Devido à violação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e do Corpo de Bombeiros, a decisão foi de suspender o edital para Oficiais do concurso Brigada Militar RS!
A decisão foi publicada nesta segunda-feira, dia 12 de maio de 2025, e assinada pela juíza Marina Fernandes de Carvalho, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre.
A suspensão aconteceu depois do Ministério Público (MP) ajuizar uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, apontando irregularidades no edital quanto ao previsto na Lei Federal nº 14.751/2023. Continue comigo e confira mais detalhes!
Índice
Edital para Oficiais do concurso Brigada Militar RS suspenso!
De acordo com o Ministério Público, o edital pressupõe o ingresso direto para o cargo de Capitão, o que contradiz a legislação vigente, que estabelece que o ingresso deve ocorrer para o cargo de Cadete, contando com uma progressão hierárquica ao longo da carreira!
Além disso, a magistrada destacou que a suspensão é uma medida de cautela, com o objetivo de evitar prejuízos à administração e aos candidatos do concurso, até que tudo seja analisado de maneira mais cuidadosa!
Agora, a responsabilidade de apresentar recurso, caso desejar, além de comunicar formalmente a decisão para os candidatos e para a banca IBADE é do Estado do Rio Grande do Sul!
Próximas etapas da suspensão do edital
Caso o concurso da Brigada Militar do Rio Grande do Sul para o cargo de Oficiais se adeque à legislação que foi anteriormente violada, existe a possibilidade de o edital ser retomado!
No entanto, é importante destacar que essa adequação implicaria em alterações significativas em todo o cronograma previsto, exigindo a reestruturação das etapas e prazos originalmente estabelecidos.
É importante ressaltar que os concursos da Brigada Militar do RS para outros cargos não sofreram alterações e seguem com seus cronogramas mantidos conforme o previsto inicialmente.
Resumo do concurso Brigada Militar RS suspendido
As incrições para o concurso Brigada Militar RS para o cargo de Oficial aconteceu nos dias 31 de março a 5 de maio de 2025!
O edital oferta 120 vagas, sendo elas:
- 99 vagas para ampla concorrência;
- 19 vagas para pessoas negras;
- 1 vaga para pessoas trans;
- 1 vaga para integrantes dos povos indígenas.
Caso o concurso Brigada Militar RS seja retomado, os aprovados irão ingressar no Curso Superior de Polícia Militar (CSPM), realizado na Academia de Polícia Militar (APM) e terão remuneração inicial de R$ 21.513,44!
Edital para Oficiais da Sáude e Soldados também será suspenso?
Na Ação Civil Pública, a promotora também aponta que os demais editais do concurso da Brigada Militar do RS, referentes aos cargos de Soldado e Oficiais da Saúde, igualmente não estão em conformidade com a Lei Orgânica Nacional. Contudo, como esses editais não acarretam, por ora, consequências práticas prejudiciais, o Governo do Estado poderá realizar as adequações necessárias à nova legislação em momento oportuno, sem necessidade de suspensão imediata desses certames.
Concurso Brigada Militar para o cargo de Oficiais da Saúde 2025
As incrições para o concurso Brigada Militar RS para o cargo de Oficial da Sáude aconteceram entre os dias 4 de abril a 8 de maio de 2025! As provas estão previstas para o dia 6 de julho de 2025.
O concurso Brigada Militar RS Saúde conta com 30 vagas distribuídas entre as seguintes especialidades:
- 23 vagas para ampla concorrência;
- 5 vagas para pessoas negras;
- 1 vaga para pessoas trans;
- 1 vaga para integrantes dos povos indígenas.
Os aprovados ingressarão na graduação de praça especial, como aluno-oficial do Curso Básico de Oficiais de Saúde (CBOS), com duração de 60 dias na Academia de Polícia Militar. Após a conclusão, serão nomeados no primeiro posto do Quadro de Oficiais Especialistas em Saúde, com salário de R$ 21.513,44.
Concurso Brigada Militar RS para o cargo de Soldado 2025
As incrições para o concurso Brigada Militar RS para o cargo de Soldado aconteceram entre os dias 21 de março a 22 de abril de 2025!
O concurso Brigada Militar RS oferece 1.200 vagas para o cargo de Soldado. As oportunidades estão distribuídas da seguinte forma:
- 984 para ampla concorrência;
- 192 para pessoas negras;
- 12 para pessoas trans;
- 12 para pessoas integrantes dos povos indígenas.
Durante a graduação como Soldado da Brigada Militar RS, o salário inicial é de R$ 5.944,85, além de benefícios, que não foram especificados no edital até o momento.
