Curso TJ-MG Oficial Judiciário - Oficial Judiciário

Conteúdo do curso

1. Noções de Informática

   Fábio Augusto

   Equipamentos de Microinformática

   2 aulas

   • Conceitos Básicos

     00:19:29

   • Memórias: principal e auxiliar, Tipos de HDS, Métodos de Armazenamento de Informação e Periféricos

     00:19:51

   Sistema Operacional: Windows 10

   9 aulas

   • Windows 10 : microsoft edge

     00:28:53

   • Windows 10: windows hello e explorador de arquivos

     00:20:27

   • Windows 10: modo continuum, modo tablet, visão de tarefas e cortana

     00:20:19

   • Windows 10: fixar programa e ferramentas

     00:20:29

   • Windows 10: windows defender, área de trabalho e painel de controle

     00:20:17

   • Windows 10: configurações

     00:19:31

   • Windows 10: explorador de arquivos (arquivos e ferramentas)

     00:19:59

   • Windows 10: propriedades dos arquivos e lixeira

     00:22:34

   • Windows 10 e 11: Principais Diferenças

     00:19:29

   Arquivos e Pastas (Diretórios)

   8 aulas

   • Conceito de Pastas e Diretórios

     00:18:00

   • Explorador de Arquivos Windows

     00:42:57

   • Manipulação de Arquivos e Pastas no Windows

     00:43:08

   • Uso dos Menus no Windows

     00:07:31

   • Atalhos no Windows

     00:10:45

   • Área de Trabalho do Windows

     00:10:08

   • Área de Transferência do Windows

     00:13:10

   • Programas e Aplicativos do Windows

     00:41:20

   Editor de Texto Microsoft Word e LibreOffice Writer

   3 aulas

   • Word e Writer: Menus Guias e Formatações

     00:53:19

   • Word e Writer: Menus e Guia Arquivo

     00:37:20

   • Word e Writer: Menus Editar, Exibir, Inserir, Formatar e Ferramentas

     00:40:23

   Planilha Eletrônica Microsoft Excel e LibreOffice Calc

   1 aula

   • Excel e Calc: Menus, Guias, Fórmulas e Funções

     00:42:48

   Redes, Internet e Intranet: Mozilla Firefox

   11 aulas

   • Mozilla Firefox: Conceitos Básicos

     00:21:48

   • Questões 2

     00:27:51

   • Questões 3

     00:28:42

   • Questões 1

     00:25:51

   • Mozilla Firefox: Menu Arquivo

     00:20:16

   • Mozilla Firefox: Menu Editar e Exibir

     00:20:13

   • Mozilla Firefox: Menu Perfis

     00:20:31

   • Mozilla Firefox: Menu Histórico

     00:19:52

   • Mozilla Firefox: Menu Favoritos

     00:20:39

   • Mozilla Firefox: menu ferramentas

     00:21:59

   • Mozilla Firefox: Menu Ajuda

     00:22:10

   Em PDF - Redes, Internet e Intranet: Noções Básicas Redes de Computadores, Internet e Intranet

   0 aulas

   Correio Eletrônico

   34 aulas

   • Mozilla Thunderbird: conceitos básicos de correio eletrônico

     00:21:12

   • Mozilla Thunderbird: representação e menu arquivo

     02:14:01

   • Mozilla Thunderbird: menu editar

     00:15:51

   • Mozilla Thunderbird: menu exibir

     00:34:58

   • Mozilla Thunderbird: menu ir

     00:05:57

   • Mozilla Thunderbird: menu mensagem

     00:31:28

   • Mozilla Thunderbird: menu eventos e tarefas

     00:12:43

   • Mozilla Thunderbird: menu ferramentas

     00:21:15

   • Mozilla Thunderbird: menu ajuda e aba entrada

     00:12:22

   • MS-Office Outlook 365: conceitos básicos

     00:20:12

   • MS-Office Outlook 365: barra de guias e guia arquivos

     00:20:56

   • MS-Office Outlook 365: Introdução aos Elementos de Formatação e às Informações sobre Contas

     00:20:40

   • MS-Office Outlook 365: Configurações de Conta, Organização e Regras de Email

     00:20:14

   • MS-Office Outlook 365: Configurações de Conta, Abrir e Exportar, Salvar, Imprimir, Conta do Office e Comentários

     00:21:17

   • MS-Office Outlook 365: Opções Geral e Email, Formatação Personalizada, Acessibilidade e Níveis de Prioridade

     00:20:44

   • MS-Office Outlook 365: Calendário, Pessoas, Tarefas, Pesquisar, Facilidade de Acesso e Avançado

     00:20:38

   • MS-Office Outlook 365: Avançado, Outras Opções de Outlook e Considerações Gerais

     00:13:10

   • MS-Office Outlook 365: Introdução aos Grupos de Formatação e ao Grupo Novo

     00:21:34

   • MS-Office Outlook 365: Novo Email Grupo Incluir, Marcas, Voz e Meus Modelos

     00:21:51

   • MS-Office Outlook 365: Grupo Incluir, Itens de Envio e Inserir Tabela

     00:21:17

   • MS-Office Outlook 365: Grupo Novo, Guia Compromisso e Uso do Calendário Outlook em Corporações

     00:21:50

   • MS-Office Outlook 365: Grupo Excluir, Opções Ignorar e Limpar Conversa e Cartão de Visitas

     00:21:17

   • MS-Office Outlook 365: Grupo Excluir e Opções Bloquear Remetente, Lixo Eletrônico e Itens Excluídos

     00:22:30

   • MS-Office Outlook 365: Grupo Responder e Ações de Resposta

     00:12:26

   • MS-Office Outlook 365: Grupo Mover, Regras e Categorização

     00:14:38

   • MS-Office Outlook 365: Grupo Marcas, Acompanhamento, Prioridade e Opções de Controle

     00:12:39

   • MS-Office Outlook 365: Grupo Localizar e Opções de Localizar Pessoas, Filtrar Emails e Catálogo de Endereços

     00:12:32

   • MS-Office Outlook 365: guia inserir

     00:44:50

   • MS-Office Outlook 365: guia opções

     00:19:14

   • MS-Office Outlook 365: guia formatar texto

     00:42:34

   • MS-Office Outlook 365: guia revisão

     00:20:29

   • MS-Office Outlook 365: guia enviar e receber

     00:12:26

   • MS-Office Outlook 365: guia pasta

     00:17:19

   • MS-Office Outlook 365: guia exibir

     00:21:40

   Segurança da Informação, Segurança Cibernética e Proteção da Privacidade

   10 aulas

   • Tipos e Definições de Vírus

     00:18:12

   • Tipos e Definições de Worms e Exploit

     00:15:44

   • Tipos e Definições de Sniffers e Portscanners

     00:11:29

   • Tipos e Definições de Backdoors e Spywares

     00:22:15

   • Tipos e Definições de Adware, DOS e DDOS

     00:18:11

   • Tipos e Definições de Bot e Botnets

     00:09:44

   • Tipos e Definições de Phishing e Pharming

     00:10:03

   • Tipos e Definições de Rootkit, Ransomware e Cavalo de Tróia

     00:15:55

   • Noções sobre Política de Segurança

     00:20:01

   • Segurança Digital, Vazamento de Informações e Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

     00:33:59

   Certificação Digital

   4 aulas

   • Conceito e Legislação

     00:21:37

   • Aplicativos de Segurança

     00:21:59

   • Criptografia PGP

     00:21:02

   • Chaves Públicas e Privadas e utilização de interface web ou aplicativos próprios

     00:12:33

2. Língua Portuguesa

   Ariane Budke

   Leitura, Análise e Interpretação de Texto

   14 aulas

   • Apresentação do Curso

     00:10:42

   • Conceitos Gerais

     00:30:39

   • Diferença entre Compreender e Interpretar

     00:11:47

   • Técnicas de Leitura

     00:17:15

   • Exercícios sobre Compreensão e Interpretação

     00:38:42

   • Elementos da Comunicação

     00:11:32

   • Funções Referencial, Emotiva, Conativa, Metalinguística, Fática e Poética

     00:22:38

   • Exercícios sobre Funções da Linguagem

     00:08:48

   • Artigo de Opinião, Entrevista, Charge, Texto Didático, Resumo, Esquema, Dissertação Argumentativa e E-mail

     00:46:30

   • Carta Pessoal, Diário, Histórias em Quadrinhos, Fábula, Conto, Notícia, Crônica e Anúncio Publicitário

     00:38:03

   • Exercícios sobre Gêneros Textuais

     00:12:02

   • Arcaísmo, Ambiguidade, Barbarismo, Cacófato, Eco, Pleonasmo e Solecismo

     00:18:32

   • Narrativa, Descritiva, Dissertativa, Injuntiva, Preditiva e Dialogal

     00:56:07

   • Exercícios sobre Tipologia textual

     00:13:10

   Semântica

   21 aulas

   • Principais Conceitos

     00:14:40

   • Conotação X Denotação

     00:17:22

   • Sinonímia X Antonímia

     00:06:04

   • Hiperônimos X Hipônimos

     00:10:16

   • Homônimos

     00:29:06

   • Parônimos

     00:14:47

   • Polissemia

     00:10:24

   • Conceito de Figuras de Linguagem

     00:16:52

   • Aliteração, Assonância e Onomatopeia

     00:08:11

   • Metáfora, Comparação, Metonímia, Catacrese, Perífrase, Antonomásia e Sinestesia

     00:20:48

   • Antítese, Hipérbole, Eufemismo, Ironia, Prosopopeia ou Personificação, Apóstrofe, Gradação e Paradoxo

     00:18:02

   • Exercícios sobre Figuras de Linguagem

     00:10:27

   • Elipse, Zeugma, Polissíndeto, Hipérbato, Silepse, Anacoluto, Pleonasmo e Anáfora

     00:26:29

   • Coesão Lexical e Coesão Gramatical

     00:40:56

   • Coerência Textual: Tese, Projeto de Texto, Conhecimento de Mundo, Lógica Interna e Princípios da Coerência Textual

     00:15:52

   • Exercícios sobre Coesão e Coerência Textual

     00:23:33

   • Sentido, Sinônimos, Antônimos, Campo Semântico, Hipônimos, Hiperônimo, Homonímia e Paronímia

     00:35:10

   • Polissemia, Ambiguidade, Função Comunicativa, Função Expressiva, Função Estilística e Função Coesiva

     00:24:54

   • Exercícios sobre Significação das Palavras

     00:07:46

   • Vozes Verbais Ativa, Passiva e Reflexiva

     00:27:04

   • Exercícios sobre Vozes Verbais

     00:15:51

   Morfossintaxe e Sintaxe: A Oração e seus Termos

   9 aulas

   • Aspectos Gerais

     00:35:52

   • Sujeito

     00:46:27

   • Predicado

     00:24:55

   • Termos Integrantes

     00:40:29

   • Termos Acessórios

     00:49:26

   • Funções Sintáticas dos Pronomes Relativos na Oração

     00:21:31

   • Exercícios sobre Sujeito e Predicado

     00:15:35

   • Exercícios sobre Termos Integrantes

     00:15:39

   • Exercícios sobre Termos Acessórios

     00:11:37

   Ortografia

   32 aulas

   • Separação Silábica e Encontros Vocálicos

     00:12:33

   • Dígrafo e Encontros Consonantais

     00:08:00

   • Exercícios sobre Encontros Vocálicos e Consonantais

     00:04:02

   • Conceitos Iniciais e Encontro Vocálico

     00:19:01

   • Acento Gráfico e Acento Tônico, Espécies de Acento Gráfico, Sílabas Tônicas e Átonas

     00:13:43

   • Regras de Acentuação

     00:20:38

   • Regras Especiais de Acentuação

     00:10:28

   • Exercícios sobre Acentuação Gráfica

     00:14:16

   • Definição de Ortografia e Emprego de S ou Z, J ou G e X ou CH

     00:37:14

   • Que ou Quê

     00:04:47

   • Uso dos Porquês

     00:14:56

   • Se Não ou Senão

     00:03:34

   • Tampouco ou Tão Pouco

     00:03:57

   • Mal ou Mau

     00:05:10

   • Mas e Mais

     00:07:28

   • Onde ou Aonde

     00:04:19

   • Há ou A

     00:08:04

   • Em Vez De ou Ao Invés De

     00:05:48

   • A Fim De ou Afim

     00:06:06

   • Ao Encontro De ou De Encontro A

     00:02:18

   • A Cerca De ou Acerca De

     00:07:17

   • A Par ou Ao Par

     00:04:53

   • A Ver ou Haver

     00:05:17

   • Demais ou De Mais

     00:08:52

   • Palavras com Dupla Grafia

     00:05:45

   • Uso de Letras Maiúsculas

     00:21:55

   • Hífen: Regras Gerais

     00:09:11

   • Hífen: Regras Especiais

     00:15:09

   • Hífen: Regras de Colocação

     00:31:48

   • Exercícios sobre Emprego do Hífen

     00:10:54

   • Acordo Ortográfico e Principais Alterações

     00:25:55

   • Exercícios sobre Ortografia

     00:38:02

   Morfologia

   41 aulas

   • Estrutura das Palavras

     00:28:44

   • Formação das Palavras

     00:25:30

   • Classes de Palavras

     00:28:00

   • Exercícios sobre Estrutura e Formação das Palavras

     00:12:55

   • Conceito e Classificação dos Substantivos

     00:23:23

   • Flexão de Gênero

     00:14:27

   • Particularidades de Gênero

     00:12:03

   • Flexão de Número dos Substantivos Simples

     00:15:27

   • Flexão de Número dos Substantivos Compostos

     00:20:31

   • Variação de Grau

     00:21:20

   • Artigo: Conceitos Iniciais

     00:17:59

   • Usos dos Artigos Definidos

     00:13:45

   • Usos dos Artigos Indefinidos

     00:09:29

   • Adjetivos: Aspectos Gerais

     00:35:04

   • Flexão de Gênero e Número

     00:14:44

   • Grau dos Adjetivos

     00:22:53

   • Exercícios sobre Substantivos, Artigos e Adjetivos

     00:11:12

   • Advérbios: Conceito e Usos

     00:43:42

   • Interjeições: Conceito e Usos

     00:26:01

   • Preposições: Conceito e Usos

     00:51:19

   • Exercícios sobre Advérbios, Interjeições e Preposições

     00:12:03

   • Pronome: Conceitos Gerais

     00:16:18

   • Pronomes Pessoais

     00:37:00

   • Pronomes Pessoais Oblíquos, Reflexivos e Recíprocos e Outras Regras

     00:20:32

   • Pronomes Pessoais de Tratamento

     00:11:43

   • Pronomes Demonstrativos

     00:36:27

   • Pronomes Interrogativos, Indefinidos e Exclamativos

     00:27:31

   • Pronomes Possessivos

     00:15:54

   • Pronomes Relativos

     00:30:29

   • Exercícios sobre Pronomes

     00:10:28

   • Definições Gerais de Flexão, Número, Pessoa, Modo, Tempo, Formas Nominais e Voz Verbal

     00:35:06

   • Aspecto Verbal, Conjugação, Função, Flexão, Verbos Abundantes e Locução Verbal

     00:45:46

   • Modo Indicativo

     00:27:48

   • Modo Subjuntivo e Modo Imperativo

     00:17:56

   • Exercícios sobre Verbos

     00:16:51

   • Numeral

     00:34:51

   • Conjunção Aspectos Gerais

     00:20:29

   • Conjunções Coordenadas

     00:24:03

   • Conjunções Subordinadas

     00:43:21

   • Conjunções Polissêmicas

     00:19:33

   • Exercícios sobre Conjunções

     00:12:43

   Morfossintaxe e Sintaxe: Concordância Nominal e Verbal

   7 aulas

   • Concordância Verbal: Sujeito Simples

     00:36:26

   • Concordância Verbal: Sujeito Composto

     00:17:39

   • Concordância Verbal: Casos Especiais

     00:19:50

   • Concordância Verbal: Verbo Ser

     00:11:13

   • Exercícios sobre Concordância Verbal

     00:25:26

   • Concordância Nominal: Regra Geral e Casos Particulares

     00:42:19

   • Exercícios sobre Concordância Nominal

     00:16:15

   Morfossintaxe e Sintaxe: Regência Verbal e Nominal

   5 aulas

   • Regência Verbal: Conceito, Exemplos e Definição

     00:30:55

   • Regência Verbal: Outros Casos de Regência Verbal

     00:24:38

   • Exercícios sobre Regência Verbal

     00:20:17

   • Regência Nominal: Definições, Características e Termos

     00:19:18

   • Exercícios sobre Regência Nominal

     00:18:19

   Morfossintaxe e Sintaxe: Uso da Crase

   5 aulas

   • Ocorrência da Crase

     00:19:16

   • Casos Especiais de Crase

     00:17:08

   • Casos Facultativos da Crase

     00:10:46

   • Casos Proibidos do Uso da Crase

     00:19:09

   • Exercícios sobre Crase

     00:13:21

   Morfossintaxe e Sintaxe: O Período e sua Construção

   9 aulas

   • Orações Coordenadas

     00:34:18

   • Período Composto por Subordinação, Oração Principal e Oração Subordinada

     00:18:32

   • Orações Subordinadas Substantivas

     00:38:50

   • Orações Subordinadas Adjetivas

     00:20:41

   • Orações Subordinadas Adverbiais

     00:27:39

   • Exercícios sobre Orações Coordenadas

     00:13:21

   • Exercícios sobre Orações Subordinadas Substantivas

     00:21:34

   • Exercícios sobre Orações Subordinadas Adjetivas

     00:12:52

   • Exercícios sobre Orações Subordinadas Adverbiais

     00:16:07

   Pontuação

   6 aulas

   • Uso da Vírgula

     00:33:45

   • Uso da Virgula para Isolar, Omitir, Separar Orações Coordenadas Assindéticas e Sindéticas e Deslocar

     00:30:22

   • Caso Proibitivos do Uso da Vírgula

     00:08:38

   • Outros Sinais de Pontuação

     00:30:40

   • Equivalência dos Sinais de Pontuação

     00:23:27

   • Exercícios sobre Pontuação

     00:31:58

   Morfossintaxe e Sintaxe: Equivalências e Transformação de Estruturas, Discurso Direto, Indireto e Indireto Livre

   3 aulas

   • Citação, Discurso Direto, Discurso Indireto e Discurso Indireto Livre

     00:28:06

   • Transposição do Discurso Direto para o Discurso Indireto

     00:23:25

   • Exercícios sobre Tipos de Discurso

     00:11:29

3. Raciocínio Lógico

   Kaká e Gustavo Japiassu

   Estrutura Lógica de Relações Arbitrárias entre Pessoas, Lugares, Objetos ou Eventos Fictícios; Deduzir Novas Informações das Relações Fornecidas e Avaliar as Condições Usadas para Estabelecer a Estrutura Daquelas Relações

   6 aulas

   • Conceito de Associações Lógicas e Questões

     00:56:27

   • Questões sobre Associações Lógicas - Parte 1

     00:40:53

   • Questões sobre Associações Lógicas - Parte 2

     00:41:11

   • Questões sobre Associações Lógicas - Parte 3

     00:59:32

   • Verdades e Mentiras

     02:16:12

   • Noções básicas sobre calendários

     01:51:43

   Raciocínio Verbal

   3 aulas

   • Proposições Lógicas

     00:43:16

   • Tabela Verdade

     00:32:35

   • Equivalência Lógica e Negação Lógica

     00:37:09

   Raciocínio Matemático

   1 aula

   • Raciocínio Matemático: Conceito e Exercícios

     00:42:37

   Raciocínio Sequencial

   2 aulas

   • Regularidade de Sequências

     00:53:22

   • Sequências Lógicas

     00:27:42

   Orientação Espacial e Temporal

   1 aula

   • Orientação Espacial e Temporal

     01:46:36

   Formação de Conceitos e Discriminação de Elementos

   2 aulas

   • Discriminação de Elementos: Conceito e Exercícios

     00:20:55

   • Formação de Conceitos: Conceito e Exercícios

     00:14:49

   Compreensão do Processo Lógico que a Partir de um Conjunto de Informações, Conduz a Conclusões Determinadas

   1 aula

   • Conceito e Exercícios

     00:43:51

   Noções Básicas de Proporcionalidade e Porcentagem

   12 aulas

   • Definição e Análise de Grandezas

     00:26:31

   • Regra de Três Simples

     00:28:03

   • Exercícios de Regra de Três Simples

     00:16:16

   • Regra de Três Composta

     00:25:51

   • Exercícios de Regra de Três Composta

     00:20:34

   • Divisão Diretamente Proporcional

     00:18:38

   • Divisão Inversamente Proporcional

     00:19:09

   • Problemas de Torneiras

     00:25:45

   • Escala e Índice Pluviométrico

     00:23:09

   • Notação e Cálculo Percentual

     00:23:48

   • Acréscimos e Decréscimos

     00:20:20

   • Operações Sucessivas

     00:20:38

   Análise e Interpretação de Dados Representados em Tabelas e Gráficos

   1 aula

   • Desenhos, Mapas, Gráficos, Tabela, Plantas e Utilização de Escalas

     00:45:21

4. Noções de Direito - Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

   Irineu Ruiz

   Dos Princípios Fundamentais

   4 aulas

   • Fundamentos da República

     00:45:05

   • Princípio da Separação dos Poderes

     00:11:37

   • Objetivos da República

     00:07:59

   • Princípios das Relações Internacionais

     00:08:42

   Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos Individuais e Coletivos

   55 aulas

   • Conceitos Iniciais dos Direitos e Garantias Fundamentais

     01:06:32

   • Direitos Fundamentais: Classificação, Conflito e Aplicação

     00:36:14

   • Direito à Vida

     00:23:14

   • Direito à Liberdade

     00:03:09

   • Princípio da Igualdade

     00:25:32

   • Liberdade de Pensamento

     00:13:33

   • Direito de Resposta

     00:07:41

   • Liberdade de Expressão

     00:07:54

   • Acesso à Informação e Sigilo da Fonte

     00:08:51

   • Liberdade de Crença Religiosa

     00:20:45

   • Inviolabilidade da Intimidade

     00:09:10

   • Inviolabilidade Domiciliar

     00:10:32

   • Inviolabilidade das Comunicações e das Correspondências

     00:14:46

   • Liberdade de Atividade Profissional

     00:03:28

   • Liberdade de Reunião

     00:16:11

   • Liberdade de Associação

     00:10:45

   • Representação e Substituição Processual

     00:11:39

   • Direito de Propriedade

     00:26:02

   • Desapropriação

     00:12:22

   • Requisição Administrativa

     00:08:39

   • Defesa do Consumidor

     00:05:03

   • Direito à Informação

     00:10:40

   • Direito de Petição

     00:09:32

   • Direito de Certidão

     00:04:51

   • Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição

     00:11:30

   • Direito Adquirido, Ato Jurídico Perfeito e Coisa Julgada

     00:11:54

   • Juiz Natural e Promotor Natural

     00:10:52

   • Tribunal do Júri

     00:16:11

   • Princípios da Legalidade e Retroatividade da Lei Penal mais Favorável

     00:23:49

   • Vedação ao Racismo

     00:12:38

   • Tráfico, Terrorismo, Tortura, Crimes Hediondos e Ação de Grupos Armados Contra a Ordem Constitucional

     00:06:49

   • Pessoalidade da Pena

     00:08:06

   • Princípio da Individualização da Pena, Penas Admitidas e Penas Vedadas

     00:14:36

   • Extradição

     00:08:35

   • Devido Processo Legal

     00:04:15

   • Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa

     00:17:19

   • Vedação à Prova Ilícita

     00:06:58

   • Princípio da Presunção de Inocência

     00:10:46

   • Identificação Criminal do Civilmente Identificado

     00:09:14

   • Ação Penal Privada Subsidiária da Pública

     00:10:10

   • Hipóteses Constitucionais de Prisão

     00:05:12

   • Direito à Não-Autoincriminação e Outros Direitos do Réu

     00:09:19

   • Prisão Civil por Dívida

     00:08:29

   • Assistência Jurídica Gratuita

     00:08:38

   • Indenização por Erro Judiciário e Excesso de Prisão

     00:10:05

   • Gratuidade do Registro Civil

     00:04:07

   • Celeridade Processual

     00:02:28

   • Habeas Corpus

     00:09:40

   • Mandado de Segurança

     00:17:04

   • Mandado de Injunção

     00:08:04

   • Habeas Data

     00:03:52

   • Ação Popular

     00:06:06

   • Proteção dos Dados Pessoais

     00:08:32

   • Tratados e Convenções Internacionais

     00:17:21

   • Tribunal Penal Internacional

     00:12:07

   Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos Sociais

   10 aulas

   • Origem e Conceitos Básicos dos Direitos Sociais

     00:08:56

   • Direito ao Trabalho e à Garantia do Emprego

     00:03:17

   • Direitos Referentes ao Salário Recebido pelo Trabalhador

     00:08:18

   • Direitos Referentes à Proteção do Trabalhador

     00:06:27

   • Direitos Concernentes ao Repouso do Trabalhador

     00:02:44

   • Outros Direitos do Trabalhador Previstos no Artigo 7º da Constituição Federal

     00:06:15

   • Direitos Sociais do Trabalhador Doméstico

     00:07:42

   • Direito Sindical

     00:09:14

   • Direito de Greve

     00:05:36

   • Outros Direitos do Trabalhador Previstos nos Artigos 10 e 11 da Constituição Federal

     00:02:04

   Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Da Nacionalidade

   6 aulas

   • Conceito de Nacionalidade

     00:37:20

   • Espécies de Nacionalidade

     00:17:14

   • Critérios de Atribuição de Nacionalidade

     00:03:24

   • Brasileiros Natos, Naturalizados e Portugueses Residentes no Brasil

     00:12:44

   • Tratamento Diferenciado

     00:17:59

   • Perda da Nacionalidade

     00:28:08

   Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos Políticos

   6 aulas

   • Conceito, Competência Legislativa, Classificação e Conceito e Características da Soberania Popular

     00:16:58

   • Direito de Sufrágio, Requisitos, Alistabilidade e Eligibilidade

     00:12:16

   • Direito de Voto, Escrutíneo e Ação Popular

     00:19:52

   • Iniciativa Popular, Plebiscito e Referendo

     00:20:44

   • Capacidade Eleitoral Ativa ou Alistabilidade

     00:07:04

   • Capacidade Eleitoral Passiva ou Eligibilidade

     00:18:02

   Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Partidos Políticos

   2 aulas

   • Conceito, Caráter Nacional, Recursos Financeiros, Prestação de Contas e Funcionamento Parlamentar

     00:24:16

   • Liberdade e Autonomia dos Partidos, Fidelidade e Financiamento Partidário

     00:09:38

   Da Organização Político-Administrativa da República Federativa do Brasil

   1 aula

   • Da Organização Político-Administrativa

     00:23:13

   Da Administração Pública e Dos Servidores Públicos

   27 aulas

   • Considerações Iniciais, Administração Pública Direta e Indireta e Princípios da Administração Pública

     00:16:57

   • Histórico do Princípio da Legalidade e Paralelo com a Autonomia da Vontade

     00:20:30

   • Princípio da Legalidade, Administrados e Controle de Legalidade

     00:19:58

   • Princípio da Legalidade e Atos Normativos

     00:09:15

   • Princípio da Impessoalidade e Finalidade da Atuação Administrativa

     00:13:44

   • Princípio da Impessoalidade e Vedação à Promoção Pessoal

     00:14:35

   • Princípio da Moralidade, Repercussões e Improbidade Administrativa

     00:14:08

   • Princípio da Moralidade e Nepotismo

     00:15:39

   • Princípio da Publicidade e Repercussões

     00:15:37

   • Princípio da Publicidade e Intimidade, Interesse Social, Atos Processuais e Direito de Petição

     00:09:30

   • Princípio da Eficiência e Responsabilidade da Administração Pública

     00:23:20

   • Organização Legal do Serviço Público

     00:14:53

   • Criação, Transformação e Extinção de Cargos, Funções e Empregos Públicos

     00:21:15

   • Acesso ao Serviço Público e Requisitos

     00:15:22

   • Restrições de Acesso, Titulação, Pessoas com Deficiência, Cargos em Comissão e Requisitos para a Investidura no Serviço Público

     00:21:22

   • Violação à Exigência e ao Prazo de Validade do Concurso Público e Nulidades

     00:13:17

   • Validade do Concurso Público, Prorrogação e Nomeação

     00:19:20

   • Convocação, Nomeação Fracionada, Situações Excepcionais e Direito Adquirido

     00:19:35

   • Preterição, Impugnação Judicial do Gabarito ou dos Critérios de Correção e Funções de Confiança

     00:18:14

   • Nepotismo e Contratação por Tempo Determinado

     00:11:22

   • Obrigatoriedade de Licitar

     00:18:17

   • Responsabilidade Civil do Estado

     00:20:09

   • Regime Jurídico dos Agentes Públicos

     00:19:18

   • Direito de Associação Sindical dos Servidores Públicos

     00:17:33

   • Vedação à Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas

     00:14:10

   • Servidores em Exercício de Mandatos Eletivos

     00:08:15

   • Estabilidade

     00:29:01

   Do Poder Legislativo

   32 aulas

   • Tripartição dos Poderes e Sistema de Freios e Contrapesos

     00:19:08

   • Tripartição dos Poderes e Funções do Poder Legislativo

     00:13:19

   • Congresso Nacional

     00:18:19

   • Câmara dos Deputados

     00:11:34

   • Senado Federal

     00:17:56

   • Comissões

     00:20:35

   • Espécies de Comissões e Conceito, Fins e Requisitos da Comissão Parlamentar de Inquérito

     00:20:17

   • Criação e Poderes de Investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito

     00:20:28

   • Poderes de Investigação e Competências da da Comissão Parlamentar de Inquérito e Direitos dos Depoentes

     00:20:45

   • Competências, Esgotamento, Controle e Publicidade dos Atos da Comissão Parlamentar de Inquérito

     00:20:12

   • Reuniões

     00:20:24

   • Atribuições do Congresso Nacional (Artigo 48, incisos I a IX da Constituição Federal)

     00:19:13

   • Atribuições do Congresso Nacional (Artigo 48, incisos IX a XV, e Artigo 49, incisos I a V, da Constituição Federal)

     00:20:38

   • Atribuições (Artigo 49, incisos VI a XVII da Constituição Federal) e Atuações do Congresso Nacional

     00:21:35

   • Atribuições da Câmara dos Deputados

     00:16:04

   • Atribuições do Senado Federal (Artigo 52, incisos I a IV e parágrafo único, da Constituição Federal)

     00:17:30

   • Atribuições do Senado Federal (Artigo 52, incisos V a XIV, da Constituição Federal)

     00:16:27

   • Prerrogativas e Imunidade Material dos Congressistas

     00:22:42

   • Imunidade Formal dos Congressistas

     00:22:51

   • Foro Especial em Razão da Função

     00:17:38

   • Afastamento

     00:12:07

   • Desobrigação de Testemunhar, Incorporação às Forças Armadas e Subsistência das Imunidades

     00:17:13

   • Incompatibilidades

     00:14:53

   • Perda do Mandato

     00:16:33

   • Renúncia ao Mandato

     00:13:51

   • Manutenção do Mandato e Deputados Estaduais, Distritais e Vereadores

     00:15:21

   • Conceitos Básicos e Composição do Tribunal de Contas da União

     00:20:32

   • Competências do Tribunal de Contas da União

     00:12:20

   • Tribunais de Contas Estaduais, Distritais e Municipais

     00:20:45

   • Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária

     00:16:26

   • Comissão Mista, Características do Tribunal de Contas e Sistema de Controle Interno

     00:12:31

   • Aplicação de Normas a Organização, Composição e Fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal

     00:08:12

   Do Poder Executivo

   11 aulas

   • Do Presidente e Do Vice-Presidente da República

     00:19:04

   • Noções de Presidencialismo

     00:20:46

   • Princípio da Legalidade e Atribuições do Presidente da República

     00:20:25

   • Atribuições do Presidente da República

     00:19:59

   • Atribuições dos Ministros de Estado

     00:17:50

   • Responsabilidade dos Ministros de Estado

     00:09:27

   • Conceito de Infrações Político-Administrativas e Crimes de Responsabilidade do Presidente da República

     00:15:56

   • Juízo Político e Juízo de Instauração do Procedimento de Responsabilização do Presidente da República

     00:19:13

   • Julgamento dos Crimes de Responsabilidade do Presidente da República, Desdobramentos e Sanções

     00:22:27

   • Crimes Comuns e Imunidades do Presidente da República

     00:19:56

   • Prerrogativa de Foro do Presidente da República

     00:14:00

   Poder Judiciário

   30 aulas

   • Introdução e Sistemas de Jurisdição

     00:17:19

   • Órgãos do Poder Judiciário

     00:16:13

   • Funções Típicas e Atípicas

     00:10:21

   • Garantias do Poder Judiciário Referentes à Independência e ao Orçamento

     00:19:16

   • Garantias do Poder Judiciário Referentes ao Orçamento e à Autonomia Administrativa

     00:21:10

   • Organização das Carreiras da Magistratura: Ingresso e Promoção

     00:20:58

   • Organização das Carreiras da Magistratura: Subsídios e Outros Aspectos

     00:22:32

   • Vitaliciedade e Inamovibilidade dos Magistrados

     00:19:11

   • Irredutibilidade dos Subsídios dos Magistrados e Foro por Prerrogativa de Função

     00:12:36

   • Vedações aos Magistrados

     00:10:38

   • Composição e Atribuições do Conselho Nacional de Justiça

     00:21:06

   • Atribuições do Conselho Nacional de Justiça

     00:20:24

   • Vedações ao Conselho Nacional de Justiça e Competências

     00:20:24

   • Composição e Competência Originária do Supremo Tribunal Federal

     00:21:39

   • Competência Originária do Supremo Tribunal Federal

     00:23:01

   • Competências Originária e Recursal do Supremo Tribunal Federal

     00:19:15

   • Competência Recursal e Preservação das Competências do Supremo Tribunal Federal

     00:14:02

   • Composição e Competência Originária do Superior Tribunal de Justiça

     00:20:35

   • Competência Originária do Superior Tribunal de Justiça

     00:20:07

   • Competência Recursal do Superior Tribunal de Justiça

     00:17:22

   • Justiça Federal

     00:20:23

   • Justiça Federal e Competências dos Juízes Federais

     00:17:50

   • Competências dos Juízes Federais

     00:14:24

   • Justiça do Trabalho

     00:20:43

   • Competências dos Juízes do Trabalho

     00:17:29

   • Justiça Eleitoral

     00:18:53

   • Hipóteses de Cabimento de Recursos das Decisões do Tribunal Regional Eleitoral

     00:06:13

   • Justiça Militar

     00:22:22

   • Justiça Estadual

     00:18:28

   • Quinto Constitucional

     00:11:14

   Das Funções Essenciais à Justiça

   21 aulas

   • Introdução

     00:08:50

   • Funções e natureza do MP

     00:16:43

   • Princípios Institucionais

     00:36:57

   • Ingresso na Carreira

     00:13:47

   • Garantias

     00:19:59

   • Vedações

     00:20:17

   • Estrutura (Organização e Composição)

     00:06:49

   • Procurador Geral da República

     00:17:17

   • Procurador Geral de Justiça

     00:10:43

   • Conselho Nacional do MP (CNMP)

     00:16:58

   • Corregedor Nacional

     00:10:38

   • Funções Institucionais

     00:17:30

   • Ministério Público nos Tribunais de Contas

     00:05:10

   • Da Advocacia Pública - Advocacia Geral da União

     00:37:01

   • Da Advocacia Pública - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

     00:12:46

   • Da Advocacia Pública - Procuradores dos Estados e Municípios

     00:15:18

   • Da Advocacia Privada

     00:38:03

   • Considerações Iniciais, Garantias e Vedações

     00:18:07

   • Prerrogativas

     00:19:14

   • Destinatários dos Serviços Prestados e Legitimidade para propor Ação Civil Pública

     00:11:46

   • Resolução de Questões

     00:19:20

   Da Família, Da Criança, Do Adolescente, Do Jovem e Do Idoso

   7 aulas

   • Da Família

     00:17:09

   • União Homossexual ou Homoafetiva

     00:17:01

   • Transexualidade

     00:35:53

   • Violência Doméstica e Familiar

     00:19:06

   • Casamento

     00:16:41

   • Da Criança, Adolescente e Jovem

     00:21:55

   • Do Idoso

     00:16:56

5. Noções de Direito - Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989

   Evandro Muzy

   Dos Servidores Públicos

   1 aula

   • Dos Servidores Públicos Civis

     00:23:36

   Do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário

   4 aulas

   • Poder Legislativo: Da Assembleia Legislativa

     00:14:50

   • Poder Legislativo: Dos Deputados

     00:20:46

   • Poder Legislativo: Das Atribuições da Assembleia Legislativa

     00:15:02

   • Do Poder Executivo e Do Poder Judiciário

     00:23:22

   Das Funções Essenciais à Justiça

   1 aula

   • Das Funções Essenciais à Justiça

     00:31:53

6. Noções de Direito - Lei Complementar Estadual nº 59/2001 - Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais

   Irineu Ruiz

   Das Circunscrições

   1 aula

   • Das Circunscrições

     00:15:33

   Dos Órgãos de Jurisdição

   1 aula

   • Dos Órgãos de Jurisdição

     00:05:38

   Dos Tribunais e dos Juízes Comuns

   3 aulas

   • Da Constituição

     00:04:40

   • Da Direção

     00:14:00

   • Da Organização e Da Corregedoria-Geral de Justiça

     00:15:23

   Da Magistratura da Justiça Comum

   1 aula

   • Da Magistratura da Justiça Comum

     00:02:55

   Dos Órgãos Auxiliares da Justiça

   2 aulas

   • Dos Órgãos Auxiliares dos Tribunais

     00:04:54

   • Dos Órgãos Auxiliares dos Juízos

     00:03:30

   Dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais

   1 aula

   • Dos Direitos do Servidor

     00:20:26

   Do Regime Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário

   3 aulas

   • Dos Deveres

     00:08:12

   • Das Proibições

     00:08:47

   • Das Responsabilidades

     00:05:47

   Da Sindicância e Do Processo Disciplinar

   1 aula

   • Disposições Gerais, Da Sindicância, Do Afastamento Preventivo e Do Processo Disciplinar

     00:22:31

7. Noções de Direito - Lei Estadual nº 869/1952 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais

   Fábio Tadeu

   Lei Estadual nº 869/1952 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais

   9 aulas

   • Disposições Preliminares

     00:21:53

   • Do Provimento

     01:16:09

   • Da Remoção, Da Readaptação, Do Tempo de Serviço e Da Freqüência e do Horário

     00:20:46

   • Da Vacância e Dos Direitos, Vantagens e Concessões

     00:42:21

   • Das Férias Prêmio

     00:22:48

   • Das Licenças e Da Estabilidade

     01:04:46

   • Da Disponibilidade, Do Direito de Petição, Da Acumulaçã, Das Concessões e Das Responsabilidades

     00:20:02

   • Da Prisão Preventiva e da Suspensão Preventiva, Dos Deveres e Proibições e Da apuração de irregularidades

     00:20:13

   • Das Penalidades

     00:10:29

8. Noções de Direito - Regimento Interno do TJMG - Resolução do Tribunal Pleno nº 03/2012

   Luiz Cláudio

   Disposições Preliminares

   1 aula

   • Disposições Preliminares

     00:10:54

   Da Organização e Do Funcionamento

   2 aulas

   • Órgãos do Tribunal

     00:14:55

   • Comissões, Funcionamento e Quórum

     00:16:17

   Do Registro, Preparo e Distribuição dos Feitos

   1 aula

   • Registro, Preparo e Distribuição dos Feitos

     00:35:19

   Do Relator e Do Revisor

   1 aula

   • Do Relator e Do Revisor

     00:14:19

   Da Pauta

   1 aula

   • Da Pauta

     00:08:09

   Do Julgamento

   1 aula

   • Votação e Julgamento Eletrônico

     00:18:59

   Do Acórdão

   1 aula

   • Do Acórdão

     00:11:38

   Dos Recursos Cíveis

   1 aula

   • Dos Recursos Cíveis

     00:25:08

   Dos Recursos Criminais

   1 aula

   • Dos Recursos Criminais

     00:32:56

   Dos Procedimentos Comuns às Jurisdições Cível e Criminal

   1 aula

   • Dos Procedimentos Comuns às Jurisdições Cíveis e Criminais

     00:19:03

9. Noções de Direito - Noções de Direito Administrativo

   Franco, Rodrigo Cavalheiro e Fábio Tadeu

   Organização Administrativa

   7 aulas

   • Estado, Governo e Administração Pública

     00:35:49

   • Órgãos Públicos

     00:35:14

   • Órgãos e Entidades da Administração Pública Indireta

     00:35:46

   • Definição, Características e Diferenças das Entidades

     00:33:09

   • Desconcentração e Descentralização

     00:32:04

   • Autarquias

     00:25:53

   • Exercícios Sobre Organização da Administração Pública

     00:10:34

   Princípios da Administração Pública

   4 aulas

   • Parte Geral

     00:25:20

   • Princípios Expressos

     00:31:11

   • Princípios Implícitos

     00:31:35

   • Exercícios Sobre Princípios da Administração Pública

     00:10:32

   Agentes Públicos

   12 aulas

   • Cargo, Emprego e Função Pública

     01:00:21

   • Conceito e Classificação de Agentes Públicos

     00:35:24

   • Casos Especiais

     01:01:52

   • Do Concurso Público

     01:01:15

   • Direito à Nomeação

     00:34:18

   • Direito à Cotas

     00:31:57

   • Acumulação de Cargos

     01:00:49

   • Dos Direitos Sociais

     00:35:32

   • Da Remuneração

     01:00:51

   • Da Aposentadoria

     00:34:57

   • Estabilidade, Vitaliciedade e Estágio Probatório

     00:40:46

   • Exercícios Sobre Agentes Públicos

     00:10:47

   Poderes Administrativos

   6 aulas

   • Poder Hierárquico, Poder Disciplinar, Poder Regulamentar e Poder de Polícia

     00:31:12

   • Poder Vinculado, Poder Discricionário e Abuso de Poder

     00:35:26

   • Poder Hierárquico, Poder Disciplinar e Poder Regulamentar

     00:35:57

   • Conceito Legal e Ciclo de Polícia

     00:31:26

   • Aplicação de Sanção e Características do Poder de Polícia

     00:31:29

   • Exercícios Sobre Poderes da Administração Pública

     00:10:48

   Ato Administrativo

   9 aulas

   • Conceito e Características de Atos, Fatos e Contratos Administrativos

     00:34:06

   • Requisitos Essenciais e Acidentais

     01:01:20

   • Dos Atributos

     00:34:24

   • Das Espécies

     00:35:09

   • Regramento, Destinatário, Alcance, Objeto e Formação

     00:31:32

   • Elaboração, Vícios e Classificação Geral

     00:32:42

   • Da Extinção do Ato

     00:35:36

   • Da Convalidação

     00:35:47

   • Exercícios Sobre Atos Administrativos

     00:10:32

   Controle e Responsabilização da Administração: Controle Administrativo

   1 aula

   • Controle Administrativo

     00:30:52

   Em Breve - Resolução TJMG nº. 880/2018 (PAR)

   0 aulas

   Em Breve - Lei Estadual nº 13.994/2001 (CAFIMP)

   0 aulas

   Em Breve - Decreto Estadual nº 45.902/2012 (Dispõe sobre o CAGEF e regulamenta o CAFIMP)

   0 aulas

   Lei Estadual 20.826 de 31 de julho de 2013 (Estatuto Mineiro da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte)

   2 aulas

   • Disposições Preliminares, Dos Beneficiários, Dos Órgãos e Da Formalização, Alteração e Baixa

     00:19:15

   • Do Acesso aos Mercados e do Associativismo e Cooperativismo

     00:14:39

   Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

   1 aula

   • Lei Complementar n° 123/2006 - Disposições Legais

     00:44:39

   Licitação e Contratos - Lei nº 14.133/2021

   23 aulas

   • Base Constitucional da Licitação

     00:20:55

   • Do Âmbito de Aplicação Desta Lei

     01:00:52

   • Princípios

     01:00:33

   • Das Disposições Transitórias e Finais

     00:35:29

   • Do Agente de Contratação

     01:00:43

   • Objetivos, Regras e Vedações

     01:00:56

   • Fase Licitatória

     01:00:56

   • Regras Editalícias

     01:01:03

   • Tipos e Modalidades

     00:35:08

   • Prazos de Edital

     00:35:26

   • Modalidades de Disputa

     01:01:03

   • Encerramento da Licitação

     00:31:37

   • Processo de Contratação Direta

     00:32:27

   • Inexigibilidade e Dispensa

     00:35:31

   • Dispensa de Licitação: Dispensável

     00:40:22

   • Dispensa de Licitação: Disposições Gerais

     00:35:51

   • Dispensa de Licitação: Dispensada

     01:01:14

   • Dos Instrumentos Auxiliares

     01:10:06

   • Dos Instrumentos Auxiliares: Do Sistema de Registro de Preços

     01:02:05

   • Resolução de Questões: Procedimentos Auxiliares

     00:31:10

   • Resolução de Questões: Inexigibilidade

     01:01:14

   • Resolução de Questões: Dispensável

     01:00:20

   • Resolução de Questões: Dispensada

     01:02:16

   Lei nº 10.520/2002

   1 aula

   • Lei nº 10.520/2002 - Lei que institui a Licitação na Modalidade Pregão

     01:05:58

10. Noções de Direito - Declaração Universal dos Direitos Humanos

    Camila Cury

    Declaração Universal dos Direitos Humanos

    5 aulas

    • Origem, Força Vinculante da DUDH e Artigos 1º ao 5º

      00:20:13

    • Artigos 6º ao 15

      00:19:59

    • Artigos 16 ao 26

      00:19:10

    • Artigos 29 ao 30

      00:07:37

    • Resolução de Questões Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos

      00:16:01

11. Noções de Direito - Código de Conduta do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais instituído pela Portaria nº 4.715/PR/2020

    Fábio Tadeu

    Em Breve - Código de Conduta do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais instituído pela Portaria nº 4.715/PR/2020

    0 aulas

12. Noções de Direito - Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

    LGPD) (Camila Cury

    Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

    12 aulas

    • Objetivo, Importância, Fundamentos e Aplicação da Lei

      00:34:02

    • Dos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais

      00:38:57

    • Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis

      00:26:36

    • Do Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes e do Término do Tratamento de Dados

      00:17:44

    • Dos Direitos do Titular - Camila Cury

      00:30:28

    • Das Regras e Da Responsabilidade

      00:32:09

    • Da Transferência Internacional de Dados - Camila Cury

      00:17:10

    • Do Controlador e do Operador, Do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, Da Responsabilidade e do Ressarcimento de Danos

      00:26:28

    • Da Segurança e do Sigilo de Dados e Questões da Segurança e do Sigilo de Dados

      00:18:25

    • Das Boas Práticas e da Governança

      00:15:43

    • Das Sanções Administrativas

      00:22:52

    • Da Agência Nacional de Proteção de Dados

      00:30:37

13. Lei sobre a Informatização do Processo Judicial - Lei nº 11.419/2006

    Camila Cury

    Lei sobre a Informatização do Processo Judicial - Lei nº 11.419/2006

    1 aula

    • Lei n° 11.419/2006 - Das Disposições Iniciais

      00:20:10

14. Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe - Resolução do CNJ nº 185/2013

    Em Breve - Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe - Resolução do CNJ nº 185/2013

    0 aulas

15. Noções Básicas de Direito Processual Civil

    Camila Cury e Vanessa André

    Processos

    4 aulas

    • Tipos de Processos e Procedimentos, Distribuição, Autuação e Registro, Protocolo e Normas da Corregedoria-Geral do TJMG

      00:56:00

    • Petição Inicial, Numeração e Rubrica das Folhas dos Autos, Guarda, Conservação e Restauração dos Autos

      00:33:09

    • Manifestação e Vista e Retiradas dos Autos pelo Advogado

      00:22:40

    • Recebimento, Remessa, Assentada, Juntada, Publicação, Certidão Judicial e Autos Eletrônicos

      00:34:24

    Termos Processuais Cíveis e Criminais e Autos

    1 aula

    • Conceitos, Conteúdo, Forma e Tipos

      00:08:12

    Função Jurisdicional

    9 aulas

    • Da Jurisdição e Da Ação

      00:15:49

    • Dos Limites da Jurisdição Nacional

      00:23:37

    • Da Cooperação Internacional

      00:21:48

    • Do Auxílio Direto

      00:24:09

    • Da Competência

      00:48:07

    • Disposições Comuns às Seções Anteriores

      00:16:43

    • Da Modificação da Competência

      00:33:06

    • Da Incompetência do Juízo

      00:12:53

    • Da Cooperação Nacional

      00:11:24

    Sujeitos do Processo

    8 aulas

    • Deveres das Partes e Procuradores

      Assistir 00:20:47

    • Responsabilidade das Partes por Dano Processual

      00:18:12

    • Da Gratuidade da Justiça

      00:34:54

    • Dos Procuradores

      00:29:33

    • Sucessão das Partes e dos Procuradores

      00:20:07

    • Do Ministério Público

      00:17:30

    • Da Advocacia Pública

      00:06:14

    • Da Defensoria Pública

      00:15:12

    Atos do Juiz

    1 aula

    • Dos Pronunciamentos do Juiz

      00:12:55

    Atos Processuais e Prática Eletrônica de Atos Processuais

    6 aulas

    • Dos Atos em Geral

      00:19:07

    • Negócio Jurídico Processual

      00:19:25

    • Da Prática Eletrônica de Atos Processuais e Dos Atos das Partes

      00:12:40

    • Dos Pronunciamentos do Juiz

      00:12:55

    • Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria

      00:15:04

    • Do Tempo e Do Lugar

      00:11:25

    Da Comunicação dos Atos Processuais

    4 aulas

    • Disposições Gerais

      00:12:39

    • Da Citação

      00:43:33

    • Das Cartas

      00:15:16

    • Das Intimações

      00:19:40

    Dos Prazos

    1 aula

    • Dos Atos Processuais, Disposições Gerais e Da Verificação dos Prazos e das Penalidades

      01:08:09

    Apensamento dos Autos

    1 aula

    • Procedimentos, Formas e Requisitos

      00:10:16

    Autos Suplementares

    1 aula

    • Definição, Formação, Características e Função

      00:11:35

    Cumprimento de Sentença

    7 aulas

    • Disposições Gerais

      00:39:14

    • Do Cumprimento Provisório da Sentença

      00:21:18

    • Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa Pela Fazenda Pública

      00:21:05

    • Do Cumprimento Definitivo de Sentença que Reconhece a Exigibilidade da Obrigação de Pagar Quantia Certa

      00:21:09

    • Impugnação ao Cumprimento de Sentença

      00:41:18

    • Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Prestar Alimentos

      00:22:40

    • Do Cumprimento de Sentença de Obrigação de Fazer, de Não Fazer ou de Entregar Coisa

      00:19:51

    Processo de Execução

    7 aulas

    • Disposições Gerais

      00:34:04

    • Partes e Requisitos para Execução

      00:24:00

    • Requisitos do Título Extrajudicial

      00:16:12

    • Título Executivo Extrajudicial

      00:12:34

    • Exigibilidade da Obrigação

      00:09:11

    • Responsabilidade Patrimonial

      00:55:15

    • Espécies de Execução

      01:17:51

    Atos de Execução

    19 aulas

    • Do Objeto da Penhora

      00:29:50

    • Da Documentação da Penhora, De seu Registro e Do Depósito

      00:24:59

    • Do Lugar de Realização da Penhora

      00:15:37

    • Das Modificações da Penhora

      00:22:56

    • Da Penhora de Dinheiro em Depósito ou em Aplicação Financeira

      00:14:12

    • Da Penhora de Créditos

      00:16:53

    • Da Penhora das Quotas ou das Ações de Sociedades Personificadas

      00:16:16

    • Da Penhora de Empresa, de Outros Estabelecimentos e de Semoventes

      00:16:46

    • Da Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa

      00:10:13

    • Da Penhora de Frutos e Rendimentos de Coisa Móvel ou Imóvel

      00:10:07

    • Da Avaliação

      00:18:17

    • Da Expropriação de Bens: da adjudicação

      00:22:04

    • Dos Embargos à Execução

      00:58:05

    • Da Expropriação de Bens: da alienação

      01:03:46

    • Da Satisfação do Crédito

      00:20:16

    • Da Execução contra a Fazenda Pública

      00:20:20

    • Da Execução de Alimentos

      00:16:21

    • Da Suspensão do Processo de Execução

      00:20:37

    • Da Extinção do Processo de Execução

      00:07:42

    Dos Documentos Eletrônicos

    1 aula

    • Conceito, Uso e Características

      00:16:30

    Cobrança Judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública

    1 aula

    • Conceito, Execução Fiscal, Citação, Penhora, Arresto e Defesa do Executado

      00:34:43

    Centrais de Mandados

    1 aula

    • Definição e Funções

      00:20:40

    Bem de Família

    1 aula

    • Definição, Aplicação e Exceções

      00:21:35

    Alienação Fiduciária

    1 aula

    • Normas de Processo

      00:20:11

    Em Breve - Atos Processuais Determinados ao Oficial de Justiça em Função de sua Atribuição

    0 aulas

16. Noções de Direito Civil

    Camila Cury

    Das Pessoas Naturais

    9 aulas

    • Existência e Personalidade, Início da Personalidade Civil da Pessoa, Teorias Relativas à Aquisição da Personalidade, Capacidade,

      00:20:29

    • Emancipação, Fim da existência da pessoa natural, Declaração de Morte Presumida sem a Decretação de Ausência

      00:20:32

    • Comoriência, Registro Público, Dos Direitos de Personalidade

      00:21:17

    • Proibição a Atos de Disposição do Próprio Corpo, Disposição Gratuita do Corpo, Direito ao Nome, Morto ou Ausente, Inviolabilidade da Vida Privada da Pessoa Natural

      00:22:00

    • Nome Civil

      00:32:20

    • Estado Civil

      00:10:16

    • Conceito, Requerimento, Sucessões Provisórias e Efeitos da Sentença

      00:22:25

    • Alienação de Bens Imóveis , Falecimento e Aparecimento do Ausente

      00:19:09

    • Linha do Tempo da Ausência

      00:16:23

    Das Pessoas Jurídicas

    2 aulas

    • Disposições Gerais

      00:30:57

    • Das Associações e Das Fundações

      00:33:21

    Domicílio

    1 aula

    • Do Domicílio

      00:21:43

    Bens

    6 aulas

    • Bens Públicos

      Assistir 00:21:52

    • Conceito e Definição

      00:05:26

    • Dos Bens Considerados em Si Mesmo - Imóveis, Móveis, Fungíveis, Consumíveis, Divisíveis, Singulares e Coletivos

      00:14:43

    • Dos Bens Corpóreos e Incorpóreos

      00:09:27

    • Dos Bens Reciprocamente Considerados

      00:17:21

    • Dos Bens no Comércio e Fora do Comércio

      00:09:53

    Atos Ilícitos e Lícitos

    3 aulas

    • Fato Jurídico e Ato Jurídico

      00:21:11

    • Do Negócio Jurídico

      01:28:20

    • Simulação

      00:20:20

    Prescrição e Decadência

    4 aulas

    • Da Prescrição: Conceitos, Disposições Gerais

      00:19:03

    • Da Prescrição: Das Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição

      00:17:45

    • Da Prescrição: Das Causas que Interrompem a Prescrição

      00:10:32

    • Da Decadência

      00:12:22

    Prova

    3 aulas

    • Prova do Fato Jurídico, Confissão, Escritura Pública

      00:21:12

    • Traslados e Certidões

      00:22:07

    • Testemunhas, Exame médico

      00:17:08

    Mandato

    6 aulas

    • Disposições Gerais

      00:21:55

    • Das Obrigações do Mandatário, Proibição do Mandante, Omissão da Procuração Quanto ao Substabelecimento

      00:20:49

    • Responsabilidade do Mandatário, Declarados Conjuntos, Interdição ou Mudança de Estado do Mandante,

      00:18:47

    • Das Obrigações do Mandante

      00:12:19

    • Da Extinção do Mandato

      00:20:55

    • Mandato Judicial

      00:06:03

    Posse

    5 aulas

    • Da Posse: conceitos

      00:18:59

    • Da Posse: classificação

      00:27:56

    • Da Posse: aquisição

      00:11:10

    • Da Posse: efeitos

      00:40:30

    • Da Posse: perda

      00:08:46

    Servidões

    2 aulas

    • Da Constituição e Exercício das Servidões

      00:20:16

    • Remoções, Restrições e Extinção dos Servidores

      00:23:31

    Tutela e Curatela

    6 aulas

    • Conceito, Direito de Nomeaçao de Tutor, Tutela Dativa, Incapazes de Exercer a Tutela e Escusa dos Tutores

      00:21:05

    • Prazo para Escusa, Deveres do Tutor, Nomeação de Protutor, Responsabilidade do Juiz na Tutela e Bens do Menor

      00:20:58

    • Sustento do Menor, Competências do Tutor, Impedimentos do Tutor, Imóveis do Menor, Responsabilidade do Tutor e Prestação de Contas

      00:19:00

    • Prestação de Contas, Cessação da condição de Tutelado e Cessação das Funções do Tutor

      00:11:17

    • Conceito, Condições para Nomeação como Curador, Curatela Compartilhada, Exercício da Curatela e Curatela do Enfermo, Nascituro ou Deficiente Físico

      00:20:38

    • Da Tomada de Decisão Apoiada

      00:22:46

    Estabelecimento Empresarial

    1 aula

    • Estabelecimento Empresarial

      00:24:53

    Nome Empresarial

    1 aula

    • Nome Empresarial

      00:19:08

    Direito de Empresa, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e Sociedade Limitada Unipessoal

    1 aula

    • Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e Sociedade Limitada Unipessoal

      00:22:20

17. Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa

    Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa

    32 aulas

    • Introdução e Conceitos Básicos

      00:31:11

    • Sujeito Ativo do Ato Ímprobo

      00:35:53

    • Sujeito Passivo do Ato Ímprobo

      00:31:20

    • Princípios, Atipicidade e Representação

      00:31:09

    • Atos Ímprobos

      00:20:49

    • Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito

      00:29:23

    • Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário

      00:35:30

    • Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam contra os Princípios da Administração Pública

      00:36:00

    • Espécies de Sanções e Tipos de Atos Ímprobos

      00:26:09

    • Considerações sobre as Sanções e Atos de Menor Ofensividade aos Bens Jurídicos Tutelados

      00:31:43

    • Da Declaração de Bens

      00:16:01

    • Representação

      00:26:33

    • Conceito e Natureza Jurídica da Indisponibilidade de Bens

      00:31:03

    • Limites e Alcance de Bens de Terceiros na Indisponibilidade de Bens

      00:21:45

    • Regime da Indisponibilidade de Bens e Recurso de Agravo de Instrumento

      00:20:58

    • Não Incidência, Ordem e Limites à Indisponibilidade de Bens

      00:29:30

    • Procedimento e Foro da Ação por Improbidade Administrativa

      00:25:28

    • Requisitos da Petição Inicial e Tutela Provisória

      00:33:16

    • Da Solução Consensual

      00:17:15

    • Contestação e Réplica

      00:29:43

    • Decisões e Nulidades

      00:18:23

    • Intervenção de Terceiros

      00:31:24

    • Diferenças entre Ação por Improbidade Administrativa e Ação Civil Pública

      00:26:04

    • Interrogatório, Revelia, Ônus da Prova, Reexame e Agravo de Instrumento

      00:31:15

    • Do Acordo de Não Persecução Civil

      00:34:49

    • Sentença e Julgamento

      00:31:27

    • Cumprimento de Sentença

      00:35:48

    • Da Aplicação das Sanções

      00:36:00

    • Da Prescrição, da Suspensão e Interrupção dos Prazos Prescricionais

      00:35:30

    • Da Formação Contínua

      00:20:44

    • Do Crime

      00:16:02

    • Do Afastamento

      00:20:29

18. Lei nº 13.869/2019 - Dispõe sobre os Crimes de Abuso de Autoridade

    Ivo Martins

    Lei nº 13.869/2019 - Dispõe sobre os Crimes de Abuso de Autoridade

    7 aulas

    • Das Disposições Gerais, Dos Sujeitos do Crime, Da Ação Penal e Dos Efeitos da Condenação e Das Penas Restritivas de Direito

      00:36:00

    • Das Sanções de Natureza Civil e Administrativa

      00:14:40

    • Dos Crimes e Das Penas

      00:35:55

    • Da Confissão no Período Noturno

      00:34:08

    • Do Direito das Penas

      00:38:56

    • Da Alteração do Resultado da Apuração do Crime, Das Provas Ilegais, Da Instauração e Investigação de Crime Inexistente

      00:26:27

    • Do Procedimento e Das Disposições Finais

      00:37:53

19. Direito Processual Civil - Lei nº 13.105/2015

    Código de Processo Civil

    Normas Fundamentais do Processo Civil

    1 aula

    • Das Normas Fundamentais e Da Aplicação das Normas Processuais

      00:39:26

    Da Capacidade Processual

    1 aula

    • Definição, Capacidade Processual, Assistência e Representação

      00:23:52

    Dos Deveres e Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual.

    0 aulas

    Dos Procuradores.

    0 aulas

    Do Impedimento e Da Suspeição

    1 aula

    • Dos Impedimentos e da Suspeição

      00:43:58

    Do Escrivão, Do Chefe de Secretaria e Do Oficial de Justiça

    1 aula

    • Dos Atos das Partes, Dos Pronunciamentos do Juiz e Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria

      00:28:34

    Do Depositário e Do Administrador

    1 aula

    • Dos Auxiliares da Justiça: do depositário e do administrador

      00:08:10

    Dos Atos em Geral, Da Prática Eletrônica de Atos Processuais e Dos Atos das Partes.

    0 aulas

    Dos Pronunciamentos do Juiz e Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria.

    0 aulas

    Do Tempo e Do Lugar.

    0 aulas

    Da Verificação dos Prazos e das Penalidades.

    0 aulas

    Da Comunicação dos Atos Processuais.

    0 aulas

    Das Nulidades

    1 aula

    • Das Nulidades - Camila Cury

      00:23:55

    Da Distribuição e Do Registro

    1 aula

    • Da Distribuição e Do Registro

      00:21:42

    Da Tutela Provisória

    1 aula

    • Da Tutela Provisória: Disposições Gerais

      00:51:31

    Da Formação, Da Suspensão e Da Extinção do Processo

    1 aula

    • Preclusão, Formação, Suspenção e Extinção do Processo

      00:36:59

    Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença

    11 aulas

    • Dos Requisitos da Petição Inicial e Dos Pedidos

      00:48:57

    • Da Audiência de Conciliação ou de Mediação

      00:13:31

    • Da Contestação, Reconvenção e Revelia

      00:47:27

    • Da Extinção do Processo: Das Providências Preliminares e Do Saneamento

      00:18:17

    • Do Julgamento Conforme o Estado do Processo: Da Extinção do Processo

      00:21:17

    • Das Provas: Disposições Gerais

      00:32:49

    • Da Sentença da Coisa Julgada: Sentença Remessa Necessária

      00:17:33

    • Do Cumprimento da Sentença: Disposições Gerais

      00:33:39

    • Da Sentença da Coisa Julgada: Disposições Gerais

      00:49:43

    • Da Coisa Julgada

      00:16:20

    • Da Liquidação de Sentença

      00:14:27

    Da Ordem dos Processos e dos Processos de Competência Originária dos Tribunais

    2 aulas

    • Processo nos Tribunais: Disposições Gerais

      00:17:08

    • Meios de Impugnação das Decisões Judiciais: Ação Rescisória

      00:29:38

    Dos Recursos

    3 aulas

    • Dos Recursos: Disposições Gerais

      00:31:57

    • Dos Recursos: Da Apelação

      00:21:02

    • Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial: Disposições Gerais

      00:28:07

20. Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Lei nº 12.153/2009 - Dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública

    Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais

    24 aulas

    • Disposições Gerais

      00:20:01

    • Dos Juizados Especiais Cíveis: da competência

      00:19:53

    • Dos Juizados Especiais Cíveis: do juiz, dos conciliadores e dos juízes leigos

      00:12:03

    • Dos Juizados Especiais Cíveis: das partes

      00:19:44

    • Dos Juizados Especiais Cíveis: dos atos processuais

      00:05:59

    • Dos Juizados Especiais Cíveis: do pedido

      00:10:52

    • Dos Juizados Especiais Cíveis: das citações e intimações

      00:10:38

    • Dos Juizados Especiais Cíveis: da revelia, da conciliação e do juízo arbitral

      00:13:25

    • Dos Juizados Especiais Cíveis: instrução e julgamento

      00:11:46

    • Dos Juizados Especiais Cíveis: resposta do réu

      00:16:42

    • Dos Juizados Especiais Cíveis: das provas

      00:17:08

    • Dos Juizados Especiais Cíveis: da sentença

      00:23:42

    • Dos Juizados Especiais Cíveis: embargos de declaração

      00:16:52

    • Dos Juizados Especiais Cíveis: da extinção do processo sem julgamento do mérito

      00:16:30

    • Dos Juizados Especiais Cíveis: da execução

      00:17:57

    • Dos Juizados Especiais Cíveis: das despesas

      00:17:31

    • Dos Juizados Especiais Cíveis: disposições finais

      00:10:22

    • Dos Juizados Especiais Criminais: disposições gerais

      00:21:17

    • Dos Juizados Especiais Criminais: da competência e dos atos processuais

      00:16:34

    • Dos Juizados Especiais Criminais: da fase preliminar

      00:15:36

    • Dos Juizados Especiais Criminais: do procedimento sumaríssimo

      00:15:14

    • Dos Juizados Especiais Criminais: da execução

      00:08:16

    • Dos Juizados Especiais Criminais: disposições finais

      00:20:56

    • Disposições Finais Comuns

      00:06:41

    Lei nº 12.153/2009 - Dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública

    3 aulas

    • Lei n° 12.153/2009 - Disposições Iniciais

      00:33:59

    • Lei n° 12.153/2009 - Disposições Intermediárias

      00:39:22

    • Lei n° 12.153/2009 - Disposições Finais

      00:21:04

21. Provimento nº 355/CGJ/2018 - Institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais

    Camila Cury

    Em Breve - Das Disposições Preliminares

    0 aulas

    Em Breve - Das Funções da Corregedoria-Geral de Justiça

    0 aulas

    Em Breve - Dos Serviços Judiciários do Primeiro Grau de Jurisdição - Dos Juízes de Direito

    0 aulas

    Em Breve - Da Unidade Judiciária

    0 aulas

    Da Comunicação dos Atos Processuais

    4 aulas

    • Da Qualificação das Partes e Da Comunicação dos Atos Processuais

      00:19:46

    • Da Carta Precatória e Da Expedição do Mandado

      00:33:33

    • Do Cumprimento e Da Devolução do Mandado

      00:24:17

    • Do Meio Eletrônico

      00:15:30

22. Noções de Direito Penal

    Leonardo Arpini e Ivo Martins

    Dos Crimes Contra a Fé Pública

    4 aulas

    • Da Moeda Falsa

      00:50:53

    • Da Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos

      00:36:06

    • Da Falsidade Documental

      00:55:06

    • Da Falsa Identidade e Fraudes em Certames de Interesse Público

      00:13:09

    Dos Crimes Contra a Administração Pública: Dos Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral

    20 aulas

    • Conceito de Administração Pública e Funcionário Público | Crimes Funcionais

      00:44:26

    • Do Peculato: Peculato Apropriação

      00:22:07

    • Do Peculato: Peculato Desvio, Peculato de Uso e Peculato Furto ou Impróprio

      00:23:45

    • Do Peculato: Peculato Culposo

      00:20:02

    • Do Peculato: Reparação do Dano e Peculato Estelionato ou Mediante Erro de Outrem

      00:23:43

    • Concussão

      00:42:00

    • Excesso de Exação

      00:20:30

    • Corrupção Ativa

      00:16:31

    • Corrupção Passiva

      00:45:27

    • Prevaricação e Prevaricação Imprópria

      00:26:38

    • Condescendência Criminosa e Advocacia Administrativa

      00:27:04

    • Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações

      00:14:44

    • Modificação ou Alteração não Autorizada de Sistema de Informações

      00:17:48

    • Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento

      00:25:04

    • Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas

      00:22:18

    • Violência Arbitrária

      00:17:14

    • Abandono de Função

      00:20:04

    • Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado

      00:10:38

    • Violação de Sigilo Funcional

      00:25:39

    • Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência

      00:13:24

    Dos Crimes Contra a Administração Pública: Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

    7 aulas

    • Usurpação de Função Pública

      00:18:25

    • Resistência

      00:43:25

    • Desobediência

      00:28:42

    • Desacato

      00:14:35

    • Tráfico de Influência

      00:09:16

    • Inutilização de Edital ou de Sinal

      00:16:29

    • Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento

      00:16:05

    Dos Crimes Contra a Administração Pública: Dos Crimes Contra a Administração da Justiça

    12 aulas

    • Denunciação Caluniosa

      Assistir 00:36:24

    • Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção

      00:18:29

    • Auto-acusação Falsa

      00:25:44

    • Falso Testemunho ou Falsa Perícia

      01:02:29

    • Corrupção Ativa de Testemunha, Perito, Contador, Tradutor ou Intérprete

      00:31:55

    • Coação no Curso do Processo

      00:12:04

    • Exercício Arbitrário das Próprias Razões

      00:21:30

    • Subtração ou Dano de Coisa Própria em Poder de Terceiro

      00:14:48

    • Fraude Processual

      00:24:51

    • Exploração de Prestígio

      00:13:26

    • Violência ou Fraude em Arrematação Judicial

      00:10:18

    • Desobediência a Decisão Judicial sobre Perda ou Suspensão de Direito

      00:08:38

23. Direito Processual Penal

    Fernanda Fisher, Jaque Menon

    Do Processo em Geral – Disposições Preliminares

    8 aulas

    • Princípio da Presunção de Inocência

      00:16:39

    • Princípio do Contraditório e Princípio da Ampla Defesa

      00:16:30

    • Princípio da Publicidade

      00:15:25

    • Princípio da Busca da Verdade

      00:14:18

    • Princípio do Juiz Natural

      00:19:02

    • Princípio da Não Produção de Prova Contra Si Mesmo

      00:10:10

    • Princípio da Proporcionalidade e Princípio da Inadmissibilidade das Provas Obtidas por Meios Ilícitos

      00:12:04

    • Questões Sobre Princípios

      00:21:07

    Do Juiz, Do Ministério Público, Do Acusado e seu Defensor, Dos Assistentes e Auxiliares da Justiça

    2 aulas

    • Do Juiz e do Ministério Público

      00:39:09

    • Do Acusado, seu Defensor, dos Assistentes, dos Funcionários da Justiça, dos Peritos e Intérpretes

      00:38:30

    Das Citações e Intimações

    1 aula

    • Citação e Intimação

      00:47:31

    Da Sentença

    5 aulas

    • Conceitos Gerais

      00:20:22

    • Emendatio Libelli

      00:20:50

    • Mutatio Libelli

      00:21:00

    • Sentença Absolutória

      00:14:22

    • Sentença Condenatória

      00:19:53

    Dos Processos em Espécie

    19 aulas

    • Procedimento Especial: Lei n°11.343/20016 - Lei de Drogas

      00:41:54

    • Procedimentos Comuns: visão geral e procedimento ordinário

      01:38:33

    • Da Acusação e da Instrução Preliminar

      00:30:05

    • Da Pronúncia, da Impronúncia e da Absolvição Sumária

      00:38:41

    • Da Preparação do Processo para Julgamento em Plenário

      00:06:25

    • Do Alistamento dos Jurados

      00:10:05

    • Do Desaforamento

      00:09:47

    • Da Organização da Pauta

      00:06:21

    • Do Sorteio e da Convocação dos Jurados

      00:50:14

    • Do Serviço do Juri

      00:46:15

    • Das Responsabilidades

      00:56:36

    • Da Composição do Tribunal do Júri e da Formação do Conselho de Sentença

      00:12:52

    • Da Reunião e das Sessões do Tribunal do Júri

      00:32:55

    • Da Instrução em Plenário

      00:19:30

    • Dos Debates

      00:15:16

    • Do Questionário e da Votação

      00:11:58

    • Da Sentença

      00:12:55

    • Da Ata dos Trabalhos

      00:09:06

    • Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos

      00:17:03

    Do Processo Sumário

    1 aula

    • Procedimentos Comuns: rito sumário

      00:47:06

    Em Breve - Das Nulidades e Dos Recursos em Geral

    0 aulas

    Em Breve - Do Processo e do Julgamento dos Recursos em Sentido Estrito e das Apelações, nos Tribunais de Apelação e Dos Embargos

    0 aulas

    Do Habeas Corpus e seu Processo

    1 aula

    • Natureza Jurídica, Previsão Legal, Legitimidade, Espécies, Hipóteses, Competência, Procedimento e Recursos

      00:32:08

24. Em Breve - Estrutura Organizacional e Funcionamento da Corregedoria-Geral de Justiça - Resolução nº 821/2016 e no Provimento nº 355/CGJ/201

    Estrutura Organizacional e Funcionamento da Corregedoria-Geral de Justiça - Resolução nº 821/2016 e no Provimento nº 355/CGJ/201

    0 aulas

25. Em Breve - Noções Básicas de Atos Normativos

    Noções Básicas de Atos Normativos

    0 aulas

26. Em Breve - Outros Atos Expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG

    Aviso e Edital

    0 aulas

    Aviso Conjunto

    0 aulas

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