições gerais
00:12:41
Da Política de Atendimento: das entidades de atendimento - disposições gerais - Parte 1
00:12:27
Da Política de Atendimento: das entidades de atendimento - disposições gerais - Parte 2
00:17:14
Da Política de Atendimento: das entidades de atendimento - disposições gerais - Parte 3
00:09:47
Da Política de Atendimento: das entidades de atendimento - da fiscalização das entidades
00:13:34
Das Medidas de Proteção: disposições gerais
00:18:01
Das Medidas de Proteção: das medidas específicas de proteção
00:20:41
Da Prática de Ato Infracional: disposições gerais
00:09:33
Da Prática de Ato Infracional: dos direitos individuais
00:17:57
Da Prática de Ato Infracional: das garantias processuais
00:07:25
Da Prática do Ato Infracional: da remissão
00:19:06
Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável
00:13:43
Do Conselho Tutelar: disposições gerais
00:17:32
Do Conselho Tutelar: das atribuições do conselho
00:20:45
Do Conselho Tutelar: da escolha dos conselheiros e dos impedimentos
00:16:19
Do Acesso á Justiça: das disposições gerais
00:17:56
Do Acesso á Justiça: da justiça da infância e da juventude - disposições gerais e do juiz - Parte 1
00:16:24
Do Acesso á Justiça: da justiça da infância e da juventude - disposições gerais e do juiz - Parte 2
00:07:56
Do Acesso á Justiça: da justiça da infância e da juventude - dos serviços auxiliares
00:05:16
Do Acesso á Justiça: dos procedimentos - disposições gerais
00:11:19
Do Acesso á Justiça: dos procedimentos - da perda e da suspensão do poder familiar - Parte 1
00:18:22
Do Acesso á Justiça: dos procedimentos - da perda e da suspensão do poder familiar - Parte 2
00:19:45
Do Acesso á Justiça: dos procedimentos - da destituição da tutela e da colocação em família substituta - Parte 1
00:18:43
Do Acesso á Justiça: dos procedimentos - da destituição da tutela e da colocação em família substituta - Parte 2
00:11:18
Do Acesso á Justiça: dos procedimentos - da apuração de ato infracional atribuído a adolescente - Parte 1
00:17:14
Do Acesso á Justiça: dos procedimentos - da apuração de ato infracional atribuído a adolescente - Parte 2
00:17:07
Do Acesso á Justiça: dos procedimentos - da apuração de ato infracional atribuído a adolescente - Parte 3
00:20:30
Do Acesso á Justiça: dos procedimentos - da apuração de ato infracional atribuído a adolescente - Parte 4
00:08:24
Do Acesso á Justiça: dos procedimentos - da infiltração de agentes de polícia para a investigação de crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente
00:21:11
Do Acesso á Justiça: dos procedimentos - da apuração de irregularidades em entidade de atendimento
00:17:35
Do Acesso á Justiça: dos procedimentos - da apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente
00:20:35
Do Acesso á Justiça: dos procedimentos - da habilitação de pretendentes à adoção
00:23:34
Do Acesso á Justiça: dos recursos - Parte 1
00:20:05
Do Acesso á Justiça: dos recursos - Parte 2
00:18:09
Do Acesso á Justiça: do ministério público
00:22:34
Do Acesso á Justiça: do advogado
00:12:48
Do Acesso á Justiça: da proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos - Parte 1
00:14:49
Do Acesso á Justiça: da proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos - Parte 2
00:15:19
Do Acesso á Justiça: da proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos - Parte 3
00:14:57
Do Acesso á Justiça: da proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos - Parte 4
00:14:18
Dos Crimes e das Infrações Administrativas: disposições gerais
00:17:02
Dos Crimes e das Infrações Administrativas: dos crimes - Parte 1
00:09:33
Dos Crimes e das Infrações Administrativas: dos crimes - Parte 2
00:11:54
Dos Crimes e das Infrações Administrativas: dos crimes - Parte 3
00:12:35
Dos Crimes e das Infrações Administrativas: dos crimes - Parte 4
00:13:04
Dos Crimes e das Infrações Administrativas: dos crimes - Parte 5
00:14:03
Dos Crimes e das Infrações Administrativas: dos crimes - Parte 6
00:09:39
Dos Crimes e das Infrações Administrativas: dos crimes - Parte 7
00:22:38
Dos Crimes e das Infrações Administrativas: das infrações administrativas - Parte 1
00:15:35
Dos Crimes e das Infrações Administrativas: das infrações administrativas - Parte 2
00:18:18
Dos Crimes e das Infrações Administrativas: das infrações administrativas - Parte 3
00:18:19
Lei n° 8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos
00:22:38
Conceitos e Disposições Gerais
00:24:27
Enriquecimento Ilícito
00:19:00
Prejuízo ao Erário
00:22:39
Atentados aos Princípios da Administração Pública
00:16:47
Sanções e Processo de Improbidade Administrativa
00:25:06
Alterações trazidas pelo pacote anticrime (Lei 13.964/2019)
00:22:32
Disposições Gerais
00:20:01
Dos Juizados Especiais Cíveis: da competência
00:19:53
Dos Juizados Especiais Cíveis: do juiz, dos conciliadores e dos juízes leigos
00:12:03
Dos Juizados Especiais Cíveis: das partes
00:19:44
Dos Juizados Especiais Cíveis: dos atos processuais
00:05:59
Dos Juizados Especiais Cíveis: do pedido
00:10:52
Dos Juizados Especiais Cíveis: das citações e intimações
00:10:38
Dos Juizados Especiais Cíveis: da revelia, da conciliação e do juízo arbitral
00:13:25
Dos Juizados Especiais Cíveis: instrução e julgamento
00:11:46
Dos Juizados Especiais Cíveis: resposta do réu
00:16:42
Dos Juizados Especiais Cíveis: das provas
00:17:08
Dos Juizados Especiais Cíveis: da sentença
00:23:42
Dos Juizados Especiais Cíveis: embargos de declaração
00:16:52
Dos Juizados Especiais Cíveis: da extinção do processo sem julgamento do mérito
00:16:30
Dos Juizados Especiais Cíveis: da execução
00:17:57
Dos Juizados Especiais Cíveis: das despesas
00:17:31
Dos Juizados Especiais Cíveis: disposições finais
00:10:22
Dos Juizados Especiais Criminais: disposições gerais
00:21:17
Dos Juizados Especiais Criminais: da competência e dos atos processuais
00:16:34
Dos Juizados Especiais Criminais: da fase preliminar
00:15:36
Dos Juizados Especiais Criminais: do procedimento sumaríssimo
00:27:39
Dos Juizados Especiais Criminais: da execução
00:08:16
Dos Juizados Especiais Criminais: disposições finais
00:20:56
Disposições Finais Comuns
00:06:41
Conceitos, Garantias Constitucionais e Crimes em Espécie
00:20:01
Causas de Aumento de Pena, Aplicação da Lei no Espaço e Progressão de Regime
00:14:18
Conceitos Gerais - Parte 1
00:21:32
Conceitos Gerais - Parte 2
00:20:00
Dos Crimes em Espécie - Parte 1
00:21:00
Dos Crimes em Espécie - Parte 2
00:18:59
Dos Crimes em Espécie - Parte 3
00:22:21
Disposições Preliminares
00:22:23
Dos Direitos Fundamentais: do direito à vida
00:19:56
Dos Direitos Fundamentais: do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
00:22:31
Dos Direitos Fundamentais: dos alimentos
00:19:18
Dos Direitos Fundamentais: do direito à saúde
00:22:59
Dos Direitos Fundamentais: da educação, cultura, esporte e lazer
00:21:52
Dos Direitos Fundamentais: da profissionalização e do trabalho
00:19:12
Dos Direitos Fundamentais: da previdência social
00:18:14
Dos Direitos Fundamentais: da assistência social
00:18:45
Dos Direitos Fundamentais: da habitação
00:17:42
Dos Direitos Fundamentais: do transporte
00:18:51
Das Medidas de Proteção
00:16:20
Da Política de Atendimento ao Idoso: disposições gerais
00:14:10
Da Política de Atendimento ao Idoso: das entidades de atendimento ao idoso
00:22:49
Da Política de Atendimento ao Idoso: da fiscalização das entidades de atendimento
00:14:11
Da Política de Atendimento ao Idoso: das infrações administrativas
00:12:31
Da Política de Atendimento ao Idoso: da apuração administrativa de infração às normas de proteção ao idoso
00:12:37
Da Política de Atendimento ao Idoso: da apuração judicial de irregularidades em entidade de atendimento
00:17:22
Do Acesso à Justiça: disposições gerais
00:21:28
Do Acesso à Justiça: do Ministério Público
00:22:38
Do Acesso à Justiça: da proteção judicial dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos
00:31:35
Dos Crimes - Parte 1
00:18:30
Dos Crimes - Parte 2
00:24:48
Do Sistema Nacional de Armas
00:17:38
Do Registro
00:23:45
Do Porte
00:22:13
Dos Crimes e das Penas - Parte 1
00:21:04
Dos Crimes e das Penas - Parte 2
00:14:04
Disposições Gerais - Parte 1
00:21:47
Disposições Gerais - Parte 2
00:21:04
Lei 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento e Decreto Nº 9.847/2019 - Parte 1
00:22:51
Lei 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento e Decreto Nº 9.847/2019 - Parte 2
00:20:09
Lei 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento e Decreto Nº 9.847/2019 - Parte 3
00:21:02
Lei 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento e Decreto Nº 9.847/2019 - Parte 4
00:20:59
Lei 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento e Decreto Nº 9.847/2019 - Parte 5
00:21:15
Lei 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento e Decreto Nº 9.847/2019 - Parte 6
00:22:56
Lei 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento e Decreto Nº 9.847/2019 - Parte 7
00:23:14
Disposições Preliminares
00:21:06
Da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
00:20:58
Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - Parte 1
00:22:06
Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - Parte 2
00:22:39
Do Atendimento Pela Autoridade Policial - Parte 1
00:21:27
Do Atendimento Pela Autoridade Policial - Parte 2
00:20:57
Do Atendimento Pela Autoridade Policial - Parte 3
00:21:16
Dos Procedimentos: disposições gerais e das medidas protetivas de urgência - Parte 1
00:21:13
Dos Procedimentos: disposições gerais e das medidas protetivas de urgência - Parte 2
00:21:42
Dos Procedimentos: disposições gerais e das medidas protetivas de urgência - Parte 3
00:20:18
Dos Procedimentos: disposições gerais e das medidas protetivas de urgência - Parte 4
00:20:29
Do Crime de Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência
00:21:37
Dos Procedimentos: da atuação do ministério público e da assistência judiciária
00:06:35
Da Equipe de Atendimento Multidisciplinar e Disposições Transitórias
00:07:21
Disposições Finais
00:21:03
Disposições Preliminares e Do Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas - Parte 1
00:19:52
Disposições Preliminares e Do Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas - Parte 2
00:08:56
Das Atividades de Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas: da prevenção e Das Atividades de Prevenção, Tratamento, Acolhimento e de Reinserção Social e Econômica de Usuários ou Dependentes de Drogas: disposições gerais
00:18:40
Das Atividades de Prevenção, Tratamento, Acolhimento e de Reinserção Social e Econômica de Usuários ou Dependentes de Drogas: do tratamento do usuário ou dependente de drogas
00:04:42
Das Atividades de Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas: Dos Crimes e Das Penas - Parte 1
00:21:35
Das Atividades de Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas: Dos Crimes e Das Penas - Parte 2
00:08:23
Da Repressão à Produção não Autorizada e ao Tráfico Ilícito de Drogas: Disposições Gerais
00:09:11
Da Repressão à Produção não Autorizada e ao Tráfico Ilícito de Drogas: Dos Crimes - Parte 1
00:21:15
Da Repressão à Produção não Autorizada e ao Tráfico Ilícito de Drogas: Dos Crimes - Parte 2
00:23:26
Tratamentos Penais: colaboração premiada, fixação penal e hipóteses de inimputabilidade
00:18:39
Tratamentos Penais: semi-inimputabilidade
00:03:15
Do Procedimento Penal - Parte 1
00:22:59
Do Procedimento Penal - Parte 2
00:03:19
Da Apreensão, Arrecadação e Destinação de Bens do Acusado
00:14:52
Da Cooperação Internacional
00:04:35
Disposições Finais e Transitórias
00:08:26
Disposições Gerais
00:20:09
Procedimento de Acesso à Informação
00:21:40
Restrição e Classificação da Informação
00:24:09
Responsabilidades
00:22:30
Decreto nº 7.724/2012 - Regulamenta a Lei nº 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso a informações - Parte 1
00:20:04
Decreto nº 7.724/2012 - Regulamenta a Lei nº 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso a informações - Parte 2
00:21:47
Decreto nº 7.724/2012 - Regulamenta a Lei nº 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso a informações - Parte 3
00:21:07
Decreto nº 7.724/2012 - Regulamenta a Lei nº 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso a informações - Parte 4
00:21:33
Decreto nº 7.724/2012 - Regulamenta a Lei nº 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso a informações - Parte 5
00:20:26
Decreto nº 7.724/2012 - Regulamenta a Lei nº 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso a informações - Parte 6
00:26:15
Decreto nº 7.724/2012 - Regulamenta a Lei nº 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso a informações - Parte 7
00:20:26
Decreto nº 7.724/2012 - Regulamenta a Lei nº 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso a informações - Parte 8
00:15:16
Declaração Universal dos Direitos Humanos - Parte 1
00:20:13
Declaração Universal dos Direitos Humanos - Parte 2
00:19:59
Declaração Universal dos Direitos Humanos - Parte 3
00:19:10
Declaração Universal dos Direitos Humanos - Parte 4
00:07:37
Lei 12.850/2013 - Organizações Criminosas - Parte 1
00:20:35
Lei 12.850/2013 - Organizações Criminosas - Parte 2
00:19:19
Lei 12.850/2013 - Organizações Criminosas - Parte 3
00:21:09
Lei 12.850/2013 - Organizações Criminosas - Parte 4
00:20:09
Lei 12.850/2013 - Organizações Criminosas - Parte 5
00:20:02
Lei 12.850/2013 - Organizações Criminosas - Parte 6
00:21:03
Lei 12.850/2013 - Organizações Criminosas - Parte 7
00:20:54
Legítima Defesa e Tempo Máximo de Cumprimento de Pena
00:20:10
Execução da Pena de Multa
00:20:16
Livramento Condicional
00:19:34
Efeitos da Condenação - Confisco Alargado ou Perda Alargada
00:19:12
Causas Impeditivas da Prescrição
00:18:01
Do Roubo
00:19:54
Do Estelionato e Da Concussão
00:16:43
Introdução sobre as alterações
00:19:45
Roubo e Extorsão
00:20:09
Furto Qualificado | Posse ou Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Proibido | Tráfico Internacional de Arma de Fogo, Acessório ou Munição | Comércio Ilegal de Armas de Fogo | Organização Criminosa
00:20:26
Regime de Cumprimento da Pena e Progressão de Regime
00:19:05
Captação de sinais acústicos, ópticos e eletromagnéticos
00:21:01
Agente Disfarçado | Ação Controlada e Infiltração de Agentes
00:20:33
Posse ou Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Restrito | Comércio Ilegal de Arma de Fogo | Tráfico Internacional de Arma de Fogo | Aumento de Pena | Banco Nacional de Perfis Balísticos
00:21:02
Exclusão de perfis genéticos dos bancos de dados e Criação do Banco Nacional Multibiométrico e de impressões digitais
00:19:50
Início de cumprimento de pena e progressão de regime
00:19:50
Infiltração virtual de agentes
00:20:37
Colaboração Premiada - Parte 1
00:19:15
Colaboração Premiada - Parte 2
00:20:23
Colaboração Premiada - Parte 3
00:19:55
Restrições à Saída Temporária
00:20:07
Identificação do Perfil Genético e Nova Hipótese de Falta Grave
00:17:18
Novas Regras para o RDD
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