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Concurso Sefaz BA: Edital publicado. Salário de até R$ 13 mil!

Foi publicado o edital do novo concurso Sefaz BA (Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia) com a oferta de 49 oportunidades de nível superior.

Além disso, as vagas são destinadas ao cargo de Agente de Tributos Estaduais em diversas especialidades. Se você se interessa pelo concurso, conheça todos os detalhes!

 

Concurso Sefaz BA: inscrições

Primeiramente, é importante que os concurseiros interessados no novo concurso Sefaz BA saibam que as inscrições poderão ser realizadas entre os dias 07 de março e 05 de abril por meio do site da banca organizadora do certame, a FGV (Fundação Getúlio Vargas).

Além disso, é necessário que até o dia 06 de abril os candidatos efetuem o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 150,00, para que a participação seja efetivada.

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Isenção de taxa

É igualmente essencial frisar que entre os dias 07 e 09 de março poderão solicitar a isenção de taxa os candidatos que se encaixarem nos requisitos a seguir:

  • hipossuficiência econômica;
  • inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
  • ser membro de família de baixa renda.

 

Vagas, cargos e salários

Em resumo, o novo concurso da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia oferta 49 oportunidades de nível superior para o cargo de Agente de Tributos Estaduais.

Além disso, a distribuição das vagas entre as especialidades da carreira mencionada é a seguinte:

  • Administração e Finanças – 14;
  • Tecnologia da Informação – 05;
  • Administração Tributária – 30.

 

Ademais, vale destacar que os aprovados no concurso público contarão com salários de até R$ 13 mil, sendo R$ 1.393,67 de vencimento básico e até R$ 6.410,89 da Gratificação de Atividade Fiscal, que poderá ser acrescida pelo pagamento de CET de até R$ 1.560,91 e por R$ 3.746,19 do Prêmio por Desempenho Fazendário.

É igualmente essencial frisar que, do total de vagas, 30% são destinadas a candidatos negros e 5% delas são reservadas para candidatos portadores de deficiência.

Quais são os requisitos básicos?

Além disso, é importante que os concurseiros saibam que, para a investidura nos cargos, é preciso que cumpram com diversos requisitos básicos. Sendo assim, alguns deles são:

  • ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
  • ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
  • estar em pleno gozo e exercício dos direitos políticos;
  • estar em dia com as obrigações eleitorais;
  • estar em dia com os deveres do Serviço Militar para os candidatos do sexo masculino;
  • ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/área de atuação;
  • possuir idoneidade moral, comprovada pela inexistência de antecedentes criminais, atestada por certidões negativas expedidas por órgãos policiais e judiciais, estaduais e federais;
  • não ter perdido cargo eletivo de governador e de vice-governador do Estado e de prefeito e de vice-prefeito, por infringência ao dispositivo da Constituição Estadual ou da Lei Orgânica do Município, nos últimos 08 (oito) anos;
  • não ter contra si representação julgada procedente pela justiça eleitoral em decisão transitada em julgado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político nos últimos 08 (oito) anos;
  • não ter contra si decisão condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 08 (oito) anos após o cumprimento da pena pelos crimes:
    • contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público;
    • contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência;
    • contra o meio ambiente e a saúde pública;
    • eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade;
    • de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação a perda do cargo ou a inabilitação para o exercício da função pública;
    • de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;
    • de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos;
    • de redução à condição análoga a de escravo;
    • contra a vida e a dignidade sexual; e
    • praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.

 

Quais são as atribuições do cargo?

Ademais, também é essencial que os candidatos do concurso Sefaz BA saibam quais funções deverão ser desempenhadas pelos aprovados no concurso público. Dessa forma, as atribuições de Agente de Tributos Estaduais são:

  • arrecadar receitas estaduais;
  • planejar, coordenar e executar atividades de fiscalização de receitas estaduais, observado o Anexo II desta Lei;
  • constituir créditos tributários, limitando-se ao trânsito de mercadorias e à fiscalização de estabelecimentos de microempresas e de empresas de pequeno porte que sejam optantes pelo Simples Nacional;
  • efetuar vistorias e diligências para coleta de informações e documentos;
  • realizar contagem física de estoques e examinar a respectiva documentação fiscal;
  • coordenar e executar atividades de apoio técnico especializado na área tributária;
  • executar atividades de captação, guarda e distribuição dos recursos públicos estaduais;
  • executar atividades de administração das aplicações no mercado financeiro dos recursos públicos estaduais, da dívida pública estadual e do patrimônio de títulos mobiliários do Estado;
  • executar atividades relativas à operacionalização do sistema financeiro e de contabilidade;
  • efetuar a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Estado;
  • subsidiar a elaboração da programação financeira do Estado;
  • subsidiar a elaboração dos demonstrativos Contábeis do Balanço Geral do Estado, bem como os exigidos pela Lei de responsabilidade Fiscal;
  • planejar, coordenar e executar as demais atividades de apoio técnico especializado inerentes ao funcionamento da Secretaria da Fazenda nas áreas financeira, contábil, orçamentária, patrimonial, previdenciária, tecnológica, de recursos humanos e de administração geral; XIV – executar atividades que auxiliem o Auditor Fiscal no exercício de suas atribuições.

 

Concurso Sefaz BA: provas

Por fim, é imprescindível que os candidatos do concurso Sefaz BA saibam que serão avaliados por meio das etapas avaliativas abaixo:

  • 1ª Etapa: Provas Objetivas – de caráter eliminatório e classificatório; e
  • 2ª Etapa: Prova Discursiva – de caráter eliminatório e classificatório.

 

Nesse sentido, ambas as avaliações estão previstas para serem aplicadas no dia 05 de junho de 2022, em Salvador/BA, das 8h às 14h.

Além disso, para a Prova Objetiva os inscritos na seleção deverão responder a 70 questões de múltipla escolha acerca das disciplinas a seguir:

Conhecimentos Gerais – todas as áreas

  • Língua Portuguesa – 07;
  • Direito Constitucional – 05;
  • Direito Administrativo – 05;
  • Direito Tributário – 05;
  • Contabilidade Geral – 05;
  • Estatística – 05;
  • Noções de Igualdade Racial – 03.

 

Conhecimentos Específicos

Administração e Finanças

  • Administração, Economia e Finanças Públicas – 15;
  • Matemática Financeira – 05;
  • Contabilidade aplicada ao Setor Público – 10;
  • Informática básica – 05.

 

Tecnologia da Informação

  • Informática – 20;
  • Gestão Organizacional – 08;
  • Matemática e Raciocínio Lógico – 07.

 

Administração Tributária

  • Legislação Tributária do Estado da Bahia – 25;
  • Informática básica – 05;
  • Matemática/lógica – 05.

 

Por outro lado, para a Prova Discursiva será considerado o grau de conhecimento sobre o tema demonstrado pelo candidato, bem como a fluência e a coerência da exposição.

Nesse sentido, receberá nota zero o candidato que:

  • apresentar abordagem incorreta do conteúdo solicitado;
  • apresentar textos na forma não articulada verbalmente (apenas com desenhos, números e palavras soltas ou em versos) ou qualquer fragmento do texto escrito fora do local apropriado;
  • for escrita a lápis, em parte ou em sua totalidade;
  • estiver em branco; ou
  • apresentar letra ilegível.

 

Histórico de Notícias

28/04/2022

Concurso Sefaz BA: quase 15 mil inscritos. Prova 05 de junho!

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16/02/2022

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17/01/2022

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13/01/2022

Concurso Sefaz BA: Edital está em fase de elaboração. FGV é a banca!

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07/12/2021

Concurso Sefaz BA: FGV é contratada e edital a qualquer momento!

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16/11/2021

Concurso Sefaz BA: FGV novamente confirmada e edital nos próximos dias!

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29/10/2021

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