O Concurso PMERJ Oficial avançou com a autorização para contratar a Fundação Cesgranrio como banca do Curso de Formação de Oficiais (CFO) 2027. O despacho autorizou a dispensa de licitação e a despesa de R$ 722,4 mil para a futura organizadora. A seleção terá 100 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para candidatos com bacharelado em Direito. O edital continua previsto para o segundo semestre de 2026, mas a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ainda não anunciou uma data específica para a publicação.
Além da seleção para Oficiais, o Governo do Estado prevê um novo concurso com 2 mil vagas para Soldado. Os dois processos estão em etapas administrativas diferentes e terão editais próprios, por isso o candidato deve acompanhar as regras e os cronogramas correspondentes à carreira desejada.
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Índice
Concurso PMERJ: Situação atual
A Subsecretaria de Gestão de Pessoas autorizou a dispensa de licitação e a realização da despesa para contratar a Fundação Cesgranrio como organizadora do Concurso PMERJ Oficial. O despacho do processo nº SEI-350009/019246/2026 foi assinado em 17 de setembro de 2026 e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
O ato autoriza uma despesa de R$ 722.400 em favor da Cesgranrio, inscrita no CNPJ nº 42.270.181/0001-16. A contratação direta foi fundamentada no artigo 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021, em consonância com o Decreto estadual nº 48.820/2023.
Embora informações anteriores apontassem a Fundação Getulio Vargas como possível responsável pelo certame, o processo foi retificado e o ato mais recente autoriza a contratação da Cesgranrio. Portanto, é essa instituição que deve orientar a preparação dos candidatos para o próximo ciclo.
Confira mais informações na notícia sobre a autorização para contratar a banca do Concurso PMERJ Oficial.
A autorização da dispensa e da despesa ainda antecede a assinatura do contrato. Depois da formalização, a PMERJ e a Cesgranrio poderão concluir o cronograma, definir o período de inscrições, estabelecer o valor da taxa e confirmar as datas das provas. Somente após esses ajustes o edital poderá ser publicado.
O Concurso PMERJ Oficial foi autorizado em junho de 2026 para preencher 100 vagas no Quadro de Oficiais Policiais Militares, com ingresso no CFO previsto para 2027. O Termo de Referência também prevê a formação de cadastro de reserva, permitindo convocações adicionais durante a validade da seleção, desde que existam vagas, disponibilidade orçamentária e autorização administrativa.
Como serão distribuídas as vagas?
A distribuição prevista no Termo de Referência é a seguinte:
- 70% para ampla concorrência;
- 20% para candidatos negros, incluindo pretos, pardos e indígenas;
- 10% para candidatos em situação de hipossuficiência econômica.
Os quantitativos definitivos e os procedimentos para concorrer às vagas reservadas deverão ser confirmados no edital.
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Situação atual do concurso PMERJ para Soldado
O concurso para Soldado constitui uma seleção diferente do CFO. O governador Cláudio Castro confirmou a previsão de 2 mil vagas, descartando a possibilidade de um edital com 4 mil oportunidades, informação que chegou a circular anteriormente.
Segundo o planejamento apresentado pelo Governo do Estado, a intenção é realizar concursos periódicos para reforçar o efetivo da Polícia Militar. O edital para Soldado ainda depende dos respectivos procedimentos administrativos e não deve ser confundido com a seleção de Oficiais organizada pela Cesgranrio.
Para acompanhar essa seleção específica, consulte o guia completo do concurso PMERJ para Soldado.
Concurso PMERJ Oficial foi autorizado
A autorização para o CFO 2027 foi publicada no Diário Oficial do Estado em 1º de junho de 2026. O documento permitiu o início das providências necessárias à realização da seleção e confirmou a oferta de 100 vagas para o cargo de Oficial.
A abertura do novo concurso já havia sido antecipada pela corporação. Em fevereiro de 2026, o comandante-geral da PMERJ informou que a intenção era publicar o edital ainda em 2026 para possibilitar o ingresso dos aprovados no Curso de Formação de Oficiais em 2027.
O CFO continuará sendo realizado na Academia de Polícia Militar Dom João VI, em Sulacap, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. O curso terá duração prevista de três anos e carga horária total de 4.677 horas.
Oficiais Capelães
O processo para Oficiais Capelães também é independente. O Instituto IBDO foi definido como banca dessa seleção, que deverá oferecer sete vagas para ingresso no Estágio Probatório de Adaptação de Oficiais (EPAO).
Para concorrer, o interessado deverá possuir curso superior em Teologia e ser sacerdote católico romano ou pastor evangélico, com comprovação da ordenação ou do exercício ministerial, conforme as regras que constarem no edital.
Salários do Concurso PMERJ Oficial
Os valores usados como referência para o Concurso PMERJ Oficial são os informados no último edital da carreira. A remuneração varia conforme a fase de formação e o posto ocupado:
- Aluno-Oficial durante o CFO: R$ 4.127,16;
- Aspirante a Oficial após a formação: R$ 9.313,27;
- 2º Tenente: R$ 10.348,18.
A remuneração é composta pelo soldo e pelas gratificações previstas para habilitação profissional, regime especial de trabalho e risco da atividade. Os valores do novo ciclo deverão ser confirmados pelo edital do CFO 2027.
Requisitos do Concurso PMERJ Oficial
O requisito de escolaridade já confirmado é o bacharelado em Direito, com diploma fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. O Termo de Referência admite certificado de conclusão acompanhado do protocolo de solicitação de expedição do diploma, nos termos que serão detalhados no edital.
Entre os requisitos gerais previstos estão:
- ter nacionalidade brasileira ou estar amparado pelas normas aplicáveis aos cidadãos portugueses;
- estar quite com as obrigações eleitorais;
- estar quite com as obrigações militares, quando aplicável;
- encontrar-se em pleno gozo dos direitos políticos e civis;
- não ter sido demitido, excluído ou licenciado a bem da disciplina de instituição militar ou das Forças Armadas;
- não ter sido demitido de cargo público em razão de conduta incompatível com o serviço público;
- apresentar a documentação exigida para comprovar a escolaridade;
- possuir aptidão física, mental e moral para exercer as atribuições do cargo;
- ser aprovado em todas as etapas da seleção.
Idade e altura mínima
O Termo de Referência do CFO 2027 não fixa definitivamente os limites de idade e de altura. Esses requisitos deverão ser estabelecidos no edital, considerando a legislação e as decisões judiciais vigentes no momento da publicação.
Por isso, os limites aplicados no concurso de 2024 não devem ser apresentados como regras confirmadas para o próximo certame. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu cautelarmente os efeitos da norma estadual que restringia a idade de ingresso nos concursos da PMERJ e do Corpo de Bombeiros, e a questão ainda poderá sofrer novos desdobramentos.
O que faz um Oficial da PMERJ?
O Oficial da Polícia Militar exerce atividades de comando, coordenação, planejamento e supervisão. Entre as atribuições estão:
- realizar e coordenar serviços de policiamento ostensivo;
- comandar efetivos, tropas e operações policiais;
- supervisionar o trabalho desenvolvido pelas equipes;
- participar do planejamento de ações e operações;
- assessorar o comando em assuntos relacionados à sua área;
- gerenciar recursos humanos e logísticos;
- desenvolver processos e procedimentos administrativos;
- aplicar normas e regulamentos internos e externos à corporação;
- conduzir processos administrativos disciplinares;
- conduzir inquéritos policiais militares e outros procedimentos relacionados ao cargo.
O exercício da carreira exige capacidade de liderança, equilíbrio emocional, preparo físico e conhecimento jurídico para lidar com atividades operacionais e administrativas.
Etapas e provas do Concurso PMERJ Oficial
De acordo com o Termo de Referência, o Concurso PMERJ Oficial deverá ser composto por nove etapas:
- prova escrita objetiva;
- prova escrita discursiva;
- preenchimento do Formulário de Informações Confidenciais e verificação dos requisitos;
- exame antropométrico;
- Teste de Aptidão Física;
- exame psicológico;
- exame de saúde;
- exame social e toxicológico;
- avaliação documental.
As provas objetiva e discursiva terão caráter eliminatório e classificatório. As demais avaliações serão eliminatórias. A Fundação Cesgranrio deverá ficar responsável pelas duas primeiras etapas, enquanto as fases seguintes serão conduzidas pelos setores competentes da PMERJ.
Prova objetiva
A prova objetiva deverá conter 80 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas e somente uma resposta correta. A duração prevista é de quatro horas.
As questões serão distribuídas da seguinte maneira:
| Disciplina | Questões |
|---|---|
| Direito Administrativo | 15 |
| Direito Constitucional | 15 |
| Direito Penal | 15 |
| Direito Processual Penal | 15 |
| Direito Penal Militar | 10 |
| Direitos Humanos | 10 |
| Total | 80 |
Para ser aprovado, o candidato deverá alcançar pelo menos 60% da pontuação total e não poderá zerar nenhuma disciplina. Cada questão valerá um ponto, totalizando até 80 pontos.
Prova discursiva
A prova discursiva deverá ser aplicada em data posterior à objetiva e terá duração prevista de três horas. A avaliação será composta por quatro questões dissertativas, com até 30 linhas e valor máximo de cinco pontos cada, totalizando 20 pontos.
As questões deverão abordar:
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal.
Será necessário alcançar pelo menos 40% da pontuação em cada questão. A classificação preliminar será formada pela soma das notas da prova objetiva e da discursiva, permitindo pontuação máxima de 100 pontos.
Os candidatos classificados dentro do limite correspondente a três vezes o número de vagas deverão avançar para a terceira etapa. Considerando as 100 vagas imediatas, até 300 participantes poderão ser convocados inicialmente, observadas as reservas e os critérios do edital. Os demais aprovados poderão permanecer como excedentes.
O que cai na prova do Concurso PMERJ Oficial?
O conteúdo completo será confirmado no edital. Entretanto, o Termo de Referência já indica seis áreas para a prova objetiva e quatro delas também serão cobradas na avaliação discursiva.
Direito Administrativo
Entre os temas de referência estão princípios da Administração Pública, estrutura administrativa, poderes e deveres do administrador, atos e processos administrativos, licitações, contratos, serviços públicos, agentes públicos, responsabilidade civil do Estado, improbidade administrativa, controle da Administração, Lei Anticorrupção, acesso à informação e proteção de dados.
Direito Constitucional
O candidato deve estudar Constituição, Poder Constituinte, direitos e garantias fundamentais, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, organização do Estado, Administração Pública, Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, controle de constitucionalidade, funções essenciais à Justiça e defesa do Estado e das instituições democráticas.
Direito Penal
A preparação deve contemplar aplicação da lei penal, teoria do crime, concurso de pessoas, penas, extinção da punibilidade, crimes contra a pessoa, patrimônio, dignidade sexual, fé pública e Administração Pública, além da legislação penal especial indicada no conteúdo programático.
Direito Processual Penal
Os estudos incluem princípios processuais, inquérito policial, ação penal, competência, provas, prisões, medidas cautelares, procedimentos, recursos, habeas corpus, mandado de segurança, nulidades e execução penal.
Direito Penal Militar
O conteúdo envolve aplicação da lei penal militar, crime militar, imputabilidade, concurso de agentes, penas, medidas de segurança, ação penal, extinção da punibilidade e crimes militares em tempo de paz e de guerra.
Direitos Humanos
O edital deverá confirmar os tópicos específicos, mas o candidato pode iniciar pelos fundamentos dos direitos humanos, tratados internacionais, proteção constitucional e normas relacionadas à atuação policial e ao respeito à dignidade da pessoa humana.
Como estudar para a banca Cesgranrio?
A troca da banca não altera as disciplinas nem a estrutura de provas previstas no Termo de Referência. O principal impacto está no perfil de elaboração das questões. Por isso, os candidatos que já estavam estudando podem manter a base teórica e acrescentar exercícios anteriores da Fundação Cesgranrio ao planejamento.
Direito Administrativo, Constitucional, Penal e Processual Penal merecem atenção especial porque concentram 60 das 80 questões objetivas e também aparecem na prova discursiva. Além da resolução de questões, é importante treinar respostas dissertativas com limite de linhas e manter a preparação física para o TAF.
Materiais para o Concurso PMERJ Oficial
Os cursos para a Polícia Militar do Rio de Janeiro ajudam a organizar os estudos para as disciplinas jurídicas e demais etapas do certame. O candidato deve priorizar o conteúdo previsto no Termo de Referência e complementar a preparação com questões da Cesgranrio.
Os materiais elaborados com base no edital de 2024 continuam úteis para revisar a teoria e conhecer as exigências da carreira. Contudo, questões identificadas como sendo da FGV pertencem ao ciclo anterior e não representam o perfil da banca responsável pelo CFO 2027.
Último Concurso PMERJ Oficial
O último edital para Oficiais da PMERJ foi publicado em 2024 e organizado pela Fundação Getulio Vargas. Essa informação deve permanecer na página como histórico, pois a mudança para a Cesgranrio se aplica ao novo ciclo.
A seleção ofereceu 100 vagas para candidatos com nível superior em Direito:
- 70 vagas para ampla concorrência;
- 20 vagas para candidatos negros e indígenas;
- 10 vagas para candidatos hipossuficientes.
A prova objetiva foi aplicada em 14 de julho de 2024, no Rio de Janeiro, e teve 80 questões. Já a prova discursiva ocorreu em 15 de setembro de 2024 e contou com quatro questões dissertativas.
Além das avaliações escritas, o processo teve verificação de requisitos, exame antropométrico, Teste de Aptidão Física, exame psicológico, exames de saúde e toxicológico, avaliação social e análise documental.
Teste de Aptidão Física de 2024
No último concurso, os candidatos tiveram de alcançar os seguintes índices:
Candidatos do sexo masculino
- flexão abdominal: pelo menos 36 repetições em 60 segundos;
- flexão em barra fixa: pelo menos três repetições;
- corrida de 2.400 metros: até 12 minutos.
Candidatas do sexo feminino
- flexão abdominal: pelo menos 26 repetições em 60 segundos;
- suspensão em barra fixa: pelo menos oito segundos;
- corrida de 2.400 metros: até 14 minutos.
Esses índices servem apenas como referência histórica. Os critérios válidos para o CFO 2027 serão aqueles publicados no novo edital.
Último concurso PMERJ para Oficiais Capelães
O último concurso da PMERJ para Oficiais Capelães foi realizado em 2010. Na ocasião, foram oferecidas cinco vagas, sendo três para sacerdote católico romano e duas para pastor evangélico.
A seleção contou com prova objetiva, prova discursiva, exame antropométrico, Teste de Aptidão Física, exame psicológico, exame de saúde, investigação social e documental e análise de títulos. As regras da próxima seleção para Capelães deverão ser confirmadas em edital próprio.
