Curso STM - Analista Judiciário - Área Judiciária

Conteúdo do curso

1. Língua Portuguesa

   Ariane Budke

   Compreensão e Interpretação de Textos de Gêneros Variados

   5 aulas

   • Apresentação do Curso

     00:10:42

   • Conceitos Gerais

     00:30:39

   • Diferença entre Compreender e Interpretar

     00:11:47

   • Técnicas de Leitura

     00:17:15

   • Exercícios sobre Compreensão e Interpretação

     00:38:42

   Reconhecimento de Tipos e Gêneros Textuais

   5 aulas

   • Narrativa, Descritiva, Dissertativa, Injuntiva, Preditiva e Dialogal

     00:56:07

   • Artigo de Opinião, Entrevista, Charge, Texto Didático, Resumo, Esquema, Dissertação Argumentativa e E-mail

     00:46:30

   • Carta Pessoal, Diário, Histórias em Quadrinhos, Fábula, Conto, Notícia, Crônica e Anúncio Publicitário

     00:38:03

   • Exercícios sobre Tipologia textual

     00:13:10

   • Exercícios sobre Gêneros Textuais

     00:12:02

   Domínio dos Mecanismos de Coesão Textual

   15 aulas

   • Principais Conceitos

     00:14:40

   • Conotação X Denotação

     00:17:22

   • Sinonímia X Antonímia

     00:06:04

   • Hiperônimos X Hipônimos

     00:10:16

   • Homônimos

     00:29:06

   • Parônimos

     00:14:47

   • Polissemia

     00:10:24

   • Coesão Lexical e Coesão Gramatical

     00:40:56

   • Coerência Textual: Tese, Projeto de Texto, Conhecimento de Mundo, Lógica Interna e Princípios da Coerência Textual

     00:15:52

   • Exercícios sobre Coesão e Coerência Textual

     00:23:33

   • Conceito de Figuras de Linguagem

     00:16:52

   • Aliteração, Assonância e Onomatopeia

     00:08:11

   • Metáfora, Comparação, Metonímia, Catacrese, Perífrase, Antonomásia e Sinestesia

     00:20:48

   • Antítese, Hipérbole, Eufemismo, Ironia, Prosopopeia ou Personificação, Apóstrofe, Gradação e Paradoxo

     00:18:02

   • Exercícios sobre Figuras de Linguagem

     00:10:27

   Domínio da Ortografia Oficial: Acentuação

   5 aulas

   • Conceitos Iniciais e Encontro Vocálico

     00:19:01

   • Acento Gráfico e Acento Tônico, Espécies de Acento Gráfico, Sílabas Tônicas e Átonas

     00:13:43

   • Regras de Acentuação

     00:20:38

   • Regras Especiais de Acentuação

     00:10:28

   • Exercícios sobre Acentuação Gráfica

     00:14:16

   Domínio da Ortografia Oficial

   24 aulas

   • Definição de Ortografia e Emprego de S ou Z, J ou G e X ou CH

     00:37:14

   • Que ou Quê

     00:04:47

   • Uso dos Porquês

     00:14:56

   • Se Não ou Senão

     00:03:34

   • Tampouco ou Tão Pouco

     00:03:57

   • Mal ou Mau

     00:05:10

   • Mas e Mais

     00:07:28

   • Onde ou Aonde

     00:04:19

   • Há ou A

     00:08:04

   • Em Vez De ou Ao Invés De

     00:05:48

   • A Fim De ou Afim

     00:06:06

   • Ao Encontro De ou De Encontro A

     00:02:18

   • A Cerca De ou Acerca De

     00:07:17

   • A Par ou Ao Par

     00:04:53

   • A Ver ou Haver

     00:05:17

   • Demais ou De Mais

     00:08:52

   • Palavras com Dupla Grafia

     00:05:45

   • Uso de Letras Maiúsculas

     00:21:55

   • Hífen: Regras Gerais

     00:09:11

   • Hífen: Regras Especiais

     00:15:09

   • Hífen: Regras de Colocação

     00:31:48

   • Acordo Ortográfico e Principais Alterações

     00:25:55

   • Exercícios sobre Emprego do Hífen

     00:10:54

   • Exercícios sobre Ortografia

     00:38:02

   Emprego das Classes de Palavras

   41 aulas

   • Estrutura das Palavras

     00:28:44

   • Formação das Palavras

     00:25:30

   • Classes de Palavras

     00:28:00

   • Exercícios sobre Estrutura e Formação das Palavras

     00:12:55

   • Conceito e Classificação dos Substantivos

     00:23:23

   • Flexão de Gênero

     00:14:27

   • Particularidades de Gênero

     00:12:03

   • Flexão de Número dos Substantivos Simples

     00:15:27

   • Flexão de Número dos Substantivos Compostos

     00:20:31

   • Variação de Grau

     00:21:20

   • Artigo: Conceitos Iniciais

     00:17:59

   • Usos dos Artigos Definidos

     00:13:45

   • Usos dos Artigos Indefinidos

     00:09:29

   • Adjetivos: Aspectos Gerais

     00:35:04

   • Flexão de Gênero e Número

     00:14:44

   • Grau dos Adjetivos

     00:22:53

   • Exercícios sobre Substantivos, Artigos e Adjetivos

     00:11:12

   • Advérbios: Conceito e Usos

     00:43:42

   • Interjeições: Conceito e Usos

     00:26:01

   • Preposições: Conceito e Usos

     00:51:19

   • Exercícios sobre Advérbios, Interjeições e Preposições

     00:12:03

   • Pronome: Conceitos Gerais

     00:16:18

   • Pronomes Pessoais

     00:37:00

   • Pronomes Pessoais Oblíquos, Reflexivos e Recíprocos e Outras Regras

     00:20:32

   • Pronomes Pessoais de Tratamento

     00:11:43

   • Pronomes Demonstrativos

     00:36:27

   • Pronomes Interrogativos, Indefinidos e Exclamativos

     00:27:31

   • Pronomes Possessivos

     00:15:54

   • Pronomes Relativos

     00:30:29

   • Exercícios sobre Pronomes

     00:10:28

   • Definições Gerais de Flexão, Número, Pessoa, Modo, Tempo, Formas Nominais e Voz Verbal

     00:35:06

   • Aspecto Verbal, Conjugação, Função, Flexão, Verbos Abundantes e Locução Verbal

     00:45:46

   • Modo Indicativo

     00:27:48

   • Modo Subjuntivo e Modo Imperativo

     00:17:56

   • Exercícios sobre Verbos

     00:16:51

   • Numeral

     00:34:51

   • Conjunção Aspectos Gerais

     00:20:29

   • Conjunções Coordenadas

     00:24:03

   • Conjunções Subordinadas

     00:43:21

   • Conjunções Polissêmicas

     00:19:33

   • Exercícios sobre Conjunções

     00:12:43

   Domínio da Estrutura Morfossintática do Período

   8 aulas

   • Aspectos Gerais

     00:35:52

   • Sujeito

     00:46:27

   • Predicado

     00:24:55

   • Termos Integrantes

     00:40:29

   • Termos Acessórios

     00:49:26

   • Exercícios sobre Sujeito e Predicado

     00:15:35

   • Exercícios sobre Termos Integrantes

     00:15:39

   • Exercícios sobre Termos Acessórios

     00:11:37

   Relações de Coordenação e Subordinação entre Orações e entre Termos da Oração

   9 aulas

   • Orações Coordenadas

     00:34:18

   • Período Composto por Subordinação, Oração Principal e Oração Subordinada

     00:18:32

   • Orações Subordinadas Substantivas

     00:38:50

   • Orações Subordinadas Adjetivas

     00:20:41

   • Orações Subordinadas Adverbiais

     00:27:39

   • Exercícios sobre Orações Coordenadas

     00:13:21

   • Exercícios sobre Orações Subordinadas Substantivas

     00:21:34

   • Exercícios sobre Orações Subordinadas Adjetivas

     00:12:52

   • Exercícios sobre Orações Subordinadas Adverbiais

     00:16:07

   Concordâncias Verbal e Nominal

   7 aulas

   • Concordância Verbal: Sujeito Simples

     00:36:26

   • Concordância Verbal: Sujeito Composto

     00:17:39

   • Concordância Verbal: Casos Especiais

     00:19:50

   • Concordância Verbal: Verbo Ser

     00:11:13

   • Concordância Nominal: Regra Geral e Casos Particulares

     00:42:19

   • Exercícios sobre Concordância Verbal

     00:25:26

   • Exercícios sobre Concordância Nominal

     00:16:15

   Regência Verbal e Nominal

   5 aulas

   • Regência Verbal: Conceito, Exemplos e Definição

     00:30:55

   • Regência Verbal: Outros Casos de Regência Verbal

     00:24:38

   • Regência Nominal: Definições, Características e Termos

     00:19:18

   • Exercícios sobre Regência Verbal

     00:20:17

   • Exercícios sobre Regência Nominal

     00:18:19

   Emprego do Sinal Indicativo de Crase

   5 aulas

   • Ocorrência da Crase

     00:19:16

   • Casos Especiais de Crase

     00:17:08

   • Casos Facultativos da Crase

     00:10:46

   • Casos Proibidos do Uso da Crase

     00:19:09

   • Exercícios sobre Crase

     00:13:21

   Pontuação

   6 aulas

   • Uso da Vírgula

     00:33:45

   • Uso da Virgula para Isolar, Omitir, Separar Orações Coordenadas Assindéticas e Sindéticas e Deslocar

     00:30:22

   • Caso Proibitivos do Uso da Vírgula

     00:08:38

   • Outros Sinais de Pontuação

     00:30:40

   • Equivalência dos Sinais de Pontuação

     00:23:27

   • Exercícios sobre Pontuação

     00:31:58

   Colocação Pronominal

   2 aulas

   • Próclise, Mesóclise e Ênclise

     00:31:10

   • Exercícios sobre Colocação Pronominal

     00:10:49

   Reescritura de Frases e Parágrafos do Texto e Substituição de Palavras ou de Trechos de Texto

   4 aulas

   • Sentido, Coerência, Coesão e Correção Gramatical

     00:36:56

   • Exercícios sobre Reescrita: Parte 1

     00:42:20

   • Exercícios sobre Reescrita: Parte 2

     00:23:24

   • Exercícios sobre Reescrita: Parte 3

     00:21:06

   Aspectos Gerais da Redação Oficial

   26 aulas

   • Introdução e Panorama da Comunicação Oficial

     00:34:17

   • Clareza, Precisão, Objetividade e Concisão

     00:30:45

   • Coesão e Coerência, Impessoalidade, Formalidade e Padronização, Uso da Norma Culta e Exercícios

     00:29:25

   • Exercícios sobre Princípios da Redação Oficial

     00:31:31

   • Pronomes de Tratamento e Exercícios

     00:47:45

   • Signatário, Grafia de Cargos Compostos, Vocativo e Exercícios

     00:20:51

   • Cabeçalho, Nome do Expediente, Local e Data, Endereçamento e Assunto

     00:46:38

   • Texto do Documento, Fecho das Comunicações, Identificação do Signatário e Numeração de Páginas

     00:38:43

   • Sistema de Geração e Tramitação de Documentos Oficiais (Sidof) e Mensagem

     00:22:52

   • Formatação e Apresentação

     00:35:51

   • Tipos de Documentos e Exposição de Motivos

     00:20:40

   • Correio Eletrônico (E-mail)

     00:27:11

   • Atestado

     00:05:32

   • Ata

     00:09:49

   • Circular

     00:02:48

   • Convite e Convocação

     00:03:01

   • Correio Eletrônico (E-mail)

     00:03:52

   • Declaração

     00:03:16

   • Carta Comercial

     00:02:58

   • Edital

     00:04:44

   • Informação

     00:02:59

   • Ofício

     00:08:30

   • Parecer

     00:03:54

   • Relatório

     00:07:49

   • Requerimento

     00:02:52

   • Objeto e Âmbito de Aplicação, Pronome de Tratamento Adequado, Formas de Tratamento Vedadas, Endereçamento de Comunicações e Vigência

     00:12:25

2. Legislação

   Giovanny Dias e Ricardo Rocelli

   Lei nº 8.457/1992

   1 aula

   • Legislação Institucional n° 8.457/1992 - Disposições Legais

     00:30:11

   Regimento Interno do STM

   5 aulas

   • Disposição Preliminar, Da Composição do Tribunal, Competência do Plenário, Do Presidente, do Vice-Presidente e do Ministro-Corregedor

     00:35:21

   • Do Conselho de Administração, Da Competência do Conselho de Administrção, Ouvidoria, Enajum, Comissões

     00:30:11

   • Do Processo, Do Registro e da Classificação dos Feitos, Da Distribuição e Redistribuição, Atos e Formalidades, Da Súmula de Jurisprudência

     00:35:21

   • Das Garantias Constitucionais, Do Mandado de Segurança, Habeas Data, Do Conflito de Competência e Atribuições, Da Reclamação

     00:30:50

   • Dos Procedimentos Adm. e Disciplinares, Dos Juízes Federais da Justiça Militar, Dos Servidores da Justiça Militar, Recurso Administrativo

     00:22:47

   Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico Único)

   49 aulas

   • Disposições Preliminares

     00:21:17

   • Provimento: disposições gerais

     00:25:56

   • Provimento: nomeação e concurso público

     00:19:58

   • Provimento: posse e exercício

     00:31:38

   • Provimento: estabilidade, readaptação, reversão

     00:22:27

   • Reintegração, Recondução, Disponibilidade e Aproveitamento

     00:20:09

   • Vacância

     00:21:30

   • Remoção e Redistribuição

     00:19:55

   • Substituição

     00:11:33

   • Direitos e Vantagens: vencimento e remuneração

     00:34:11

   • Direitos e Vantagens: vantagens e indenizações

     00:20:00

   • Direitos e Vantagens: ajuda de custo

     00:19:23

   • Direitos e Vantagens: diárias

     00:21:35

   • Indenização de Transporte e Auxílio-Moradia

     00:10:00

   • Da Retribuição pelo Exercício ou Função de Direção, Chefia ou Assessoramento e da Gratificação Natalina

     00:20:37

   • Dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas, do Adicional por Serviço Extraordinário e do Adicional Noturno

     00:22:25

   • Do Adicional de Férias e da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso

     00:13:38

   • Das Férias

     00:21:03

   • Das Licenças: disposições gerais e da licença por motivo de doença em pessoa da família

     00:19:50

   • Das Licenças: licença por motivo de afastamento do cônjuge, licença para o serviço militar e licença para atividade política

     00:23:51

   • Das Licenças: licença para capacitação, licença para tratar de interesses particulares e licença para o desempenho de mandato classista

     00:16:37

   • Dos Afastamentos: afastamento para servir a outro órgão ou entidade e afastamento para exercício de mandato eletivo

     00:23:42

   • Dos Afastamentos: afastamento para estudo ou missão no exterior e afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país

     00:22:48

   • Das Concessões e Do Tempo de Serviço

     00:28:09

   • Do Direito de Petição

     00:17:03

   • Do Regime Disciplinar: deveres

     00:26:37

   • Do Regime Disciplinar: proibições

     00:24:04

   • Do Regime Disciplinar: acumulação e responsabilidades

     00:23:56

   • Formas e Hipóteses de Aplicação das Penalidades Disciplinares

     00:18:21

   • Acumulação Ilegal de Cargos e Processo Administrativo Disciplinar

     00:19:01

   • Abandono de Cargo, Inassiduidade Habitual, Processo Administrativo Disciplinar, Autoridades Competentes para Aplicar Penalidades e Prescrição da Ação Disciplinar

     00:14:28

   • Do Regime Disciplinar: penalidades

     00:51:50

   • Processo Administrativo Disciplinar: disposições gerais e afastamento preventivo

     00:15:48

   • Processo Administrativo Disciplinar: do processo disciplinar

     00:21:15

   • Processo Administrativo Disciplinar: do processo disciplinar - inquérito

     00:20:51

   • Processo Administrativo Disciplinar: do processo disciplinar - julgamento

     00:18:53

   • Processo Administrativo Disciplinar: do processo disciplinar - revisão do processo

     00:19:09

   • Da Seguridade Social do Servidor: disposições gerais

     00:14:59

   • Da Seguridade Social do Servidor: dos benefícios - aposentadoria

     00:23:54

   • Da Seguridade Social do Servidor: dos benefícios - auxílio natalidade e salário-família

     00:14:21

   • Da Seguridade Social do Servidor: dos benefícios - da licença para tratamento de saúde

     00:16:13

   • Da Seguridade Social do Servidor: dos benefícios - da licença à gestante, à adotante, da licença-paternidade e por acidente em serviço

     00:14:43

   • Definição, Fundamentos e Beneficiários da Pensão por Morte

     00:19:28

   • Multiplicidade de Titulares da Pensão por Morte

     00:22:48

   • Perda do Direito à Pensão por Morte e Pensão Provisória por Morte Presumida

     00:17:17

   • Perda da Qualidade de Beneficiário, Manutenção e Duração do Benefício e Contagem do Tempo de Contribiução

     00:26:01

   • Cotas e Outros Aspectos Atinentes à Pensão por Morte

     00:15:08

   • Processo Administrativo Disciplinar e Sindicâncias Investigativa, Patrimonial e Acusatória

     00:52:56

   • Requisitos, Suspeição, Impedimento e Prazo para Conclusão dos Trabalhos, Provocação e Recondução

     00:28:39

   Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo

   8 aulas

   • Das Disposições Gerais e Dos Direitos e Deveres dos Administrados

     00:31:28

   • Do Início do Processo, Dos Interessados, Da Competência, Dos Impedimentos e Da Suspeição

     00:32:14

   • Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo e Da Comunicação dos Atos

     00:25:47

   • Da Instrução

     00:33:24

   • Da Decisão Coordenada

     00:15:21

   • Do Dever de Decidir e Da Motivação, Da Desistência e Outros Casos de Extinção do Processo e Da Anulação, Revogação e Convalidação

     00:33:38

   • Do Recurso Administrativo e Da Revisão

     00:32:25

   • Dos Prazos, Das Sanções e Das Disposições Finais

     00:20:52

   Lei nº 11.416/2006 Carreiras do Poder Judiciário

   3 aulas

   • Quadro de Pessoal e Cargos Efetivos

     00:26:32

   • Funções Comissionadas e Cargos em Comissão, Da Vedação a Nomeação ou Designação, Do Ingresso na Carreira e Do Desenvolvimento na Carreira

     00:31:53

   • Da Remuneração e Disposições Finais e Transitórias

     00:35:46

   Resolução do CNJ nº 351/2020 (Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário).

   1 aula

   • Resolução CNJ N° 351/2020 - Das Disposições Iniciais, Intermediárias e Finais

     00:43:44

   Resolução do CNJ nº 400/2021 (Política Nacional de Sustentabilidade no Âmbito do Poder Judiciário)

   1 aula

   • Dispõe Sobre a Política de Sustentabilidade no Âmbito do Poder Judiciário

     00:53:50

   Resolução do CNJ nº 401/2021 (diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário)

   4 aulas

   • Resolução nº 401 do CNJ - Parte 1

     00:23:34

   • Resolução nº 401 do CNJ - Parte 2

     00:25:03

   • Resolução nº 401 do CNJ - Parte 3

     00:18:18

   • Resolução nº 401 do CNJ - Parte 4

     00:17:26

3. Ética no Serviço Público

   Camila Cury e Franco

   Ética no Serviço Público

   5 aulas

   • Ética e Moral

     00:19:21

   • Ética, Princípios e Valores

     00:09:05

   • Ética e Democracia: exercício da cidadania

     00:12:30

   • Ética e Função Pública

     00:13:07

   • Ética no Setor Público

     00:18:33

   Lei nº 8.429/1992

   34 aulas

   • Introdução e Conceitos Básicos

     00:31:11

   • Sujeito Ativo do Ato Ímprobo

     00:35:53

   • Sujeito Passivo do Ato Ímprobo

     00:31:20

   • Princípios, Atipicidade e Representação

     00:31:09

   • Atos Ímprobos

     00:20:49

   • Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito

     00:29:23

   • Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário

     00:35:30

   • Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam contra os Princípios da Administração Pública

     00:36:00

   • Espécies de Sanções e Tipos de Atos Ímprobos

     00:26:09

   • Considerações sobre as Sanções e Atos de Menor Ofensividade aos Bens Jurídicos Tutelados

     00:31:43

   • Da Declaração de Bens

     00:16:01

   • Representação

     00:26:33

   • Conceito e Natureza Jurídica da Indisponibilidade de Bens

     00:31:03

   • Limites e Alcance de Bens de Terceiros na Indisponibilidade de Bens

     00:21:45

   • Regime da Indisponibilidade de Bens e Recurso de Agravo de Instrumento

     00:20:58

   • Não Incidência, Ordem e Limites à Indisponibilidade de Bens

     00:29:30

   • Procedimento e Foro da Ação por Improbidade Administrativa

     00:25:28

   • Requisitos da Petição Inicial e Tutela Provisória

     00:33:16

   • Da Solução Consensual

     00:17:15

   • Contestação e Réplica

     00:29:43

   • Decisões e Nulidades

     00:18:23

   • Intervenção de Terceiros

     00:31:24

   • Diferenças entre Ação por Improbidade Administrativa e Ação Civil Pública

     00:26:04

   • Interrogatório, Revelia, Ônus da Prova, Reexame e Agravo de Instrumento

     00:31:15

   • Do Acordo de Não Persecução Civil

     00:34:49

   • Sentença e Julgamento

     00:31:27

   • Cumprimento de Sentença

     00:35:48

   • Da Aplicação das Sanções

     00:36:00

   • Da Prescrição, da Suspensão e Interrupção dos Prazos Prescricionais

     00:35:30

   • Do Afastamento

     00:20:29

   • Do Crime

     00:16:02

   • Da Formação Contínua

     00:20:44

   • ADI 7236

     01:00:58

   • ARE 843.989 (TEMA 1199)

     00:30:24

4. Direito Penal Militar

   Irineu Ruiz e Giovanny Dias

   Aplicação da Lei Penal Militar

   6 aulas

   • Princípio da Legalidade

     00:19:45

   • Princípio da Anterioridade

     00:20:09

   • Lei Penal no Tempo

     01:01:40

   • Lugar do Crime

     00:16:27

   • Territorialidade e Extraterritorialidade

     00:21:47

   • Crimes Militares em Tempo de Paz e de Guerra

     00:38:21

   Crime

   16 aulas

   • Teoria do Crime

     01:39:40

   • Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz

     00:18:04

   • Crime Impossível

     00:14:19

   • Elemento Subjetivo do Tipo: dolo direto e dolo eventual

     00:20:11

   • Nenhuma Pena Sem Culpabilidade e Erro de Direito

     00:27:26

   • Erro de Fato

     00:17:27

   • Obediência Hierárquica, Responsável Pelo Crime e Ato Manifestamente Ilegal ou Excesso

     00:14:47

   • Erro Sobre a Pessoa, Erro Quanto ao Bem Jurídico e Duplicidade de Resultados

     00:21:40

   • Culpabilidade e Coação Irresistível

     00:16:27

   • Estado de Necessidade como Excludente de Culpabilidade

     00:18:52

   • Atenuação da Pena

     00:20:10

   • Exclusão do Crime: excludente de ilicitude

     00:50:16

   • Estado de Necessidade como Excludente do Crime

     00:19:55

   • Legítima Defesa

     00:21:11

   • Excesso Culposo e Excesso Escusável

     00:14:01

   • Excesso Doloso e Elementos não Constitutivos do Crime

     00:19:38

   Da Inimputabilidade Penal

   3 aulas

   • Inimputáveis

     00:38:37

   • Embriaguez

     00:29:01

   • Menores e Equiparação a Maiores

     00:16:52

   Do Concursos de Agentes

   2 aulas

   • Co-autoria

     00:40:09

   • Agravação e Atenuação da Pena, Cabeças e Casos de Impunidade

     00:20:45

   Das Penas

   8 aulas

   • Conceito, Princípios da Pena e Penas Principais

     00:37:21

   • Penas Principais

     01:23:36

   • Aplicação da Pena

     02:47:02

   • Suspensão Condicional da Pena

     00:18:17

   • Livramento Condicional

     00:20:16

   • Penas Acessórias

     00:14:49

   • Efeitos da Condenação

     00:05:46

   • Das Medidas de Segurança

     00:20:24

   Da Ação Penal e Da Extinção da Punibilidade

   2 aulas

   • Da Ação Penal

     00:15:17

   • Da Extinção da Punibilidade

     01:24:34

   Crimes Militares

   26 aulas

   • Do Homicídio

     00:54:52

   • Da Lesão Corporal e da Rixa

     00:35:00

   • Da Periclitação da Vida ou da Saúde

     00:12:55

   • Dos Crimes Contra a Liberdade

     00:44:37

   • Do Peculato

     00:49:39

   • Da Concussão, Excesso de Exação e Desvio

     00:26:58

   • Da Corrupção

     00:33:22

   • Distinções

     00:16:48

   • Da Falsidade e "Soldado de Reserva"

     01:20:17

   • Do Desacato e da Desobediência

     00:18:28

   • Prevaricação, Violação do Dever Funcional com o Fim de Lucro, Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento, Condescendência Criminosa, Não Inclusão de Nome em Lista e Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução

     00:19:45

   • Violação ou Divulgação Indevida de Correspondência ou Comunicação, Violação de Sigilo Funcional e de Proposta de Concorrência, Obstáculo à Hasta Pública, Concorrência ou Tomada de Preços, Exercício Funcional Ilegal, Abandono de Cargo e Aplicação Ilegal de Verba ou Dinheiro

     00:20:39

   • Abuso de Confiança ou Boa-Fé, Violência Arbitrária, Patrocínio Indébito e Questões

     00:16:35

   • Do Motim e da Revolta

     00:15:26

   • Da Aliciação para o Motim ou Revolta

     00:06:27

   • Da Violência contra Superior ou Militar em Serviço

     00:08:33

   • Do Desrespeito a Superior e a Símbolo Nacional ou a Farda

     00:07:23

   • Da Insubordinação

     00:08:56

   • Da Resistência

     00:03:58

   • Da Traição

     00:22:32

   • Da Traição Imprópria

     00:05:20

   • Da Cobardia

     00:07:45

   • Da Espionagem

     00:09:26

   • Do Motim e da Revolta

     00:06:46

   • Do Incitamento

     00:04:41

   • Da Inobservância do Dever Militar

     00:18:07

5. Direito Processual Penal Militar

   Giovanny Dias

   Da Lei Processual Penal Militar e da Sua Aplicação

   1 aula

   • Da Lei Processual Penal Militar e da Sua Aplicação

     00:33:22

   Da Polícia Judiciária Militar

   1 aula

   • Da Polícia Judiciária Militar

     00:29:30

   Do Inquérito Policial Militar

   2 aulas

   • Finalidade, Início, Superioridade ou Igualdade de Posto do Infrator, Providências, Infração de Natureza Não Militar, Escrivão, Medidas preliminares e Formação do Inquérito, Assistência de Procurador, Encarregado e Sigilo do Inquérito

     00:36:03

   • Sigilo, Incomunicabilidade do Indiciado, Detenção de Indiciado, Inquirição, Prazos para Terminação, Relatório, Remesas, Arquivamento, Instauração de Novo Inquérito, Devolução de Autos, Suficiência do Auto de flagrante Delito e Dispensa de Inquérito

     00:41:54

   Da Ação Penal Militar

   1 aula

   • Da Ação Penal Militar e do Seu Exercício

     00:27:15

   Do Juiz, Auxiliares e Partes no Processo

   4 aulas

   • Do Juiz

     00:28:05

   • Dos Auxiliares do Juiz, Dos Peritos, Intérpretes e MP

     00:28:50

   • Do Acusador, Do Assistente, Do Acusado, Seus Defensores e Curadores

     00:28:38

   • Nomeação de Curador, Prerrogativa do Posto, Não comparecimento, Direitos, Deveres e Impedimentos do Defensor e Da Denúncia

     00:34:11

   Foro Militar e Competência em Geral

   4 aulas

   • Do Foro Militar e Da Competência em Geral

     00:31:12

   • Da Competência Pelo Lugar da Infração

     00:30:16

   • Da Competência por Distribuição, Da Conexão ou Continência, Da Competência Pela Prerrogativa da Função e Do Desaforamento

     00:30:07

   • Dos Conflitos de Competência

     00:28:42

   Das Questões Prejudiciais

   1 aula

   • Das Questões Prejudiciais

     00:20:49

   Dos Incidentes

   3 aulas

   • Das Execuções em Geral

     00:30:17

   • Da Exceção de Incompetência, Litispendência e de Coisa Julgada, Dúvida a Respeito de Imputabilidade e Internação para a Perícia

     00:29:41

   • Do Incidente de Insanidade Mental do Acusado, Do Incidente de Falsidade de Documento

     00:27:48

   Das Medidas Preventivas e Assecuratórias

   8 aulas

   • Das Medidas que Recaem Sobre Coisas ou Pessoas

     00:29:26

   • Rompimento de Obstáculo, Da Apreensão e Da Restituição

     00:28:37

   • Da Restituição e Do Sequestro

     00:30:13

   • Prova, Decisão, Recurso, Remessa ao Juízo Cível, Levantamento do Sequestro, Sentença Condenatória. Avaliação da Venda, Recolhimento de Dinheiro, Da Hipoteca Legal e Do Arresto

     00:31:08

   • Coisas Deterioráveis, Processo em Autos Apartados, Disposições de Sequestro e Da Prisão Provisória

     00:30:24

   • Recolhimento a Nova Prisão, Separação de Prisão, Local da Prisão, Respeito à Integridade do Preso, Prisão Especial, Prisão de Praças e Da Prisão em Flagrante

     00:30:41

   • Da Prisão em Flagrante, Da Prisão Preventiva, Do Comparecimento Espontâneo e Da Menagem

     00:30:30

   • Da Menagem, Da Liberdade Provisória, Da Aplicação Provisória de Medidas de Segurança

     00:28:44

   Citação, Intimação e Notificação

   1 aula

   • Citação, Intimação e Notificação

     00:37:15

   Atos Probatórios

   6 aulas

   • Das Pericias e Exames, Das Testemunhas, Da Acareação, Do Reconhecimento de Pessoa e de Coisa, Dos Documento e Dos Indícios

     00:45:52

   • Disposições Gerais e Da Qualificação e Do Interrogatório do Acusado

     00:30:18

   • Do Interrogatório, Da Confissão, Das Perguntas ao Ofendido, Das Perícias e Exames

     00:30:30

   • Divergência entre Peritos, Dos Laudos, Perícia em Lugar Sujeito a Administração Militar ou Repartição, Infração que Deixa Vestígios, Do Exame, Da Autópsia, Do Cadáver e Exumação

     00:29:54

   • Local do Crime, Perícias de Laboratório, Danificação e Avaliação, Escritos, Documentos, Instrumentos, Precatória e Das Testemunhas

     00:31:50

   • Das Testemunhas, Da Acareação, Do Reconhecimento de Pessoa ou de Coisa, Dos Documentos e Dos Indícios

     00:45:52

   Dos Processos

   7 aulas

   • Da Prioridade de Instrução, Da Polícia e Ordem das Sessões, Disposições Gerais e Do Início do Processo Ordinário

     00:31:30

   • Da Instalação do Conselho de Justiça, Da Qualificação e do Interrogatório do Acusado, Das Exceções que Podem ser Opostas, Do Comparecimento do Ofendido, Da Revelia, Da inquirição de Testemunhas, Do Reconhecimento de Pessoa ou Coisa e das Diligências em Geral

     00:35:15

   • Termo de Assinatura, Período da inquirição, Acareação, Da Sessão do Julgamento e da Sentença, Reconhecimento de Pessoa ou Coisa, Do Prazo, Conclusão dos autos, Das Alegações, Da Sessão do Julgamento e da Sentença

     00:36:28

   • Pronunciamento dos Juízes, Interrupção da Sessão, Definição do Fato pelo Conselho, Declaração de Voto, Sentenças, Proclamação do Julgamento e Prisão do Réu, Indícios de Outro Crime, Leitura da Sentença, Intimação, Certidões nos Autos e Aplicação de Artigos

     00:35:41

   • Da Deserção

     00:42:09

   • Do Processo do Crime de Insubmissão e Do "Habeas Corpus"

     00:38:52

   • Do Processo para Restauração de Autos, Do Processo de Competência do STM e Da Correição Parcial

     00:31:08

   Das Nulidades e Recursos em Geral

   3 aulas

   • Das Nulidades e Dos Recursos em Sentido Estrito

     00:37:18

   • Da Apelação e Dos Embargos

     00:30:13

   • Da Revisão, Dos Recursos e Da Reclamação

     00:35:56

   Da Execução

   3 aulas

   • Da Execução da Sentença e Da Suspensão Condicional da Pena

     00:39:43

   • Do Livramento Condicional

     00:35:27

   • Do Indulto, Da Comutação da Pena, Da Anistia, Da Reabilitação e Das Medidas de Segurança

     00:43:45

6. Direito Penal

   Ivo Martins, Fernanda Fisher e Leonardo Arpini

   Fontes do Direito Penal

   10 aulas

   • Conceito, Missões e Funções do Direito Penal

     00:34:22

   • Infração Penal, Sujeito Ativo e Passivo da Infração Penal e Objeto do Delito

     00:46:13

   • Resolução de Questões

     00:34:51

   • Princípios Relacionados com a Missão Fundamental do Direito Penal

     00:34:02

   • Princípio Da Insignificância e Prisão em Flagrante

     00:40:44

   • Princípio Da Insignificância e Infração Bagatelar Imprópria e Princípio da Ofensividade

     00:51:17

   • Princípios Relacionados com o Agente do Fato; Princípio da Responsabilidade Pessoal, Da Responsabilidade Subjetiva, Culpabilidade, Igualdade ou Isonomia e Da Presunção de Inocência

     00:47:52

   • Princípios Relacionados com Pena; Princípio da Proibição da Pena Indigna, Humanidade, Proporcionalidade, Pessoalidade e Da Vedação do BIS IN IDEM

     00:14:51

   • Questões Relacionadas aos Princípios: Bloco 1

     00:43:56

   • Questões Relacionadas aos Princípios: Bloco 2

     00:42:06

   Aplicação da Lei Penal

   5 aulas

   • Da Anterioridade da Lei e Princípio da Legalidade

     00:47:06

   • Da Eficácia da Lei Penal no Tempo

     01:04:49

   • Da Lei Penal no Espaço

     01:16:35

   • Da Pena Cumprida no Estrangeiro

     00:24:58

   • Resolução de Questões Relacionadas a Aplicação da Lei Penal

     00:44:41

   Crime

   36 aulas

   • Da Relação de Casualidade

     00:42:59

   • Da Superveniência de Causa Independente

     00:39:49

   • Da Relevância da Omissão

     00:59:20

   • Do Crime Consumado

     00:46:11

   • Do Crime Tentado

     00:33:38

   • Da Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz

     00:30:10

   • Do Arrependimento Posterior

     00:33:33

   • Do Crime Impossível

     00:24:39

   • Do Crime Doloso e Do Crime Culposo

     00:45:31

   • Do Crime Culposo: Dos Elementos, Espécies de Culpa e Da Culpa Imprópria

     00:44:44

   • Do Crime Preterdoloso: Da Agravação do Resultado e Erro Sobre Elemento de Tipo

     00:47:15

   • Erro de Tipo: Das Espécies

     00:44:17

   • Erro de Tipo: Dos Erros de Execução, Erro Sobre Pessoa, Erro no Resultado, Das Consequências e Sobre Nexo Causal

     00:30:19

   • Do Erro: Determinado Por Terceiro, Sobre a Pessoa, Sobre a Ilicitude do Fato e Coação Irresistível

     00:43:43

   • Da Obediência Hierárquica, Da Exclusão da Ilicitude e Estado de Necessidade

     00:48:14

   • Do Estado de Necessidade e Legítima Defesa

     00:46:26

   • Legítima Defesa: Dos Requisitos e Do Estrito Cumprimento de Um Dever Legal

     00:52:50

   • Do Exercício Regular do Direito, Ofendículos, Do Consentimento do Ofendido e Da Descriminante Putativa

     00:46:03

   • Resoluções de Questões Referente ao Capítulo II, Do Crime: Bloco 1

     00:43:15

   • Resoluções de Questões Referente ao Capítulo II, Do Crime: Bloco 2

     00:44:04

   • Resoluções de Questões Referente ao Capítulo II, Do Crime: Bloco 3

     00:20:08

   • Correntes e Elementos da Culpabilidade, Sistemas de Imputabilidade e Hipóteses de Inimputabilidade

     00:47:45

   • Hipóteses de Inimputabilidade

     00:36:15

   • Resoluções de Questões Sobre Imputabilidade Penal: Bloco 1

     00:47:37

   • Resoluções de Questões Sobre Imputabilidade Penal: Bloco 2

     00:32:38

   • Concurso Material, Concurso Formal e Crime Continuado

     00:37:56

   • Modalidades De Concurso de Crime: Material ou Real e Formal

     00:35:36

   • Modalidades De Concurso de Crime: Continuado

     00:48:44

   • Resoluções de Questões Sobre Concurso de Crimes: Bloco 1

     00:49:47

   • Resoluções de Questões Sobre Concurso de Crimes: Bloco 2

     00:31:39

   • Concurso de Pessoas

     00:50:08

   • Da Existência de Fato Punível

     00:40:40

   • Da Coautoria e Da Autoria

     00:35:38

   • Da Participação

     00:54:20

   • Revisão por Questões - Bloco 1

     00:41:37

   • Revisão por Questões - Bloco 2

     00:33:08

   Penas

   9 aulas

   • Das Espécies de Pena

     00:49:40

   • Das Penas Restritivas de Liberdade

     00:24:30

   • Das Penas Restritivas de Direito

     00:39:26

   • Da Pena de Multa

     00:15:24

   • Das Penas Privativas de Liberdade

     01:05:35

   • Da Aplicação da Pena

     00:18:21

   • Da Reabilitação

     00:07:38

   • Dos Efeitos da Condenação

     00:38:48

   • Resolução de Questões Sobre as Penas

     00:29:51

   Medidas de Segurança

   1 aula

   • Conceito, Finalidade, Sistemas, Pressupostos e Espécies

     00:33:03

   Da Ação Penal e Punibilidade

   7 aulas

   • Da Ação Penal: Conceitos Gerais

     00:37:09

   • Ação Pública e de Iniciativa Privada

     00:26:06

   • Da Extinção da Punibilidade: Conceitos Gerais

     00:33:23

   • Da Extinção da Punibilidade: Da Prescrição Antes de Transitar em Julgado a Sentença

     00:32:56

   • Da Extinção da Punibilidade: Da Prescrição da Multa

     00:29:06

   • Da Extinção da Punibilidade: Revisão Por Questões Bloco 1

     00:43:29

   • Da Extinção da Punibilidade: Revisão Por Questões Bloco 2

     00:43:04

   Crimes Contra o Patrimônio

   24 aulas

   • Do Furto

     00:21:23

   • Do Roubo

     00:23:23

   • Extorsão

     00:05:00

   • Extorsão Mediante Sequestro

     00:05:05

   • Extorsão Indireta

     00:03:04

   • Alteração de Limites

     00:08:22

   • Supressão ou Alteração de Marca em Animais

     00:02:34

   • Dano

     00:06:32

   • Introdução ou Abandono de Animais em Propriedade Alheia

     00:03:25

   • Dano em Coisa de Valor Artístico, Arqueológico ou Histórico

     00:01:21

   • Alteração de Local Especialmente Protegido

     00:01:07

   • Apropriação Indébita

     00:06:32

   • Apropriação Indébita Previdenciária

     00:05:44

   • Estelionato

     00:27:55

   • Duplicata Simulada

     00:05:05

   • Abuso de Incapazes

     00:03:55

   • Induzimento à Especulação

     00:03:59

   • Fraude no Comércio

     00:05:05

   • Outras Fraudes

     00:04:01

   • Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações

     00:07:24

   • Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant"

     00:02:49

   • Fraude à Execução

     00:04:10

   • Da Receptação

     00:17:02

   • Disposições Gerais

     00:04:18

   Crimes Contra a Administração Pública

   40 aulas

   • Conceito de Administração Pública e Funcionário Público | Crimes Funcionais

     00:44:26

   • Do Peculato: Peculato Apropriação

     00:22:07

   • Do Peculato: Peculato Desvio, Peculato de Uso e Peculato Furto ou Impróprio

     00:23:45

   • Do Peculato: Peculato Culposo

     00:20:02

   • Do Peculato: Reparação do Dano e Peculato Estelionato ou Mediante Erro de Outrem

     00:23:43

   • Concussão

     00:42:00

   • Excesso de Exação

     00:20:30

   • Corrupção Passiva

     00:45:27

   • Corrupção Ativa

     00:16:31

   • Facilitação de Contrabando ou Descaminho

     00:16:32

   • Prevaricação e Prevaricação Imprópria

     00:26:38

   • Condescendência Criminosa e Advocacia Administrativa

     00:27:04

   • Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações

     00:14:44

   • Modificação ou Alteração não Autorizada de Sistema de Informações

     00:17:48

   • Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento

     00:25:04

   • Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas

     00:22:18

   • Violência Arbitrária

     00:17:14

   • Abandono de Função

     00:20:04

   • Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado

     00:10:38

   • Violação de Sigilo Funcional

     00:25:39

   • Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência

     00:13:24

   • Usurpação de Função Pública

     00:18:25

   • Resistência

     00:43:25

   • Desobediência

     00:28:42

   • Desacato

     00:14:35

   • Tráfico de Influência

     00:09:16

   • Inutilização de Edital ou de Sinal

     00:16:29

   • Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento

     00:16:05

   • Denunciação Caluniosa

     00:36:24

   • Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção

     00:18:29

   • Auto-acusação Falsa

     00:25:44

   • Falso Testemunho ou Falsa Perícia

     01:02:29

   • Corrupção Ativa de Testemunha, Perito, Contador, Tradutor ou Intérprete

     00:31:55

   • Coação no Curso do Processo

     00:12:04

   • Exercício Arbitrário das Próprias Razões

     00:21:30

   • Subtração ou Dano de Coisa Própria em Poder de Terceiro

     00:14:48

   • Fraude Processual

     00:24:51

   • Exploração de Prestígio

     00:13:26

   • Violência ou Fraude em Arrematação Judicial

     00:10:18

   • Desobediência a Decisão Judicial sobre Perda ou Suspensão de Direito

     00:08:38

   Crimes Contra a Incolumidade Pública

   2 aulas

   • Dos Crimes de Perigo Comum e Dos Crimes Contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e Outros Serviços Públicos

     00:46:28

   • Dos Crimes Contra a Saúde Pública

     00:38:41

   Crimes Contra a Paz Pública

   1 aula

   • Incitação ao Crime, Apologia de Crime ou Criminoso, Associação Criminosa e Constituição de Milícia Privada

     00:19:31

   Crimes Contra a Fé Pública

   11 aulas

   • Falsificação de Papel Público

     00:24:15

   • Formas Equiparadas

     00:41:42

   • Petrechos de Falsificação

     00:09:05

   • Falsificação do Selo ou Sinal Público

     00:24:24

   • Falsificação de Documento Público

     00:25:11

   • Falsificação de Cartão

     00:09:16

   • Falsidade Ideológica

     00:24:16

   • Falso Reconhecimento de Firma ou Letra, Certidão ou Atestado Ideologicamente Falso, Falsidade Material de Atestado ou Certidão, Falsidade de Atestado Médico e Reprodução ou Adulteração de Selo ou Peça Filatélica

     00:50:03

   • Da Falsa Identidade

     00:36:19

   • Das Fraudes em Certames de Interesse Público

     00:24:42

   • Do Uso de Documento Falso e Supressão de Documento

     00:38:50

   Crimes Hediondos

   1 aula

   • Crimes Considerados Hediondos e suas Características

     00:50:13

   Lei nº 7.716/1989 Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor

   1 aula

   • Disposições Gerais sobre Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor

     00:35:45

   Lei nº 9.455/1997 Crimes de Tortura

   2 aulas

   • Conceitos, Garantias Constitucionais e Crimes em Espécie

     00:20:01

   • Causas de Aumento de Pena, Aplicação da Lei no Espaço e Progressão de Regime

     00:14:18

   Lei nº 11.343/2006 Lei Antidrogas

   6 aulas

   • Apresentação

     00:01:02

   • Disposições Preliminares, Do Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas, Das Atividades de Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas

     00:40:44

   • Dos Crimes e das Penas

     01:10:04

   • Do Procedimento Penal

     01:00:05

   • Da Apreensão, Arrecadação e Destinação dos Bens do Acusado e da Cooperação Internacional

     00:47:44

   • Prazo das Medidas Assecuratórias e Da Apreensão de Instrumentos e Objetos Utilizados para a Prática Criminosa

     00:04:51

   Abuso de Autoridade

   7 aulas

   • Das Disposições Gerais, Dos Sujeitos do Crime, Da Ação Penal e Dos Efeitos da Condenação e Das Penas Restritivas de Direito

     00:36:00

   • Das Sanções de Natureza Civil e Administrativa

     00:14:40

   • Dos Crimes e Das Penas

     00:35:55

   • Da Confissão no Período Noturno

     00:34:08

   • Do Direito das Penas

     00:38:56

   • Da Alteração do Resultado da Apuração do Crime, Das Provas Ilegais, Da Instauração e Investigação de Crime Inexistente

     00:26:27

   • Do Procedimento e Das Disposições Finais

     00:37:53

   Lei nº 10.826/2003 Estatuto do Desarmamento

   5 aulas

   • Do Sistema Nacional de Armas

     00:28:01

   • Do Registro

     00:21:27

   • Do Porte

     00:37:07

   • Dos Crimes e das Penas

     00:26:51

   • Disposições Gerais

     00:21:56

   Estatuto da Criança e do Adolescente

   14 aulas

   • ECA: Das Disposições Preliminares

     00:18:12

   • ECA: Dos Direitos Fundamentais; Direito à Vida e à Saúde

     00:24:57

   • ECA: Dos Direitos Fundamentais; Direito à Convivência Familiar e Comunitária

     00:28:45

   • ECA: Dos Direitos Fundamentais; Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer

     00:19:41

   • ECA: Dos Direitos Fundamentais; Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho

     00:15:49

   • ECA: Da Prevenção; Das Disposições Gerais

     00:25:33

   • ECA: Parte Especial; Da Política de Atendimento

     00:20:42

   • ECA: Dos Direitos Fundamentais; Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

     00:20:30

   • ECA: Parte Especial: Das Medidas de Proteção; Disposições Gerais

     00:21:25

   • ECA: Parte Especial: Da Prática de Ato Infracional

     00:17:03

   • ECA: Parte Especial: Da Prática de Ato Infracional; Das Medidas Socioeducativas e da Remissão

     00:36:32

   • ECA: Parte Especial: Do Conselho Tutelar

     00:10:52

   • ECA: Parte Especial: Dos Crimes e Das Infrações Administrativas

     00:19:42

   • ECA: Parte Especial: Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável

     00:06:50

   Crimes tipificados no Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741/2003

   2 aulas

   • Dos Crimes

     00:32:22

   • Questões sobre Crimes no Estatuto do Idoso

     00:24:56

   Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José e Decreto no 678/1992).

   7 aulas

   • Objetivo, Obrigação de Respeitar os Direitos, Dever de Adotar Disposições de Direito Interno, Direito á Vida

     00:20:09

   • Direito a Integridade Pessoal, Proibição da Escravidão e Servidão e Direito a Liberdade Pessoal

     00:21:31

   • Garantias Judiciais, Principio da Legalidade e da Retroatividade, Direito a Indenização, Proteção da Honra e da Dignidade, Liberdade de Consciência e de Religião e Liberdade de Pensamento e Expressão

     00:20:16

   • Direito de Retificação ou Resposta, Direito de Reunião, Liberdade de Associação, Proteção da Família, Direito ao Nome, Direitos da Criança, Direito a Nacionalidade, Direito a Propriedade Privada

     00:21:17

   • Direito de Circulação e de Residência, Direitos Políticos, Igualdade Perante a Lei, Proteção Judicial, Suspensão de Garantias

     00:20:43

   • Cláusula Federal, Normas de Interpretação, Comissão Interamericana de Direitos Humanos

     00:21:16

   • Corte Interamericana de Direitos Humanos

     00:19:11

7. Direito Processual Penal

   Fernanda Fisher

   Disposições Preliminares do Código de Processo Penal

   1 aula

   • Disposições Preliminares do Código de Processo Penal

     00:20:10

   Inquérito Policial

   5 aulas

   • Conceito e Características do Inquérito Policial

     00:17:41

   • Início do Inquérito Policial, Providências Adotadas pela Autoridade Policial, Reprodução Simulada dos Fatos e Encerramento do Inquérito Policial

     00:21:08

   • Encerramento do Inquérito Policial e Requisições

     00:20:41

   • Indiciado Menor, Requerimento de Novas Diligências pelo MP, Prazos de Encerramento, Arquivamento e Acordo de Não Persecução Penal

     00:22:45

   • Acordo de Não Persecução Penal: Cabimento e Não Cabimento

     00:22:04

   Ação Penal: Pública

   1 aula

   • Ação Penal Pública

     00:42:50

   Ação Penal: Privada

   3 aulas

   • Conceito, Princípios, Titularidade, Elementos e Tipos da Ação Penal Privada

     00:20:35

   • Ação Penal Privada Subsidiária da Pública, Legitimados, Declaração de Curador e Pessoa Jurídica

     00:21:30

   • Renúncia, Perdão e Perempção

     00:17:13

   Competência

   4 aulas

   • Competência pelo Lugar da Infração, Competência pelo Domicílio ou Residência do Réu e Da Competência pela Natureza da Infração

     00:21:07

   • Competência por Distribuição e Competência por Conexão ou Continência

     00:20:40

   • Concurso de Jurisdições e Unidade de Processo e Julgamento na Conexão ou Continência

     00:20:20

   • Da Separação dos Processos, Avocação dos Processos, Competência por Prevenção e Competência por Prerrogativa de Função

     00:20:40

   Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça

   6 aulas

   • Do Juiz

     00:29:39

   • Do Ministério Público

     00:04:57

   • Do Acusado e Do Defensor

     00:26:03

   • Dos Peritos e Dos Intérpretes

     00:10:20

   • Dos Assistentes

     00:12:36

   • Dos Funcionários da Justiça

     00:03:22

   Prova

   16 aulas

   • Disposições Gerais

     00:16:47

   • Ônus da Prova

     00:10:07

   • Da Realização de Exame de Corpo de Delito, Conceito e Etapas da Cadeia de Custódia

     00:21:48

   • Processamento, Armazenamento e Descarte da Cadeia de Custódia, Da Coleta dos Vestígios, Do Acondicionamento do Vestígio, Da Central de Custódia e Do Perito Oficial

     00:20:21

   • Do Assistente Técnico, Prerrogativas das Partes quanto a Perícia, Do Laudo Pericial, Horário do Exame, Exumação, Identificação do Cadáver e Exame Complementar

     00:19:48

   • Das Alterações da Cena do Crime, Da Nova Pericia, Da Avaliação de Coisas Destruídas e Deterioradas e Da Pericia em Incêndio

     00:07:27

   • Da Cadeia de Custódia

     00:16:06

   • Do Exame para Reconhecimento de Escritos, Instrumentos Empregados na Prática da Infração, Exame por Precatória, Da Divergência entre Peritos, Da Omissão, Obscuridades e Contradições do Laudo e Da Negativa a Perícia Requerida

     00:17:52

   • Interrogatório do Réu

     00:40:15

   • Confissão

     00:13:19

   • Do Ofendido

     00:16:20

   • Testemunhas

     01:08:37

   • Do Reconhecimento de Pessoas e Coisas

     00:10:57

   • Acareação

     00:07:16

   • Indícios

     00:02:34

   • Da Busca e Da Apreensão

     00:35:16

   Das Nulidades

   1 aula

   • Das Nulidades

     00:15:32

   Das Questões e Processo Incidentes

   4 aulas

   • Restituição de Coisa Apreendida

     00:21:46

   • Da Insanidade Mental do Acusado

     00:22:44

   • Das Incompatibilidades e Impedimentos

     00:19:48

   • Das Medidas Assecuratórias

     00:42:58

   Das Citações e Intimações

   1 aula

   • Citação e Intimação

     00:47:31

   Da Sentença

   5 aulas

   • Conceitos Gerais

     00:20:22

   • Emendatio Libelli

     00:20:50

   • Mutatio Libelli

     00:21:00

   • Sentença Absolutória

     00:14:22

   • Sentença Condenatória

     00:19:53

   Prisão e Liberdade Provisória

   8 aulas

   • Disposições Gerais

     01:18:54

   • Da Prisão em Flagrante

     00:55:16

   • Da Prisão Preventiva

     00:42:34

   • Prisão Domiciliar

     00:10:57

   • Das Outras Medidas Cautelares

     00:13:49

   • Requisitos da Prisão Preventiva e Fiança

     00:20:40

   • Formas de Fixação do Valor da Fiança

     00:21:02

   • Emprego da Fiança e Fiança Cassada, Quebrada e Perdida

     00:21:26

   Processo e Julgamento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

   1 aula

   • Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos

     00:17:03

   O Habeas Corpus e seu Processo

   1 aula

   • Do Habeas Corpus e seu Processo

     00:33:43

   Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica

   2 aulas

   • Considerações Iniciais, Não Cabimento, Formas de Instauração e Requisitos para a Instauração

     00:32:19

   • Preservação do Sigilo e Interceptação Telefônica Ilegal

     00:23:30

   Lei Anticrime

   28 aulas

   • Legítima Defesa e Tempo Máximo de Cumprimento de Pena

     00:20:10

   • Execução da Pena de Multa

     00:20:16

   • Livramento Condicional

     00:19:34

   • Efeitos da Condenação - Confisco Alargado ou Perda Alargada

     00:19:12

   • Causas Impeditivas da Prescrição

     00:18:01

   • Do Roubo

     00:19:54

   • Do Estelionato e Da Concussão

     00:16:43

   • Introdução sobre as alterações

     00:19:45

   • Roubo e Extorsão

     00:20:09

   • Furto Qualificado | Posse ou Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Proibido | Tráfico Internacional de Arma de Fogo, Acessório ou Munição | Comércio Ilegal de Armas de Fogo | Organização Criminosa

     00:20:26

   • Regime de Cumprimento da Pena e Progressão de Regime

     00:19:05

   • Captação de sinais acústicos, ópticos e eletromagnéticos

     00:21:01

   • Agente Disfarçado | Ação Controlada e Infiltração de Agentes

     00:20:33

   • Posse ou Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Restrito | Comércio Ilegal de Arma de Fogo | Tráfico Internacional de Arma de Fogo | Aumento de Pena | Banco Nacional de Perfis Balísticos

     00:21:02

   • Exclusão de perfis genéticos dos bancos de dados e Criação do Banco Nacional Multibiométrico e de impressões digitais

     00:19:50

   • Início de cumprimento de pena e progressão de regime

     00:19:50

   • Infiltração virtual de agentes

     00:20:37

   • Colaboração Premiada

     00:59:33

   • Restrições à Saída Temporária

     00:20:07

   • Identificação do Perfil Genético e Nova Hipótese de Falta Grave

     00:17:18

   • Novas Regras para o RDD

     00:18:25

   • Prisão Preventiva

     00:40:35

   • Medidas Assecuratórias

     00:16:10

   • Cadeia de Custódia

     00:12:21

   • Juiz das Garantias

     00:18:29

   • Do Inquérito Policial|Da Ação Penal

     00:47:46

   • Alterações na Lei de Crimes Hediondos, Lei de Organizações Criminosas e no Estatuto do Desarmamento

     00:44:53

   • Alterações em Outras Leis Extravagantes

     00:32:58

8. Direito Constitucional

   Irineu Ruiz

   Constituição - Conceito e Classificações

   10 aulas

   • Sentido Sociológico e Político de Constituição

     00:22:11

   • Sentido Jurídico de Constituição

     00:15:44

   • Natureza Jurídica da Constituição

     00:15:28

   • Classificação quanto à Origem, Forma e Extensão

     00:17:14

   • Classificação quanto ao Conteúdo, Alterabilidade e Sistemática

     00:19:41

   • Classificação quanto à Dogmática, ao Sistema, à Função e Origem de sua Decretação

     00:19:02

   • Classificação quanto à Finalidade, Atuação do Estado, Interpretação e ao Critério Ontológico

     00:23:13

   • Outras Classificações Importantes

     00:16:18

   • Estrutura da Constituição Federal e Preâmbulo

     00:20:42

   • Macrodivisão e Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

     00:10:50

   Poder Constituinte

   6 aulas

   • Poder Constituinte

     00:21:46

   • Poder Constituinte Originário

     00:21:37

   • Poder Constituinte Derivado

     00:12:14

   • Poder Constituinte Derivado Reformador

     00:10:26

   • Poder Constituinte Derivado Decorrente

     00:10:36

   • Poder Constituinte Difuso e Supranacional

     00:09:17

   Dos Princípios Fundamentais

   4 aulas

   • Fundamentos da República

     00:45:05

   • Princípio da Separação dos Poderes

     00:11:37

   • Objetivos da República

     00:07:59

   • Princípios das Relações Internacionais

     00:08:42

   Dos Direitos e Garantias Fundamentais

   70 aulas

   • Conceitos Iniciais dos Direitos e Garantias Fundamentais

     01:06:32

   • Direitos Fundamentais: Classificação, Conflito e Aplicação

     00:36:14

   • Direito à Vida

     00:23:14

   • Direito à Liberdade

     00:03:09

   • Princípio da Igualdade

     00:25:32

   • Liberdade de Pensamento

     00:13:33

   • Direito de Resposta

     00:07:41

   • Liberdade de Expressão

     00:07:54

   • Acesso à Informação e Sigilo da Fonte

     00:08:51

   • Liberdade de Crença Religiosa

     00:20:45

   • Princípios da Legalidade e Autonomia da Vontade

     00:09:42

   • Inviolabilidade da Intimidade

     00:09:10

   • Inviolabilidade Domiciliar

     00:10:32

   • Inviolabilidade das Comunicações e das Correspondências

     00:14:46

   • Liberdade de Atividade Profissional

     00:03:28

   • Liberdade de Reunião

     00:16:11

   • Liberdade de Associação

     00:10:45

   • Representação e Substituição Processual

     00:11:39

   • Desapropriação

     00:12:22

   • Direito de Propriedade

     00:26:02

   • Prisão Civil por Dívida

     00:08:29

   • Assistência Jurídica Gratuita

     00:08:38

   • Requisição Administrativa

     00:08:39

   • Defesa do Consumidor

     00:05:03

   • Direito à Informação

     00:10:40

   • Direito de Petição

     00:09:32

   • Direito de Certidão

     00:04:51

   • Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição

     00:11:30

   • Direito Adquirido, Ato Jurídico Perfeito e Coisa Julgada

     00:11:54

   • Juiz Natural e Promotor Natural

     00:10:52

   • Tribunal do Júri

     00:16:11

   • Princípios da Legalidade e Retroatividade da Lei Penal mais Favorável

     00:23:49

   • Vedação ao Racismo

     00:12:38

   • Tráfico, Terrorismo, Tortura, Crimes Hediondos e Ação de Grupos Armados Contra a Ordem Constitucional

     00:06:49

   • Pessoalidade da Pena

     00:08:06

   • Princípio da Individualização da Pena, Penas Admitidas e Penas Vedadas

     00:14:36

   • Extradição

     00:08:35

   • Devido Processo Legal

     00:04:15

   • Vedação à Prova Ilícita

     00:06:58

   • Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa

     00:17:19

   • Princípio da Presunção de Inocência

     00:10:46

   • Identificação Criminal do Civilmente Identificado

     00:09:14

   • Ação Penal Privada Subsidiária da Pública

     00:10:10

   • Hipóteses Constitucionais de Prisão

     00:05:12

   • Direito à Não-Autoincriminação e Outros Direitos do Réu

     00:09:19

   • Indenização por Erro Judiciário e Excesso de Prisão

     00:10:05

   • Gratuidade do Registro Civil

     00:04:07

   • Celeridade Processual

     00:02:28

   • Habeas Corpus

     00:09:40

   • Mandado de Segurança

     00:17:04

   • Mandado de Injunção

     00:08:04

   • Habeas Data

     00:03:52

   • Ação Popular

     00:06:06

   • Conceito de Nacionalidade

     00:37:20

   • Espécies de Nacionalidade

     01:08:00

   • Critérios de Atribuição de Nacionalidade

     00:03:24

   • Brasileiros Natos, Naturalizados e Portugueses Residentes no Brasil

     00:12:44

   • Tratamento Diferenciado

     00:17:59

   • Perda da Nacionalidade

     00:28:08

   • Direitos Mínimos à Coletividade

     00:34:31

   • Origem e Conceitos Básicos dos Direitos Sociais

     00:08:56

   • Direito ao Trabalho e à Garantia do Emprego

     00:03:17

   • Direitos Referentes ao Salário Recebido pelo Trabalhador

     00:08:18

   • Direitos Referentes à Proteção do Trabalhador

     00:06:27

   • Direitos Concernentes ao Repouso do Trabalhador

     00:02:44

   • Outros Direitos do Trabalhador Previstos no Artigo 7º da Constituição Federal

     00:06:15

   • Direitos Sociais do Trabalhador Doméstico

     00:07:42

   • Direito Sindical

     00:09:14

   • Direito de Greve

     00:05:36

   • Outros Direitos do Trabalhador Previstos nos Artigos 10 e 11 da Constituição Federal

     00:02:04

   Organização do Estado e Administração Pública

   40 aulas

   • Da Organização Político-Administrativa

     00:23:13

   • Personalidade Jurídica da União e Bens Públicos

     00:22:57

   • Bens da União

     00:14:58

   • Introdução, Princípio da Predominância dos Interesses e Princípio dos Poderes Implícitos

     00:22:18

   • Técnicas de Repartição de Competência

     00:09:06

   • Competências Relativas à Soberania Nacional e à Defesa do Estado

     00:21:22

   • Competências Relativas à Exploração de Serviços e Atividades e ao Distrito Federal

     00:20:19

   • Outras Competências Exclusivas da União

     00:12:31

   • Introdução e Delegabilidade

     00:25:22

   • Competências em Espécie

     00:14:34

   • Competências Administrativas Comuns

     00:14:51

   • Competências Legislativas Concorrentes

     00:14:22

   • Autonomia, Poder Judiciário e Poder Legislativo

     00:30:11

   • Poder Executivo e Bens dos Estados

     00:17:01

   • Autonomia, Poder Executivo e Poder Legislativo

     00:20:41

   • Poder Legislativo e Garantias

     00:09:38

   • Organização e Fiscalização da Proteção e do Tratamento de Dados Pessoais

     00:06:11

   • Proteção de Dados Pessoais

     00:05:49

   • Das Competências da União

     00:26:12

   • Competência Legislativa do Município

     00:16:36

   • Considerações Iniciais, Administração Pública Direta e Indireta e Princípios da Administração Pública

     00:16:57

   • Histórico do Princípio da Legalidade e Paralelo com a Autonomia da Vontade

     00:20:30

   • Princípio da Legalidade, Administrados e Controle de Legalidade

     00:19:58

   • Princípio da Legalidade e Atos Normativos

     00:09:15

   • Princípio da Impessoalidade e Finalidade da Atuação Administrativa

     00:13:44

   • Princípio da Impessoalidade e Vedação à Promoção Pessoal

     00:14:35

   • Princípio da Moralidade, Repercussões e Improbidade Administrativa

     00:14:08

   • Princípio da Moralidade e Nepotismo

     00:15:39

   • Princípio da Publicidade e Repercussões

     00:15:37

   • Princípio da Publicidade e Intimidade, Interesse Social, Atos Processuais e Direito de Petição

     00:09:30

   • Princípio da Eficiência e Responsabilidade da Administração Pública

     00:23:20

   • Organização Legal do Serviço Público

     00:14:53

   • Criação, Transformação e Extinção de Cargos, Funções e Empregos Públicos

     00:21:15

   • Acesso ao Serviço Público e Requisitos

     00:15:22

   • Restrições de Acesso, Titulação, Pessoas com Deficiência, Cargos em Comissão e Requisitos para a Investidura no Serviço Público

     00:21:22

   • Violação à Exigência e ao Prazo de Validade do Concurso Público e Nulidades

     00:13:17

   • Validade do Concurso Público, Prorrogação e Nomeação

     00:19:20

   • Convocação, Nomeação Fracionada, Situações Excepcionais e Direito Adquirido

     00:19:35

   • Preterição, Impugnação Judicial do Gabarito ou dos Critérios de Correção e Funções de Confiança

     00:18:14

   • Nepotismo e Contratação por Tempo Determinado

     00:11:22

   Organização dos Poderes no Estado

   73 aulas

   • Tripartição dos Poderes e Sistema de Freios e Contrapesos

     00:19:08

   • Tripartição dos Poderes e Funções do Poder Legislativo

     00:13:19

   • Congresso Nacional

     00:18:19

   • Câmara dos Deputados

     00:11:34

   • Senado Federal

     00:17:56

   • Comissões

     00:20:35

   • Espécies de Comissões e Conceito, Fins e Requisitos da Comissão Parlamentar de Inquérito

     00:20:17

   • Criação e Poderes de Investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito

     00:20:28

   • Poderes de Investigação e Competências da da Comissão Parlamentar de Inquérito e Direitos dos Depoentes

     00:20:45

   • Competências, Esgotamento, Controle e Publicidade dos Atos da Comissão Parlamentar de Inquérito

     00:20:12

   • Reuniões

     00:20:24

   • Atribuições do Congresso Nacional (Artigo 48, incisos I a IX da Constituição Federal)

     00:19:13

   • Atribuições do Congresso Nacional (Artigo 48, incisos IX a XV, e Artigo 49, incisos I a V, da Constituição Federal)

     00:20:38

   • Atribuições (Artigo 49, incisos VI a XVII da Constituição Federal) e Atuações do Congresso Nacional

     00:21:35

   • Atribuições da Câmara dos Deputados

     00:16:04

   • Atribuições do Senado Federal (Artigo 52, incisos I a IV e parágrafo único, da Constituição Federal)

     00:17:30

   • Atribuições do Senado Federal (Artigo 52, incisos V a XIV, da Constituição Federal)

     00:16:27

   • Prerrogativas e Imunidade Material dos Congressistas

     00:22:42

   • Imunidade Formal dos Congressistas

     00:22:51

   • Foro Especial em Razão da Função

     00:17:38

   • Afastamento

     00:12:07

   • Desobrigação de Testemunhar, Incorporação às Forças Armadas e Subsistência das Imunidades

     00:17:13

   • Incompatibilidades

     00:14:53

   • Perda do Mandato

     00:16:33

   • Renúncia ao Mandato

     00:13:51

   • Manutenção do Mandato e Deputados Estaduais, Distritais e Vereadores

     00:15:21

   • Conceitos Básicos e Composição do Tribunal de Contas da União

     00:20:32

   • Competências do Tribunal de Contas da União

     00:12:20

   • Tribunais de Contas Estaduais, Distritais e Municipais

     00:20:45

   • Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária

     00:16:26

   • Comissão Mista, Características do Tribunal de Contas e Sistema de Controle Interno

     00:12:31

   • Aplicação de Normas a Organização, Composição e Fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal

     00:08:12

   • Noções de Presidencialismo

     00:20:46

   • Princípio da Legalidade e Atribuições do Presidente da República

     00:20:25

   • Atribuições do Presidente da República

     00:19:59

   • Atribuições dos Ministros de Estado

     00:17:50

   • Responsabilidade dos Ministros de Estado

     00:09:27

   • Conceito de Infrações Político-Administrativas e Crimes de Responsabilidade do Presidente da República

     00:15:56

   • Juízo Político e Juízo de Instauração do Procedimento de Responsabilização do Presidente da República

     00:19:13

   • Julgamento dos Crimes de Responsabilidade do Presidente da República, Desdobramentos e Sanções

     00:22:27

   • Crimes Comuns e Imunidades do Presidente da República

     00:19:56

   • Prerrogativa de Foro do Presidente da República

     00:14:00

   • Do Presidente e Do Vice-Presidente da República

     00:19:04

   • Introdução e Sistemas de Jurisdição

     00:17:19

   • Órgãos do Poder Judiciário

     00:16:13

   • Funções Típicas e Atípicas

     00:10:21

   • Garantias do Poder Judiciário Referentes à Independência e ao Orçamento

     00:19:16

   • Garantias do Poder Judiciário Referentes ao Orçamento e à Autonomia Administrativa

     00:21:10

   • Organização das Carreiras da Magistratura: Ingresso e Promoção

     00:20:58

   • Organização das Carreiras da Magistratura: Subsídios e Outros Aspectos

     00:22:32

   • Vitaliciedade e Inamovibilidade dos Magistrados

     00:19:11

   • Irredutibilidade dos Subsídios dos Magistrados e Foro por Prerrogativa de Função

     00:12:36

   • Vedações aos Magistrados

     00:10:38

   • Composição e Atribuições do Conselho Nacional de Justiça

     00:21:06

   • Atribuições do Conselho Nacional de Justiça

     00:20:24

   • Vedações ao Conselho Nacional de Justiça e Competências

     00:20:24

   • Composição e Competência Originária do Supremo Tribunal Federal

     00:21:39

   • Competência Originária do Supremo Tribunal Federal

     00:23:01

   • Competências Originária e Recursal do Supremo Tribunal Federal

     00:19:15

   • Competência Recursal e Preservação das Competências do Supremo Tribunal Federal

     00:14:02

   • Composição e Competência Originária do Superior Tribunal de Justiça

     00:20:35

   • Competência Originária do Superior Tribunal de Justiça

     00:20:07

   • Competência Recursal do Superior Tribunal de Justiça

     00:17:22

   • Justiça Federal

     00:20:23

   • Justiça Federal e Competências dos Juízes Federais

     00:17:50

   • Competências dos Juízes Federais

     00:14:24

   • Justiça do Trabalho

     00:20:43

   • Competências dos Juízes do Trabalho

     00:17:29

   • Justiça Eleitoral

     00:18:53

   • Hipóteses de Cabimento de Recursos das Decisões do Tribunal Regional Eleitoral

     00:06:13

   • Justiça Militar

     00:22:22

   • Justiça Estadual

     00:18:28

   • Quinto Constitucional

     00:11:14

   Funções Essenciais à Justiça

   51 aulas

   • Introdução

     00:08:50

   • Funções e natureza do MP

     00:16:43

   • Princípios Institucionais

     00:36:57

   • Ingresso na Carreira

     00:13:47

   • Garantias

     00:19:59

   • Vedações

     00:20:17

   • Estrutura (Organização e Composição)

     00:06:49

   • Procurador Geral da República

     00:17:17

   • Procurador Geral de Justiça

     00:10:43

   • Conselho Nacional do MP (CNMP)

     00:16:58

   • Corregedor Nacional

     00:10:38

   • Funções Institucionais

     00:17:30

   • Ministério Público nos Tribunais de Contas

     00:05:10

   • Da Advocacia Pública - Advocacia Geral da União

     00:37:01

   • Da Advocacia Pública - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

     00:12:46

   • Da Advocacia Pública - Procuradores dos Estados e Municípios

     00:15:18

   • Da Advocacia Privada

     00:38:03

   • Considerações Iniciais, Garantias e Vedações

     00:18:07

   • Prerrogativas

     00:19:14

   • Destinatários dos Serviços Prestados e Legitimidade para propor Ação Civil Pública

     00:11:46

   • Resolução de Questões

     00:19:20

   • Definição Inicial

     00:08:13

   • História do Controle Concentrado de Constitucionalidade

     00:10:00

   • Legitimidade Ativa na ADI

     00:17:57

   • STF e Legitimidade Ativa na ADI

     00:16:17

   • STF e Legitimidade Ativa na ADI: Entidade de Classe e Confederação

     00:12:30

   • Parâmetro da ADI

     00:15:14

   • Objeto do Controle Concentrado de Constitucionalidade

     00:11:42

   • Atos que Podem ser Impugnados pela ADI

     00:23:37

   • Atos que Não Podem ser Impugnados pela ADI

     00:18:38

   • Procedimento da ADI: Petição Inicial

     00:13:52

   • Procedimento da ADI: Pedido, Decisão, Recurso, Princípios, Prazos e Instrução

     00:17:30

   • Advogado Geral da União e Procurador Geral da República

     00:11:48

   • Amicus Curiae

     00:23:28

   • Medida Cautelar em ADI

     00:15:07

   • Efeitos das Decisões Definitivas: Efeito Erga Omnes e Efeito Ex Tunc

     00:40:46

   • Efeitos das Decisões Definitivas: Efeito Vinculante

     00:09:07

   • Efeitos das Decisões Definitivas: Efeito Vinculante e Extensão Subjetiva

     00:19:36

   • Ação Declaratória de Constitucionalidade

     00:15:01

   • Parâmetros para a ADC e Objeto da ADC

     00:17:09

   • Competência para Análise da ADC e Aspectos Procedimentais para a ADC

     00:14:47

   • Medida Cautelar em ADC

     00:10:39

   • Decisão Definitiva na ADC

     00:11:55

   • Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão

     00:21:26

   • Legitimidade Ativa e Passiva na ADO e Procedimento na ADO

     00:13:46

   • Medida Liminar na ADO e Efeitos da Decisão Definitiva

     00:16:07

   • Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

     00:13:36

   • Princípio da Subsidiariedade da ADPF e Cabimento da ADPF

     00:14:50

   • Arguição Autônoma e Arguição Incidental da ADPF

     00:19:44

   • Medidas Cautelares na ADPF

     00:09:12

   • Decisão Definitiva na ADPF e Viabilidade de Acordo no Âmbito da ADPF

     00:09:10

   Controle de Constitucionalidade

   11 aulas

   • Introdução

     00:11:15

   • Tipologia da Inconstitucionalidade

     01:04:44

   • Parâmetro para Declaração de Inconstitucionalidade ou Constitucionalidade

     00:08:38

   • Classificação

     00:58:39

   • Introdução, Efeitos, Tributos e Objetivo

     00:21:40

   • Parâmetros e Efeitos do Controle Difuso

     00:10:04

   • Controle Difuso nos Tribunais

     00:20:48

   • Cisão Funcional de Competência no Plano Horizontal

     00:14:36

   • Efeitos da Decisão, Efeitos Quanto ao Aspecto Temporal e Efeitos Quanto ao Aspecto Subjetivo

     00:18:40

   • Objetivação do Controle Difuso

     00:10:52

   • Controle Difuso e Ação Civil Pública

     00:17:46

   Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

   4 aulas

   • Do Estado de Sítio

     00:24:21

   • Do Estado de Defesa

     00:34:32

   • Da Segurança Pública

     00:38:11

   • Das Forças Armadas

     00:41:19

   Sistema Tributário Nacional

   21 aulas

   • Princípios Básicos do Direito Constitucional Tributário

     00:31:44

   • Do Sistema Tributário Nacional

     00:18:48

   • Impostos

     00:13:54

   • Taxas

     00:36:57

   • Contribuições de Melhoria

     00:17:04

   • Emprétismos Compulsórios

     00:15:29

   • Contribuições Especiais

     00:21:12

   • Dos Impostos da União

     00:09:26

   • Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal

     00:15:01

   • Dos Impostos dos Municípios

     00:04:25

   • Da Repartição das Receitas Tributáveis

     00:18:57

   • Normas Gerais

     00:10:00

   • Competência para Emissão de Moeda

     00:05:42

   • Dos Orçamentos

     00:21:19

   • Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentarias, Orçamento Anual e Créditos Adicionais

     00:20:47

   • Emendas Individuais Impositivas

     00:05:47

   • Vedações Orçamentarias

     00:16:48

   • Créditos Especiais e Extraordinários

     00:05:54

   • Mecanismo de Ajuste Fiscal de Vedação

     00:11:20

   • Orçamento na Vigência de Estado de Calamidade Pública

     00:12:23

   • Dotações Orçamentarias e Despesas

     00:10:02

9. Direito Administrativo

   Franco

   Introdução ao Direito Administrativo

   7 aulas

   • Fontes do Direito Administrativo

     01:03:26

   • Normas Administrativas e Codificação do Direito Administrativo

     01:00:42

   • Taxinomia e Evolução do Direito Administrativo

     00:20:15

   • Interpretação do Direito Administrativo

     00:30:52

   • Integração do Direito Administrativo

     00:20:11

   • Mutações e Tendências do Direito Administrativo

     00:30:33

   • Exercícios Sobre Conceito, Objeto e Fontes do Direito Administrativo - Banca CEBRASPE

     00:20:20

   Regime Jurídico-Administrativo

   6 aulas

   • Parte Geral

     00:25:20

   • Princípios Expressos

     00:31:11

   • Princípios Implícitos

     00:31:35

   • Princípio do Devido Processo Legal, Da Oficialidade, Da Verdade Real ou Material, Da Duração Razoável do Processo, Da Gratuidade, Da Participação, Da Autotutela e Da Recorribilidade

     00:35:40

   • Da Distinção Entre Princípios e Regras

     00:25:01

   • Exercícios Sobre Princípios da Administração Pública

     00:10:32

   Organização Administrativa

   7 aulas

   • Estado, Governo e Administração Pública

     00:35:49

   • Definição, Características e Diferenças das Entidades

     00:33:09

   • Desconcentração e Descentralização

     00:32:04

   • Órgãos Públicos

     00:35:14

   • Órgãos e Entidades da Administração Pública Indireta

     00:35:46

   • Autarquias

     00:25:53

   • Exercícios Sobre Organização da Administração Pública

     00:10:34

   Ato Administrativo

   9 aulas

   • Conceito e Características de Atos, Fatos e Contratos Administrativos

     00:34:06

   • Requisitos Essenciais e Acidentais

     01:01:20

   • Dos Atributos

     00:34:24

   • Das Espécies

     00:35:09

   • Regramento, Destinatário, Alcance, Objeto e Formação

     00:31:32

   • Elaboração, Vícios e Classificação Geral

     00:32:42

   • Da Extinção do Ato

     00:35:36

   • Da Convalidação

     00:35:47

   • Exercícios Sobre Atos Administrativos

     00:10:32

   Poderes Administrativos

   6 aulas

   • Poder Hierárquico, Poder Disciplinar, Poder Regulamentar e Poder de Polícia

     00:31:12

   • Poder Vinculado, Poder Discricionário e Abuso de Poder

     00:35:26

   • Poder Hierárquico, Poder Disciplinar e Poder Regulamentar

     00:35:57

   • Conceito Legal e Ciclo de Polícia

     00:31:26

   • Aplicação de Sanção e Características do Poder de Polícia

     00:31:29

   • Exercícios Sobre Poderes da Administração Pública

     00:10:48

   Controle da Administração Pública

   8 aulas

   • Conceito e Controle Interno e Externo

     00:32:35

   • Extensão do Controle Interno e do Controle Externo

     00:30:27

   • Controle Prévio, Controle Concomitante, Controle de Legalidade e Controle do Mérito

     00:35:46

   • Controle Administrativo

     00:30:52

   • Definição, Órgãos, Controle Direto e Indireto

     00:32:17

   • Controle Político e Controle Técnico

     00:35:49

   • Controle Judicial

     00:35:31

   • Exercícios Sobre Controle da Administração Pública

     00:20:26

   Agentes Públicos

   12 aulas

   • Cargo, Emprego e Função Pública

     01:00:21

   • Conceito e Classificação de Agentes Públicos

     00:35:24

   • Casos Especiais

     01:01:52

   • Do Concurso Público

     01:01:15

   • Direito à Nomeação

     00:34:18

   • Direito à Cotas

     00:31:57

   • Acumulação de Cargos

     01:00:49

   • Dos Direitos Sociais

     00:35:32

   • Da Remuneração

     01:00:51

   • Da Aposentadoria

     00:34:57

   • Estabilidade, Vitaliciedade e Estágio Probatório

     00:40:46

   • Exercícios Sobre Agentes Públicos

     00:10:47

   Lei nº 14.133/2021

   23 aulas

   • Base Constitucional da Licitação

     00:20:55

   • Do Âmbito de Aplicação Desta Lei

     01:00:52

   • Princípios

     01:00:33

   • Das Disposições Transitórias e Finais

     00:35:29

   • Do Agente de Contratação

     01:00:43

   • Objetivos, Regras e Vedações

     01:00:56

   • Fase Licitatória

     01:00:56

   • Regras Editalícias

     01:01:03

   • Tipos e Modalidades

     00:35:08

   • Prazos de Edital

     00:35:26

   • Modalidades de Disputa

     01:01:03

   • Encerramento da Licitação

     00:31:37

   • Processo de Contratação Direta

     00:32:27

   • Inexigibilidade e Dispensa

     00:35:31

   • Dispensa de Licitação: Dispensável

     00:40:22

   • Dispensa de Licitação: Disposições Gerais

     00:35:51

   • Dispensa de Licitação: Dispensada

     01:01:14

   • Dos Instrumentos Auxiliares

     01:10:06

   • Dos Instrumentos Auxiliares: Do Sistema de Registro de Preços

     01:02:05

   • Resolução de Questões: Procedimentos Auxiliares

     00:31:10

   • Resolução de Questões: Inexigibilidade

     01:01:14

   • Resolução de Questões: Dispensável

     01:00:20

   • Resolução de Questões: Dispensada

     01:02:16

   Lei nº 11.107/2005 e Decreto nº 6.017/2007 (consórcios públicos)

   9 aulas

   • Conceitos Principais

     00:20:57

   • Base Legal, Procedimento de Criação, Natureza Jurídica e Instrumentos

     00:30:49

   • Disposições Iniciais e Princípios

     00:20:46

   • Dos Objetivos dos Consórcios Públicos

     00:20:44

   • Do Protocolo de Intenções

     00:35:39

   • Da Ratificação do Contrato de Consórcio e Da Personalidade Jurídica do Consórcio

     00:25:32

   • Do Contrato de Rateio, Da Execução das Receitas e Despesas, Da Retirada, Da Alteração e Da Extinção

     00:35:42

   • Do Contrato de Programa

     00:30:20

   • Dos Convênios

     00:15:30

   Desapropriação

   3 aulas

   • Conceitos Gerais

     00:30:58

   • Espécies de Desapropriação

     00:35:55

   • Retrocessão, Tredestinação, Adestinação e Desistência da Desapropriação

     00:34:02

   Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação

   7 aulas

   • Lei n° 12.527/2011 - Das Disposições Gerais

     00:28:41

   • Lei n° 12.527/2011 - Quem Deve Seguir as Previsões da LAI?

     00:18:52

   • Lei n° 12.527/2011 - Diretrizes do Acesso à Informação

     00:30:18

   • Lei n° 12.527/2011 - Dever dos Órgãos e Entidades da Administração Pública

     00:16:21

   • Lei n° 12.527/2011 - Informação Pública

     00:12:41

   • Lei n° 12.527/2011 - Informação Pessoal

     00:09:59

   • Lei n° 12.527/2011 - Informação Sigilosa

     00:09:41

   Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados)

   12 aulas

   • Objetivo, Importância, Fundamentos e Aplicação da Lei

     00:34:02

   • Dos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais

     00:38:57

   • Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis

     00:26:36

   • Do Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes e do Término do Tratamento de Dados

     00:17:44

   • Dos Direitos do Titular - Camila Cury

     00:30:28

   • Das Regras e Da Responsabilidade

     00:32:09

   • Da Transferência Internacional de Dados - Camila Cury

     00:17:10

   • Do Controlador e do Operador, Do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, Da Responsabilidade e do Ressarcimento de Danos

     00:26:28

   • Da Segurança e do Sigilo de Dados e Questões da Segurança e do Sigilo de Dados

     00:18:25

   • Das Boas Práticas e da Governança

     00:15:43

   • Das Sanções Administrativas

     00:22:52

   • Da Agência Nacional de Proteção de Dados

     00:30:37

10. Direito Civil

    Camila Cury

    Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

    3 aulas

    • Vigência, Aplicação e Interpretação

      00:22:23

    • Conflito da Lei no Tempo

      00:42:29

    • Casamento de Brasileiros no Exterior, Esferas Administrativas e Interpretação de Normas Sobre Gestão Pública

      00:17:11

    Pessoas Naturais e Jurídicas

    12 aulas

    • Existência e Personalidade, Início da Personalidade Civil da Pessoa, Teorias Relativas à Aquisição da Personalidade, Capacidade,

      00:20:29

    • Emancipação, Fim da existência da pessoa natural, Declaração de Morte Presumida sem a Decretação de Ausência

      00:20:32

    • Comoriência, Registro Público, Dos Direitos de Personalidade

      00:21:17

    • Proibição a Atos de Disposição do Próprio Corpo, Disposição Gratuita do Corpo, Direito ao Nome, Morto ou Ausente, Inviolabilidade da Vida Privada da Pessoa Natural

      00:22:00

    • Do Domicílio

      00:21:43

    • Nome Civil

      00:40:16

    • Estado Civil

      00:10:16

    • Conceito, Requerimento, Sucessões Provisórias e Efeitos da Sentença

      00:22:25

    • Alienação de Bens Imóveis , Falecimento e Aparecimento do Ausente

      00:19:09

    • Linha do Tempo da Ausência

      00:16:23

    • Disposições Gerais

      00:26:35

    • Das Associações e Das Fundações

      00:23:59

    Fatos Jurídicos, Negócio Jurídico, Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos

    10 aulas

    • Fato Jurídico e Ato Jurídico

      00:21:11

    • Da Representação

      00:13:40

    • Dos Defeitos do Negócio Jurídico

      00:22:09

    • Do Dolo

      00:15:30

    • Da Coação

      00:12:45

    • Do Estado de Perigo

      00:18:29

    • Da Fraude Contra Credores

      00:16:18

    • Simulação

      00:20:20

    • Dos Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos

      00:11:15

    • Invalidades do Negócio Jurídico

      00:37:36

    Obrigações

    17 aulas

    • Transmissão das Obrigações

      00:21:32

    • Cessão de Débito (Assunção de Dívida)

      00:21:52

    • Eficácia do Pagamento que Importar em Transmissão de Propriedade, Do objeto do Pagamento e de sua Prova

      00:21:31

    • Entrega do Título, Lugar do Pagamento, Tempo do Pagamento, Obrigações Condicionais

      00:20:34

    • Ação de Consignação em Pagamento, Imputação ao Pagamento, Da ação em Pagamento

      00:22:06

    • Compensação, Confusão

      00:20:47

    • Remissão, Devolução do Objeto Dado em Penhor, Novação

      00:18:55

    • Conceito

      00:06:06

    • Classificações das Obrigações

      00:17:16

    • Das Obrigações Dar Coisa Certa

      00:20:11

    • Obrigação de Restituir Coisa

      00:27:51

    • Obrigação de Dar Coisa Incerta

      00:15:21

    • Obrigação de Fazer

      00:13:24

    • Obrigação de Não Fazer

      00:09:25

    • Obrigações Alternativas

      00:20:26

    • Obrigações Divisíveis e Indivisíveis

      00:20:48

    • Obrigação Solidária

      00:38:12

    Contratos

    47 aulas

    • Vício Redibitório

      00:19:58

    • Evicção

      00:19:58

    • Dos Contratos Aleatórios

      00:12:10

    • Princípios que Regem os Contratos e Princípio da Função Social

      00:14:33

    • Princípio da Boa-Fé, Preliminares dos Contratos

      00:21:35

    • Formação dos Contratos, Aceitação Tácita, Aceitação Inexistente

      00:22:21

    • Do Empréstimo: comodato

      00:21:45

    • Do Empréstimo: mútuo

      00:19:55

    • Fixação do Preço, Venda Convencionada sem Fixação de Preço, Nulidade do Contrato de Compra e Venda, Riscos da Coisa Riscos do Preço, Tradição (entrega) da Coisa, Coisa Expedida em Local Diverso, Comprador Cair em Insolvência Antes da Tradição, Dispensa de Outorga do Cônjuge

      00:19:55

    • Nulidade da Compra e Venda, Venda de Imóvel, Coisas Vendidas Conjuntamente, Venda entre Condôminos

      00:21:29

    • Cláusulas Especiais à Compra e Venda, Retrovenda

      00:21:19

    • Venda a Contento, Preempção ou Preferência

      00:19:09

    • Venda com Reserva de Domínio, Configurada a Mora, Venda Sobre Documentos, Documentação em Ordem

      00:19:09

    • Da Troca ou Permuta

      00:08:25

    • Da Locação

      00:39:32

    • Da Prestação de Serviços

      00:39:22

    • Do Contrato Estimatório

      00:10:19

    • Do Depósito Voluntário, Obrigações do Depositário, Restituição do Depósito

      00:20:43

    • Herdeiro do Depositário, Depositário se Tornar Incapaz

      00:21:19

    • Retenção da Coisa, Depositário de Coisas Fungíveis, Do Depósito Necessário

      00:21:55

    • Do Depósito Necessário (Continuação)

      00:09:26

    • Disposições Gerais, Mandato Oneroso, Mandato em Termos Gerais, Atos Praticados por Quem Não Tenha Mandato ou o Tenha Sem Poderes Suficientes

      00:21:55

    • Das Obrigações do Mandatário, Proibição do Mandante, Omissão da Procuração Quanto ao Substabelecimento

      00:20:49

    • Responsabilidade do Mandatário, Declarados Conjuntos, Interdição ou Mudança de Estado do Mandante,

      00:18:47

    • Das Obrigações do Mandante, Mandato for Outorgado por Duas ou Mais Pessoas e Para Negócio Comum, Direito de Retenção

      00:12:19

    • Cessa o Mandato, Revogação do Mandato – Efeitos, Revogação do Mandato, Nomeação de Outro Mandatário para Gerir o Mesmo Negócio, Renúncia do Mandato, Falecimento do Mandatário, Herdeiros na Situação

      00:20:55

    • Mandato Judicial

      00:06:03

    • Conceito, Características, Obrigação do Comissário

      00:19:14

    • Remuneração, Morte, Despejo, Demissão do Comissário

      00:18:17

    • "Retenção do Comissário Sobre os Bens e Valores em Seu Poder em Virtude da Comissão

      00:06:30

    • Da Agência e Distribuição

      00:24:48

    • Da Corretagem

      00:18:16

    • Do Transporte

      00:11:45

    • Do Transporte de Pessoas

      00:29:13

    • Do transporte de Coisas

      00:40:04

    • Conceito, Fundamento Legal, Proposta, Elementos Obrigatórios, Risco, Nulidades do Seguro

      00:21:29

    • Omissão de Informações pelo Segurado, No Seguro á Conta de Outrem, Agravamento do Risco ao Objeto pelo Segurado, Obrigação do Segurado

      00:20:23

    • Seguro de Dano, Risco do Seguro, Valor e Pagamento da Indenização, Seguro de Responsabilidade Civil

      00:20:50

    • Seguros de Responsabilidade Civil, Seguros de Responsabilidades Legalmente Obrigatórios, Seguro Pessoa, Pressunção de Interesse, Espécies de Seguro Pessoa

      00:20:46

    • Instituição de Companheiro como Beneficiário, Prêmio no Seguro de Vida, Suicídio do Segurado

      00:17:39

    • Estipulação de Seguro de Pessoas, Modificação da Apólice em Vigor

      00:17:31

    • Da Constituição de Renda

      00:18:27

    • Conceito e Consequência

      00:20:34

    • Efeitos da Fiança, Fiança Conjunta

      00:18:50

    • Exoneração da Fiança e Extinção da Fiança

      00:17:13

    • Compromisso

      00:08:25

    • Transação

      00:43:42

    Responsabilidade Civil

    3 aulas

    • Da Obrigação de Indenizar e Responsabilidade do Incapaz

      00:20:51

    • Responsabilidade pelo Fato da Coisa, Da Indenização

      00:21:14

    • Em Caso de Homicídio, Usurpação ou Esbulho do Alheio, Indenização por Ofensa à Liberdade Pessoal, Atos Ofensivos à Liberdade Pessoal

      00:18:35

    Direito das Sucessões

    5 aulas

    • Aspectos Gerais

      00:49:32

    • Da Aceitação e Renúncia da Herança

      00:26:30

    • Da Sucessão Legítima

      00:41:21

    • Dos Herdeiros Necessários e do Direito de Representação

      00:21:12

    • Da Sucessão Testamentária

      00:33:53

    Estatuto do Idoso

    24 aulas

    • Das Disposições Preliminares

      00:19:07

    • Dos Direitos Fundamentais: do direito à vida

      00:29:19

    • Dos Direitos Fundamentais: do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade

      00:22:31

    • Dos Direitos Fundamentais: dos alimentos

      00:19:18

    • Dos Direitos Fundamentais: do direito à saúde

      00:22:59

    • Dos Direitos Fundamentais: da educação, cultura, esporte e lazer

      00:21:52

    • Dos Direitos Fundamentais: da profissionalização e do trabalho

      00:19:12

    • Dos Direitos Fundamentais: da previdência social

      00:18:14

    • Dos Direitos Fundamentais: da assistência social

      00:18:45

    • Dos Direitos Fundamentais: da habitação

      00:17:42

    • Dos Direitos Fundamentais: do transporte

      00:18:51

    • Das Medidas de Proteção

      00:05:44

    • Da Política de Atendimento ao Idoso: disposições gerais

      00:19:07

    • Da Política de Atendimento ao Idoso: das entidades de atendimento ao idoso

      00:22:49

    • Da Política de Atendimento ao Idoso: da fiscalização das entidades de atendimento

      00:14:11

    • Da Política de Atendimento ao Idoso: das infrações administrativas

      00:12:31

    • Da Política de Atendimento ao Idoso: da apuração administrativa de infração às normas de proteção ao idoso

      00:12:37

    • Da Política de Atendimento ao Idoso: da apuração judicial de irregularidades em entidade de atendimento

      00:17:22

    • Do Acesso à Justiça: disposições gerais

      00:21:05

    • Do Acesso à Justiça: do Ministério Público

      00:22:38

    • Do Acesso à Justiça: da proteção judicial dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos

      00:31:35

    • Dos Crimes

      00:32:22

    • Disposições Finais e Transitórias

      00:17:45

    • Questões sobre Crimes no Estatuto do Idoso

      00:24:56

11. Direito Processual Civil

    Camila Cury

    Princípios Constitucionais e Infraconstitucionais do Processo Civil

    1 aula

    • Devido Processo Legal, Contraditório, Ampla Defesa e Juiz Natural

      00:17:11

    Jurisdição

    5 aulas

    • Da Jurisdição e Da Ação

      00:15:49

    • Dos Limites da Jurisdição Nacional

      00:23:37

    • Da Cooperação Internacional

      00:21:48

    • Do Auxílio Direto

      00:24:09

    • Disposições Comuns às Seções Anteriores

      00:16:43

    Competência

    4 aulas

    • Da Competência

      00:48:07

    • Da Modificação da Competência

      00:33:06

    • Da Incompetência do Juízo

      00:12:53

    • Da Cooperação Nacional

      00:11:24

    Das Partes e Dos Procuradores, Do Ministério Público, Do Juiz

    9 aulas

    • Capacidade Processual

      00:35:17

    • Dos Deveres das Partes e Procuradores

      00:54:22

    • Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas

      00:23:55

    • Da Gratuidade da Justiça

      00:43:00

    • Dos Procuradores

      00:21:31

    • Atuação, Exercício, Casos de Intervenção e Prerrogativas

      00:14:11

    • Dos Poderes, dos Deveres e da Responsabilidade do Juiz

      00:36:40

    • Dos Impedimentos e da Suspeição

      00:43:58

    • Dos Auxiliares da Justiça

      00:35:20

    Dos Atos Processuais e Da Formação, Da Suspensão e Da Extinção do Processo

    2 aulas

    • Dos Atos Processuais, Disposições Gerais e Da Verificação dos Prazos e das Penalidades

      01:08:09

    • Preclusão, Formação, Suspenção e Extinção do Processo

      00:36:59

    Das Citações e Das Impugnações

    3 aulas

    • Disposições Gerais

      00:13:30

    • Da Citação

      00:41:32

    • Da Comunicação dos Atos Processuais: Modalidades de Citação

      00:35:27

    Petição Inicial

    2 aulas

    • Dos Requisitos da Petição Inicial e Dos Pedidos

      00:48:57

    • Da Audiência de Conciliação ou de Mediação

      00:13:31

    Do Julgamento Conforme o Estado do Processo

    1 aula

    • Do Julgamento Conforme o Estado do Processo: Da Extinção do Processo

      00:21:17

    Das Provas

    1 aula

    • Das Provas: Disposições Gerais

      00:32:49

    Da Resposta do Réu, Da Revelia

    1 aula

    • Da Contestação, Reconvenção e Revelia

      00:47:27

    Da Sentença e a Coisa Julgada

    5 aulas

    • Do Cumprimento da Sentença: Disposições Gerais

      00:33:39

    • Da Sentença da Coisa Julgada: Sentença Remessa Necessária

      00:17:33

    • Da Coisa Julgada

      00:16:20

    • Da Liquidação de Sentença

      00:14:27

    • Da Sentença da Coisa Julgada: Disposições Gerais

      00:49:43

    Dos Recursos

    2 aulas

    • Dos Recursos: Disposições Gerais

      00:31:57

    • Dos Recursos: Da Apelação

      00:21:02

    Do Processo de Execução

    7 aulas

    • Da Execução em Geral

      00:48:33

    • Da Competência

      00:07:07

    • Da Responsabilidade Patrimonial

      00:07:23

    • Da Execução Para a Entrega de Coisa

      00:10:29

    • Da Citação do Devedor e Do Arresto

      00:14:05

    • Do Objeto da Penhora

      00:24:40

    • Da Documentação da Penhora, de Seu Registro e do Depósito

      00:15:51

    Da Ordem Dos Processos e Dos Processos de Competência Originária dos Tribunais

    2 aulas

    • Processo nos Tribunais: Disposições Gerais

      00:17:08

    • Meios de Impugnação das Decisões Judiciais: Ação Rescisória

      00:29:38

    Ações Diversas

    3 aulas

    • Mandado de Segurança

      00:45:10

    • Ação Popular

      00:30:41

    • Ação Civil Pública

      00:33:12

12. Legislação Especial

    Lei nº 11.418 de 2006

    1 aula

    • Lei nº 11.418/2006 - Disposições Legais

      00:32:26

    Lei nº 12.016/2009

    1 aula

    • Lei n° 12.016/2009: Disposições Legais

      00:09:56

13. Redação

    Ariane Budke

    Redação

    17 aulas

    • Redação -Termos gerais

      Assistir 00:49:23

    • Tipologia Descritiva e Narrativa

      00:28:33

    • Tipologia Dissertativa

      00:23:50

    • Tipologia Injuntiva

      00:26:08

    • Artigo de Opinião, Entrevista e Charge

      00:20:21

    • Texto didático (exposição explicativa), Resumo e Esquema

      00:18:06

    • Dissertação Argumentativa - Características

      00:21:24

    • Dissertação Argumentativa - Tese e Análise de uma redação

      00:22:09

    • Análise de uma dissertação argumentativa

      00:16:19

    • Argumentação

      00:14:52

    • Critérios de Correção

      00:17:26

    • O que preciso para escrever bem?

      00:24:51

    • Passos da Dissertação

      00:44:41

    • Adequação da Linguagem

      00:15:29

    • Coesão Textual

      00:55:30

    • Sequência Lógica

      00:30:54

    • Erros mais comuns na Dissertação

      00:30:31