Curso DEPEN - Agente Federal de Execução Penal

Conteúdo do curso

1. Língua Portuguesa

   Dorival Conte

   Compreensão e Interpretação de Textos de Gêneros Variados

   19 aulas

   • Dicas Para Questões de Textos

     00:17:20

   • Erros de Leitura

     00:15:26

   • Tipos e Gêneros Textuais

     00:18:46

   • Descrição

     00:05:26

   • Narração

     00:13:32

   • Dissertação

     00:13:32

   • Apreensão e Compreensão do Sentido

     00:17:44

   • Mecanismos de Seleção: precisão de sentido e adequação de palavras

     00:11:17

   • Mecanismos de Seleção: prestígio social e sonoridade

     00:13:11

   • Mecanismos de Combinação: compatibilidade de sentido, concordância, regência, colocação e pontuação

     00:20:55

   • Sentido: conotação e denotação

     00:08:08

   • Efeito de Sentido

     00:19:44

   • Coesão e Coerência

     00:21:15

   • Catáfora e Anáfora

     00:20:41

   • Sinonímia, Antonímia, Hiperonímia e Hiponímia

     00:20:43

   • Pressupostos e Subentendidos

     00:21:11

   • Discursos Direto, Indireto e Indireto Livre

     00:20:23

   • Transposição de Discursos

     00:20:02

   • Figuras de Linguagem

     01:04:45

   Ortografia

   7 aulas

   • Emprego de Letras

     00:22:56

   • Emprego de Hífen

     00:20:38

   • Homonímia

     00:21:31

   • Paronímia

     00:21:30

   • Uso dos Porquês

     00:20:02

   • Novo Acordo Ortográfico

     00:54:23

   • Grafia das Principais Expressões

     00:19:28

   Classes de Palavras

   19 aulas

   • Panorama das Classes de Palavras

     00:19:39

   • As Funções Substantiva, Adjetiva e Adverbial

     00:18:50

   • Flexão Nominal: gênero de substantivos e adjetivos

     00:20:24

   • Flexão Nominal: número de substantivos e adjetivos

     00:22:40

   • Flexão nominal: grau de substantivos, adjetivos e advérbios

     00:22:38

   • Advérbios e Preposições

     00:23:32

   • Conjunções

     00:34:34

   • Numerais

     00:19:20

   • Verbos: panorama e flexões

     00:21:14

   • Derivados do Presente do Indicativo / MARIO

     00:17:59

   • Derivados do Pretérito Perfeito do Indicativo

     00:21:20

   • Derivados do Infinitivo Impessoal e Duplo Particípio

     00:21:34

   • Sentidos Literal e Não Literal dos Tempos Verbais / Correlação Verbal

     00:21:13

   • Pronome: características gerais e pronomes pessoais

     00:20:45

   • Emprego de Pronomes: retos e oblíquos

     00:19:20

   • Pronomes Possessivos, Interrogativos e Uniformidade de Tratamento

     00:19:15

   • Emprego de pronomes: o(s), a(s), lhe(s)

     00:21:02

   • Pronomes Demonstrativos

     00:20:08

   • Pronomes Relativos

     00:20:56

   Relações de Coordenação e Subordinação entre Orações e Termos da Oração

   8 aulas

   • Oração Subordinada: panorama geral

     00:20:38

   • Oração Subordinada Substantiva

     00:22:15

   • Oração Subordinada Adjetiva

     00:22:00

   • Regência com o Pronome Relativo

     00:43:27

   • Período Composto: oração subordinada adverbial e suas conjunções

     00:42:12

   • Período Composto: oração principal e oração coordenada assindética

     00:20:13

   • Período Composto: oração coordenada

     00:20:51

   • Oração Desenvolvida e Oração Reduzida

     00:19:12

   Pontuação

   5 aulas

   • Vírgula no Período Simples

     00:20:40

   • A Vírgula e o Sentido

     00:21:27

   • Vírgula no Período Composto

     00:41:26

   • Vírgula com E

     00:10:34

   • Outros Sinais de Pontuação

     00:19:12

   Concordância Verbal e Nominal

   2 aulas

   • Concordância Verbal

     00:30:13

   • Concordância Nominal

     00:17:29

   Regência Verbal e Nominal

   2 aulas

   • Regência Nominal

     01:00:17

   • Regência Verbal

     02:19:51

   Emprego do Sinal Indicativo de Crase

   4 aulas

   • Crase: Definição e Regras Práticas

     00:21:23

   • Crase: Casos Obrigatórios e Casos Proibitivos

     00:21:58

   • Crase: Casos Facultativos e Casos Especiais

     00:22:22

   • Casos Específicos

     00:17:58

   Colocação dos Pronomes Átonos

   4 aulas

   • Colocação Pronominal: próclise

     00:18:10

   • Colocação Pronominal: ênclise

     00:19:24

   • Colocação Pronominal: mesóclise e transformação dos pronomes oblíquos o(s), a(s)

     00:19:45

   • Colocação Pronominal das Locuções Verbais

     00:18:50

   Correspondência Oficial

   16 aulas

   • Apresentação do Manual de Redação da Presidência da República

     00:03:23

   • Princípios e Características da Redação Oficial: impessoalidade

     00:21:05

   • Princípios e Características da Redação Oficial: formalidade e padronização

     00:22:14

   • Princípios e Características da Redação Oficial: concisão e clareza

     00:20:17

   • Forma de Tratamento e Endereçamento - Dec. n. 9.758/2019

     00:19:11

   • Padrão Ofício

     00:20:34

   • Ofício, Aviso e Memorando

     00:19:27

   • Exposição de Motivos e Mensagem

     00:20:34

   • Correio Eletrônico, Fax e Telegrama

     00:20:24

   • Alterações no Manual de Redação da Presidência da República

     00:21:52

   • Problemas de Construção de Frases

     00:23:49

   • Paralelismo

     00:42:33

   • Edital, Requerimento e Carta

     00:22:43

   • Ata, Relatório e Circular

     00:21:28

   • Atestado, Certificado, Certidão, Declaração e Parecer

     00:19:21

   • Portaria, Apostila, Despacho, Ordem de Serviço e Alvará

     00:19:20

2. Ética no Serviço Público

   Evandro Muzy e Camila Cury

   Ética no Serviço Público

   3 aulas

   • Ética e Moral. Ética e Democracia: exercício da cidadania

     00:20:26

   • Princípios e Valores Éticos

     00:21:46

   • Ética e Função Pública no Setor Público

     00:18:11

   Lei n° 8.112/1990 - Regime Jurídico Único

   5 aulas

   • Processo Administrativo Disciplinar: disposições gerais e afastamento preventivo

     00:15:48

   • Processo Administrativo Disciplinar: do processo disciplinar

     00:21:15

   • Processo Administrativo Disciplinar: do processo disciplinar - inquérito

     00:20:51

   • Processo Administrativo Disciplinar: do processo disciplinar - julgamento

     00:18:53

   • Processo Administrativo Disciplinar: do processo disciplinar - revisão do processo

     00:19:09

   Lei 12.846/2013 - Lei Anticorrupção

   3 aulas

   • Lei n° 12.846/2013 - Disposições Iniciais

     00:27:38

   • Lei n° 12.846/2013 - Disposições Intermediárias

     00:30:42

   • Lei n° 12.846/2013 - Disposições Finais

     00:22:53

3. Raciocínio Lógico-Matemático

   Kaká

   Estruturas Lógicas

   10 aulas

   • Proposição Lógica Simples

     00:24:51

   • Tabela Verdade

     00:41:52

   • Equivalência Lógica e Equivalência Condicional

     00:29:11

   • Negação Lógica e Negação Condicional

     00:34:26

   • Quantificadores Lógicos

     00:35:27

   • Resolução de Questões sobre Estruturas Lógicas

     00:27:01

   • Lógica de Argumentação

     00:29:51

   • Resolução de Questões sobre Lógica de Argumentação

     00:15:46

   • Regularidade de Sequências

     00:53:22

   • Sequências Lógicas

     00:27:42

   Lógica de Argumentação

   8 aulas

   • Conceito de Argumentos

     00:17:56

   • Representação de Argumentos

     00:10:35

   • Tipos de Argumentos

     00:21:39

   • Validade de Argumentos

     00:48:11

   • Conclusões de Argumentos

     00:25:06

   • Regras de Inferências

     00:21:25

   • Silogismos

     00:38:17

   • Exercícios sobre Lógica de Argumentação

     00:57:28

   Razão e Proporção

   9 aulas

   • Definição e Análise de Grandezas

     00:26:31

   • Regra de Três Simples

     00:28:03

   • Exercícios de Regra de Três Simples

     00:16:16

   • Regra de Três Composta

     00:25:51

   • Exercícios de Regra de Três Composta

     00:20:34

   • Divisão Diretamente Proporcional

     00:18:38

   • Divisão Inversamente Proporcional

     00:19:09

   • Problemas de Torneiras

     00:25:45

   • Escala e Índice Pluviométrico

     00:23:09

   Porcentagem

   3 aulas

   • Notação e Cálculo Percentual

     00:23:48

   • Acréscimos e Decréscimos

     00:20:20

   • Operações Sucessivas

     00:20:38

   Princípios de Contagem e Probabilidade

   18 aulas

   • Fatorial de um Número Natural

     00:23:34

   • Princípio Fundamental de Contagem ou Multiplicativo

     00:21:05

   • Permutação Simples

     00:21:24

   • Permutação com Repetição e Permutação Circular

     00:22:15

   • Arranjo Simples, Arranjo com Repetição e Combinação

     00:24:36

   • Questões

     01:39:05

   • Conceitos Fundamentais

     00:34:40

   • Cálculo da Probabilidade

     00:17:39

   • Axiomas da Probabilidade

     00:10:55

   • Probabilidade da Intersecção de Eventos

     00:15:26

   • Probabilidade de Eventos Independentes

     00:14:03

   • Probabilidade de Eventos Mutuamente Excludentes

     00:11:18

   • Probabilidade da União de Dois Eventos

     00:11:07

   • Probabilidade de Evento Complementar

     00:33:25

   • Probabilidade como Frequência Relativa ou Empírica

     00:10:37

   • Probabilidade Condicional

     00:25:24

   • Probabilidade Total

     00:15:00

   • Teorema de Bayes

     00:27:51

   Operações com Conjuntos

   8 aulas

   • Definição, Notação e Tipos de Conjuntos

     00:29:09

   • Operação com Conjuntos

     00:22:37

   • Diagramas com 2 Conjuntos

     00:29:35

   • Diagramas com 3 Conjuntos

     00:26:30

   • Conjuntos Numéricos

     00:27:50

   • Conjunto Numéricos, Números Complexos, Diagramas Complexos e Reais e Exercícios

     00:18:41

   • Intervalos Reais

     00:29:57

   • Operações com Intervalos Reais

     00:20:44

   Raciocínio Lógico Envolvendo Problemas Aritméticos, Geométricos e Matriciais

   1 aula

   • Raciocínio Lógico Envolvendo Problemas Aritméticos, Geométricos e Matriciais

     00:48:12

4. Informática

   Fábio Augusto

   Noções de uso de Internet (Mozila Firefox)

   11 aulas

   • Mozilla Firefox: Conceitos Básicos

     00:21:48

   • Questões 2

     00:27:51

   • Questões 3

     00:28:42

   • Questões 1

     00:25:51

   • Mozilla Firefox: Menu Arquivo

     00:20:16

   • Mozilla Firefox: Menu Editar e Exibir

     00:20:13

   • Mozilla Firefox: Menu Perfis

     00:20:31

   • Mozilla Firefox: Menu Histórico

     00:19:52

   • Mozilla Firefox: Menu Favoritos

     00:20:39

   • Mozilla Firefox: menu ferramentas

     00:21:59

   • Mozilla Firefox: Menu Ajuda

     00:22:10

   Noções de uso de Internet (Google Chrome)

   4 aulas

   • Google Chrome: Definições Iniciais

     00:27:56

   • Google Chrome: Definições Intermediárias

     00:25:57

   • Google Chrome: Definições Finais

     00:32:39

   • Google Chrome: Resolução de Questões

     00:24:54

   Noções de Sistema Operacional (ambiente Windows)

   8 aulas

   • Conceito de Pastas e Diretórios

     00:18:00

   • Explorador de Arquivos Windows

     00:42:57

   • Manipulação de Arquivos e Pastas no Windows

     00:43:08

   • Uso dos Menus no Windows

     00:07:31

   • Atalhos no Windows

     00:10:45

   • Área de Trabalho do Windows

     00:10:08

   • Área de Transferência do Windows

     00:13:10

   • Programas e Aplicativos do Windows

     00:41:20

   Sistema Operacional Windows 10

   8 aulas

   • Windows 10 : microsoft edge

     00:28:53

   • Windows 10: windows hello e explorador de arquivos

     00:20:27

   • Windows 10: modo continuum, modo tablet, visão de tarefas e cortana

     00:20:19

   • Windows 10: fixar programa e ferramentas

     Assistir 00:20:29

   • Windows 10: windows defender, área de trabalho e painel de controle

     00:20:17

   • Windows 10: configurações

     00:19:31

   • Windows 10: explorador de arquivos (arquivos e ferramentas)

     00:19:59

   • Windows 10: propriedades dos arquivos e lixeira

     00:22:34

   Correio Eletrônico no Windows

   9 aulas

   • Mozilla Thunderbird: conceitos básicos de correio eletrônico

     00:21:12

   • Mozilla Thunderbird: representação e menu arquivo

     02:14:01

   • Mozilla Thunderbird: menu editar

     00:15:51

   • Mozilla Thunderbird: menu exibir

     00:34:58

   • Mozilla Thunderbird: menu ir

     00:05:57

   • Mozilla Thunderbird: menu mensagem

     00:31:28

   • Mozilla Thunderbird: menu eventos e tarefas

     00:12:43

   • Mozilla Thunderbird: menu ferramentas

     00:21:15

   • Mozilla Thunderbird: menu ajuda e aba entrada

     00:12:22

   Em PDF - Internet e Intranet

   0 aulas

   Redes de Computadores

   2 aulas

   • LAN, MAN, WAN, Compartilhamento, Topologias e Equipamentos

     00:15:53

   • Contas, Grupos de Usuários, Compartilhamento de Recursos e Permissões de Arquivos em Ambiente Windows 10 e Linux

     00:34:17

   Conceitos de Proteção e Segurança

   13 aulas

   • Tipos e Definições de Vírus

     00:18:12

   • Tipos e Definições de Worms e Exploit

     00:15:44

   • Tipos e Definições de Sniffers e Portscanners

     00:11:29

   • Tipos e Definições de Backdoors e Spywares

     00:22:15

   • Tipos e Definições de Adware, DOS e DDOS

     00:18:11

   • Tipos e Definições de Bot e Botnets

     00:09:44

   • Tipos e Definições de Phishing e Pharming

     00:10:03

   • Tipos e Definições de Rootkit, Ransomware e Cavalo de Tróia

     00:15:55

   • Noções sobre Política de Segurança

     00:20:01

   • Antivírus

     00:23:26

   • Firewall

     00:22:19

   • Antispam e Antiphishing

     00:15:45

   • Antispyware

     00:21:43

   Procedimentos de Backup

   5 aulas

   • Valor dos Dados, Perda de Arquivos, Funções e Instrumentos de Backups

     00:20:37

   • Cuidados para Backup em Mídias e na Nuvem

     00:20:09

   • Local de Armazenamento, Abrangência, Periodicidade e Tipos de Backup

     00:20:43

   • Tipos de Backup, Recuperação de Arquivos e Eficácia do Backup

     00:20:14

   • Tempo de Armazenamento, Ransomware e Proteção de Equipamentos

     00:17:11

   Em PDF - Acesso a distância a computadores, transferência de informação e arquivos, aplicativos de áudio, vídeo e multimídia

   0 aulas

   MS-Office e LibreOffice

   5 aulas

   • Word e Writer: Menus Guias e Formatações

     00:53:19

   • Word e Writer: Menus e Guia Arquivo

     00:37:20

   • Word e Writer: Menus Editar, Exibir, Inserir, Formatar e Ferramentas

     00:40:23

   • Excel e Calc: Menus, Guias, Fórmulas e Funções

     00:42:48

   • PowerPoint e Impress: Menus, Guias e Formatos de Apresentações

     00:49:42

   Em PDF - Convergência de Rede

   0 aulas

   Sistemas de Armazenamento em Disco e Sistemas de Replicação de Dados

   1 aula

   • Sistemas de Armazenamento em Disco e Sistemas de Replicação de Dados

     00:26:22

   Conceito de banco de dados e noções de Power BI

   1 aula

   • Conceito de banco de dados e noções de Power BI

     01:00:48

5. Atualidades - Para prova discursiva

   Carla Kurz

   Sistema de justiça criminal

   2 aulas

   • Sistema de Justiça Criminal

     00:39:02

   • Sistema de Justiça Criminal- Estrutura do Sistema de Execução Penal

     00:20:14

   Sistema prisional brasileiro e sistema penitenciário federal

   5 aulas

   • Sistema Prisional Brasileiro

     00:21:02

   • Sistema Prisional Brasileiro e Sistema Penitenciário Federal

     00:12:02

   • Sistema Prisional Brasileiro e Sistema Penitenciário Federal- Proliferação das Facções Criminosas

     00:22:19

   • Saúde no Sistema Prisional

     00:13:01

   • Um diagnóstico do sistema de justiça criminal no Brasil

     00:29:39

   Políticas públicas de segurança pública e cidadania

   1 aula

   • Políticas de Segurança Pública e Cidadania

     00:33:31

   O papel do sistema penitenciário nas políticas nacionais de segurança pública

   1 aula

   • O papel do sistema penitenciário nas Políticas nacionais na segurança pública

     00:18:51

   Sistema Prisional em 2021

   1 aula

   • Sistema Prisional em 2021

     00:13:28

6. Noções de Direito Constitucional

   Irineu Ruiz

   Poder Executivo

   1 aula

   • Do Poder Executivo

     02:59:59

   Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

   1 aula

   • Da Segurança Pública

     00:38:11

7. Noções de Direito Administrativo

   Rodrigo Cavalheiro Rodrigues e Evandro Muzy

   Lei n° 8.112/1990 - Regime Jurídico Único

   35 aulas

   • Disposições Preliminares

     00:21:17

   • Provimento: disposições gerais

     00:25:56

   • Provimento: nomeação e concurso público

     00:19:58

   • Provimento: posse e exercício

     00:31:38

   • Provimento: estabilidade, readaptação, reversão

     00:22:27

   • Reintegração, Recondução, Disponibilidade e Aproveitamento

     00:20:09

   • Vacância

     00:21:30

   • Remoção e Redistribuição

     00:19:55

   • Substituição

     00:11:33

   • Direitos e Vantagens: vencimento e remuneração

     00:34:11

   • Direitos e Vantagens: vantagens e indenizações

     00:20:00

   • Direitos e Vantagens: ajuda de custo

     00:19:23

   • Direitos e Vantagens: diárias

     00:21:35

   • Indenização de Transporte e Auxílio-Moradia

     00:10:00

   • Gratificações e Adicionais

     01:04:35

   • Das Férias

     00:21:03

   • Das Licenças: disposições gerais e da licença por motivo de doença em pessoa da família

     00:19:50

   • Das Licenças: licença por motivo de afastamento do cônjuge, licença para o serviço militar e licença para atividade política

     00:23:51

   • Das Licenças: licença para capacitação, licença para tratar de interesses particulares e licença para o desempenho de mandato classista

     00:16:37

   • Dos Afastamentos: afastamento para servir a outro órgão ou entidade e afastamento para exercício de mandato eletivo

     00:23:42

   • Dos Afastamentos: afastamento para estudo ou missão no exterior e afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país

     00:22:48

   • Das Concessões e Do Tempo de Serviço

     00:28:09

   • Do Direito de Petição

     00:17:03

   • Do Regime Disciplinar: deveres

     00:26:37

   • Do Regime Disciplinar: proibições

     00:24:04

   • Do Regime Disciplinar: acumulação e responsabilidades

     00:23:56

   • Do Regime Disciplinar: penalidades

     00:51:50

   • Da Seguridade Social do Servidor: disposições gerais

     00:14:59

   • Da Seguridade Social do Servidor: dos benefícios - aposentadoria

     00:23:54

   • Da Seguridade Social do Servidor: dos benefícios - auxílio natalidade e salário-família

     00:14:21

   • Da Seguridade Social do Servidor: dos benefícios - da licença para tratamento de saúde

     00:16:13

   • Da Seguridade Social do Servidor: dos benefícios - da licença à gestante, à adotante, da licença-paternidade e por acidente em serviço

     00:14:43

   • Da Seguridade Social do Servidor: dos benefícios - da pensão

     01:40:42

   • Da Seguridade Social do Servidor: dos benefícios - do auxílio-funeral, reclusão e da assistência à saúde

     00:14:29

   • Disposições Gerais, Transitórias e Finais

     00:16:19

   Poderes Administrativos

   2 aulas

   • Hierárquico, Disciplinar, Regulamentar e Normativo

     00:23:29

   • Vinculado, Discricionário, De Polícia e Abuso de Poder

     00:21:47

   Licitação - Lei nº 8.666/1993 e suas alterações

   8 aulas

   • Conceito

     00:22:02

   • Princípios

     00:22:50

   • Objeto

     00:36:16

   • Modalidades

     00:46:23

   • Procedimento

     01:04:29

   • Contratação Direta: inexigibilidade e licitação dispensada

     00:21:22

   • Contratação Direta: licitação dispensável

     00:23:13

   • Pregão

     Assistir 00:24:04

   Responsabilidade Civil do Estado

   4 aulas

   • Noções Introdutórias

     00:21:43

   • Responsabilidade por Ação e por Omissão e Teoria do Risco Administrativo

     00:24:26

   • Excludentes de Causalidade e Ação de Regresso

     00:21:54

   • Responsabilidade por Ação e por Omissão Segundo Decisões do STF

     00:25:52

   Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (processo administrativo)

   8 aulas

   • Das Disposições Gerais e Dos Direitos e Deveres dos Administrados

     00:31:28

   • Do Início do Processo, Dos Interessados, Da Competência, Dos Impedimentos e Da Suspeição

     00:32:14

   • Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo e Da Comunicação dos Atos

     00:25:47

   • Da Instrução

     00:33:24

   • Da Decisão Coordenada

     00:15:21

   • Do Dever de Decidir e Da Motivação, Da Desistência e Outros Casos de Extinção do Processo e Da Anulação, Revogação e Convalidação

     00:33:38

   • Do Recurso Administrativo e Da Revisão

     00:32:25

   • Dos Prazos, Das Sanções e Das Disposições Finais

     00:20:52

8. Noções de Direito Penal

   Leonardo Arpini e Ivo Martins

   Disposições Constitucionais Aplicáveis ao Direito Penal

   3 aulas

   • Conceito, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal

     00:38:40

   • Princípios Constitucionais do Direito Penal

     00:28:08

   • Princípio da Legalidade, seus Desdobramentos e outros Princípios do Direito Penal

     00:33:57

   Aplicação da Lei Penal

   6 aulas

   • Lei Penal no Tempo e do Tempo do Crime

     00:44:09

   • Da Contagem dos Prazos, Frações Não Computáveis da Pena e Aplicação Subsidiária do Código Penal

     00:10:27

   • Lei Penal no Espaço e Territorialidade

     00:18:09

   • Lei Penal no Espaço e Extraterritorialidade

     00:19:08

   • Lugar do Crime

     00:14:05

   • Conflito Aparente de Normas e Princípios da Especialidade, Subsidiariedade, Consunção ou Absorção e Alternatividade

     00:40:59

   Interpretação da Lei Penal

   1 aula

   • Interpretação Autêntica, Doutrinária, Cientifica e Jurisprudencial, Interpretação Quanto ao Modo e Quanto ao Resultado

     00:11:00

   O Fato Típico e seus Elementos

   6 aulas

   • Conceito de Crime e Teorias Dicotômica e Tricotômica do Crime

     00:15:44

   • Fato Típico e seus Elementos

     01:00:16

   • Elementos do Fato Típico

     00:12:08

   • Ilicitude

     00:12:22

   • Excludentes de Ilicitude

     00:42:21

   • Excesso Punível

     00:06:03

   Dos Crimes Contra a Pessoa: Dos Crimes Contra a Vida

   17 aulas

   • Homicídio Simples

     00:52:14

   • Homicídio Privilegiado e Qualificado

     00:38:58

   • Homicídio Qualificado - Art. 121, §2°, I

     00:12:59

   • Homicídio Qualificado - Art. 121, §2º, II até IV

     00:45:30

   • Homicídio Qualificado - Art. 121, §2º, V, VII e VIII

     00:30:09

   • Homicídio Qualificado - Art. 121, § 2º, IX e § 2º-B

     00:30:24

   • Majorado Culposo, com Perdão Judicial e Majorante do Homicídio Doloso Praticado por Milícia Privada ou Grupo de Extermínio

     00:58:06

   • Feminicídio: Crime Autônomo

     00:12:46

   • Vicaricídio

     01:01:27

   • Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ou a Automutilação

     01:00:51

   • Infanticídio

     00:40:47

   • Infanticídio: Meios de Execução

     00:45:40

   • Infanticídio: Concurso de Pessoas

     00:22:37

   • Aborto Provocado Pela Gestante ou Com Seu Consentimento

     00:42:01

   • Elemento Subjetivo e Aborto Provocado Por Terceiro, Sem o Consentimento da Gestante

     00:49:54

   • Aborto Majorado

     00:35:39

   • Causas Legais de Execução do Aborto

     00:48:52

   Dos Crimes Contra a Pessoa: Das Lesões Corporais

   10 aulas

   • Das Lesões Corporais: Leve/Simples e Grave

     00:43:10

   • Das Lesões Corporais: De Natureza Grave

     00:37:33

   • Das Lesões Corporais: De Natureza Gravíssima § 2°

     00:24:26

   • Das Lesões Corporais: De Natureza Gravíssima § 2°, IV

     00:34:09

   • Das Lesões Corporais: Seguida de Morte

     00:11:38

   • Das Lesões Corporais: Da Substituição de Pena e da Lesão Corporal Culposa

     00:23:32

   • Das Lesões Corporais: Do Aumento de Pena

     00:15:29

   • Das Lesões Corporais: Contra Autoridade, Membro do Poder Judiciário e nas Dependências de Instituição de Ensino

     00:32:08

   • Das Lesões Corporais: Resolução de Questões; Bloco 1

     00:38:18

   • Das Lesões Corporais: Resolução de Questões; Bloco 2

     00:36:07

   Dos Crimes Contra a Pessoa: Da Periclitação da Vida e da Saúde

   4 aulas

   • Da Periclitação da Vida e da Saúde: Perigo de Contágio Venéreo e Perigo de Contágio de Moléstia Grave

     00:41:28

   • Da Periclitação da Vida e da Saúde: Perigo Para a Vida ou Saúde de Outrem, Abandono de Incapaz

     00:50:30

   • Da Periclitação da Vida e da Saúde: Exposição ou Abandono de Recém-Nascido, Omissão de Socorro e Maus Tratos

     00:30:08

   • Da Periclitação da Vida e da Saúde: Maus-Tratos

     00:42:17

   Dos Crimes Contra a Pessoa: Da Rixa

   1 aula

   • Rixa

     00:18:11

   Dos Crimes Contra a Pessoa: Dos Crimes Contra a Honra

   5 aulas

   • Calúnia

     00:40:05

   • Difamação

     00:17:36

   • Injúria

     00:30:58

   • Disposições Comuns

     00:26:18

   • Exclusão do Crime e Retratação

     00:11:11

   Dos Crimes Contra a Pessoa: Dos Crimes Contra a Liberdade Individual

   10 aulas

   • Dos Crimes Contra a Liberdade Pessoal - Constrangimento Ilegal

     00:30:01

   • Dos Crimes Contra a Liberdade Pessoal - Intimidação Sistemática (bullying)

     00:19:49

   • Dos Crimes Contra a Liberdade Pessoal - Ameaça

     00:19:50

   • Dos Crimes Contra a Liberdade Pessoal - Perseguição

     00:17:09

   • Dos Crimes Contra a Liberdade Pessoal - Violência Psicológica Contra a Mulher

     00:16:08

   • Dos Crimes Contra a Liberdade Pessoal - Ameaça no Contexto de Atuação de ORCRIM

     00:13:47

   • Dos Crimes Contra a Liberdade Pessoal - Sequestro e Cárcere Privado

     00:25:57

   • Dos Crimes Contra a Liberdade Pessoal - Redução a Condição Análoga à de Escravo

     00:13:31

   • Dos Crimes Contra a Liberdade Pessoal - Tráfico de Pessoas

     00:15:28

   • Dos Crimes Contra a Liberdade Pessoal - Questões

     00:22:29

   Dos Crimes Contra o Patrimônio

   9 aulas

   • Furto - Caput

     00:43:25

   • Furto - § 1° ao 3°

     00:22:55

   • Furto Qualificado - § 4° ao 4° -A

     00:35:41

   • Furto Mediante Fraude Eletrônica - § 4° -B e § 4° -C

     00:34:28

   • Furto - § 5° ao § 8°

     00:28:05

   • Furto Cometido por Integrante de Organização Criminosa Ultraviolenta, Grupo Paramilitar ou Milícia Privada - § 9°

     00:20:47

   • Furto de Coisa Comum

     00:26:52

   • Roubo - Caput

     00:30:57

   • Roubo - § 1° ao § 2°

     00:34:44

   Em PDF - Dos Crimes Contra a Fé Pública

   0 aulas

   Dos Crimes Contra a Administração Pública: Dos Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral

   20 aulas

   • Conceito de Administração Pública e Funcionário Público | Crimes Funcionais

     00:44:26

   • Do Peculato: Peculato Apropriação

     00:22:07

   • Do Peculato: Peculato Desvio, Peculato de Uso e Peculato Furto ou Impróprio

     00:23:45

   • Do Peculato: Peculato Culposo

     00:20:02

   • Do Peculato: Reparação do Dano e Peculato Estelionato ou Mediante Erro de Outrem

     00:23:43

   • Concussão

     00:42:00

   • Excesso de Exação

     00:20:30

   • Corrupção Passiva

     00:45:27

   • Corrupção Ativa

     00:16:31

   • Prevaricação e Prevaricação Imprópria

     00:26:38

   • Condescendência Criminosa e Advocacia Administrativa

     00:27:04

   • Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações

     00:14:44

   • Modificação ou Alteração não Autorizada de Sistema de Informações

     00:17:48

   • Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento

     00:25:04

   • Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas

     00:22:18

   • Violência Arbitrária

     00:17:14

   • Abandono de Função

     00:20:04

   • Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado

     00:10:38

   • Violação de Sigilo Funcional

     00:25:39

   • Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência

     00:13:24

   Dos Crimes Contra a Administração Pública: Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

   7 aulas

   • Usurpação de Função Pública

     00:18:25

   • Resistência

     00:43:25

   • Desobediência

     00:28:42

   • Desacato

     00:14:35

   • Tráfico de Influência

     00:09:16

   • Inutilização de Edital ou de Sinal

     00:16:29

   • Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento

     00:16:05

   Dos Crimes Contra a Administração Pública: Dos Crimes Contra a Administração da Justiça

   12 aulas

   • Denunciação Caluniosa

     00:36:24

   • Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção

     00:18:29

   • Auto-acusação Falsa

     00:25:44

   • Falso Testemunho ou Falsa Perícia

     01:02:29

   • Corrupção Ativa de Testemunha, Perito, Contador, Tradutor ou Intérprete

     00:31:55

   • Coação no Curso do Processo

     00:12:04

   • Exercício Arbitrário das Próprias Razões

     00:21:30

   • Subtração ou Dano de Coisa Própria em Poder de Terceiro

     00:14:48

   • Fraude Processual

     00:24:51

   • Exploração de Prestígio

     00:13:26

   • Violência ou Fraude em Arrematação Judicial

     00:10:18

   • Desobediência a Decisão Judicial sobre Perda ou Suspensão de Direito

     00:08:38

9. Noções de Direito Processual Penal

   Fernanda Fisher

   Aplicação da Lei Processual no Tempo e no Espaço e em Relação às Pessoas

   1 aula

   • Disposições Preliminares do Código de Processo Penal

     00:20:10

   Inquérito Policial

   1 aula

   • Inquérito Policial

     01:44:19

   Ação Penal

   2 aulas

   • Ação Penal Pública

     00:42:50

   • Ação Penal Privada

     00:59:18

   Prisões, Liberdade Provisória e Fianças

   7 aulas

   • Disposições Gerais

     01:18:54

   • Da Prisão em Flagrante

     00:55:16

   • Prisão Domiciliar

     00:10:57

   • Da Liberdade Provisória Com ou Sem Fiança

     01:03:08

   • Das Outras Medidas Cautelares

     00:13:49

   • Prisão Temporária

     00:26:06

   • Da Prisão Preventiva

     00:42:34

   O Habeas Corpus e seu Processo

   1 aula

   • Natureza Jurídica, Previsão Legal, Legitimidade, Espécies, Hipóteses, Competência, Procedimento e Recursos

     00:32:08

   Disposições Constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal

   8 aulas

   • Princípio da Presunção de Inocência

     00:16:39

   • Princípio do Contraditório e Princípio da Ampla Defesa

     00:16:30

   • Princípio da Publicidade

     00:15:25

   • Princípio da Busca da Verdade

     00:14:18

   • Princípio do Juiz Natural

     00:19:02

   • Princípio da Não Produção de Prova Contra Si Mesmo

     00:10:10

   • Princípio da Proporcionalidade e Princípio da Inadmissibilidade das Provas Obtidas por Meios Ilícitos

     00:12:04

   • Questões Sobre Princípios

     00:21:07

10. Noções de Direitos Humanos e Participação Social

    Camila Cury

    Declaração Universal dos Direitos Humanos

    5 aulas

    • Origem, Força Vinculante da DUDH e Artigos 1º ao 5º

      00:20:13

    • Artigos 6º ao 15

      00:19:59

    • Artigos 16 ao 26

      00:19:10

    • Artigos 29 ao 30

      00:07:37

    • Resolução de Questões Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos

      00:16:01

    Direitos Humanos e Direitos Fundamentais na Constituição Federal (Artigo 5° ao 15)

    7 aulas

    • Características dos Direitos Fundamentais, Direitos à Vida e à Preservação da Integridade Física e Moral.

      00:22:26

    • Direito à Igualdade, Direito à Liberdade e Garantia da Liberdade

      00:20:55

    • Direito à Propriedade

      00:05:30

    • Direitos Sociais e Nacionalidade

      00:20:26

    • Direitos Políticos

      00:14:30

    • Constituição Brasileira e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos; Direitos Humanos x Responsabilidade do Estado

      00:20:00

    • Os Direitos Humanos x Serviços Públicos

      00:18:51

    Regras Mínimas Da ONU para o Tratamento de Pessoas Presas

    5 aulas

    • Tratamento Penal: Regras de Mandela - Parte 1

      00:22:51

    • Tratamento Penal: Regras de Mandela - Parte 2

      00:16:44

    • Tratamento Penal: Regras de Mandela - Parte 3

      00:19:59

    • Tratamento Penal: Regras de Mandela - Parte 4

      00:16:50

    • Tratamento Penal: Regras de Mandela - Parte 5

      00:11:43

    Programa Nacional de Direitos Humanos (Decreto nº 7.037/2009)

    13 aulas

    • Extinção do Comitê de Acompanhamento e Monitoramento do PNH - 3 pelo Decreto 10.087/2019

      00:05:19

    • Conceito, Ano de Implementação, Objetivo

      00:18:14

    • Eixos Orientadores e Suas Respectivas Diretrizes

      00:12:21

    • Eixo Orientador I, Objetivo da Diretriz, Medidas pretendidas, Diretrizes do Eixo Orientador I

      00:20:27

    • Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos, Proposta visada pelo Eixo Orientador II, Ações Concretas, Diretrizes do Eixo Orientador II

      00:19:31

    • Objetivo Estratégico II e III, Diretrizes 5 e 6, Ações Programáticas

      00:19:04

    • Eixo Orientador III, Objetivo, Diretriz 7, Ações Programáticas

      00:13:17

    • Diretrizes 8, 9 e 10 e suas Funções Programáticas

      00:16:07

    • Eixo Orientador IV, Propostas, Diretrizes 11, 12 e 13 e suas Funções Programáticas

      00:18:20

    • Diretrizes 14, 15, 16, 17 e suas Funções Programáticas

      00:20:23

    • Eixo Orientador V, Cinco grandes áreas do PNDH-3, Educação e Cultura em Direitos Humanos, Diretriz 18 e Suas Ações Programáticas

      00:16:20

    • Diretrizes 19,20, 21 e 22 e Suas Funções Programáticas

      00:20:27

    • Eixo Orientador VI: Direito à Memória e à Verdade, Diretrizes 23, 24, 25 e Suas Funções Programáticas

      00:20:42

    Extingue e Estabelece Diretrizes, Regras e Limitações para Colegiados da Administração Pública Federal (Decreto nº 9.759/2019).

    0 aulas

11. Legislação Especial

    Fernanda Fisher, Fábio Tadeu, Ivo Martins

    Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013)

    2 aulas

    • Lei n. 12.850/2013 - Conceito e Elementos Essenciais

      00:24:49

    • Lei n. 12.850/2013 - Investigação Criminal e dos Meios de Obtenção da Prova: Colaboração Premiada, Ação Controlada e Infiltração de Agentes

      00:39:19

    Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998)

    2 aulas

    • Dos Crimes, Disposições Processuais Especiais, Dos Efeitos da Condenação e Dos Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Crimes Praticados no Estrangeiro

      00:35:33

    • Das Pessoas Sujeitas ao Mecanismo de Controle, Da Identificação dos Clientes e Manutenção de Registros, Da Comunicação de Operações Financeiras, Da Responsabilidade Administrativa e Do Conselho de Controle de Atividades Financeiras

      00:29:33

    Crimes de Tortura (Lei n.° 9.455/1997)

    2 aulas

    • Conceitos, Garantias Constitucionais e Crimes em Espécie

      00:20:01

    • Causas de Aumento de Pena, Aplicação da Lei no Espaço e Progressão de Regime

      00:14:18

    Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019)

    7 aulas

    • Das Disposições Gerais, Dos Sujeitos do Crime, Da Ação Penal e Dos Efeitos da Condenação e Das Penas Restritivas de Direito

      00:36:00

    • Das Sanções de Natureza Civil e Administrativa

      00:14:40

    • Dos Crimes e Das Penas

      00:35:55

    • Da Confissão no Período Noturno

      00:34:08

    • Do Direito das Penas

      00:38:56

    • Da Alteração do Resultado da Apuração do Crime, Das Provas Ilegais, Da Instauração e Investigação de Crime Inexistente

      00:26:27

    • Do Procedimento e Das Disposições Finais

      00:37:53

    Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)

    32 aulas

    • Introdução e Conceitos Básicos

      00:31:11

    • Sujeito Ativo do Ato Ímprobo

      00:35:53

    • Sujeito Passivo do Ato Ímprobo

      00:31:20

    • Princípios, Atipicidade e Representação

      00:31:09

    • Atos Ímprobos

      00:20:49

    • Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito

      00:29:23

    • Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário

      00:35:30

    • Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam contra os Princípios da Administração Pública

      00:36:00

    • Espécies de Sanções e Tipos de Atos Ímprobos

      00:26:09

    • Considerações sobre as Sanções e Atos de Menor Ofensividade aos Bens Jurídicos Tutelados

      00:31:43

    • Da Declaração de Bens

      00:16:01

    • Representação

      00:26:33

    • Conceito e Natureza Jurídica da Indisponibilidade de Bens

      00:31:03

    • Limites e Alcance de Bens de Terceiros na Indisponibilidade de Bens

      00:21:45

    • Regime da Indisponibilidade de Bens e Recurso de Agravo de Instrumento

      00:20:58

    • Não Incidência, Ordem e Limites à Indisponibilidade de Bens

      00:29:30

    • Procedimento e Foro da Ação por Improbidade Administrativa

      00:25:28

    • Requisitos da Petição Inicial e Tutela Provisória

      00:33:16

    • Do Afastamento

      00:20:29

    • Da Formação Contínua

      00:20:44

    • Da Solução Consensual

      00:17:15

    • Contestação e Réplica

      00:29:43

    • Decisões e Nulidades

      00:18:23

    • Intervenção de Terceiros

      00:31:24

    • Diferenças entre Ação por Improbidade Administrativa e Ação Civil Pública

      00:26:04

    • Interrogatório, Revelia, Ônus da Prova, Reexame e Agravo de Instrumento

      00:31:15

    • Do Acordo de Não Persecução Civil

      00:34:49

    • Sentença e Julgamento

      00:31:27

    • Cumprimento de Sentença

      00:35:48

    • Da Aplicação das Sanções

      00:36:00

    • Da Prescrição, da Suspensão e Interrupção dos Prazos Prescricionais

      00:35:30

    • Do Crime

      00:16:02

    Estatuto do Desarmamento (Lei n.° 10.826/2003)

    5 aulas

    • Do Sistema Nacional de Armas

      00:28:01

    • Do Registro

      00:21:27

    • Do Porte

      00:37:07

    • Dos Crimes e das Penas

      00:26:51

    • Disposições Gerais

      00:21:56

    Lei de Drogas (Lei n.° 11.343/2006)

    6 aulas

    • Apresentação

      00:01:02

    • Disposições Preliminares, Do Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas, Das Atividades de Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas

      00:40:44

    • Dos Crimes e das Penas

      01:10:04

    • Do Procedimento Penal

      01:00:05

    • Da Apreensão, Arrecadação e Destinação dos Bens do Acusado e da Cooperação Internacional

      00:47:44

    • Prazo das Medidas Assecuratórias e Da Apreensão de Instrumentos e Objetos Utilizados para a Prática Criminosa

      00:04:51

12. Execução Penal

    Ivo Martins e Rodrigo Gonçalves

    Execução Penal (Lei nº 7.210/1984)

    35 aulas

    • Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal

      00:13:03

    • Do Condenado e do Internado

      00:16:49

    • Da Assistência Material

      00:02:46

    • Da Assistência a Saúde, Assistência Jurídica, Educacional, A Social, Religiosa

      00:17:27

    • Da Assistência ao Egresso

      00:06:43

    • Do Trabalho Interno

      00:10:47

    • Do Trabalho Externo

      00:05:13

    • Dos Deveres, dos Direitos e da Disciplina

      00:16:47

    • Das Faltas Disciplinares

      00:23:15

    • Das Sanções e Das Recompensas

      00:06:06

    • Do Procedimento Disciplinar

      00:03:45

    • Dos Órgãos da Execução Penal

      00:07:30

    • Do Juízo da Execução

      00:12:09

    • Do Ministério Público

      00:03:51

    • Do Conselho Penitenciário

      00:02:43

    • Do Patronato e Conselho da Comunidade

      00:02:50

    • Da Defensoria Pública

      00:03:59

    • Da Penitenciária

      00:05:29

    • Da Colônia Agrícola, Industrial ou Similar

      00:02:01

    • Da Casa do Albergado

      00:01:50

    • Do Centro de Observação

      00:00:53

    • Do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico

      00:02:53

    • Da Cadeia Pública

      00:02:17

    • Das Penas Privativas de Liberdade

      00:10:54

    • Das Autorizações de Saída

      00:11:02

    • Da Remissão

      00:14:54

    • Do Livramento Condicional

      00:12:22

    • Da Monitoração Eletrônica

      00:04:58

    • Das Disposições Gerais e Da Prestação de Serviços à Comunidade

      00:05:48

    • Da Limitação de Fim de Semana, Da Interdição Temporária de Direitos, Da Suspensão Condicional e Da Pena de Multa

      00:18:14

    • Da Execução das Medidas de Segurança

      00:12:35

    • Dos Incidentes de Execução

      00:07:57

    • Da Anistia e do Indulto

      00:04:38

    • Do Procedimento Judicial

      00:03:55

    • Das Disposições Finais e Transitórias

      00:04:14

    Portaria Interministerial MJ/SEDH nº 4.226/2010, Portaria MJSP nº 65/2019 e Portaria MJSP nº 157/2019

    1 aula

    • Portaria Interministerial MJ/SEDH nº 4.226/2010, Portaria MJSP nº 65/2019 e Portaria MJSP nº 157/2019

      00:00:00

    Lei 13.675/2018 e Decreto 9.489/2018

    1 aula

    • Lei 13.675/2018 e Decreto 9.489/2018

      00:00:00

    Portaria MJSP 18/2020 e DNAISP

    1 aula

    • Portaria MJSP 18/2020 e DNAISP

      00:00:00

    Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2020-2023

    1 aula

    • Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2020-2023

      00:00:00

13. Departamento Penitenciário Nacional

    Rodrigo Gonçalves

    Decreto nº 6.049/2007 e Portaria MSP nº 199/2018

    1 aula

    • Decreto nº 6.049/2007 e Portaria MSP nº 199/2018

      00:00:00

    Lei nº 10.693/2003 e Lei nº 11.907/2009

    1 aula

    • Lei nº 10.693/2003 e Lei nº 11.907/2009

      00:00:00

    Lei nº 13.327/2016, Lei nº 11.473/2007, Lei nº 11.671/2008 e Decreto nº 6.877/2008

    1 aula

    • Lei nº 13.327/2016, Lei nº 11.473/2007, Lei nº 11.671/2008 e Decreto nº 6.877/2008

      00:00:00

    Portaria DISPF-DEPEN nº 11-2015

    1 aula

    • Portaria DISPF-DEPEN nº 11-2015

      00:00:00

    Lei nº 11.671/2008 (dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais)

    2 aulas

    • Lei n°11.671/2008- Padrões para a transferência e inclusão de presos em Presídios Federais

      00:52:53

    • Resolução de questões

      00:24:44

    Decreto nº 6.877/2008 (Regulamenta a Lei nº 11.671/2008)

    2 aulas

    • Decreto 6.877/2009- Regulamenta o processo de inclusão e transferência de presos para estabelecimentos penais federais de segurança máxima

      00:45:18

    • Resolução de questões

      00:22:21

14. Pacote Anticrime

    Fernando Bezerra

    Direito Penal: Excludente de Ilicitude e Teoria Geral da Pena

    4 aulas

    • Legítima Defesa e Tempo Máximo de Cumprimento de Pena

      00:20:10

    • Execução da Pena de Multa

      00:20:16

    • Livramento Condicional

      00:19:34

    • Efeitos da Condenação - Confisco Alargado ou Perda Alargada

      00:19:12

    Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade

    1 aula

    • Causas Impeditivas da Prescrição

      00:18:01

    Direito Penal: Dos Crimes contra o Patrimônio e Dos Crimes contra a Administração Pública

    2 aulas

    • Do Roubo

      00:19:54

    • Do Estelionato e Da Concussão

      00:16:43

    Legislação Penal Especial: Lei n. 8.072/90 - Crimes Hediondos

    4 aulas

    • Introdução sobre as alterações

      00:19:45

    • Roubo e Extorsão

      00:20:09

    • Furto Qualificado | Posse ou Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Proibido | Tráfico Internacional de Arma de Fogo, Acessório ou Munição | Comércio Ilegal de Armas de Fogo | Organização Criminosa

      00:20:26

    • Regime de Cumprimento da Pena e Progressão de Regime

      00:19:05

    Legislação Penal Especial: Lei n. 9.296/96 - Interceptação Telefônica

    1 aula

    • Captação de sinais acústicos, ópticos e eletromagnéticos

      00:21:01

    Legislação Penal Especial: Lei n. 11.343/06 - Lei de Drogas e Lei n. 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro

    1 aula

    • Agente Disfarçado | Ação Controlada e Infiltração de Agentes

      00:20:33

    Legislação Penal Especial: Lei n. 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento

    1 aula

    • Posse ou Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Restrito | Comércio Ilegal de Arma de Fogo | Tráfico Internacional de Arma de Fogo | Aumento de Pena | Banco Nacional de Perfis Balísticos

      00:21:02

    Legislação Penal Especial: Lei n. 12.037/09 - Lei de Identificação Criminal

    1 aula

    • Exclusão de perfis genéticos dos bancos de dados e Criação do Banco Nacional Multibiométrico e de impressões digitais

      00:19:50

    Legislação Penal Especial: Lei n. 12.850/13 - Lei de Organização Criminosa

    3 aulas

    • Início de cumprimento de pena e progressão de regime

      00:19:50

    • Infiltração virtual de agentes

      00:20:37

    • Colaboração Premiada

      00:59:33

    Legislação Penal Especial: Lei n. 7.210/84 - Lei de Execução Penal

    3 aulas

    • Restrições à Saída Temporária

      00:20:07

    • Identificação do Perfil Genético e Nova Hipótese de Falta Grave

      00:17:18

    • Novas Regras para o RDD

      00:18:25

    Direito Processual Penal: Da Prisão, Das Medidas Cautelares E Da Liberdade Provisória

    1 aula

    • Prisão Preventiva

      00:40:35

    Direito Processual Penal: Das Questões e Processos Incidentes

    1 aula

    • Medidas Assecuratórias

      00:16:10

    Direito Processual Penal: Da Prova

    1 aula

    • Cadeia de Custódia

      00:12:21

    Direito Processual Penal: Disposições Preliminares

    2 aulas

    • Juiz das Garantias

      00:18:29

    • Do Inquérito Policial|Da Ação Penal

      00:47:46