Curso MPU - Polícia Institucional

Conteúdo do curso

1. Língua Portuguesa

   Ariane Budke

   Interpretação e Compreensão de Texto

   5 aulas

   • Apresentação do Curso

     00:10:42

   • Conceitos Gerais

     00:30:39

   • Diferença entre Compreender e Interpretar

     00:11:47

   • Técnicas de Leitura

     00:17:15

   • Exercícios sobre Compreensão e Interpretação

     00:38:42

   Modos de Organização Discursiva e Tipos Textuais

   5 aulas

   • Artigo de Opinião, Entrevista, Charge, Texto Didático, Resumo, Esquema, Dissertação Argumentativa e E-mail

     00:46:30

   • Carta Pessoal, Diário, Histórias em Quadrinhos, Fábula, Conto, Notícia, Crônica e Anúncio Publicitário

     00:38:03

   • Exercícios sobre Gêneros Textuais

     00:12:02

   • Narrativa, Descritiva, Dissertativa, Injuntiva, Preditiva e Dialogal

     00:56:07

   • Exercícios sobre Tipologia textual

     00:13:10

   Estrutura e Tipologia da Frase Portuguesa

   3 aulas

   • Conceitos Gerais, Diferença entre Oração e Frase

     00:35:31

   • Conceitos Gerais, Organização e Como é Cobrado

     00:42:32

   • Exercícios

     00:21:45

   Marcas de Textualidade e Semântica

   15 aulas

   • Principais Conceitos

     00:14:40

   • Conotação X Denotação

     00:17:22

   • Sinonímia X Antonímia

     00:06:04

   • Hiperônimos X Hipônimos

     00:10:16

   • Homônimos

     00:29:06

   • Parônimos

     00:14:47

   • Polissemia

     00:10:24

   • Conceito de Figuras de Linguagem

     00:16:52

   • Aliteração, Assonância e Onomatopeia

     00:08:11

   • Metáfora, Comparação, Metonímia, Catacrese, Perífrase, Antonomásia e Sinestesia

     00:20:48

   • Antítese, Hipérbole, Eufemismo, Ironia, Prosopopeia ou Personificação, Apóstrofe, Gradação e Paradoxo

     00:18:02

   • Exercícios sobre Figuras de Linguagem

     00:10:27

   • Coesão Lexical e Coesão Gramatical

     00:40:56

   • Coerência Textual: Tese, Projeto de Texto, Conhecimento de Mundo, Lógica Interna e Princípios da Coerência Textual

     00:15:52

   • Exercícios sobre Coesão e Coerência Textual

     00:23:33

   Ortografia e Acentuação Gráfica

   32 aulas

   • Separação Silábica e Encontros Vocálicos

     00:12:33

   • Dígrafo e Encontros Consonantais

     00:08:00

   • Exercícios sobre Encontros Vocálicos e Consonantais

     00:04:02

   • Conceitos Iniciais e Encontro Vocálico

     00:19:01

   • Acento Gráfico e Acento Tônico, Espécies de Acento Gráfico, Sílabas Tônicas e Átonas

     00:13:43

   • Regras de Acentuação

     00:20:38

   • Regras Especiais de Acentuação

     00:10:28

   • Exercícios sobre Acentuação Gráfica

     00:14:16

   • Definição de Ortografia e Emprego de S ou Z, J ou G e X ou CH

     00:37:14

   • Que ou Quê

     00:04:47

   • Uso dos Porquês

     00:14:56

   • Se Não ou Senão

     00:03:34

   • Tampouco ou Tão Pouco

     00:03:57

   • Mal ou Mau

     00:05:10

   • Mas e Mais

     00:07:28

   • Onde ou Aonde

     00:04:19

   • Há ou A

     00:08:04

   • Em Vez De ou Ao Invés De

     00:05:48

   • A Fim De ou Afim

     00:06:06

   • Ao Encontro De ou De Encontro A

     00:02:18

   • A Cerca De ou Acerca De

     00:07:17

   • A Par ou Ao Par

     00:04:53

   • A Ver ou Haver

     00:05:17

   • Demais ou De Mais

     00:08:52

   • Palavras com Dupla Grafia

     00:05:45

   • Uso de Letras Maiúsculas

     00:21:55

   • Hífen: Regras Gerais

     00:09:11

   • Hífen: Regras Especiais

     00:15:09

   • Hífen: Regras de Colocação

     00:31:48

   • Exercícios sobre Emprego do Hífen

     00:10:54

   • Acordo Ortográfico e Principais Alterações

     00:25:55

   • Exercícios sobre Ortografia

     00:38:02

   Domínio da Estrutura Morfossintática do Período: Emprego das Classes de Palavras

   41 aulas

   • Estrutura das Palavras

     00:28:44

   • Formação das Palavras

     00:25:30

   • Classes de Palavras

     00:28:00

   • Exercícios sobre Estrutura e Formação das Palavras

     00:12:55

   • Conceito e Classificação dos Substantivos

     00:23:23

   • Flexão de Gênero

     00:14:27

   • Particularidades de Gênero

     00:12:03

   • Flexão de Número dos Substantivos Simples

     00:15:27

   • Flexão de Número dos Substantivos Compostos

     00:20:31

   • Variação de Grau

     00:21:20

   • Artigo: Conceitos Iniciais

     00:17:59

   • Usos dos Artigos Definidos

     00:13:45

   • Usos dos Artigos Indefinidos

     00:09:29

   • Adjetivos: Aspectos Gerais

     00:35:04

   • Flexão de Gênero e Número

     00:14:44

   • Grau dos Adjetivos

     00:22:53

   • Exercícios sobre Substantivos, Artigos e Adjetivos

     00:11:12

   • Advérbios: Conceito e Usos

     00:43:42

   • Interjeições: Conceito e Usos

     00:26:01

   • Preposições: Conceito e Usos

     00:51:19

   • Exercícios sobre Advérbios, Interjeições e Preposições

     00:12:03

   • Pronome: Conceitos Gerais

     00:16:18

   • Pronomes Pessoais

     00:37:00

   • Pronomes Pessoais Oblíquos, Reflexivos e Recíprocos e Outras Regras

     00:20:32

   • Pronomes Pessoais de Tratamento

     00:11:43

   • Pronomes Demonstrativos

     00:36:27

   • Pronomes Interrogativos, Indefinidos e Exclamativos

     00:27:31

   • Pronomes Possessivos

     00:15:54

   • Pronomes Relativos

     00:30:29

   • Exercícios sobre Pronomes

     00:10:28

   • Definições Gerais de Flexão, Número, Pessoa, Modo, Tempo, Formas Nominais e Voz Verbal

     00:35:06

   • Aspecto Verbal, Conjugação, Função, Flexão, Verbos Abundantes e Locução Verbal

     00:45:46

   • Modo Indicativo

     00:27:48

   • Modo Subjuntivo e Modo Imperativo

     00:17:56

   • Exercícios sobre Verbos

     00:16:51

   • Numeral

     00:34:51

   • Conjunção Aspectos Gerais

     00:20:29

   • Conjunções Coordenadas

     00:24:03

   • Conjunções Subordinadas

     00:43:21

   • Conjunções Polissêmicas

     00:19:33

   • Exercícios sobre Conjunções

     00:12:43

   Domínio da Estrutura Morfossintática do Período: Termos da Oração

   9 aulas

   • Aspectos Gerais

     00:35:52

   • Sujeito

     00:46:27

   • Predicado

     00:24:55

   • Termos Integrantes

     00:40:29

   • Termos Acessórios

     00:49:26

   • Funções Sintáticas dos Pronomes Relativos na Oração

     00:21:31

   • Exercícios sobre Sujeito e Predicado

     00:15:35

   • Exercícios sobre Termos Integrantes

     00:15:39

   • Exercícios sobre Termos Acessórios

     00:11:37

   Relações de Coordenação e Subordinação entre Orações e entre Termos da Oração

   9 aulas

   • Orações Coordenadas

     00:34:18

   • Período Composto por Subordinação, Oração Principal e Oração Subordinada

     00:18:32

   • Orações Subordinadas Substantivas

     00:38:50

   • Orações Subordinadas Adjetivas

     00:20:41

   • Orações Subordinadas Adverbiais

     00:27:39

   • Exercícios sobre Orações Coordenadas

     00:13:21

   • Exercícios sobre Orações Subordinadas Substantivas

     00:21:34

   • Exercícios sobre Orações Subordinadas Adjetivas

     00:12:52

   • Exercícios sobre Orações Subordinadas Adverbiais

     00:16:07

   Concordância Verbal e Nominal

   7 aulas

   • Concordância Verbal: Sujeito Simples

     00:36:26

   • Concordância Verbal: Sujeito Composto

     00:17:39

   • Concordância Verbal: Casos Especiais

     00:19:50

   • Concordância Verbal: Verbo Ser

     00:11:13

   • Exercícios sobre Concordância Verbal

     00:25:26

   • Concordância Nominal: Regra Geral e Casos Particulares

     00:42:19

   • Exercícios sobre Concordância Nominal

     00:16:15

   Regência Verbal e Nominal

   5 aulas

   • Regência Verbal: Conceito, Exemplos e Definição

     00:30:55

   • Regência Verbal: Outros Casos de Regência Verbal

     00:24:38

   • Exercícios sobre Regência Verbal

     00:20:17

   • Regência Nominal: Definições, Características e Termos

     00:19:18

   • Exercícios sobre Regência Nominal

     00:18:19

   Emprego do Sinal Indicativo de Crase

   5 aulas

   • Ocorrência da Crase

     00:19:16

   • Casos Especiais de Crase

     00:17:08

   • Casos Facultativos da Crase

     00:10:46

   • Casos Proibidos do Uso da Crase

     00:19:09

   • Exercícios sobre Crase

     00:13:21

   Emprego dos Sinais de Pontuação

   6 aulas

   • Uso da Vírgula

     00:33:45

   • Uso da Virgula para Isolar, Omitir, Separar Orações Coordenadas Assindéticas e Sindéticas e Deslocar

     00:30:22

   • Caso Proibitivos do Uso da Vírgula

     00:08:38

   • Outros Sinais de Pontuação

     00:30:40

   • Equivalência dos Sinais de Pontuação

     00:23:27

   • Exercícios sobre Pontuação

     00:31:58

2. Noções de Sustentabilidade

   Irineu Ruiz, Sérgio Alfieri, Carla Kurz, Camila Cury, Edivânio, Evandro, Fábio Tadeu

   Do Meio Ambiente (Constituição Federal, artigo 225)

   1 aula

   • Do Meio Ambiente

     01:21:02

   Conceito de Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland)

   1 aula

   • Princípio do Desenvolvimento Sustentável: Conceitos Iniciais

     00:29:12

   Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P)

   2 aulas

   • Conceito, Objetivos, Eixos de Atuação e Dados sobre o Meio Ambiente Brasileiro

     00:22:11

   • Responsabilidade Ambiental das Empresas Públicas, Histórico, Justificativa, Objetivos e Resultados Esperados da A3P

     00:14:29

   Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

   1 aula

   • Agenda Ambiental da Administração Pública - A3P

     00:55:12

   Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei nº 12.187/2009)

   3 aulas

   • Lei nº 12.187/2009 - Conceitos e Princípios

     00:29:38

   • Lei nº 12.187/2009 - Princípios e Objetivos

     00:30:28

   • Lei nº 12.187/2009 - Diretrizes e Instrumentos

     00:25:42

   Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010 e Decreto n° 10.936/2022)

   10 aulas

   • Objeto, Campo de Aplicação e Definições

     00:10:12

   • Princípios, Objeto e Instrumentos

     00:08:51

   • Diretrizes Aplicáveis aos Resíduos Sólidos

     00:06:02

   • Planos de Resíduos Sólidos

     00:19:38

   • Responsabilidades dos Geradores e do Poder Público

     00:12:31

   • Resíduos Perigosos, Instrumentos Econômicos e Proibições

     00:08:02

   • Das Disposições Preliminares

     00:01:51

   • Da Coleta Seletiva

     00:03:33

   • Da Logística Reversa

     00:15:18

   • Das Diretrizes Aplicáveis à Gestão e ao Gerenciamento de Resíduos Sólidos

     00:03:39

   Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

   6 aulas

   • Lei n° 9.605/1998 - Disposições Gerais

     00:52:12

   • Lei n° 9.605/1998 - Dos Crimes Contra o Meio Ambiente: Dos Crimes Contra a Fauna

     00:00:00

   • Lei n° 9.605/1998 - Dos Crimes Contra o Meio Ambiente: Dos Crimes Contra a Flora

     00:00:00

   • Dos Crimes contra o Meio Ambiente: da poluição e outros crimes ambientais

     00:49:55

   • Dos Crimes contra o Meio Ambiente: dos crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural

     00:15:11

   • Dos Crimes contra o Meio Ambiente: dos crimes contra a administração ambiental

     00:20:09

   Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - Lei nº 9.985/2000

   22 aulas

   • Espaços Ambientalmente Protegidos: Definição e Categorias

     00:20:52

   • Lei n° 9.985/2000 - Das Disposições Introdutórias

     00:23:40

   • Lei n° 9.985/2000 - Unidades de Conservação: Da Administração

     00:36:18

   • Lei n° 9.985/2000 - Da Gestão Das Unidades de Conservação

     00:44:18

   • Lei n° 9.985/2000 - Das Categorias de Unidades de Conservação

     00:35:48

   • Lei n° 9.985/2000 - Unidades de Conservação em Espécie: Estação Ecológica

     00:22:45

   • Lei n° 9.985/2000 - Unidades de Conservação em Espécie: Reserva Biológica

     00:13:56

   • Lei n° 9.985/2000 - Unidades de Conservação em Espécie: Parque Nacional

     00:15:36

   • Lei n° 9.985/2000 - Unidades de Conservação em Espécie: Monumento Natural

     00:17:11

   • Lei n° 9.985/2000 - Unidades de Conservação em Espécie: Refúgio de Vida Silvestre

     00:13:35

   • Lei n° 9.985/2000 - Unidades de Conservação em Espécie: Área de Proteção Ambiental

     00:22:26

   • Lei n° 9.985/2000 - Unidades de Conservação em Espécie: Área de Relevante Interesse Ecológico

     00:10:39

   • Lei n° 9.985/2000 - Unidades de Conservação em Espécie: Floresta Nacional

     00:17:20

   • Lei n° 9.985/2000 - Unidades de Conservação em Espécie: Reserva Extrativista

     00:25:32

   • Lei n° 9.985/2000 - Unidades de Conservação em Espécie: Reserva de Fauna

     00:10:25

   • Lei n° 9.985/2000 - Unidades de Conservação em Espécie: Reserva de Desenvolvimento Sustentável

     00:18:55

   • Lei n° 9.985/2000 - Unidades de Conservação em Espécie: Reserva Particular do Patrimônio Natural

     00:20:46

   • Lei n° 9.985/2000 - Espaços Ambientalmente Protegidos - Definição e Categorias

     00:15:05

   • Lei n° 9.985/2000 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC

     00:17:08

   • Lei n° 9.985/2000 - Unidades de Conservação - Espécies e Criação

     00:24:33

   • Lei n° 9.985/2000 - Unidades de Conservação - Administração das Unidades de Conservação

     00:22:11

   • Lei n° 9.985/2000 - Unidades de Conservação - Plano de Manejo

     00:27:11

   Lei da Cooperação Federativa em Matéria Ambiental - Lei Complementar nº 140/2011

   1 aula

   • Lei Complementar n° 140/2011 - Competências Ambientais

     01:18:21

3. Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade

   Camila Cury

   Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

   5 aulas

   • Conceito de Direitos Humanos

     00:04:00

   • Evolução Histórica dos Direitos Humanos

     00:09:45

   • Características dos Direitos Humanos

     00:07:20

   • Vertentes dos Direitos Humanos

     00:05:32

   • Gerações ou Dimensões de Direitos Humanos

     00:10:10

   Direitos Humanos e Direitos Fundamentais

   3 aulas

   • Características dos Direitos Fundamentais, Direitos à Vida e à Preservação da Integridade Física e Moral.

     00:22:26

   • Direito à Igualdade, Direito à Liberdade e Garantia da Liberdade

     00:20:55

   • Direito à Propriedade

     00:05:30

   Declaração Universal dos Direitos Humanos

   5 aulas

   • Origem, Força Vinculante da DUDH e Artigos 1º ao 5º

     00:20:13

   • Artigos 6º ao 15

     00:19:59

   • Artigos 16 ao 26

     00:19:10

   • Artigos 29 ao 30

     00:07:37

   • Resolução de Questões Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos

     00:16:01

   Agenda 2030 da ONU

   1 aula

   • Agenda 2030 e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

     00:21:11

   Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)

   31 aulas

   • Disposições Preliminares: disposições gerais

     00:30:58

   • Disposições Preliminares: da igualdade e da não discriminação

     00:41:27

   • Disposições Preliminares: do atendimento prioritário

     00:21:01

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito à vida

     00:20:51

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito a habilitação e à reabilitação

     00:17:56

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito à saúde

     00:21:00

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito à educação

     00:40:46

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito à moradia

     00:18:59

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito ao trabalho - disposições gerais

     00:21:01

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito ao trabalho - da habilitação e reabilitação profissional

     00:20:39

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito ao trabalho - da inclusão da pessoa com deficiência no trabalho

     00:19:50

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito à assistência social

     00:17:18

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito à previdência social

     00:07:09

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer

     00:35:33

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito ao transporte e à mobilidade

     00:35:35

   • Das Acessibilidade: disposições gerais

     01:01:28

   • Das Acessibilidade: do acesso à informação e à comunicação

     00:39:03

   • Da Acessibilidade: da tecnologia assistiva

     00:21:59

   • Da Acessibilidade: do direito à participação na vida pública e política

     00:22:01

   • Da Acessibilidade: da ciência e tecnologia

     00:21:12

   • Do Acesso à Justiça: disposições gerais

     00:22:18

   • Do Acesso à Justiça: do reconhecimento igual perante a lei

     00:20:28

   • Dos Crimes e das Infrações Administrativas

     00:17:32

   • Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência e Deveres do Poder Público

     00:20:26

   • Alterações no Código Eleitoral, no Código de Defesa do Consumidor, na CLT e nas Leis 7.853/89 e 8.036/90

     00:19:07

   • Alterações na Lei de Licitações, na Lei de Improbidade Administrativa e nas Leis 8.213/91 e 8.313/91

     00:17:46

   • Alterações no Código de Trânsito e nas Leis 8.742/93, 9.029/95, 9.250/95 e 9.503/97

     00:17:23

   • Alterações nas Leis 9.615/98, 10.048/00 e 10.098/00

     00:17:09

   • Alterações no Estatuto da Cidade e no Código Civil

     00:21:02

   • Alterações no Código Civil e a Tomada de Decisão Apoiada

     00:15:17

   • Alterações nas Leis 11.126/05, 11.904/09, 12.587/12, Revogações, Prazos e Princípios Interpretativos

     00:19:40

   Normas Gerais e Critérios Básicos para a Promoção da Acessibilidade das Pessoas com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida (Lei nº 10.098/2000)

   10 aulas

   • Disposições Gerais

     00:40:58

   • Dos Elementos da Urbanização

     00:21:12

   • Do Desenho e Da Localização do Mobiliário Urbano

     00:14:31

   • Da Acessibilidade nos Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo

     00:10:50

   • Da Acessibilidade nos Edifícios de Uso Privados

     00:07:50

   • Da Acessibilidade nos Veículos de Transporte Coletivo

     00:02:37

   • Da Acessibilidade nos Sistemas de Comunicação e Sinalização

     00:09:09

   • Disposições sobre Ajudas Técnicas

     00:03:13

   • Das Medidas de Fomento à Eliminação de Barreiras

     00:02:35

   • Disposições Finais

     00:06:42

   Estatuto de Igualdade Racial - Lei nº 12.288/2010

   6 aulas

   • Disposições Preliminares

     00:21:33

   • Do Direito à Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Lazer

     00:14:55

   • Da Educação, Cultura e Direito à Liberdade de Consciência e Crença

     00:20:15

   • Da Liberdade de Crença, Acesso à Terra e Moradia

     00:16:58

   • Trabalho e Meios de Comunicação

     00:22:36

   • Sistema Nacional de Proteção da Igualdade Racial (SINAPIR)

     00:18:13

   Prioridade de Atendimento às Pessoas com Deficiência (Lei nº 10.048/2000)

   1 aula

   • Lei nº 10.048/2000 - Prioridade de Atendimento às Pessoas com Deficiência

     00:23:17

4. Noções de Administração Pública

   Cristiano Silva

   Conceitos Básicos em Administração

   1 aula

   • Conceitos e Características

     00:17:06

   Funções da Administração, Planejamento e Organização

   18 aulas

   • Planejamento e Gestão Estratégica: conceitos e funções

     Assistir 00:18:47

   • Conceitos e Espécies

     00:12:25

   • Planejamento: conceitos e etapas

     00:18:17

   • Organização e Direção: conceitos e etapas

     00:20:57

   • Controle: conceito e etapas

     00:24:47

   • Comunicação: conceitos, emissor e receptor, comunicabilidade, recepção, ruídos, elementos, canais e tipos de comunicação

     00:24:07

   • Níveis Organizacionais e Tipos de Planejamento

     00:20:21

   • Planejamento Estratégico: conceitos, valores, missão e visão - Parte 1

     00:18:05

   • Planejamento Estratégico: conceitos, valores, missão e visão - Parte 2

     00:14:49

   • Gestão Estratégica: conceitos, variáveis internas e externas, diagnóstico e prognóstico

     00:25:33

   • Planejamento por Cenário: conceitos e tomada de decisão

     00:19:47

   • Ferramentas de Análise de Gestão: benchmarking

     00:15:09

   • Ferramentas de Análise de Gestão: balanced scorecard

     00:19:38

   • Ferramentas de Análise de Gestão: resolução de questões de benchmarking e balanced scorecard

     00:10:41

   • Ferramentas de Análise de Gestão: matriz GUT e brainstormig

     00:10:43

   • Ferramentas de Análise de Gestão: ciclo PDCA e princípios de Deming

     00:20:38

   • Ferramentas de Análise de Gestão: modelo de excelência em gestão pública, impacto das novas tecnologias

     00:16:09

   • Avaliação e Mensuração do Desempenho Governamental: conceitos e espécies

     00:13:16

   Processo Decisório

   1 aula

   • Processo Decisório e Resolução de Problemas

     00:37:05

   Gestão de Processos

   6 aulas

   • Conceito de Processos, Processo Macro e Diferenças entre Gestão de Processos e Gestão por Processos

     00:16:54

   • Visão Sistêmica de uma Organização, Fluxograma, Ferramentas para Identificação de Problemas, Maturidade dos Processos e Técnicas de Mapeamento

     00:24:13

   • Business Process Management, Tipos de Processos e Processos Quanto à Geração de Valor

     00:21:27

   • Técnicas de Mapeamento

     00:11:10

   • Análise e Melhoria dos Processos

     00:24:15

   • Noções de Estatística Aplicada ao Controle e à Melhoria de Processos

     00:07:49

   Gestão por Competências

   1 aula

   • Gestão por Competências: Conceito, Divisões e Características

     00:17:48

   Comportamento Organizacional

   15 aulas

   • Conceitos, Relação com os Outros Sistemas de Organização e Objetivos da Gestão de Pessoas

     00:15:32

   • Relações Industriais, Administração de Recursos Humanos e Gestão de Pessoas

     00:22:27

   • Agregar, Aplicar, Recompensar, Desenvolver, Manter e Monitorar

     00:11:45

   • Recrutamento

     00:15:06

   • Seleção de Pessoal

     00:18:50

   • Conceitos, Características, Objetivos, Avaliadores e Métodos de Avaliação: escalas gráficas e escolhas forçadas

     00:22:41

   • Métodos de Avaliação: pesquisa de campo, incidentes críticos e relatório; Erros de Avaliação: efeito halo e horn, recenticidade, avaliação congelada, tendencia central, identificação e leniência

     00:26:56

   • Treinamento, Desenvolvimento e Educação: Conceitos, Características e Objetivos

     00:22:09

   • Conceitos, Características, Áreas de Estudo e Relação Indivíduo/Organização

     00:08:36

   • Conceito, Teoria de Maslow e Teoria ERC

     00:24:02

   • Teoria dos Dois Fatores

     00:11:30

   • Teoria da Expectativa

     00:05:25

   • Teoria X e Y

     00:08:40

   • Conceito e Estilos de Liderança

     00:15:59

   • Estilos de Liderança

     00:17:26

   Administração Pública

   10 aulas

   • Conceito, Características da Administração Científica

     00:18:15

   • Conceito, Características e Funções da Administração Clássica

     00:20:52

   • Teoria das Relações Humanas

     00:22:26

   • Teoria da Burocracia

     00:15:15

   • Teoria dos Sistemas

     00:09:44

   • Teoria da Contingência

     00:07:14

   • Questões Sobre as Abordagens Clássica, Burocrática e Sistêmica da Administração

     00:17:50

   • Administração Pública Patrimonialista

     00:17:55

   • Administração Pública Burocrática

     00:16:48

   • Administração Pública Gerencial

     00:44:55

   Transformação Digital na Administração Pública

   1 aula

   • Conceito, Fases da Digitalização no Setor Público, Pilares, Iniciativas, Benefícios, Desafios, Diferenças

     00:13:20

   Inteligência Artificial

   1 aula

   • Novas tecnologias em destaque, impactos da inteligência artificial, segurança cibernética, e digitalização dos serviços públicos

     00:33:47

   Resolução CNMP nº 276/2023 - Dispõe sobre a Política Nacional do Ministério Público Digital - MP Digital

   2 aulas

   • Resolução CNMP nº 276/2023 : Disposições Iniciais

     00:17:26

   • Resolução CNMP nº 276/2023 : Disposições Finais

     00:21:49

5. Legislação Institucional

   Lei nº 13.316/2016

   3 aulas

   • Lei nº 13.316/2016 : Disposições Gerais, Ingresso e Desenvolvimento Na Carreira

     00:34:24

   • Lei nº 13.316/2016 : Remuneração

     00:30:30

   • Lei nº 13.316/2016 : Jornada De Trabalho e Disposições Finais

     00:17:32

   Portaria PGR/MPU nº 98/2017

   1 aula

   • Portaria PGR MPU nº 98/2017 : Disposições Legais

     00:39:00

   Lei Complementar nº 75/1993

   7 aulas

   • Da Definição, dos Princípios e das Funções Institucionais

     00:21:33

   • Dos Instrumentos de Atuação

     00:29:55

   • Do Controle Externo da Atividade Policial

     00:05:07

   • Das Garantias e das Prerrogativas

     00:20:02

   • Da Autonomia do Ministério Público

     00:07:07

   • Dos Deveres e Vedações

     00:08:52

   • Das Sanções

     00:22:57

   Portaria PGR/MPU nº 247/2023

   1 aula

   • Portaria PGR/MPU nº 247/2023 : Disposições Legais

     00:24:42

6. Noções de Direito Administrativo

   Franco

   Princípios de Direito Administrativo e Organização Administrativa

   11 aulas

   • Estado, Governo e Administração Pública

     00:35:49

   • Órgãos Públicos

     00:35:14

   • Órgãos e Entidades da Administração Pública Indireta

     00:35:46

   • Definição, Características e Diferenças das Entidades

     00:33:09

   • Desconcentração e Descentralização

     00:32:04

   • Autarquias

     00:25:53

   • Exercícios Sobre Organização da Administração Pública

     00:10:34

   • Parte Geral

     00:25:20

   • Princípios Expressos

     00:31:11

   • Princípios Implícitos

     00:31:35

   • Exercícios Sobre Princípios da Administração Pública

     00:10:32

   Atos Administrativos

   9 aulas

   • Conceito e Características de Atos, Fatos e Contratos Administrativos

     00:34:06

   • Requisitos Essenciais e Acidentais

     01:01:20

   • Dos Atributos

     00:34:24

   • Das Espécies

     00:35:09

   • Regramento, Destinatário, Alcance, Objeto e Formação

     00:31:32

   • Elaboração, Vícios e Classificação Geral

     00:32:42

   • Da Extinção do Ato

     00:35:36

   • Da Convalidação

     00:35:47

   • Exercícios Sobre Atos Administrativos

     00:10:32

   Poderes Administrativos

   6 aulas

   • Poder Hierárquico, Poder Disciplinar, Poder Regulamentar e Poder de Polícia

     00:31:12

   • Poder Vinculado, Poder Discricionário e Abuso de Poder

     00:35:26

   • Poder Hierárquico, Poder Disciplinar e Poder Regulamentar

     00:35:57

   • Conceito Legal e Ciclo de Polícia

     00:31:26

   • Aplicação de Sanção e Características do Poder de Polícia

     00:31:29

   • Exercícios Sobre Poderes da Administração Pública

     00:10:48

   Lei nº 14.133/2021 - Licitações e Contratos Administrativos

   23 aulas

   • Base Constitucional da Licitação

     00:20:55

   • Do Âmbito de Aplicação Desta Lei

     01:00:52

   • Das Disposições Transitórias e Finais

     00:35:29

   • Princípios

     01:00:33

   • Do Agente de Contratação

     01:00:43

   • Objetivos, Regras e Vedações

     01:00:56

   • Fase Licitatória

     01:00:56

   • Regras Editalícias

     01:01:03

   • Tipos e Modalidades

     00:35:08

   • Prazos de Edital

     00:35:26

   • Modalidades de Disputa

     01:01:03

   • Encerramento da Licitação

     00:31:37

   • Processo de Contratação Direta

     00:32:27

   • Inexigibilidade e Dispensa

     00:35:31

   • Dispensa de Licitação: Dispensável

     00:40:22

   • Dispensa de Licitação: Disposições Gerais

     00:35:51

   • Dispensa de Licitação: Dispensada

     01:01:14

   • Dos Instrumentos Auxiliares

     01:10:06

   • Dos Instrumentos Auxiliares: Do Sistema de Registro de Preços

     01:02:05

   • Resolução de Questões: Procedimentos Auxiliares

     00:31:10

   • Resolução de Questões: Inexigibilidade

     01:01:14

   • Resolução de Questões: Dispensável

     01:00:20

   • Resolução de Questões: Dispensada

     01:02:16

   Processo Administrativo - Lei nº 9.784/1999

   8 aulas

   • Das Disposições Gerais e Dos Direitos e Deveres dos Administrados

     00:31:28

   • Do Início do Processo, Dos Interessados, Da Competência, Dos Impedimentos e Da Suspeição

     00:32:14

   • Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo e Da Comunicação dos Atos

     00:25:47

   • Da Instrução

     00:33:24

   • Da Decisão Coordenada

     00:15:21

   • Do Dever de Decidir e Da Motivação, Da Desistência e Outros Casos de Extinção do Processo e Da Anulação, Revogação e Convalidação

     00:33:38

   • Do Recurso Administrativo e Da Revisão

     00:32:25

   • Dos Prazos, Das Sanções e Das Disposições Finais

     00:20:52

   LINDB e Lei nº 13.655/2018 - Segurança Jurídica e Eficiência na Criação e na Aplicação do Direito Público

   6 aulas

   • A Vigência

     01:02:16

   • Conflitos da Lei no Tempo

     00:36:32

   • A Lei no Espaço

     00:42:10

   • Da Homologação de Sentença

     00:25:01

   • Aplicação das Normas Jurídicas

     01:02:48

   • Resolução de Questões

     00:31:18

   Agentes Públicos

   12 aulas

   • Cargo, Emprego e Função Pública

     01:00:21

   • Conceito e Classificação de Agentes Públicos

     00:35:24

   • Casos Especiais

     01:01:52

   • Do Concurso Público

     01:01:15

   • Direito à Nomeação

     00:34:18

   • Direito à Cotas

     00:31:57

   • Acumulação de Cargos

     01:00:49

   • Dos Direitos Sociais

     00:35:32

   • Da Remuneração

     01:00:51

   • Da Aposentadoria

     00:34:57

   • Estabilidade, Vitaliciedade e Estágio Probatório

     00:40:46

   • Exercícios Sobre Agentes Públicos

     00:10:47

   Lei nº 8.112/199

   44 aulas

   • Disposições Preliminares

     00:21:17

   • Provimento: disposições gerais

     00:25:56

   • Provimento: nomeação e concurso público

     00:19:58

   • Provimento: posse e exercício

     00:31:38

   • Provimento: estabilidade, readaptação, reversão

     00:22:27

   • Reintegração, Recondução, Disponibilidade e Aproveitamento

     00:20:09

   • Vacância

     00:21:30

   • Substituição

     00:11:33

   • Remoção e Redistribuição

     00:19:55

   • Direitos e Vantagens: vencimento e remuneração

     00:34:11

   • Direitos e Vantagens: vantagens e indenizações

     00:20:00

   • Direitos e Vantagens: ajuda de custo

     00:19:23

   • Direitos e Vantagens: diárias

     00:21:35

   • Indenização de Transporte e Auxílio-Moradia

     00:10:00

   • Da Retribuição pelo Exercício ou Função de Direção, Chefia ou Assessoramento e da Gratificação Natalina

     00:20:37

   • Dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas, do Adicional por Serviço Extraordinário e do Adicional Noturno

     00:22:25

   • Do Adicional de Férias e da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso

     00:13:38

   • Das Férias

     00:21:03

   • Das Licenças: disposições gerais e da licença por motivo de doença em pessoa da família

     00:19:50

   • Das Licenças: licença por motivo de afastamento do cônjuge, licença para o serviço militar e licença para atividade política

     00:23:51

   • Das Licenças: licença para capacitação, licença para tratar de interesses particulares e licença para o desempenho de mandato classista

     00:16:37

   • Dos Afastamentos: afastamento para servir a outro órgão ou entidade e afastamento para exercício de mandato eletivo

     00:23:42

   • Dos Afastamentos: afastamento para estudo ou missão no exterior e afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país

     00:22:48

   • Das Concessões e Do Tempo de Serviço

     00:28:09

   • Do Direito de Petição

     00:17:03

   • Processo Administrativo Disciplinar: disposições gerais e afastamento preventivo

     00:15:48

   • Processo Administrativo Disciplinar: do processo disciplinar

     00:21:15

   • Processo Administrativo Disciplinar: do processo disciplinar - inquérito

     00:20:51

   • Processo Administrativo Disciplinar: do processo disciplinar - julgamento

     00:18:53

   • Processo Administrativo Disciplinar: do processo disciplinar - revisão do processo

     00:19:09

   • Da Seguridade Social do Servidor: disposições gerais

     00:14:59

   • Da Seguridade Social do Servidor: dos benefícios - aposentadoria

     00:23:54

   • Da Seguridade Social do Servidor: dos benefícios - auxílio natalidade e salário-família

     00:14:21

   • Da Seguridade Social do Servidor: dos benefícios - da licença para tratamento de saúde

     00:16:13

   • Da Seguridade Social do Servidor: dos benefícios - da licença à gestante, à adotante, da licença-paternidade e por acidente em serviço

     00:14:43

   • Definição, Fundamentos e Beneficiários da Pensão por Morte

     00:19:28

   • Multiplicidade de Titulares da Pensão por Morte

     00:22:48

   • Perda do Direito à Pensão por Morte e Pensão Provisória por Morte Presumida

     00:17:17

   • Perda da Qualidade de Beneficiário, Manutenção e Duração do Benefício e Contagem do Tempo de Contribiução

     00:26:01

   • Cotas e Outros Aspectos Atinentes à Pensão por Morte

     00:15:08

   • Da Seguridade Social do Servidor: dos benefícios - do auxílio-funeral, reclusão e da assistência à saúde

     00:14:29

   • Disposições Gerais, Transitórias e Finais

     00:16:19

   • Processo Administrativo Disciplinar e Sindicâncias Investigativa, Patrimonial e Acusatória

     00:52:56

   • Requisitos, Suspeição, Impedimento e Prazo para Conclusão dos Trabalhos, Provocação e Recondução

     00:28:39

   Serviços Públicos

   6 aulas

   • Teorias e Conceitos

     01:00:37

   • Das Classificações

     00:31:15

   • Das Competências

     00:30:52

   • Dos Princípios

     01:00:23

   • Das Formas de Prestação

     00:35:35

   • Exercícios Sobre Serviços Públicos

     00:10:32

   Responsabilidade Civil do Estado

   4 aulas

   • Conceitos e Definições

     00:33:23

   • Linha Temporal, Evolução Histórica e Teoria da Irresponsabilidade

     00:31:14

   • Da Ilicitude do Fato, Prescrição, Responsabilidade das Prestadoras de Serviço Público, Responsabilidade dos Agentes Públicos, Direito de Regresso do Estado e Responsabilidade Civil do Estado

     01:02:05

   • Exercícios Sobre Responsabilidade Civil do Estado

     00:25:32

   Controle e Responsabilização da Administração

   8 aulas

   • Conceito e Controle Interno e Externo

     00:32:35

   • Extensão do Controle Interno e do Controle Externo

     00:30:27

   • Controle Prévio, Controle Concomitante, Controle de Legalidade e Controle do Mérito

     00:35:46

   • Controle Administrativo

     00:30:52

   • Definição, Órgãos, Controle Direto e Indireto

     00:32:17

   • Controle Político e Controle Técnico

     00:35:49

   • Controle Judicial

     00:35:31

   • Exercícios Sobre Controle da Administração Pública

     00:20:26

   Conselho Nacional do Ministério Público

   1 aula

   • Composição, Atribuições e Regulamento de Carreira

     00:21:07

   Tribunais de Contas

   1 aula

   • Funções, Natureza Jurídica e Eficácia das Decisões

     00:18:39

   Lei nº 12.527/2011

   7 aulas

   • Lei n° 12.527/2011 - Das Disposições Gerais

     00:28:41

   • Lei n° 12.527/2011 - Quem Deve Seguir as Previsões da LAI?

     00:18:52

   • Lei n° 12.527/2011 - Diretrizes do Acesso à Informação

     00:30:18

   • Lei n° 12.527/2011 - Dever dos Órgãos e Entidades da Administração Pública

     00:16:21

   • Lei n° 12.527/2011 - Informação Pública

     00:12:41

   • Lei n° 12.527/2011 - Informação Pessoal

     00:09:59

   • Lei n° 12.527/2011 - Informação Sigilosa

     00:09:41

   Lei nº 13.709/2018

   10 aulas

   • Disposições Preliminares

     00:28:52

   • Do Tratamento de Dados Pessoais

     00:24:59

   • Direitos do Titular

     00:11:39

   • Do Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público

     00:18:18

   • Da Transferência Internacional de Dados

     00:19:44

   • Dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais

     00:21:13

   • Da Segurança e das Boas Práticas

     00:15:04

   • Da Fiscalização

     00:17:28

   • Da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade

     00:20:01

   • Disposições Finais e Transitórias

     00:07:30

7. Atividade de Inteligência

   Antônio Fortunato

   Atividade de Inteligência

   3 aulas

   • Definições Iniciais

     00:31:00

   • Áreas de Interesses da Atividade de Inteligência, Categorias de Inteligência, Metodologia de Inteligência

     00:30:59

   • Contrainteligência, Contramedidas de Vigilância Técnica e Controle Interno

     00:26:10

8. Segurança de Dignatários

   Antônio Fortunato e Diego Alves

   Segurança de Dignatários

   3 aulas

   • Ramos da Atividade de Segurança, Conceitos, Técnicas, Táticas

     00:28:56

   • Dificuldades dos Agentes de Segurança, Aspectos Relevantes para o Planejamento, Grau de Riscos, Conjuntura Social, Política e Econômica

     00:26:22

   • Teoria dos Círculos Concêntricos, Graus de Segurança, Objeto e Modus Operandis e Análise de Riscos

     00:30:57

   Direção Defensiva e Ofensiva

   2 aulas

   • Conceito, Conhecimento, Atenção, Previsão, Habilidade e Manutenção Preventiva

     00:27:37

   • Cuidados com o Veículo, Cinto de Segurança e Sobre o Condutor

     00:37:42

   Trânsito

   8 aulas

   • Prioridade de Passagem

     00:20:08

   • Ultrapassagem, Veículos sobre Trilhos e Responsabilidade no Trânsito

     00:19:28

   • Deslocamento Lateral

     00:25:29

   • Velocidades

     00:22:39

   • Das Infrações: Disposições Gerais

     00:28:20

   • Das Infrações Gravíssimas

     00:25:21

   • Das Infrações Médias

     00:26:13

   • Das Infrações Leves

     00:15:30

9. Segurança Orgânica

   Antônio Fortunato

   Segurança Orgânica

   1 aula

   • Tipos de Segurança: da Tecnologia da Informação, da Gestão de Pessoas (Recursos Humanos), dos Suportes (Documentação) e das Telecomunicações

     00:50:37

   Segurança Ativa

   1 aula

   • Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública

     00:38:18

   Uso da Força

   1 aula

   • Uso da Força: Diretrizes Legais

     00:12:09

   Gerenciamento de Crises

   6 aulas

   • Componentes do Planejamento, Gerenciamento de Crises e Procedimentos Emergenciais

     00:19:25

   • Abordagens para Solução de Conflitos, Intervenção em Crises e Gestão de Conflitos

     00:27:49

   • Negociação e Tomada de Decisão, Elementos Operacionais e Critérios de Ação

     00:28:31

   • Critérios de Ação, Classificação dos Graus de Risco, Tipologia de Causadores e Fases de Gerenciamento de Crise

     00:30:53

   • Gerenciamento de Crise, Perímetro Tático, Organização do Posto de Comando e Táticas de Negociação

     00:28:49

   • Resolução de Questões

     00:21:20

   Plano de Segurança Orgânica

   4 aulas

   • Conceito, Princípios, Níveis de Planejamento, Momentos do Planejamento, Modularidade e Faseamento

     00:30:39

   • Fases do Planejamento, Segurança Corporativa Estratégica, Áreas Sensíveis e Áreas Perigosas, Teoria dos Círculos Concêntricos, Riscos e Prevenções

     00:31:02

   • Trabalho de Campo, Pontos Críticos e Pontos de Risco, Vizinhança e Arredores, Segurança Passiva, Serviço de Vigilância, Segurança Física e Segurança Eletrônica

     00:42:41

   • Espécies de Sensores e Mecanismos de Funcionamento, Central de Processamento e Monitoramento, CFTV e Controle de Acesso

     00:42:41

   Prevenção e Combate a Incêndio

   1 aula

   • NRs n° 19, 20 e 23: Proteção Contra Incêndio e Explosões

     00:33:14

   Noções de Primeiros Socorros

   2 aulas

   • Primeiros Socorros: Conceito e Responsabilidade, Avaliação e Segurança, Casos Específicos

     00:28:28

   • Primeiros Socorros: Casos Específicos

     00:23:42

10. Noções de Direito Penal

    Ivo Martins, Leonardo Arpini e Fernanda Fisher

    Crimes Contra a Pessoa

    33 aulas

    • Homicídio Simples

      00:52:14

    • Homicídio Privilegiado e Qualificado

      00:38:58

    • Homicídio Qualificado - Art. 121, §2°, I

      00:12:59

    • Homicídio Qualificado - Art. 121, §2º, II até IV

      00:45:30

    • Homicídio Qualificado - Art. 121, §2º, V, VII e VIII

      00:30:09

    • Homicídio Qualificado - Art. 121, § 2º, IX e § 2º-B

      00:30:24

    • Majorado Culposo, com Perdão Judicial e Majorante do Homicídio Doloso Praticado por Milícia Privada ou Grupo de Extermínio

      00:58:06

    • Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ou a Automutilação

      01:00:51

    • Aborto Provocado Pela Gestante ou Com Seu Consentimento

      00:42:01

    • Elemento Subjetivo e Aborto Provocado Por Terceiro, Sem o Consentimento da Gestante

      00:49:54

    • Aborto Majorado

      00:35:39

    • Causas Legais de Execução do Aborto

      00:48:52

    • Infanticídio

      00:40:47

    • Infanticídio: Meios de Execução

      00:45:40

    • Infanticídio: Concurso de Pessoas

      00:22:37

    • Dos Crimes Contra a Vida: Resolução de Questões: Bloco 1

      00:40:11

    • Dos Crimes Contra a Vida: Resolução de Questões: Bloco 2

      00:24:13

    • Das Lesões Corporais: Conceitos Iniciais

      00:53:56

    • Das Lesões Corporais: Disposições Intermediários

      00:39:24

    • Das Lesões Corporais: Disposições Gerais

      00:43:10

    • Das Lesões Corporais: De Natureza Grave § 1º, II

      00:37:33

    • Das Lesões Corporais: De Natureza Grave § 2°

      00:24:26

    • Das Lesões Corporais: De Natureza Gravíssima § 2°, IV

      00:34:09

    • Das Lesões Corporais: Seguida de Morte § 3° e 3°-A

      00:11:38

    • Das Lesões Corporais: Da Substituição de Pena § 5º

      00:23:32

    • Das Lesões Corporais: Do Aumento de Pena § 7°, 8° e 8°-A

      00:15:29

    • Das Lesões Corporais: Contra Autoridade ou Agente de Segurança Pública §12

      00:32:08

    • Das Lesões Corporais: Resolução de Questões; Bloco 1

      00:38:18

    • Das Lesões Corporais: Resolução de Questões; Bloco 2

      00:36:07

    • Da Periclitação da Vida e da Saúde: Perigo de Contágio Venéreo e Perigo de Contágio de Moléstia Grave

      00:41:28

    • Da Periclitação da Vida e da Saúde: Perigo Para a Vida ou Saúde de Outrem, Abandono de Incapaz

      00:50:30

    • Da Periclitação da Vida e da Saúde: Exposição ou Abandono de Recém-Nascido, Omissão de Socorro e Maus Tratos

      00:30:08

    • Feminicídio: Crime Autônomo

      00:12:46

    Crimes Contra o Patrimônio

    24 aulas

    • Do Furto

      00:21:23

    • Do Roubo

      00:23:23

    • Extorsão

      00:05:00

    • Extorsão Mediante Sequestro

      00:05:05

    • Extorsão Indireta

      00:03:04

    • Alteração de Limites

      00:08:22

    • Supressão ou Alteração de Marca em Animais

      00:02:34

    • Dano

      00:06:32

    • Introdução ou Abandono de Animais em Propriedade Alheia

      00:03:25

    • Dano em Coisa de Valor Artístico, Arqueológico ou Histórico

      00:01:21

    • Alteração de Local Especialmente Protegido

      00:01:07

    • Apropriação Indébita

      00:06:32

    • Apropriação Indébita Previdenciária

      00:05:44

    • Estelionato

      00:27:55

    • Duplicata Simulada

      00:05:05

    • Abuso de Incapazes

      00:03:55

    • Induzimento à Especulação

      00:03:59

    • Fraude no Comércio

      00:05:05

    • Outras Fraudes

      00:04:01

    • Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações

      00:07:24

    • Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant"

      00:02:49

    • Fraude à Execução

      00:04:10

    • Da Receptação

      00:17:02

    • Disposições Gerais

      00:04:18

    Crimes Contra a Dignidade Sexual

    9 aulas

    • Crime de Estupro

      00:15:51

    • Crime de Violação Sexual Mediante Fraude

      00:09:19

    • Crime de Importunação Sexual

      00:08:53

    • Crime de Assédio Sexual

      00:08:48

    • Crime de Exposição da Intimidade Sexual

      00:10:51

    • Crime de Estupro de Vulnerável

      00:12:49

    • Crime de Corrupção de Menores

      00:05:08

    • Crime de Favorecimento da Prostituição ou de Outra Forma de Exploração Sexual de Criança ou de Adolescente ou de Vulnerável

      00:07:28

    • Crime de Divulgação de Cena de Estupro de Vulnerável, de Cena de Sexo ou de Pornografia

      00:07:40

    Crimes Contra a Fé Pública

    10 aulas

    • Falsificação de Papel Público

      00:24:15

    • Formas Equiparadas

      00:41:42

    • Petrechos de Falsificação

      00:09:05

    • Falsificação do Selo ou Sinal Público

      00:24:24

    • Falsificação de Documento Público

      00:25:11

    • Falsificação de Cartão

      00:09:16

    • Falsidade Ideológica

      00:24:16

    • Falso Reconhecimento de Firma ou Letra, Certidão ou Atestado Ideologicamente Falso, Falsidade Material de Atestado ou Certidão, Falsidade de Atestado Médico e Reprodução ou Adulteração de Selo ou Peça Filatélica

      00:50:03

    • Da Falsa Identidade

      00:36:19

    • Das Fraudes em Certames de Interesse Público

      00:24:42

    Dos Crimes Contra a Administração Pública: Dos Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral

    20 aulas

    • Conceito de Administração Pública e Funcionário Público | Crimes Funcionais

      00:44:26

    • Do Peculato: Peculato Apropriação

      00:22:07

    • Do Peculato: Peculato Desvio, Peculato de Uso e Peculato Furto ou Impróprio

      00:23:45

    • Do Peculato: Peculato Culposo

      00:20:02

    • Do Peculato: Reparação do Dano e Peculato Estelionato ou Mediante Erro de Outrem

      00:23:43

    • Concussão

      00:42:00

    • Excesso de Exação

      00:20:30

    • Corrupção Ativa

      00:16:31

    • Corrupção Passiva

      00:45:27

    • Prevaricação e Prevaricação Imprópria

      00:26:38

    • Condescendência Criminosa e Advocacia Administrativa

      00:27:04

    • Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações

      00:14:44

    • Modificação ou Alteração não Autorizada de Sistema de Informações

      00:17:48

    • Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento

      00:25:04

    • Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas

      00:22:18

    • Violência Arbitrária

      00:17:14

    • Abandono de Função

      00:20:04

    • Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado

      00:10:38

    • Violação de Sigilo Funcional

      00:25:39

    • Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência

      00:13:24

    Dos Crimes Contra a Administração Pública: Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

    7 aulas

    • Usurpação de Função Pública

      00:18:25

    • Resistência

      00:43:25

    • Desobediência

      00:28:42

    • Desacato

      00:14:35

    • Tráfico de Influência

      00:09:16

    • Inutilização de Edital ou de Sinal

      00:16:29

    • Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento

      00:16:05

    Dos Crimes Contra a Administração Pública: Dos Crimes Contra a Administração da Justiça

    12 aulas

    • Denunciação Caluniosa

      00:36:24

    • Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção

      00:18:29

    • Auto-acusação Falsa

      00:25:44

    • Falso Testemunho ou Falsa Perícia

      01:02:29

    • Corrupção Ativa de Testemunha, Perito, Contador, Tradutor ou Intérprete

      00:31:55

    • Coação no Curso do Processo

      00:12:04

    • Exercício Arbitrário das Próprias Razões

      00:21:30

    • Subtração ou Dano de Coisa Própria em Poder de Terceiro

      00:14:48

    • Fraude Processual

      00:24:51

    • Exploração de Prestígio

      00:13:26

    • Violência ou Fraude em Arrematação Judicial

      00:10:18

    • Desobediência a Decisão Judicial sobre Perda ou Suspensão de Direito

      00:08:38

11. Noções de Direito Processual Penal

    Fernanda Fisher

    Prisão em Flagrante

    1 aula

    • Da Prisão em Flagrante

      00:55:16

    Preservação do Local de Crime

    4 aulas

    • Locais do Crime

      00:39:25

    • Preservação e Isolamento do Local do Crime

      00:35:34

    • Levantamento Pericial do Local do Crime

      00:19:21

    • Principais Vestígios Encontrados em Locais do Crime Contra a Pessoa

      00:19:55

12. Noções de Direito Constitucional

    Irineu Ruiz

    Dos Princípios Fundamentais

    4 aulas

    • Fundamentos da República

      Assistir 00:45:05

    • Princípio da Separação dos Poderes

      00:11:37

    • Objetivos da República

      00:07:59

    • Princípios das Relações Internacionais

      00:08:42

    Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

    56 aulas

    • Conceitos Iniciais dos Direitos e Garantias Fundamentais

      01:06:32

    • Direitos Fundamentais: Classificação, Conflito e Aplicação

      00:36:14

    • Direito à Vida

      00:23:14

    • Direito à Liberdade

      00:03:09

    • Princípio da Igualdade

      00:25:32

    • Princípios da Legalidade e Autonomia da Vontade

      00:09:42

    • Liberdade de Pensamento

      00:13:33

    • Direito de Resposta

      00:07:41

    • Liberdade de Expressão

      00:07:54

    • Acesso à Informação e Sigilo da Fonte

      00:08:51

    • Liberdade de Crença Religiosa

      00:20:45

    • Inviolabilidade da Intimidade

      00:09:10

    • Inviolabilidade Domiciliar

      00:10:32

    • Inviolabilidade das Comunicações e das Correspondências

      00:14:46

    • Liberdade de Atividade Profissional

      00:03:28

    • Liberdade de Reunião

      00:16:11

    • Liberdade de Associação

      00:10:45

    • Representação e Substituição Processual

      00:11:39

    • Direito de Propriedade

      00:26:02

    • Desapropriação

      00:12:22

    • Requisição Administrativa

      00:08:39

    • Defesa do Consumidor

      00:05:03

    • Direito à Informação

      00:10:40

    • Direito de Petição

      00:09:32

    • Direito de Certidão

      00:04:51

    • Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição

      00:11:30

    • Direito Adquirido, Ato Jurídico Perfeito e Coisa Julgada

      00:11:54

    • Juiz Natural e Promotor Natural

      00:10:52

    • Tribunal do Júri

      00:16:11

    • Princípios da Legalidade e Retroatividade da Lei Penal mais Favorável

      00:23:49

    • Vedação ao Racismo

      00:12:38

    • Tráfico, Terrorismo, Tortura, Crimes Hediondos e Ação de Grupos Armados Contra a Ordem Constitucional

      00:06:49

    • Pessoalidade da Pena

      00:08:06

    • Princípio da Individualização da Pena, Penas Admitidas e Penas Vedadas

      00:14:36

    • Extradição

      00:08:35

    • Devido Processo Legal

      00:04:15

    • Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa

      00:17:19

    • Vedação à Prova Ilícita

      00:06:58

    • Princípio da Presunção de Inocência

      00:10:46

    • Identificação Criminal do Civilmente Identificado

      00:09:14

    • Ação Penal Privada Subsidiária da Pública

      00:10:10

    • Hipóteses Constitucionais de Prisão

      00:05:12

    • Direito à Não-Autoincriminação e Outros Direitos do Réu

      00:09:19

    • Prisão Civil por Dívida

      00:08:29

    • Assistência Jurídica Gratuita

      00:08:38

    • Indenização por Erro Judiciário e Excesso de Prisão

      00:10:05

    • Gratuidade do Registro Civil

      00:04:07

    • Celeridade Processual

      00:02:28

    • Proteção dos Dados Pessoais

      00:08:32

    • Habeas Corpus

      00:09:40

    • Mandado de Segurança

      00:17:04

    • Mandado de Injunção

      00:08:04

    • Habeas Data

      00:03:52

    • Ação Popular

      00:06:06

    • Tratados e Convenções Internacionais

      00:17:21

    • Tribunal Penal Internacional

      00:12:07

    Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos Sociais

    11 aulas

    • Direitos Mínimos à Coletividade

      00:34:31

    • Origem e Conceitos Básicos dos Direitos Sociais

      00:08:56

    • Direito ao Trabalho e à Garantia do Emprego

      00:03:17

    • Direitos Referentes ao Salário Recebido pelo Trabalhador

      00:08:18

    • Direitos Referentes à Proteção do Trabalhador

      00:06:27

    • Direitos Concernentes ao Repouso do Trabalhador

      00:02:44

    • Outros Direitos do Trabalhador Previstos no Artigo 7º da Constituição Federal

      00:06:15

    • Direitos Sociais do Trabalhador Doméstico

      00:07:42

    • Direito Sindical

      00:09:14

    • Direito de Greve

      00:05:36

    • Outros Direitos do Trabalhador Previstos nos Artigos 10 e 11 da Constituição Federal

      00:02:04

    Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Nacionalidade

    6 aulas

    • Conceito de Nacionalidade

      00:37:20

    • Espécies de Nacionalidade

      00:17:14

    • Critérios de Atribuição de Nacionalidade

      00:03:24

    • Brasileiros Natos, Naturalizados e Portugueses Residentes no Brasil

      00:12:44

    • Tratamento Diferenciado

      00:17:59

    • Perda da Nacionalidade

      00:28:08

    Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Cidadania e Direitos Políticos

    6 aulas

    • Conceito, Competência Legislativa, Classificação e Conceito e Características da Soberania Popular

      00:16:58

    • Direito de Sufrágio, Requisitos, Alistabilidade e Eligibilidade

      00:12:16

    • Direito de Voto, Escrutíneo e Ação Popular

      00:19:52

    • Iniciativa Popular, Plebiscito e Referendo

      00:20:44

    • Capacidade Eleitoral Ativa ou Alistabilidade

      00:07:04

    • Capacidade Eleitoral Passiva ou Eligibilidade

      00:18:02

    Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Partidos Políticos

    2 aulas

    • Conceito, Caráter Nacional, Recursos Financeiros, Prestação de Contas e Funcionamento Parlamentar

      00:24:16

    • Liberdade e Autonomia dos Partidos, Fidelidade e Financiamento Partidário

      00:09:38

    Organização Político-Administrativa do Estado

    18 aulas

    • Da Organização Político-Administrativa

      00:23:13

    • Personalidade Jurídica da União e Bens Públicos

      00:22:57

    • Bens da União

      00:14:58

    • Introdução, Princípio da Predominância dos Interesses e Princípio dos Poderes Implícitos

      00:22:18

    • Técnicas de Repartição de Competência

      00:09:06

    • Organização e Fiscalização da Proteção e do Tratamento de Dados Pessoais

      00:06:11

    • Proteção de Dados Pessoais

      00:05:49

    • Competências Relativas à Soberania Nacional e à Defesa do Estado

      00:21:22

    • Competências Relativas à Exploração de Serviços e Atividades e ao Distrito Federal

      00:20:19

    • Outras Competências Exclusivas da União

      00:12:31

    • Introdução e Delegabilidade

      00:25:22

    • Competências em Espécie

      00:14:34

    • Competências Administrativas Comuns

      00:14:51

    • Competências Legislativas Concorrentes

      00:14:22

    • Autonomia, Poder Judiciário e Poder Legislativo

      00:30:11

    • Poder Executivo e Bens dos Estados

      00:17:01

    • Autonomia, Poder Executivo e Poder Legislativo

      00:20:41

    • Poder Legislativo e Garantias

      00:09:38

    Administração Pública

    27 aulas

    • Considerações Iniciais, Administração Pública Direta e Indireta e Princípios da Administração Pública

      00:16:57

    • Histórico do Princípio da Legalidade e Paralelo com a Autonomia da Vontade

      00:20:30

    • Princípio da Legalidade, Administrados e Controle de Legalidade

      00:19:58

    • Princípio da Legalidade e Atos Normativos

      00:09:15

    • Princípio da Impessoalidade e Finalidade da Atuação Administrativa

      00:13:44

    • Princípio da Impessoalidade e Vedação à Promoção Pessoal

      00:14:35

    • Princípio da Moralidade, Repercussões e Improbidade Administrativa

      00:14:08

    • Princípio da Moralidade e Nepotismo

      00:15:39

    • Princípio da Publicidade e Repercussões

      00:15:37

    • Princípio da Publicidade e Intimidade, Interesse Social, Atos Processuais e Direito de Petição

      00:09:30

    • Princípio da Eficiência e Responsabilidade da Administração Pública

      00:23:20

    • Organização Legal do Serviço Público

      00:14:53

    • Criação, Transformação e Extinção de Cargos, Funções e Empregos Públicos

      00:21:15

    • Acesso ao Serviço Público e Requisitos

      00:15:22

    • Restrições de Acesso, Titulação, Pessoas com Deficiência, Cargos em Comissão e Requisitos para a Investidura no Serviço Público

      00:21:22

    • Violação à Exigência e ao Prazo de Validade do Concurso Público e Nulidades

      00:13:17

    • Validade do Concurso Público, Prorrogação e Nomeação

      00:19:20

    • Convocação, Nomeação Fracionada, Situações Excepcionais e Direito Adquirido

      00:19:35

    • Preterição, Impugnação Judicial do Gabarito ou dos Critérios de Correção e Funções de Confiança

      00:18:14

    • Nepotismo e Contratação por Tempo Determinado

      00:11:22

    • Obrigatoriedade de Licitar

      00:18:17

    • Responsabilidade Civil do Estado

      00:20:09

    • Regime Jurídico dos Agentes Públicos

      00:19:18

    • Direito de Associação Sindical dos Servidores Públicos

      00:17:33

    • Vedação à Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas

      00:14:10

    • Servidores em Exercício de Mandatos Eletivos

      00:08:15

    • Estabilidade

      00:29:01

    Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo

    31 aulas

    • Tripartição dos Poderes e Sistema de Freios e Contrapesos

      00:19:08

    • Tripartição dos Poderes e Funções do Poder Legislativo

      00:13:19

    • Congresso Nacional

      00:18:19

    • Câmara dos Deputados

      00:11:34

    • Senado Federal

      00:17:56

    • Comissões

      00:20:35

    • Espécies de Comissões e Conceito, Fins e Requisitos da Comissão Parlamentar de Inquérito

      00:20:17

    • Criação e Poderes de Investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito

      00:20:28

    • Poderes de Investigação e Competências da da Comissão Parlamentar de Inquérito e Direitos dos Depoentes

      00:20:45

    • Competências, Esgotamento, Controle e Publicidade dos Atos da Comissão Parlamentar de Inquérito

      00:20:12

    • Reuniões

      00:20:24

    • Atribuições do Congresso Nacional (Artigo 48, incisos I a IX da Constituição Federal)

      00:19:13

    • Atribuições do Congresso Nacional (Artigo 48, incisos IX a XV, e Artigo 49, incisos I a V, da Constituição Federal)

      00:20:38

    • Atribuições (Artigo 49, incisos VI a XVII da Constituição Federal) e Atuações do Congresso Nacional

      00:21:35

    • Atribuições da Câmara dos Deputados

      00:16:04

    • Atribuições do Senado Federal (Artigo 52, incisos I a IV e parágrafo único, da Constituição Federal)

      00:17:30

    • Atribuições do Senado Federal (Artigo 52, incisos V a XIV, da Constituição Federal)

      00:16:27

    • Prerrogativas e Imunidade Material dos Congressistas

      00:22:42

    • Imunidade Formal dos Congressistas

      00:22:51

    • Foro Especial em Razão da Função

      00:17:38

    • Afastamento

      00:12:07

    • Desobrigação de Testemunhar, Incorporação às Forças Armadas e Subsistência das Imunidades

      00:17:13

    • Incompatibilidades

      00:14:53

    • Perda do Mandato

      00:16:33

    • Renúncia ao Mandato

      00:13:51

    • Manutenção do Mandato e Deputados Estaduais, Distritais e Vereadores

      00:15:21

    • Conceitos Básicos e Composição do Tribunal de Contas da União

      00:20:32

    • Competências do Tribunal de Contas da União

      00:12:20

    • Tribunais de Contas Estaduais, Distritais e Municipais

      00:20:45

    • Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária

      00:16:26

    • Comissão Mista, Características do Tribunal de Contas e Sistema de Controle Interno

      00:12:31

    Da Organização dos Poderes: Do Poder Executivo

    10 aulas

    • Noções de Presidencialismo

      00:20:46

    • Princípio da Legalidade e Atribuições do Presidente da República

      00:20:25

    • Atribuições do Presidente da República

      00:19:59

    • Atribuições dos Ministros de Estado

      00:17:50

    • Responsabilidade dos Ministros de Estado

      00:09:27

    • Conceito de Infrações Político-Administrativas e Crimes de Responsabilidade do Presidente da República

      00:15:56

    • Juízo Político e Juízo de Instauração do Procedimento de Responsabilização do Presidente da República

      00:19:13

    • Julgamento dos Crimes de Responsabilidade do Presidente da República, Desdobramentos e Sanções

      00:22:27

    • Crimes Comuns e Imunidades do Presidente da República

      00:19:56

    • Prerrogativa de Foro do Presidente da República

      00:14:00

    Da Organização dos Poderes: Do Poder Judiciário

    30 aulas

    • Introdução e Sistemas de Jurisdição

      00:17:19

    • Órgãos do Poder Judiciário

      00:16:13

    • Funções Típicas e Atípicas

      00:10:21

    • Garantias do Poder Judiciário Referentes à Independência e ao Orçamento

      00:19:16

    • Garantias do Poder Judiciário Referentes ao Orçamento e à Autonomia Administrativa

      00:21:10

    • Organização das Carreiras da Magistratura: Ingresso e Promoção

      00:20:58

    • Organização das Carreiras da Magistratura: Subsídios e Outros Aspectos

      00:22:32

    • Vitaliciedade e Inamovibilidade dos Magistrados

      00:19:11

    • Irredutibilidade dos Subsídios dos Magistrados e Foro por Prerrogativa de Função

      00:12:36

    • Vedações aos Magistrados

      00:10:38

    • Composição e Atribuições do Conselho Nacional de Justiça

      00:21:06

    • Atribuições do Conselho Nacional de Justiça

      00:20:24

    • Vedações ao Conselho Nacional de Justiça e Competências

      00:20:24

    • Composição e Competência Originária do Supremo Tribunal Federal

      00:21:39

    • Competência Originária do Supremo Tribunal Federal

      00:23:01

    • Competências Originária e Recursal do Supremo Tribunal Federal

      00:19:15

    • Competência Recursal e Preservação das Competências do Supremo Tribunal Federal

      00:14:02

    • Composição e Competência Originária do Superior Tribunal de Justiça

      00:20:35

    • Competência Originária do Superior Tribunal de Justiça

      00:20:07

    • Competência Recursal do Superior Tribunal de Justiça

      00:17:22

    • Justiça Federal

      00:20:23

    • Justiça Federal e Competências dos Juízes Federais

      00:17:50

    • Competências dos Juízes Federais

      00:14:24

    • Justiça do Trabalho

      00:20:43

    • Competências dos Juízes do Trabalho

      00:17:29

    • Justiça Eleitoral

      00:18:53

    • Hipóteses de Cabimento de Recursos das Decisões do Tribunal Regional Eleitoral

      00:06:13

    • Justiça Militar

      00:22:22

    • Justiça Estadual

      00:18:28

    • Quinto Constitucional

      00:11:14

    Funções Essenciais à Justiça

    21 aulas

    • Introdução

      00:08:50

    • Funções e natureza do MP

      00:16:43

    • Princípios Institucionais

      00:36:57

    • Ingresso na Carreira

      00:13:47

    • Garantias

      00:19:59

    • Vedações

      00:20:17

    • Estrutura (Organização e Composição)

      00:06:49

    • Procurador Geral da República

      00:17:17

    • Procurador Geral de Justiça

      00:10:43

    • Conselho Nacional do MP (CNMP)

      00:16:58

    • Corregedor Nacional

      00:10:38

    • Funções Institucionais

      00:17:30

    • Ministério Público nos Tribunais de Contas

      00:05:10

    • Da Advocacia Pública - Advocacia Geral da União

      00:37:01

    • Da Advocacia Pública - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

      00:12:46

    • Da Advocacia Pública - Procuradores dos Estados e Municípios

      00:15:18

    • Da Advocacia Privada

      00:38:03

    • Considerações Iniciais, Garantias e Vedações

      00:18:07

    • Prerrogativas

      00:19:14

    • Destinatários dos Serviços Prestados e Legitimidade para propor Ação Civil Pública

      00:11:46

    • Resolução de Questões

      00:19:20