O concurso TJ BA Juiz é a seleção realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para o ingresso na carreira da magistratura estadual. O edital foi publicado com a oferta de 100 vagas imediatas, além da formação de cadastro reserva, para o cargo de Juiz de Direito Substituto. A carreira oferece remuneração inicial de R$ 31.975,77, além de benefícios e da estabilidade.
Resumo Edital
- Vagas: 100
- Período de inscrições: 02/03/2026 a 02/04/2026
- Taxa de inscrição: R$ 319,75
- Prova: 24/05/2026
- Banca: FGV
De acordo com o edital, as inscrições estarão abertas de 2 de março a 2 de abril de 2026, e deverão ser realizadas no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca responsável pela organização da seleção. Se você ficou interessado(a), continue a leitura e confira todos os detalhes sobre etapas, requisitos e cronograma do concurso TJ BA Juiz.
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Cronograma do concurso TJ BA Juiz
Confira o cronograma do concurso TJ BA Juiz com as principais datas:
- Período de inscrições: 2 de março a 2 de abril de 2026
- Solicitação de isenção da taxa de inscrição: 2 a 4 de março de 2026
- Último dia para pagamento da taxa de inscrição: até 6 de abril de 2026
- Aplicação das provas:
- 24 de maio de 2026: prova objetiva
- 2 e 3 de agosto de 2026: provas escritas
Como fazer a inscrição no concurso TJ BA Juiz?
As inscrições para o concurso TJ BA Juiz deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora responsável pelo certame.
Para participar da seleção, o candidato deverá possuir habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) dentro do prazo de validade, além de preencher o formulário eletrônico de inscrição no portal da banca.
Após concluir o cadastro, será necessário gerar o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 319,75.
O pagamento poderá ser realizado até o dia 6 de abril de 2026, sendo que a inscrição somente será confirmada após a compensação do valor.
Isenção da taxa de inscrição
O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição já foi encerrado. Os pedidos puderam ser realizados entre 16h do dia 2 de março de 2026 e 16h do dia 4 de março de 2026, no momento da inscrição, pelo site da FGV.
Conforme previsto em edital, tiveram direito à isenção os candidatos que se enquadrassem no seguinte critério:
- Candidatos pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Para solicitar o benefício, foi necessário preencher o requerimento específico no sistema de inscrição e atender aos requisitos estabelecidos no edital.
Cargos e vagas
O concurso TJ BA Juiz oferta 100 vagas imediatas, além da formação de cadastro reserva para futuras convocações.
O edital também prevê reserva de vagas para:
- Pessoas com deficiência (PcD)
- Candidatos pardos e negros
As oportunidades serão preenchidas conforme a necessidade da administração durante o prazo de validade do certame.
Quanto ganha um Juiz do TJ BA?
De acordo com dados do Portal da Transparência, a remuneração da magistratura do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ BA) é estruturada em forma de subsídio, variando conforme o nível da carreira. Os valores estão vigentes desde 1º de fevereiro de 2025.
O Juiz Substituto, que representa o início da carreira, possui subsídio de R$ 31.975,77. À medida que ocorre a progressão, o magistrado pode assumir diferentes entrâncias.
Na Entrância Inicial, o subsídio é de R$ 33.658,70. Já na Entrância Intermediária, a remuneração passa para R$ 36.192,16. Na Entrância Final, o subsídio chega a R$ 38.916,30.
No topo da carreira está o cargo de Desembargador, com subsídio de R$ 41.845,48.
Vale destacar que a magistratura adota o regime de subsídio, ou seja, a remuneração é paga em parcela única, sem acréscimo de gratificações ou adicionais de qualificação.
Requisitos
Confira as principais exigências do concurso TJ BA Juiz:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou possuir nacionalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972;
- Ter até 65 anos na data da posse;
- Possuir diploma de bacharelado em Direito, obtido em instituição pública ou privada reconhecida pelo MEC;
- Comprovar exercício de atividade jurídica por, no mínimo, três anos após a obtenção do grau de bacharel em Direito, conforme o art. 93, inciso I, da Constituição Federal;
- Estar quite com o serviço militar, se candidato do sexo masculino;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;
- Possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
- Apresentar equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, comprovado em avaliação psicológica;
- Gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde;
- Ter bons antecedentes morais e sociais comprovados em investigação realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia;
- Estar habilitado no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), dentro do prazo de validade.
Etapas e provas
O concurso TJ BA Juiz será composto por cinco etapas sucessivas, todas com caráter eliminatório e/ou classificatório, conforme previsto no edital.
As fases do certame são:
- Prova Objetiva Seletiva;
- Provas Escritas (discursiva e sentenças cível e criminal);
- Inscrição definitiva, com sindicância da vida pregressa, exames de sanidade física e mental e avaliação psicológica;
- Prova Oral;
- Avaliação de Títulos.
Prova objetiva seletiva
A primeira etapa do concurso TJ BA Juiz é a Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, prevista para 24 de maio de 2026, com aplicação preferencialmente na cidade de Salvador (BA).
A prova será composta por 100 questões de múltipla escolha, distribuídas em três blocos de disciplinas:
Bloco I – 40 questões
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito do Consumidor
- Direito da Criança e do Adolescente
Bloco II – 30 questões
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Constitucional
- Direito Eleitoral
Bloco III – 30 questões
- Direito Empresarial
- Direito Financeiro e Tributário
- Direito Ambiental
- Direito Administrativo
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
- Direitos Humanos e Direito Antidiscriminatório
Para ser considerado habilitado nesta etapa, o candidato deverá atingir o mínimo exigido em cada bloco e obter pelo menos 60 acertos no total. Apenas os candidatos mais bem classificados avançam para a próxima fase, respeitando os limites estabelecidos no edital e as regras para vagas reservadas.
Provas escritas
A segunda fase do concurso TJ BA Juiz será composta por provas escritas e está prevista para os dias 2 e 3 de agosto de 2026.
Essa etapa inclui:
- Prova discursiva, com quatro questões dissertativas;
- Prova prática de sentença cível;
- Prova prática de sentença criminal.
Para aprovação, o candidato deverá obter nota mínima de 6,0 em cada avaliação, sendo considerados critérios como domínio do conteúdo jurídico, capacidade de argumentação e uso adequado da Língua Portuguesa.
Inscrição definitiva
Os candidatos aprovados nas provas escritas deverão solicitar a inscrição definitiva, apresentando documentação comprobatória, incluindo a comprovação de três anos de atividade jurídica.
Nesta fase também são realizadas:
- Sindicância da vida pregressa e investigação social;
- Exames de sanidade física e mental;
- Avaliação psicológica;
- Procedimentos de heteroidentificação, quando aplicável.
Prova oral
A prova oral tem caráter eliminatório e classificatório e consiste na arguição pública do candidato por banca examinadora, com base em temas previamente sorteados.
Cada examinador atribui nota de 0 a 10, sendo considerado habilitado o candidato que obtiver média mínima de 6,0.
Avaliação de títulos
A avaliação de títulos é a etapa final do concurso TJ BA Juiz e possui caráter exclusivamente classificatório, servindo para aumentar a pontuação final dos candidatos.
Entre os títulos considerados estão:
- Exercício de cargos jurídicos;
- Atuação na advocacia;
- Magistério superior na área jurídica;
- Cursos de pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado);
- Publicações jurídicas;
- Participação em concursos e atividades acadêmicas;
- Residência jurídica e outras atividades previstas no edital.
A pontuação varia conforme o tipo de título e a comprovação documental apresentada pelo candidato.
O que cai na prova do concurso TJ BA Juiz?
Confira algumas das disciplinas cobradas na prova do concurso TJ BA Juiz:
Direito Civil
- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Sistema do Código Civil e princípios gerais do direito
- Constitucionalização das relações privadas e pluralidade de fontes
- Direito subjetivo, direito potestativo e faculdade jurídica
- Relação jurídica e situações jurídicas patrimoniais e existenciais
- Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos da personalidade e ausência
- Pessoas jurídicas e teorias da desconsideração da personalidade jurídica
- Domicílio
- Bens: classificação, bens móveis e imóveis, fungíveis e consumíveis, divisíveis, singulares e coletivos
- Bens principais e acessórios, benfeitorias e bens públicos
- Fatos jurídicos e teoria geral do negócio jurídico
- Prova dos fatos jurídicos
- Defeitos do negócio jurídico: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores
- Nulidade e anulabilidade do negócio jurídico
- Interpretação dos negócios jurídicos
- Atos jurídicos lícitos e ilícitos
- Prescrição e decadência
- Obrigações: modalidades, transmissão, adimplemento, inadimplemento e extinção
- Mora e solidariedade
- Contratos em geral e princípios contratuais
- Função social do contrato e intervenção do Estado
- Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019)
- Formação e extinção dos contratos
- Revisão contratual e teorias da imprevisão e onerosidade excessiva
- Classificação dos contratos
- Contratos em espécie: compra e venda, doação, locação, fiança, empréstimo, prestação de serviços, empreitada, depósito, mandato, corretagem, transporte, seguro, entre outros
- Atos unilaterais: promessa de recompensa, gestão de negócios, pagamento indevido e enriquecimento sem causa
- Responsabilidade civil e obrigação de indenizar
- Posse: conceito, classificação, aquisição, efeitos e perda
- Propriedade e função social da propriedade
- Aquisição e perda da propriedade móvel e imóvel
- Direitos de vizinhança, servidões, usufruto, uso e habitação
- Penhor, hipoteca e alienação fiduciária
- Usucapião e suas espécies
- Direito das famílias: casamento, dissolução, separação e divórcio
- Filiação, adoção, poder familiar e guarda compartilhada
- União estável, concubinato e união homoafetiva
- Regime de bens e alimentos
- Direito das sucessões: sucessão legítima e testamentária
- Herança, inventário e partilha
- Registros públicos (Lei nº 6.015/1973)
- Serviços notariais e de registro (Lei nº 8.935/1994)
- Alienação fiduciária (Decreto-Lei nº 911/1969 e Lei nº 9.514/1997)
- Condomínio e incorporações imobiliárias (Lei nº 4.591/1964)
- Locação de imóveis urbanos (Lei nº 8.245/1991)
- Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003)
- Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)
- Lei nº 14.382/2022
- Regime Jurídico Emergencial das relações privadas (Lei nº 14.010/2020)
- Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
- Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979)
Direito Processual Civil
- Normas processuais fundamentais e princípios do processo
- Acesso à justiça, duração razoável do processo e economia processual
- Métodos adequados de solução de conflitos: mediação, conciliação e arbitragem
- Jurisdição e competência
- Cooperação nacional e internacional
- Ação e processo: conceito, natureza jurídica e pressupostos processuais
- Sujeitos do processo: partes, juiz e auxiliares da justiça
- Litisconsórcio e intervenção de terceiros
- Incidente de desconsideração da personalidade jurídica
- Atos processuais, prazos e comunicação dos atos
- Citação, intimação e teoria da aparência
- Nulidades processuais
- Tutelas provisórias: urgência, cautelar, antecipada e tutela de evidência
- Procedimento comum
- Petição inicial, contestação e reconvenção
- Revelia e julgamento antecipado
- Saneamento e organização do processo
- Provas: conceito, produção e valoração
- Audiência de instrução e julgamento
- Sentença: conceito, classificação e fundamentação
- Coisa julgada e seus limites
- Liquidação de sentença
- Cumprimento de sentença
- Procedimentos especiais do CPC
- Jurisdição voluntária
- Processo de execução
- Execução contra a Fazenda Pública
- Embargos à execução
- Incidentes nos tribunais: assunção de competência e resolução de demandas repetitivas
- Ação rescisória e reclamação
- Recursos: princípios, admissibilidade e efeitos
- Recursos em espécie: apelação, agravo, embargos de declaração, recurso especial e extraordinário
- Repercussão geral e recursos repetitivos
- Precedentes judiciais e súmulas vinculantes
- Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015)
- Execução fiscal (Lei nº 6.830/1980)
- Mandado de segurança (Lei nº 12.016/2009)
- Ação civil pública e ação popular
- Habeas data
- Juizados especiais
- Arbitragem (Lei nº 9.307/1996)
- Mediação e autocomposição (Lei nº 13.140/2015)
Direito do Consumidor
- Fundamentos constitucionais do direito do consumidor
- Campo de aplicação do Código de Defesa do Consumidor
- Relação de consumo: consumidor, fornecedor, produto e serviço
- Princípios e direitos básicos do consumidor
- Boa-fé objetiva e inversão do ônus da prova
- Responsabilidade pelo fato e vício do produto e do serviço
- Garantia legal e contratual
- Decadência e prescrição
- Desconsideração da personalidade jurídica no CDC
- Oferta e publicidade
- Práticas comerciais abusivas
- Cobrança de dívidas e cadastros de inadimplentes
- Comércio eletrônico (Decreto nº 7.962/2013)
- Proteção contratual e cláusulas abusivas
- Contratos de adesão e financiamento
- Superendividamento
- Sanções administrativas e Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
- Defesa do consumidor em juízo e ações coletivas
- Cadastro positivo (Lei nº 12.414/2011)
- Regulamento de direitos do consumidor de telecomunicações (Resolução Anatel nº 765/2023)
- Regras de distribuição de energia elétrica (Resolução ANEEL nº 1.000/2021)
- Planos de saúde (Lei nº 9.656/1998)
- Jurisprudência e precedentes do STF e STJ
Direito da Criança e do Adolescente
- Proteção integral e prioridade absoluta na Constituição Federal
- Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990)
- Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE (Lei nº 12.594/2012)
- Autorização de viagem (Resolução CNJ nº 295/2019)
- Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente
- Atos normativos do Conselho Nacional de Justiça
- Normas internacionais de proteção à infância e juventude
- Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993)
- Política Nacional de Assistência Social
- Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
- Resoluções do CONANDA sobre garantia de direitos
- Proteção de crianças e adolescentes com transtornos mentais (Lei nº 10.216/2001)
- Lei nº 13.431/2017 e Decreto nº 9.603/2018 – escuta especializada e depoimento especial
- Lei nº 14.344/2022 – prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes
- Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016)
- Regras para escolha dos membros do Conselho Tutelar (Resolução CONANDA nº 231/2022).
Materiais preparatórios para o concurso TJ BA Juiz
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Último concurso TJ BA Juiz
O último concurso TJ BA Juiz para ingresso na Magistratura da Bahia foi realizado em 2018, sob organização da banca Cebraspe. O edital ofertou 50 vagas imediatas para o cargo de juiz substituto.
Na época, a remuneração inicial da carreira era de R$ 23.284,14. Ao final do certame, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ BA) realizou a nomeação de 49 candidatos aprovados para a magistratura estadual.
