Curso STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Conteúdo do curso

1. Língua Portuguesa

   Ariane Budke

   Compreensão e Interpretação de Textos de Gêneros Variados

   5 aulas

   • Apresentação do Curso

     00:10:42

   • Conceitos Gerais

     00:30:39

   • Diferença entre Compreender e Interpretar

     00:11:47

   • Técnicas de Leitura

     00:17:15

   • Exercícios sobre Compreensão e Interpretação

     00:38:42

   Reconhecimento de Tipos e Gêneros Textuais

   5 aulas

   • Narrativa, Descritiva, Dissertativa, Injuntiva, Preditiva e Dialogal

     00:56:07

   • Artigo de Opinião, Entrevista, Charge, Texto Didático, Resumo, Esquema, Dissertação Argumentativa e E-mail

     00:46:30

   • Carta Pessoal, Diário, Histórias em Quadrinhos, Fábula, Conto, Notícia, Crônica e Anúncio Publicitário

     00:38:03

   • Exercícios sobre Tipologia textual

     00:13:10

   • Exercícios sobre Gêneros Textuais

     00:12:02

   Domínio dos Mecanismos de Coesão Textual

   15 aulas

   • Principais Conceitos

     00:14:40

   • Conotação X Denotação

     00:17:22

   • Sinonímia X Antonímia

     00:06:04

   • Hiperônimos X Hipônimos

     00:10:16

   • Homônimos

     00:29:06

   • Parônimos

     00:14:47

   • Polissemia

     00:10:24

   • Coesão Lexical e Coesão Gramatical

     00:40:56

   • Coerência Textual: Tese, Projeto de Texto, Conhecimento de Mundo, Lógica Interna e Princípios da Coerência Textual

     00:15:52

   • Exercícios sobre Coesão e Coerência Textual

     00:23:33

   • Conceito de Figuras de Linguagem

     00:16:52

   • Aliteração, Assonância e Onomatopeia

     00:08:11

   • Metáfora, Comparação, Metonímia, Catacrese, Perífrase, Antonomásia e Sinestesia

     00:20:48

   • Antítese, Hipérbole, Eufemismo, Ironia, Prosopopeia ou Personificação, Apóstrofe, Gradação e Paradoxo

     00:18:02

   • Exercícios sobre Figuras de Linguagem

     00:10:27

   Domínio da Ortografia Oficial: Acentuação

   5 aulas

   • Conceitos Iniciais e Encontro Vocálico

     00:19:01

   • Acento Gráfico e Acento Tônico, Espécies de Acento Gráfico, Sílabas Tônicas e Átonas

     00:13:43

   • Regras de Acentuação

     00:20:38

   • Regras Especiais de Acentuação

     00:10:28

   • Exercícios sobre Acentuação Gráfica

     00:14:16

   Domínio da Ortografia Oficial

   24 aulas

   • Definição de Ortografia e Emprego de S ou Z, J ou G e X ou CH

     00:37:14

   • Que ou Quê

     00:04:47

   • Uso dos Porquês

     00:14:56

   • Se Não ou Senão

     00:03:34

   • Tampouco ou Tão Pouco

     00:03:57

   • Mal ou Mau

     00:05:10

   • Mas e Mais

     00:07:28

   • Onde ou Aonde

     00:04:19

   • Há ou A

     00:08:04

   • Em Vez De ou Ao Invés De

     00:05:48

   • A Fim De ou Afim

     00:06:06

   • Ao Encontro De ou De Encontro A

     00:02:18

   • A Cerca De ou Acerca De

     00:07:17

   • A Par ou Ao Par

     00:04:53

   • A Ver ou Haver

     00:05:17

   • Demais ou De Mais

     00:08:52

   • Palavras com Dupla Grafia

     00:05:45

   • Uso de Letras Maiúsculas

     00:21:55

   • Hífen: Regras Gerais

     00:09:11

   • Hífen: Regras Especiais

     00:15:09

   • Hífen: Regras de Colocação

     00:31:48

   • Acordo Ortográfico e Principais Alterações

     00:25:55

   • Exercícios sobre Emprego do Hífen

     00:10:54

   • Exercícios sobre Ortografia

     00:38:02

   Emprego das Classes de Palavras

   41 aulas

   • Estrutura das Palavras

     00:28:44

   • Formação das Palavras

     00:25:30

   • Classes de Palavras

     00:28:00

   • Exercícios sobre Estrutura e Formação das Palavras

     00:12:55

   • Conceito e Classificação dos Substantivos

     00:23:23

   • Flexão de Gênero

     00:14:27

   • Particularidades de Gênero

     00:12:03

   • Flexão de Número dos Substantivos Simples

     00:15:27

   • Flexão de Número dos Substantivos Compostos

     00:20:31

   • Variação de Grau

     00:21:20

   • Artigo: Conceitos Iniciais

     00:17:59

   • Usos dos Artigos Definidos

     00:13:45

   • Usos dos Artigos Indefinidos

     00:09:29

   • Adjetivos: Aspectos Gerais

     00:35:04

   • Flexão de Gênero e Número

     00:14:44

   • Grau dos Adjetivos

     00:22:53

   • Exercícios sobre Substantivos, Artigos e Adjetivos

     00:11:12

   • Advérbios: Conceito e Usos

     00:43:42

   • Interjeições: Conceito e Usos

     00:26:01

   • Preposições: Conceito e Usos

     00:51:19

   • Exercícios sobre Advérbios, Interjeições e Preposições

     00:12:03

   • Pronome: Conceitos Gerais

     00:16:18

   • Pronomes Pessoais

     00:37:00

   • Pronomes Pessoais Oblíquos, Reflexivos e Recíprocos e Outras Regras

     00:20:32

   • Pronomes Pessoais de Tratamento

     00:11:43

   • Pronomes Demonstrativos

     00:36:27

   • Pronomes Interrogativos, Indefinidos e Exclamativos

     00:27:31

   • Pronomes Possessivos

     00:15:54

   • Pronomes Relativos

     00:30:29

   • Exercícios sobre Pronomes

     00:10:28

   • Definições Gerais de Flexão, Número, Pessoa, Modo, Tempo, Formas Nominais e Voz Verbal

     00:35:06

   • Aspecto Verbal, Conjugação, Função, Flexão, Verbos Abundantes e Locução Verbal

     00:45:46

   • Modo Indicativo

     00:27:48

   • Modo Subjuntivo e Modo Imperativo

     00:17:56

   • Exercícios sobre Verbos

     00:16:51

   • Numeral

     00:34:51

   • Conjunção Aspectos Gerais

     00:20:29

   • Conjunções Coordenadas

     00:24:03

   • Conjunções Subordinadas

     00:43:21

   • Conjunções Polissêmicas

     00:19:33

   • Exercícios sobre Conjunções

     00:12:43

   Domínio da Estrutura Morfossintática do Período

   8 aulas

   • Aspectos Gerais

     00:35:52

   • Sujeito

     00:46:27

   • Predicado

     00:24:55

   • Termos Integrantes

     00:40:29

   • Termos Acessórios

     00:49:26

   • Exercícios sobre Sujeito e Predicado

     00:15:35

   • Exercícios sobre Termos Integrantes

     00:15:39

   • Exercícios sobre Termos Acessórios

     00:11:37

   Relações de Coordenação e Subordinação entre Orações e entre Termos da Oração

   9 aulas

   • Orações Coordenadas

     00:34:18

   • Período Composto por Subordinação, Oração Principal e Oração Subordinada

     00:18:32

   • Orações Subordinadas Substantivas

     00:38:50

   • Orações Subordinadas Adjetivas

     00:20:41

   • Orações Subordinadas Adverbiais

     00:27:39

   • Exercícios sobre Orações Coordenadas

     00:13:21

   • Exercícios sobre Orações Subordinadas Substantivas

     00:21:34

   • Exercícios sobre Orações Subordinadas Adjetivas

     00:12:52

   • Exercícios sobre Orações Subordinadas Adverbiais

     00:16:07

   Concordâncias Verbal e Nominal

   7 aulas

   • Concordância Verbal: Sujeito Simples

     00:36:26

   • Concordância Verbal: Sujeito Composto

     00:17:39

   • Concordância Verbal: Casos Especiais

     00:19:50

   • Concordância Verbal: Verbo Ser

     00:11:13

   • Concordância Nominal: Regra Geral e Casos Particulares

     00:42:19

   • Exercícios sobre Concordância Verbal

     00:25:26

   • Exercícios sobre Concordância Nominal

     00:16:15

   Regência Verbal e Nominal

   5 aulas

   • Regência Verbal: Conceito, Exemplos e Definição

     00:30:55

   • Regência Verbal: Outros Casos de Regência Verbal

     00:24:38

   • Regência Nominal: Definições, Características e Termos

     00:19:18

   • Exercícios sobre Regência Verbal

     00:20:17

   • Exercícios sobre Regência Nominal

     00:18:19

   Emprego do Sinal Indicativo de Crase

   5 aulas

   • Ocorrência da Crase

     00:19:16

   • Casos Especiais de Crase

     00:17:08

   • Casos Facultativos da Crase

     00:10:46

   • Casos Proibidos do Uso da Crase

     00:19:09

   • Exercícios sobre Crase

     00:13:21

   Pontuação

   6 aulas

   • Uso da Vírgula

     00:33:45

   • Uso da Virgula para Isolar, Omitir, Separar Orações Coordenadas Assindéticas e Sindéticas e Deslocar

     00:30:22

   • Caso Proibitivos do Uso da Vírgula

     00:08:38

   • Outros Sinais de Pontuação

     00:30:40

   • Equivalência dos Sinais de Pontuação

     00:23:27

   • Exercícios sobre Pontuação

     00:31:58

   Colocação Pronominal

   2 aulas

   • Próclise, Mesóclise e Ênclise

     00:31:10

   • Exercícios sobre Colocação Pronominal

     00:10:49

   Reescritura de Frases e Parágrafos do Texto e Substituição de Palavras ou de Trechos de Texto

   4 aulas

   • Sentido, Coerência, Coesão e Correção Gramatical

     00:36:56

   • Exercícios sobre Reescrita: Parte 1

     00:42:20

   • Exercícios sobre Reescrita: Parte 2

     00:23:24

   • Exercícios sobre Reescrita: Parte 3

     00:21:06

   Aspectos Gerais da Redação Oficial

   26 aulas

   • Introdução e Panorama da Comunicação Oficial

     00:34:17

   • Clareza, Precisão, Objetividade e Concisão

     00:30:45

   • Coesão e Coerência, Impessoalidade, Formalidade e Padronização, Uso da Norma Culta e Exercícios

     00:29:25

   • Exercícios sobre Princípios da Redação Oficial

     00:31:31

   • Pronomes de Tratamento e Exercícios

     00:47:45

   • Signatário, Grafia de Cargos Compostos, Vocativo e Exercícios

     00:20:51

   • Cabeçalho, Nome do Expediente, Local e Data, Endereçamento e Assunto

     00:46:38

   • Texto do Documento, Fecho das Comunicações, Identificação do Signatário e Numeração de Páginas

     00:38:43

   • Sistema de Geração e Tramitação de Documentos Oficiais (Sidof) e Mensagem

     00:22:52

   • Formatação e Apresentação

     00:35:51

   • Tipos de Documentos e Exposição de Motivos

     00:20:40

   • Correio Eletrônico (E-mail)

     00:27:11

   • Atestado

     00:05:32

   • Ata

     00:09:49

   • Circular

     00:02:48

   • Convite e Convocação

     00:03:01

   • Correio Eletrônico (E-mail)

     00:03:52

   • Declaração

     00:03:16

   • Carta Comercial

     00:02:58

   • Edital

     00:04:44

   • Informação

     00:02:59

   • Ofício

     00:08:30

   • Parecer

     00:03:54

   • Relatório

     00:07:49

   • Requerimento

     00:02:52

   • Objeto e Âmbito de Aplicação, Pronome de Tratamento Adequado, Formas de Tratamento Vedadas, Endereçamento de Comunicações e Vigência

     00:12:25

2. Legislação

   Giovanny Dias

   Lei nº 8.457/1992

   1 aula

   • Legislação Institucional n° 8.457/1992 - Disposições Legais

     00:30:11

   Regimento Interno do STM

   5 aulas

   • Disposição Preliminar, Da Composição do Tribunal, Competência do Plenário, Do Presidente, do Vice-Presidente e do Ministro-Corregedor

     00:35:21

   • Do Conselho de Administração, Da Competência do Conselho de Administrção, Ouvidoria, Enajum, Comissões

     00:30:11

   • Do Processo, Do Registro e da Classificação dos Feitos, Da Distribuição e Redistribuição, Atos e Formalidades, Da Súmula de Jurisprudência

     00:35:21

   • Das Garantias Constitucionais, Do Mandado de Segurança, Habeas Data, Do Conflito de Competência e Atribuições, Da Reclamação

     00:30:50

   • Dos Procedimentos Adm. e Disciplinares, Dos Juízes Federais da Justiça Militar, Dos Servidores da Justiça Militar, Recurso Administrativo

     00:22:47

   Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico Único)

   49 aulas

   • Disposições Preliminares

     00:21:17

   • Provimento: disposições gerais

     00:25:56

   • Provimento: nomeação e concurso público

     00:19:58

   • Provimento: posse e exercício

     00:31:38

   • Provimento: estabilidade, readaptação, reversão

     00:22:27

   • Reintegração, Recondução, Disponibilidade e Aproveitamento

     00:20:09

   • Vacância

     00:21:30

   • Remoção e Redistribuição

     00:19:55

   • Substituição

     00:11:33

   • Direitos e Vantagens: vencimento e remuneração

     00:34:11

   • Direitos e Vantagens: vantagens e indenizações

     00:20:00

   • Direitos e Vantagens: ajuda de custo

     00:19:23

   • Direitos e Vantagens: diárias

     00:21:35

   • Indenização de Transporte e Auxílio-Moradia

     00:10:00

   • Da Retribuição pelo Exercício ou Função de Direção, Chefia ou Assessoramento e da Gratificação Natalina

     00:20:37

   • Dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas, do Adicional por Serviço Extraordinário e do Adicional Noturno

     00:22:25

   • Do Adicional de Férias e da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso

     00:13:38

   • Das Férias

     00:21:03

   • Das Licenças: disposições gerais e da licença por motivo de doença em pessoa da família

     00:19:50

   • Das Licenças: licença por motivo de afastamento do cônjuge, licença para o serviço militar e licença para atividade política

     00:23:51

   • Das Licenças: licença para capacitação, licença para tratar de interesses particulares e licença para o desempenho de mandato classista

     00:16:37

   • Dos Afastamentos: afastamento para servir a outro órgão ou entidade e afastamento para exercício de mandato eletivo

     00:23:42

   • Dos Afastamentos: afastamento para estudo ou missão no exterior e afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país

     00:22:48

   • Das Concessões e Do Tempo de Serviço

     00:28:09

   • Do Direito de Petição

     00:17:03

   • Do Regime Disciplinar: deveres

     00:26:37

   • Do Regime Disciplinar: proibições

     00:24:04

   • Do Regime Disciplinar: acumulação e responsabilidades

     00:23:56

   • Formas e Hipóteses de Aplicação das Penalidades Disciplinares

     00:18:21

   • Acumulação Ilegal de Cargos e Processo Administrativo Disciplinar

     00:19:01

   • Abandono de Cargo, Inassiduidade Habitual, Processo Administrativo Disciplinar, Autoridades Competentes para Aplicar Penalidades e Prescrição da Ação Disciplinar

     00:14:28

   • Do Regime Disciplinar: penalidades

     00:51:50

   • Processo Administrativo Disciplinar: disposições gerais e afastamento preventivo

     00:15:48

   • Processo Administrativo Disciplinar: do processo disciplinar

     00:21:15

   • Processo Administrativo Disciplinar: do processo disciplinar - inquérito

     00:20:51

   • Processo Administrativo Disciplinar: do processo disciplinar - julgamento

     00:18:53

   • Processo Administrativo Disciplinar: do processo disciplinar - revisão do processo

     00:19:09

   • Da Seguridade Social do Servidor: disposições gerais

     00:14:59

   • Da Seguridade Social do Servidor: dos benefícios - aposentadoria

     00:23:54

   • Da Seguridade Social do Servidor: dos benefícios - auxílio natalidade e salário-família

     00:14:21

   • Da Seguridade Social do Servidor: dos benefícios - da licença para tratamento de saúde

     00:16:13

   • Da Seguridade Social do Servidor: dos benefícios - da licença à gestante, à adotante, da licença-paternidade e por acidente em serviço

     00:14:43

   • Definição, Fundamentos e Beneficiários da Pensão por Morte

     00:19:28

   • Multiplicidade de Titulares da Pensão por Morte

     00:22:48

   • Perda do Direito à Pensão por Morte e Pensão Provisória por Morte Presumida

     00:17:17

   • Perda da Qualidade de Beneficiário, Manutenção e Duração do Benefício e Contagem do Tempo de Contribiução

     00:26:01

   • Cotas e Outros Aspectos Atinentes à Pensão por Morte

     00:15:08

   • Processo Administrativo Disciplinar e Sindicâncias Investigativa, Patrimonial e Acusatória

     00:52:56

   • Requisitos, Suspeição, Impedimento e Prazo para Conclusão dos Trabalhos, Provocação e Recondução

     00:28:39

   Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo

   8 aulas

   • Das Disposições Gerais e Dos Direitos e Deveres dos Administrados

     00:31:28

   • Do Início do Processo, Dos Interessados, Da Competência, Dos Impedimentos e Da Suspeição

     00:32:14

   • Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo e Da Comunicação dos Atos

     00:25:47

   • Da Instrução

     00:33:24

   • Da Decisão Coordenada

     00:15:21

   • Do Dever de Decidir e Da Motivação, Da Desistência e Outros Casos de Extinção do Processo e Da Anulação, Revogação e Convalidação

     00:33:38

   • Do Recurso Administrativo e Da Revisão

     00:32:25

   • Dos Prazos, Das Sanções e Das Disposições Finais

     00:20:52

   Lei nº 11.416/2006 Carreiras do Poder Judiciário

   3 aulas

   • Quadro de Pessoal e Cargos Efetivos

     00:26:32

   • Funções Comissionadas e Cargos em Comissão, Da Vedação a Nomeação ou Designação, Do Ingresso na Carreira e Do Desenvolvimento na Carreira

     00:31:53

   • Da Remuneração e Disposições Finais e Transitórias

     00:35:46

   Resolução do CNJ nº 351/2020 (Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário).

   1 aula

   • Resolução CNJ N° 351/2020 - Das Disposições Iniciais, Intermediárias e Finais

     00:43:44

   Resolução do CNJ nº 400/2021 (Política Nacional de Sustentabilidade no Âmbito do Poder Judiciário)

   1 aula

   • Dispõe Sobre a Política de Sustentabilidade no Âmbito do Poder Judiciário

     00:53:50

   Resolução do CNJ nº 401/2021 (diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário)

   4 aulas

   • Resolução nº 401 do CNJ - Parte 1

     00:23:34

   • Resolução nº 401 do CNJ - Parte 2

     00:25:03

   • Resolução nº 401 do CNJ - Parte 3

     00:18:18

   • Resolução nº 401 do CNJ - Parte 4

     00:17:26

3. Ética no Serviço Público

   Camila Cury e Franco

   Ética no Serviço Público

   5 aulas

   • Ética e Moral

     00:19:21

   • Ética, Princípios e Valores

     00:09:05

   • Ética e Democracia: exercício da cidadania

     00:12:30

   • Ética e Função Pública

     00:13:07

   • Ética no Setor Público

     00:18:33

   Lei nº 8.429/1992

   34 aulas

   • Introdução e Conceitos Básicos

     00:31:11

   • Sujeito Ativo do Ato Ímprobo

     00:35:53

   • Sujeito Passivo do Ato Ímprobo

     00:31:20

   • Princípios, Atipicidade e Representação

     00:31:09

   • Atos Ímprobos

     00:20:49

   • Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito

     00:29:23

   • Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário

     00:35:30

   • Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam contra os Princípios da Administração Pública

     00:36:00

   • Espécies de Sanções e Tipos de Atos Ímprobos

     00:26:09

   • Considerações sobre as Sanções e Atos de Menor Ofensividade aos Bens Jurídicos Tutelados

     00:31:43

   • Da Declaração de Bens

     00:16:01

   • Representação

     00:26:33

   • Conceito e Natureza Jurídica da Indisponibilidade de Bens

     00:31:03

   • Limites e Alcance de Bens de Terceiros na Indisponibilidade de Bens

     00:21:45

   • Regime da Indisponibilidade de Bens e Recurso de Agravo de Instrumento

     00:20:58

   • Não Incidência, Ordem e Limites à Indisponibilidade de Bens

     00:29:30

   • Procedimento e Foro da Ação por Improbidade Administrativa

     00:25:28

   • Requisitos da Petição Inicial e Tutela Provisória

     00:33:16

   • Da Solução Consensual

     00:17:15

   • Contestação e Réplica

     00:29:43

   • Decisões e Nulidades

     00:18:23

   • Intervenção de Terceiros

     00:31:24

   • Diferenças entre Ação por Improbidade Administrativa e Ação Civil Pública

     00:26:04

   • Interrogatório, Revelia, Ônus da Prova, Reexame e Agravo de Instrumento

     00:31:15

   • Do Acordo de Não Persecução Civil

     00:34:49

   • Sentença e Julgamento

     00:31:27

   • Cumprimento de Sentença

     00:35:48

   • Da Aplicação das Sanções

     00:36:00

   • Da Prescrição, da Suspensão e Interrupção dos Prazos Prescricionais

     00:35:30

   • Do Afastamento

     00:20:29

   • Do Crime

     00:16:02

   • Da Formação Contínua

     00:20:44

   • ADI 7236

     01:00:58

   • ARE 843.989 (TEMA 1199)

     00:30:24

4. Noções de Direito Constitucional

   Irineu Ruiz

   Constituição - Conceito e Classificações

   10 aulas

   • Sentido Sociológico e Político de Constituição

     00:22:11

   • Sentido Jurídico de Constituição

     00:15:44

   • Natureza Jurídica da Constituição

     00:15:28

   • Classificação quanto à Origem, Forma e Extensão

     00:17:14

   • Classificação quanto ao Conteúdo, Alterabilidade e Sistemática

     00:19:41

   • Classificação quanto à Dogmática, ao Sistema, à Função e Origem de sua Decretação

     00:19:02

   • Classificação quanto à Finalidade, Atuação do Estado, Interpretação e ao Critério Ontológico

     00:23:13

   • Outras Classificações Importantes

     00:16:18

   • Estrutura da Constituição Federal e Preâmbulo

     00:20:42

   • Macrodivisão e Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

     00:10:50

   Poder Constituinte

   6 aulas

   • Poder Constituinte

     00:21:46

   • Poder Constituinte Originário

     00:21:37

   • Poder Constituinte Derivado

     00:12:14

   • Poder Constituinte Derivado Reformador

     00:10:26

   • Poder Constituinte Derivado Decorrente

     00:10:36

   • Poder Constituinte Difuso e Supranacional

     00:09:17

   Dos Princípios Fundamentais

   4 aulas

   • Fundamentos da República

     00:45:05

   • Princípio da Separação dos Poderes

     00:11:37

   • Objetivos da República

     00:07:59

   • Princípios das Relações Internacionais

     00:08:42

   Dos Direitos e Garantias Fundamentais

   70 aulas

   • Conceitos Iniciais dos Direitos e Garantias Fundamentais

     01:06:32

   • Direitos Fundamentais: Classificação, Conflito e Aplicação

     00:36:14

   • Direito à Vida

     00:23:14

   • Direito à Liberdade

     00:03:09

   • Princípio da Igualdade

     00:25:32

   • Liberdade de Pensamento

     00:13:33

   • Direito de Resposta

     00:07:41

   • Liberdade de Expressão

     00:07:54

   • Acesso à Informação e Sigilo da Fonte

     00:08:51

   • Liberdade de Crença Religiosa

     00:20:45

   • Princípios da Legalidade e Autonomia da Vontade

     00:09:42

   • Inviolabilidade da Intimidade

     00:09:10

   • Inviolabilidade Domiciliar

     00:10:32

   • Inviolabilidade das Comunicações e das Correspondências

     00:14:46

   • Liberdade de Atividade Profissional

     00:03:28

   • Liberdade de Reunião

     00:16:11

   • Liberdade de Associação

     00:10:45

   • Representação e Substituição Processual

     00:11:39

   • Desapropriação

     00:12:22

   • Direito de Propriedade

     00:26:02

   • Prisão Civil por Dívida

     00:08:29

   • Assistência Jurídica Gratuita

     00:08:38

   • Requisição Administrativa

     00:08:39

   • Defesa do Consumidor

     00:05:03

   • Direito à Informação

     00:10:40

   • Direito de Petição

     00:09:32

   • Direito de Certidão

     00:04:51

   • Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição

     00:11:30

   • Direito Adquirido, Ato Jurídico Perfeito e Coisa Julgada

     00:11:54

   • Juiz Natural e Promotor Natural

     00:10:52

   • Tribunal do Júri

     00:16:11

   • Princípios da Legalidade e Retroatividade da Lei Penal mais Favorável

     00:23:49

   • Vedação ao Racismo

     00:12:38

   • Tráfico, Terrorismo, Tortura, Crimes Hediondos e Ação de Grupos Armados Contra a Ordem Constitucional

     00:06:49

   • Pessoalidade da Pena

     00:08:06

   • Princípio da Individualização da Pena, Penas Admitidas e Penas Vedadas

     00:14:36

   • Extradição

     00:08:35

   • Devido Processo Legal

     00:04:15

   • Vedação à Prova Ilícita

     00:06:58

   • Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa

     00:17:19

   • Princípio da Presunção de Inocência

     00:10:46

   • Identificação Criminal do Civilmente Identificado

     00:09:14

   • Ação Penal Privada Subsidiária da Pública

     00:10:10

   • Hipóteses Constitucionais de Prisão

     00:05:12

   • Direito à Não-Autoincriminação e Outros Direitos do Réu

     00:09:19

   • Indenização por Erro Judiciário e Excesso de Prisão

     00:10:05

   • Gratuidade do Registro Civil

     00:04:07

   • Celeridade Processual

     00:02:28

   • Habeas Corpus

     00:09:40

   • Mandado de Segurança

     00:17:04

   • Mandado de Injunção

     00:08:04

   • Habeas Data

     00:03:52

   • Ação Popular

     00:06:06

   • Conceito de Nacionalidade

     00:37:20

   • Espécies de Nacionalidade

     01:08:00

   • Critérios de Atribuição de Nacionalidade

     00:03:24

   • Brasileiros Natos, Naturalizados e Portugueses Residentes no Brasil

     00:12:44

   • Tratamento Diferenciado

     00:17:59

   • Perda da Nacionalidade

     00:28:08

   • Direitos Mínimos à Coletividade

     00:34:31

   • Origem e Conceitos Básicos dos Direitos Sociais

     00:08:56

   • Direito ao Trabalho e à Garantia do Emprego

     00:03:17

   • Direitos Referentes ao Salário Recebido pelo Trabalhador

     00:08:18

   • Direitos Referentes à Proteção do Trabalhador

     00:06:27

   • Direitos Concernentes ao Repouso do Trabalhador

     00:02:44

   • Outros Direitos do Trabalhador Previstos no Artigo 7º da Constituição Federal

     00:06:15

   • Direitos Sociais do Trabalhador Doméstico

     00:07:42

   • Direito Sindical

     00:09:14

   • Direito de Greve

     00:05:36

   • Outros Direitos do Trabalhador Previstos nos Artigos 10 e 11 da Constituição Federal

     00:02:04

   Organização Político-Administrativa

   40 aulas

   • Da Organização Político-Administrativa

     00:23:13

   • Personalidade Jurídica da União e Bens Públicos

     00:22:57

   • Bens da União

     00:14:58

   • Introdução, Princípio da Predominância dos Interesses e Princípio dos Poderes Implícitos

     00:22:18

   • Técnicas de Repartição de Competência

     00:09:06

   • Competências Relativas à Soberania Nacional e à Defesa do Estado

     00:21:22

   • Competências Relativas à Exploração de Serviços e Atividades e ao Distrito Federal

     00:20:19

   • Outras Competências Exclusivas da União

     00:12:31

   • Introdução e Delegabilidade

     00:25:22

   • Competências em Espécie

     00:14:34

   • Competências Administrativas Comuns

     00:14:51

   • Competências Legislativas Concorrentes

     00:14:22

   • Autonomia, Poder Judiciário e Poder Legislativo

     00:30:11

   • Poder Executivo e Bens dos Estados

     00:17:01

   • Autonomia, Poder Executivo e Poder Legislativo

     00:20:41

   • Poder Legislativo e Garantias

     00:09:38

   • Organização e Fiscalização da Proteção e do Tratamento de Dados Pessoais

     00:06:11

   • Proteção de Dados Pessoais

     00:05:49

   • Das Competências da União

     00:26:12

   • Competência Legislativa do Município

     00:16:36

   • Considerações Iniciais, Administração Pública Direta e Indireta e Princípios da Administração Pública

     00:16:57

   • Histórico do Princípio da Legalidade e Paralelo com a Autonomia da Vontade

     00:20:30

   • Princípio da Legalidade, Administrados e Controle de Legalidade

     00:19:58

   • Princípio da Legalidade e Atos Normativos

     00:09:15

   • Princípio da Impessoalidade e Finalidade da Atuação Administrativa

     00:13:44

   • Princípio da Impessoalidade e Vedação à Promoção Pessoal

     00:14:35

   • Princípio da Moralidade, Repercussões e Improbidade Administrativa

     00:14:08

   • Princípio da Moralidade e Nepotismo

     00:15:39

   • Princípio da Publicidade e Repercussões

     00:15:37

   • Princípio da Publicidade e Intimidade, Interesse Social, Atos Processuais e Direito de Petição

     00:09:30

   • Princípio da Eficiência e Responsabilidade da Administração Pública

     00:23:20

   • Organização Legal do Serviço Público

     00:14:53

   • Criação, Transformação e Extinção de Cargos, Funções e Empregos Públicos

     00:21:15

   • Acesso ao Serviço Público e Requisitos

     00:15:22

   • Restrições de Acesso, Titulação, Pessoas com Deficiência, Cargos em Comissão e Requisitos para a Investidura no Serviço Público

     00:21:22

   • Violação à Exigência e ao Prazo de Validade do Concurso Público e Nulidades

     00:13:17

   • Validade do Concurso Público, Prorrogação e Nomeação

     00:19:20

   • Convocação, Nomeação Fracionada, Situações Excepcionais e Direito Adquirido

     00:19:35

   • Preterição, Impugnação Judicial do Gabarito ou dos Critérios de Correção e Funções de Confiança

     00:18:14

   • Nepotismo e Contratação por Tempo Determinado

     00:11:22

   Organização dos Poderes no Estado

   73 aulas

   • Tripartição dos Poderes e Sistema de Freios e Contrapesos

     00:19:08

   • Tripartição dos Poderes e Funções do Poder Legislativo

     00:13:19

   • Congresso Nacional

     00:18:19

   • Câmara dos Deputados

     00:11:34

   • Senado Federal

     00:17:56

   • Comissões

     00:20:35

   • Espécies de Comissões e Conceito, Fins e Requisitos da Comissão Parlamentar de Inquérito

     00:20:17

   • Criação e Poderes de Investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito

     00:20:28

   • Poderes de Investigação e Competências da da Comissão Parlamentar de Inquérito e Direitos dos Depoentes

     00:20:45

   • Competências, Esgotamento, Controle e Publicidade dos Atos da Comissão Parlamentar de Inquérito

     00:20:12

   • Reuniões

     00:20:24

   • Atribuições do Congresso Nacional (Artigo 48, incisos I a IX da Constituição Federal)

     00:19:13

   • Atribuições do Congresso Nacional (Artigo 48, incisos IX a XV, e Artigo 49, incisos I a V, da Constituição Federal)

     00:20:38

   • Atribuições (Artigo 49, incisos VI a XVII da Constituição Federal) e Atuações do Congresso Nacional

     00:21:35

   • Atribuições da Câmara dos Deputados

     00:16:04

   • Atribuições do Senado Federal (Artigo 52, incisos I a IV e parágrafo único, da Constituição Federal)

     00:17:30

   • Atribuições do Senado Federal (Artigo 52, incisos V a XIV, da Constituição Federal)

     00:16:27

   • Prerrogativas e Imunidade Material dos Congressistas

     00:22:42

   • Imunidade Formal dos Congressistas

     00:22:51

   • Foro Especial em Razão da Função

     00:17:38

   • Afastamento

     00:12:07

   • Desobrigação de Testemunhar, Incorporação às Forças Armadas e Subsistência das Imunidades

     00:17:13

   • Incompatibilidades

     00:14:53

   • Perda do Mandato

     00:16:33

   • Renúncia ao Mandato

     00:13:51

   • Manutenção do Mandato e Deputados Estaduais, Distritais e Vereadores

     00:15:21

   • Conceitos Básicos e Composição do Tribunal de Contas da União

     00:20:32

   • Competências do Tribunal de Contas da União

     00:12:20

   • Tribunais de Contas Estaduais, Distritais e Municipais

     00:20:45

   • Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária

     00:16:26

   • Comissão Mista, Características do Tribunal de Contas e Sistema de Controle Interno

     00:12:31

   • Aplicação de Normas a Organização, Composição e Fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal

     00:08:12

   • Noções de Presidencialismo

     00:20:46

   • Princípio da Legalidade e Atribuições do Presidente da República

     00:20:25

   • Atribuições do Presidente da República

     00:19:59

   • Atribuições dos Ministros de Estado

     00:17:50

   • Responsabilidade dos Ministros de Estado

     00:09:27

   • Conceito de Infrações Político-Administrativas e Crimes de Responsabilidade do Presidente da República

     00:15:56

   • Juízo Político e Juízo de Instauração do Procedimento de Responsabilização do Presidente da República

     00:19:13

   • Julgamento dos Crimes de Responsabilidade do Presidente da República, Desdobramentos e Sanções

     00:22:27

   • Crimes Comuns e Imunidades do Presidente da República

     00:19:56

   • Prerrogativa de Foro do Presidente da República

     00:14:00

   • Do Presidente e Do Vice-Presidente da República

     00:19:04

   • Introdução e Sistemas de Jurisdição

     00:17:19

   • Órgãos do Poder Judiciário

     00:16:13

   • Funções Típicas e Atípicas

     00:10:21

   • Garantias do Poder Judiciário Referentes à Independência e ao Orçamento

     00:19:16

   • Garantias do Poder Judiciário Referentes ao Orçamento e à Autonomia Administrativa

     00:21:10

   • Organização das Carreiras da Magistratura: Ingresso e Promoção

     00:20:58

   • Organização das Carreiras da Magistratura: Subsídios e Outros Aspectos

     00:22:32

   • Vitaliciedade e Inamovibilidade dos Magistrados

     00:19:11

   • Irredutibilidade dos Subsídios dos Magistrados e Foro por Prerrogativa de Função

     00:12:36

   • Vedações aos Magistrados

     00:10:38

   • Composição e Atribuições do Conselho Nacional de Justiça

     00:21:06

   • Atribuições do Conselho Nacional de Justiça

     00:20:24

   • Vedações ao Conselho Nacional de Justiça e Competências

     00:20:24

   • Composição e Competência Originária do Supremo Tribunal Federal

     00:21:39

   • Competência Originária do Supremo Tribunal Federal

     00:23:01

   • Competências Originária e Recursal do Supremo Tribunal Federal

     00:19:15

   • Competência Recursal e Preservação das Competências do Supremo Tribunal Federal

     00:14:02

   • Composição e Competência Originária do Superior Tribunal de Justiça

     00:20:35

   • Competência Originária do Superior Tribunal de Justiça

     00:20:07

   • Competência Recursal do Superior Tribunal de Justiça

     00:17:22

   • Justiça Federal

     00:20:23

   • Justiça Federal e Competências dos Juízes Federais

     00:17:50

   • Competências dos Juízes Federais

     00:14:24

   • Justiça do Trabalho

     00:20:43

   • Competências dos Juízes do Trabalho

     00:17:29

   • Justiça Eleitoral

     00:18:53

   • Hipóteses de Cabimento de Recursos das Decisões do Tribunal Regional Eleitoral

     00:06:13

   • Justiça Militar

     00:22:22

   • Justiça Estadual

     00:18:28

   • Quinto Constitucional

     00:11:14

   Funções Essenciais à Justiça

   21 aulas

   • Introdução

     00:08:50

   • Funções e natureza do MP

     00:16:43

   • Princípios Institucionais

     00:36:57

   • Ingresso na Carreira

     00:13:47

   • Garantias

     00:19:59

   • Vedações

     00:20:17

   • Estrutura (Organização e Composição)

     00:06:49

   • Procurador Geral da República

     00:17:17

   • Procurador Geral de Justiça

     00:10:43

   • Conselho Nacional do MP (CNMP)

     00:16:58

   • Corregedor Nacional

     00:10:38

   • Funções Institucionais

     00:17:30

   • Ministério Público nos Tribunais de Contas

     00:05:10

   • Da Advocacia Pública - Advocacia Geral da União

     00:37:01

   • Da Advocacia Pública - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

     00:12:46

   • Da Advocacia Pública - Procuradores dos Estados e Municípios

     00:15:18

   • Da Advocacia Privada

     00:38:03

   • Considerações Iniciais, Garantias e Vedações

     00:18:07

   • Prerrogativas

     00:19:14

   • Destinatários dos Serviços Prestados e Legitimidade para propor Ação Civil Pública

     00:11:46

   • Resolução de Questões

     00:19:20

5. Direito Penal Militar

   Irineu Ruiz e Giovanny Dias

   Aplicação da Lei Penal Militar

   6 aulas

   • Princípio da Legalidade

     00:19:45

   • Princípio da Anterioridade

     00:20:09

   • Lei Penal no Tempo

     01:01:40

   • Lugar do Crime

     00:16:27

   • Territorialidade e Extraterritorialidade

     00:21:47

   • Crimes Militares em Tempo de Paz e de Guerra

     00:38:21

   Crime

   16 aulas

   • Teoria do Crime

     01:39:40

   • Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz

     00:18:04

   • Crime Impossível

     00:14:19

   • Elemento Subjetivo do Tipo: dolo direto e dolo eventual

     00:20:11

   • Nenhuma Pena Sem Culpabilidade e Erro de Direito

     00:27:26

   • Erro de Fato

     00:17:27

   • Obediência Hierárquica, Responsável Pelo Crime e Ato Manifestamente Ilegal ou Excesso

     00:14:47

   • Erro Sobre a Pessoa, Erro Quanto ao Bem Jurídico e Duplicidade de Resultados

     00:21:40

   • Culpabilidade e Coação Irresistível

     00:16:27

   • Estado de Necessidade como Excludente de Culpabilidade

     00:18:52

   • Atenuação da Pena

     00:20:10

   • Exclusão do Crime: excludente de ilicitude

     00:50:16

   • Estado de Necessidade como Excludente do Crime

     00:19:55

   • Legítima Defesa

     00:21:11

   • Excesso Culposo e Excesso Escusável

     00:14:01

   • Excesso Doloso e Elementos não Constitutivos do Crime

     00:19:38

   Dos Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar

   2 aulas

   • Da Deserção

     00:21:58

   • Do Abandono de Posto e de Outros Crimes em Serviço

     00:18:16

   Dos Crimes Contra o Patrimônio

   1 aula

   • Do Furto e Do Roubo

     00:38:06

   Crimes Contra a Incolumidade Pública

   1 aula

   • Dos Crimes Contra a Saúde

     00:35:49

6. Direito Processual Penal Militar

   Giovanny Dias

   Da Lei Processual Penal Militar e da Sua Aplicação

   1 aula

   • Da Lei Processual Penal Militar e da Sua Aplicação

     00:33:22

   Do Inquérito Policial Militar

   2 aulas

   • Finalidade, Início, Superioridade ou Igualdade de Posto do Infrator, Providências, Infração de Natureza Não Militar, Escrivão, Medidas preliminares e Formação do Inquérito, Assistência de Procurador, Encarregado e Sigilo do Inquérito

     00:36:03

   • Sigilo, Incomunicabilidade do Indiciado, Detenção de Indiciado, Inquirição, Prazos para Terminação, Relatório, Remesas, Arquivamento, Instauração de Novo Inquérito, Devolução de Autos, Suficiência do Auto de flagrante Delito e Dispensa de Inquérito

     00:41:54

   Da Ação Penal Militar

   1 aula

   • Da Ação Penal Militar e do Seu Exercício

     00:27:15

7. Noções de Arquivologia

   Cristiano Silva

   Arquivos, Noções de Teoria Arquivística e Terminologia Arquivística

   6 aulas

   • Princípios e Conceitos

     00:21:00

   • Conceitos de: documentos, informações e suportes

     00:17:11

   • Terminologias Arquivísticas: conceitos

     00:23:06

   • Princípios Arquivísticos

     00:23:04

   • Gestão da Informação e de Documentos

     00:20:47

   • Funções Administrativas

     00:14:07

   Documentos

   10 aulas

   • Criação de Documentos

     00:09:34

   • Aquisição de Documentos

     00:06:08

   • Avaliação e Destinação de Documentos

     00:09:01

   • Difusão de Documentos

     00:07:15

   • Descrição de Documentos

     00:05:02

   • Análise Tipológica e Diplomática dos Documentos

     00:13:16

   • Política de Acesso aos Documentos de Arquivo

     00:08:22

   • Teoria das Três Idades de Arquivo

     00:20:45

   • Preparo, Preenchimento e Tratamento de Documentos, de Relatórios, de Formulários e de Planilhas

     00:09:03

   • Destinação de Documentos de Arquivo para o Poder Executivo do Estado de Minas Gerais

     00:07:38

   Tabela de Temporalidade de Documentos de Arquivo

   1 aula

   • Tabela de Temporalidade

     00:12:13

   Acondicionamento e Armazenamento de Documentos de Arquivo

   2 aulas

   • Disposições Gerais

     00:15:44

   • Segurança

     00:11:23

   Preservação e Conservação de Documentos de Arquivo

   3 aulas

   • Técnicas, Fatores de Degradação e Métodos de Conservação e Restauração

     00:07:55

   • Preservação de Documentos

     00:14:18

   • Restauração de Documentos

     00:24:00

   Arquivos Permanentes

   1 aula

   • Arranjo e Descrição

     00:09:02

   Normalização da Descrição Arquivística

   3 aulas

   • Objetivos, Princípios Orientadores e Demais Aspectos

     00:20:30

   • Contextualização Histórica, Âmbitos, Objetivos, Estrutura e Uso da Norma

     00:20:32

   • Elementos de Descrição

     00:24:27

   Tecnologias Aplicadas aos Arquivos

   1 aula

   • Microfilmagem: conceito, segurança, elementos e vantagens da microfilmagem

     00:12:43

   Arquivos no Mundo Digital

   2 aulas

   • Conceitos e Características dos Documentos Digitais

     00:07:45

   • Requisitos dos Documentos Digitais

     00:05:44

   e-ARQ

   1 aula

   • Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD)

     00:18:19

   Certificação Digital

   4 aulas

   • Conceito e Legislação

     00:21:37

   • Aplicativos de Segurança

     00:21:59

   • Criptografia PGP

     00:21:02

   • Chaves Públicas e Privadas e utilização de interface web ou aplicativos próprios

     00:12:33

   Legislação Pertinente

   28 aulas

   • Disposições Gerais e dos Arquivos Públicos

     00:30:11

   • Dos Arquivos Privados, da Organização e Administração de Instituições Arquivísticas Públicas, do Acesso e do Sigilo dos Documentos Públicos e Disposições Finais

     00:25:06

   • Decreto 4.073/2002 - Regulamenta a Lei 8.159/1991

     00:41:11

   • Decreto n. 7.845/2012 : Disposições Iniciais

     00:34:50

   • Decreto n. 7.845/2012 : Disposições Finais

     00:21:47

   • Lei n° 12.527/2011 - Das Disposições Gerais

     00:28:41

   • Lei n° 12.527/2011 - Quem Deve Seguir as Previsões da LAI?

     00:18:52

   • Lei n° 12.527/2011 - Diretrizes do Acesso à Informação

     00:30:18

   • Lei n° 12.527/2011 - Dever dos Órgãos e Entidades da Administração Pública

     00:16:21

   • Lei n° 12.527/2011 - Informação Pública

     00:12:41

   • Lei n° 12.527/2011 - Informação Pessoal

     00:09:59

   • Lei n° 12.527/2011 - Informação Sigilosa

     00:09:41

   • Das Disposições Iniciais, Da Abrangência e Da Transparência Ativa

     00:31:14

   • Da Transparência Passiva, Das Informações Classificadas em Grau de Sigilo

     00:31:46

   • Das Informações Pessoais

     00:27:23

   • Das Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos, Das Responsabilidades, Do Monitoramento da Aplicação da Lei e Das Disposições Transitórias e Finais

     00:14:01

   • Objetivo, Importância, Fundamentos e Aplicação da Lei

     00:34:02

   • Dos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais

     00:38:57

   • Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis

     00:26:36

   • Do Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes e do Término do Tratamento de Dados

     00:17:44

   • Dos Direitos do Titular - Camila Cury

     00:30:28

   • Das Regras e Da Responsabilidade

     00:32:09

   • Da Transferência Internacional de Dados - Camila Cury

     00:17:10

   • Do Controlador e do Operador, Do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, Da Responsabilidade e do Ressarcimento de Danos

     00:26:28

   • Da Segurança e do Sigilo de Dados e Questões da Segurança e do Sigilo de Dados

     00:18:25

   • Das Boas Práticas e da Governança

     00:15:43

   • Das Sanções Administrativas

     00:22:52

   • Da Agência Nacional de Proteção de Dados

     00:30:37

   Normas e Manuais do Conselho Nacional de Justiça

   2 aulas

   • Resolução n° 215/2015: Das Disposições Legais

     00:41:52

   • Características dos Acervos, Arquivos e Sociedade, Arquivos e Memória e Arquivos e Patrimônio Cultural

     00:13:24

8. Gestão de Pessoas

   Cristiano Silva

   Gestão de Pessoas

   25 aulas

   • Conceitos, Relação com os Outros Sistemas de Organização e Objetivos da Gestão de Pessoas

     00:15:32

   • Relações Industriais, Administração de Recursos Humanos e Gestão de Pessoas

     00:22:27

   • Agregar, Aplicar, Recompensar, Desenvolver, Manter e Monitorar

     00:11:45

   • Recrutamento

     00:15:06

   • Seleção de Pessoal

     00:18:50

   • Conceitos, Características, Objetivos, Avaliadores e Métodos de Avaliação: escalas gráficas e escolhas forçadas

     00:22:41

   • Métodos de Avaliação: pesquisa de campo, incidentes críticos e relatório; Erros de Avaliação: efeito halo e horn, recenticidade, avaliação congelada, tendencia central, identificação e leniência

     00:26:56

   • Treinamento, Desenvolvimento e Educação: Conceitos, Características e Objetivos

     00:22:09

   • Questões sobre Gestão de Pessoas

     00:16:57

   • Conceito, Teoria de Maslow e Teoria ERC

     00:24:02

   • Teoria dos Dois Fatores

     00:11:30

   • Teoria da Expectativa

     00:05:25

   • Teoria X e Y

     00:08:40

   • Conceito e Estilos de Liderança

     00:15:59

   • Estilos de Liderança

     00:17:26

   • Objetivo, Tipos de Equipes e Estágios, Desenvolvimento e Trabalho em Equipe

     00:23:04

   • Conceito e Características

     00:11:54

   • Gestão por Competências: Conceito, Divisões e Características

     00:17:48

   • Análise e Descrição de Cargos

     00:12:24

   • Equilíbrio Organizacional: Relação de Troca e Cooperação

     00:15:51

   • Bem-Estar dos Colaboradores, Produtividade e Desempenho, Higiene e Segurança do Trabalho

     00:20:15

   • Relação Indivíduo e Organização, Satisfação e Motivação

     00:12:51

   • Dicas, Postura e Conduta

     00:05:07

   • Gerenciamento de Crise, Tipos de Conflitos, Efeitos Positivos e Efeitos Negativos

     00:10:11

   • Etiqueta Empresarial

     00:06:05

9. Noções de Administração Financeira e Orçamentária

   Roberto Baldacci

   O Papel do Estado e a Atuação do Governo nas Finanças Públicas

   4 aulas

   • Políticas Públicas e as Finanças Públicas

     00:15:01

   • Funções do Orçamento Público

     00:21:02

   • Finanças Públicas na Constituição Federal – Principais Regras e Dispositivos

     00:36:14

   • Formas e Dimensões da Intervenção da Administração na Economia

     00:28:13

   Orçamento Público

   6 aulas

   • Conceito

     00:19:41

   • Técnicas Orçamentárias

     00:19:43

   • Princípios Orçamentários

     00:39:21

   • Ciclo Orçamentário

     00:27:05

   • Processo Orçamentário

     00:27:17

   • Emendas Parlamentares

     00:28:42

   Orçamento Público no Brasil

   10 aulas

   • Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SIOP

     00:27:01

   • Plano Plurianual

     00:37:22

   • Lei de Diretrizes Orçamentárias

     00:33:32

   • Lei Orçamentária Anual

     00:37:03

   • Estrutura Programática

     00:19:07

   • Créditos Ordinários e Adicionais

     00:28:37

   • Antecipação de Receita Orçamentária – ARO

     00:16:01

   • Relatórios Orçamentários

     00:20:18

   • Classificações Orçamentárias

     00:12:44

   • Outros Planos e Programas

     00:15:00

   Lei de Responsabilidade Fiscal

   1 aula

   • Lei de Responsabilidade Fiscal

     00:35:56

10. Noções de Direito Administrativo

    Franco

    Ato Administrativo

    9 aulas

    • Conceito e Características de Atos, Fatos e Contratos Administrativos

      00:34:06

    • Requisitos Essenciais e Acidentais

      01:01:20

    • Dos Atributos

      00:34:24

    • Das Espécies

      00:35:09

    • Regramento, Destinatário, Alcance, Objeto e Formação

      00:31:32

    • Elaboração, Vícios e Classificação Geral

      00:32:42

    • Da Extinção do Ato

      00:35:36

    • Da Convalidação

      00:35:47

    • Exercícios Sobre Atos Administrativos

      00:10:32

    Agentes Públicos

    12 aulas

    • Cargo, Emprego e Função Pública

      01:00:21

    • Conceito e Classificação de Agentes Públicos

      00:35:24

    • Casos Especiais

      01:01:52

    • Do Concurso Público

      01:01:15

    • Direito à Nomeação

      00:34:18

    • Direito à Cotas

      00:31:57

    • Acumulação de Cargos

      01:00:49

    • Dos Direitos Sociais

      00:35:32

    • Da Remuneração

      01:00:51

    • Da Aposentadoria

      00:34:57

    • Estabilidade, Vitaliciedade e Estágio Probatório

      00:40:46

    • Exercícios Sobre Agentes Públicos

      00:10:47

    Poderes Administrativos

    6 aulas

    • Poder Hierárquico, Poder Disciplinar, Poder Regulamentar e Poder de Polícia

      00:31:12

    • Poder Vinculado, Poder Discricionário e Abuso de Poder

      00:35:26

    • Poder Hierárquico, Poder Disciplinar e Poder Regulamentar

      00:35:57

    • Conceito Legal e Ciclo de Polícia

      00:31:26

    • Aplicação de Sanção e Características do Poder de Polícia

      00:31:29

    • Exercícios Sobre Poderes da Administração Pública

      00:10:48

    Regime Jurídico-Administrativo

    6 aulas

    • Parte Geral

      00:25:20

    • Princípios Expressos

      00:31:11

    • Princípios Implícitos

      00:31:35

    • Princípio do Devido Processo Legal, Da Oficialidade, Da Verdade Real ou Material, Da Duração Razoável do Processo, Da Gratuidade, Da Participação, Da Autotutela e Da Recorribilidade

      00:35:40

    • Da Distinção Entre Princípios e Regras

      00:25:01

    • Exercícios Sobre Princípios da Administração Pública

      00:10:32

    Responsabilidade Civil do Estado

    4 aulas

    • Conceitos e Definições

      00:33:23

    • Linha Temporal, Evolução Histórica e Teoria da Irresponsabilidade

      00:31:14

    • Da Ilicitude do Fato, Prescrição, Responsabilidade das Prestadoras de Serviço Público, Responsabilidade dos Agentes Públicos, Direito de Regresso do Estado e Responsabilidade Civil do Estado

      01:02:05

    • Exercícios Sobre Responsabilidade Civil do Estado

      00:25:32

    Organização Administrativa

    7 aulas

    • Estado, Governo e Administração Pública

      00:35:49

    • Definição, Características e Diferenças das Entidades

      00:33:09

    • Desconcentração e Descentralização

      00:32:04

    • Órgãos Públicos

      00:35:14

    • Órgãos e Entidades da Administração Pública Indireta

      00:35:46

    • Autarquias

      00:25:53

    • Exercícios Sobre Organização da Administração Pública

      00:10:34

    Controle da Administração Pública

    8 aulas

    • Conceito e Controle Interno e Externo

      00:32:35

    • Extensão do Controle Interno e do Controle Externo

      00:30:27

    • Controle Prévio, Controle Concomitante, Controle de Legalidade e Controle do Mérito

      00:35:46

    • Controle Administrativo

      00:30:52

    • Definição, Órgãos, Controle Direto e Indireto

      00:32:17

    • Controle Político e Controle Técnico

      00:35:49

    • Controle Judicial

      00:35:31

    • Exercícios Sobre Controle da Administração Pública

      00:20:26

11. Gestão de Contratos

    Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

    23 aulas

    • Base Constitucional da Licitação

      00:20:55

    • Do Âmbito de Aplicação Desta Lei

      01:00:52

    • Princípios

      01:00:33

    • Das Disposições Transitórias e Finais

      00:35:29

    • Do Agente de Contratação

      01:00:43

    • Objetivos, Regras e Vedações

      01:00:56

    • Fase Licitatória

      01:00:56

    • Regras Editalícias

      01:01:03

    • Tipos e Modalidades

      00:35:08

    • Prazos de Edital

      00:35:26

    • Modalidades de Disputa

      01:01:03

    • Encerramento da Licitação

      00:31:37

    • Processo de Contratação Direta

      00:32:27

    • Inexigibilidade e Dispensa

      00:35:31

    • Dispensa de Licitação: Dispensável

      00:40:22

    • Dispensa de Licitação: Disposições Gerais

      00:35:51

    • Dispensa de Licitação: Dispensada

      01:01:14

    • Dos Instrumentos Auxiliares

      01:10:06

    • Dos Instrumentos Auxiliares: Do Sistema de Registro de Preços

      01:02:05

    • Resolução de Questões: Procedimentos Auxiliares

      00:31:10

    • Resolução de Questões: Inexigibilidade

      01:01:14

    • Resolução de Questões: Dispensável

      01:00:20

    • Resolução de Questões: Dispensada

      01:02:16

    Decreto nº 11.462/2023

    2 aulas

    • Decreto n° 11.462/2023: Disposições Preliminares

      00:49:26

    • Decreto n° 11.462/2023: Competências

      00:50:44

    Elaboração e Fiscalização de Contratos

    2 aulas

    • Fracionamento de Despesa

      00:20:19

    • Fiscalizações de Contratos

      00:40:38

12. Administração de Recursos Materiais

    Cristiano Silva

    Administração de Recursos Materiais

    43 aulas

    • Conceito e Visões da Administração de Recursos Materiais

      00:14:12

    • Funções da Administração de Recursos Materiais

      00:15:35

    • Conceito e Categorias

      00:11:35

    • Objetivos da Gestão de Materiais em Órgãos Públicos

      00:17:04

    • Classificação de Materiais

      00:25:20

    • Etapas da Classificação de Materiais

      00:11:54

    • Critérios de Classificação de Materiais

      00:11:56

    • Classificação de Recursos Materiais XYZ

      00:10:56

    • Classificação de Recursos Materiais ABC

      00:15:57

    • Classificação de Recursos Materiais Curva ABC ou Curva 80/20

      00:18:32

    • Conceitos e Objetivos da Gestão de Estoques

      00:12:35

    • Manutenção de Estoques

      00:10:35

    • Custos de Estoques

      00:08:48

    • Custos Diretamente e Inversamente Proporcionais ao Nível do Estoque Médio

      00:07:26

    • Custos Independentes do Nível do Estoque Médio

      00:05:26

    • LEC - Lote Econômico de Compras

      00:18:47

    • Métodos de Previsão de Demandas

      00:09:47

    • Método do Último Período

      00:10:19

    • Método da Média Móvel

      00:12:43

    • Método da Média Móvel Ponderada

      00:16:51

    • Método da Média Móvel Exponencialmente Ponderada

      00:10:42

    • Sistema de Reposição Periódica

      00:09:27

    • Sistema de Reposição Contínua

      00:19:29

    • Gráfico: curva dente de serra

      00:11:28

    • Métodos de Avaliação de Estoque

      00:07:36

    • Método Custo Médio

      00:13:16

    • Método PEPS

      00:13:53

    • Método UEPS

      00:11:51

    • Método Just in Time

      00:11:11

    • Método KANBAN

      00:10:01

    • Análise dos Estoques

      00:13:56

    • Supply Chain Management

      00:08:48

    • Conceitos, Objetivos, Recebimento e Armazenagem

      00:15:22

    • Armazenagens de Materiais

      00:15:18

    • Aspectos de Armazenagens Complexas

      00:10:17

    • Equipamentos para Armazenagem

      00:10:18

    • Arranjo Físico

      00:12:25

    • Distribuição de Materiais

      00:10:22

    • Características das Modalidades de Transporte

      00:06:58

    • Estrutura para Distribuição

      00:07:16

    • Controle dos bens

      00:16:34

    • Alterações e baixas dos bens

      00:07:17

    • Baixa e Alienação

      00:06:19