Entre os cargos disponíveis no novo concurso PC MG está o de Escrivão, que conta com grande parte das oportunidades ofertadas. Conheça as atribuições dessa carreira!
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Foram publicados os editais do concurso da Polícia Civil de Minas Gerais, que oferece 519 vagas de nível superior. Entre as carreiras está a de Escrivão, que conta com 397 das oportunidades ofertadas.
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Além disso, as inscrições para o processo seletivo já foram abertas. Confira todos os detalhes e saiba mais sobre as funções do cargo de Escrivão.
Concurso PC MG: inscrições
Os concurseiros interessados na nova seleção da PC MG podem realizar sua inscrição no site da Fumarc, banca organizadora do certame, entre os dias 11 de outubro e 9 de novembro.
Além disso, entre 11 e 13 de outubro podem pedir isenção de taxa os candidatos desempregados, na condição de hipossuficiência econômico-financeira ou inscritos no CadÚnico.
Também é necessário o pagamento da taxa de inscrição, cujo valor varia conforme o cargo escolhido:
- R$ 90,00 (Escrivão e Investigador)
- R$ 120,00 (Perito Criminal)
- R$ 160,00 (Médico Legista)
- R$ 210,00 (Delegado)
Vagas, cargos e remunerações
O processo seletivo da Polícia Civil de Minas Gerais oferece 519 oportunidades de nível superior entre diversos cargos. 397 delas são para o cargo de Escrivão. Confira a distribuição:
- 397 vagas para Escrivão – nível superior em qualquer área;
- 62 vagas para Delegado – nível superior em Direito;
- 30 vagas para Investigador – nível superior em qualquer área;
- 09 vagas para Médico Legista – nível superior em Medicina;
- 21 vagas para Perito Criminal – nível superior nas áreas específicas:
- 06 vagas para área Geral
- 07 vagas para Engenharia Civil
- 04 vagas para Engenharia Geológica/Geologia
- 04 vagas para Medicina Veterinária
Ademais, os aprovados deverão cumprir com uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, e os salários iniciais dos cargos possuem valores atrativos que chegam a R$12 mil, a depender da carreira:
- Delegado – iniciais de R$ 12.967,43
- Médico Legista – iniciais de R$ 10.028,30
- Perito Criminal – iniciais de R$ 10.028,30
- Escrivão – iniciais de R$ 4.631,23
- Investigador – iniciais de R$ 4.631,23
Quais são as atribuições para Escrivão?
Conforme observado, a carreira de Escrivão do concurso da Polícia Civil de Minas Gerais é a que conta com mais oportunidades. Nesse sentido, confira quais são as atribuições para o cargo:
- registrar em termo declarações, depoimentos e informações de autores, suspeitos, vítimas, testemunhas, adolescente infrator e demais pessoas envolvidas nos procedimentos de polícia judiciária, mediante inquirição do Delegado de Polícia competente, cooperando na formulação das perguntas a serem respondidas;
- lavrar os autos de prisão em flagrante, sob a presidência e direção do Delegado de Polícia, e expedir as respectivas comunicações pertinentes às prisões;
- realizar a autuação, movimentação, remessa e recebimento dos inquéritos policiais, processos e demais procedimentos legais;
- formalizar autos e termos de apreensões, depósitos, restituições, fianças, acareações e reconhecimentos de pessoas e coisas, dentre outros previstos na legislação processual penal, alusivos aos procedimentos investigatórios, utilizando-se de técnicas de digitação, ressalvados os atos próprios da autoridade policial;
- realizar a guarda, conservação e controle do fluxo dos livros, procedimentos, documentos, objetos, bens e valores apreendidos relacionados a inquéritos policiais, termos circunstanciados de ocorrência, processos e procedimentos disciplinares que estejam sob sua responsabilidade, no âmbito do cartório de sua unidade policial, dando-lhes a destinação ou encaminhamentos legais;
- providenciar e formalizar a juntada nos procedimentos legais de laudos, relatórios, ofícios e outros documentos requisitados pelo Delegado de Polícia;
- realizar o registro, a autuação e ações para o cumprimento das portarias e cartas precatórias;
- expedir certidões e atestados de comparecimento referentes aos registros e atividades cartorárias;
- expedir e subscrever notificações, intimações, ofícios, ordens de serviço, requisições e outros atos atinentes ao desenvolvimento dos inquéritos policiais, termos circunstanciados de ocorrência, processos e procedimentos de ato infracional e disciplinares, por ordem escrita do Delegado de Polícia competente;
- lavrar ou orientar a lavratura dos termos de abertura e encerramento dos livros cartorários, bem como sua escrituração;
- dar vista dos autos dos procedimentos de polícia judiciária às partes, advogados, procuradores e autoridades competentes, quando autorizado pelo Delegado de Polícia presidente dos feitos;
- certificar a autenticidade de documentos no âmbito da PCMG;
- receber e recolher fiança, se fora do horário de expediente bancário, e emitir guia para o seu recolhimento, prestando contas à autoridade superior;
- cooperar com as investigações em curso na unidade policial por meio do efetivo desempenho de atividades técnicas de gestão e análise técnico-científica e do processamento eletrônico dos dados e informações existentes em bancos de dados e outros registros cartorários;
- assessorar o Delegado de Polícia ao qual estiver subordinado quanto aos prazos, técnicas e formalidades legais dos procedimentos de polícia judiciária e demais atividades jurídicas desenvolvidas no âmbito do cartório policial;
- coordenar, sob a direção e presidência do Delegado de Polícia, os atos dos procedimentos investigatórios previstos em lei e adotar normas técnicas e jurídicas para o cumprimento das formalidades processuais;
- acompanhar o Delegado de Polícia em operações policiais e outras diligências externas, quando determinado;
- atuar como secretário em sindicâncias e outros procedimentos disciplinares;
- gerir e organizar a agenda de intimados do cartório policial;
- realizar a gestão do cartório policial sob sua responsabilidade;
- proceder aos despachos ordinatórios, de modo a tramitar e executar os despachos realizados pela autoridade policial.
Concurso PC MG: provas
Os inscritos no concurso PC MG deverão passar pelas seguintes etapas avaliativas:
- Prova de Conhecimentos/Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova de Digitação, de caráter eliminatório (apenas para Escrivão).
- Prova Dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório (apenas para Delegado).
- Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório (apenas para Delegado).
- Exames Biomédicos e Biofísicos, de caráter eliminatório.
- Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório.
- Provas de Títulos, de caráter classificatório.
- Investigação Social, de caráter eliminatório.
Além disso, as provas objetivas já possuem datas definidas para sua aplicação, que ocorrerão nos seguintes dias:
- Delegado – 19 de dezembro (turno da manhã)
- Médico Legista – 12 de dezembro (turno da manhã)
- Perito Criminal – 12 de dezembro (turno da manhã)
- Escrivão – 19 de dezembro (turno da tarde)
- Investigador – 12 de dezembro (turno da tarde)
Por fim, confira as disciplinas que estarão presentes nas avaliações objetivas do cargo de Escrivão, uma vez que estas dependem do cargo escolhido pelo candidato:
Escrivão de Polícia
- Língua Portuguesa (10 questões)
- Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais (Lei Estadual n.º 5.406, de 16 de dezembro de 1969 e Lei Complementar Nº 129/2013, de 08-11-2013, e suas respectivas alterações) (10 questões)
- Noções de Direito (10 questões)
- Direitos Humanos (10 questões)
- Noções de Informática (10 questões)
- Noções de Criminologia (5 questões)
- Noções de Medicina Legal (5 questões)