Concurso Dataprev com mais de 200 vagas imediatas tem edital retificado e passa a trazer mudanças nas regras destinadas às pessoas com deficiência (PcD), nos procedimentos de heteroidentificação e nos requisitos e atribuições de dois perfis profissionais.
A principal novidade é a inclusão expressa da fibromialgia entre as condições contempladas pela legislação citada no documento. Mais informações ao longo do texto.
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O que mudou no edital do concurso Dataprev?
Fibromialgia passa a ter regra específica no Concurso Dataprev
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Na versão retificada do Concurso Dataprev, o item 6.1 acrescenta o art. 1º da Lei nº 15.176/2025 ao conjunto de normas usado para definir as pessoas com deficiência para fins de inscrição. O texto associa expressamente essa referência legal à fibromialgia.
O documento também cria o subitem 6.2.5, que disciplina a comprovação da condição declarada. O candidato poderá apresentar laudo médico legível, emitido por médico especialista ou generalista legalmente habilitado, com o Código Internacional de Doenças (CID), histórico clínico e descrição das limitações funcionais. Como alternativa, poderá entregar laudo com o CID acompanhado de relatório descritivo das limitações funcionais.
Na segunda hipótese, o relatório pode ser elaborado pelo próprio médico ou por outro profissional da área da saúde, desde que esteja assinado, identificado e informe o nível de comprometimento da autonomia e da funcionalidade do candidato. Segundo o edital, esses elementos devem permitir a análise da compatibilidade da condição com a reserva de vagas para PcD.
Critérios de heteroidentificação são ajustados
Outra mudança no Concurso Dataprev aparece nos subitens 7.16 e 7.17. A versão retificada esclarece que a avaliação de fenótipo pela comissão e a verificação de características físicas mínimas se aplicam ao candidato que concorre na condição de pessoa preta ou parda. O texto anterior apresentava formulação mais ampla, que também mencionava indígenas e quilombolas nesse critério.
Requisito de Administração e Governança é ampliado
No Anexo II, o Concurso Dataprev também altera o requisito do perfil 11, Administração e Governança. Para quem possui graduação em qualquer área acompanhada de pós-graduação mínima de 360 horas nas formações indicadas, a versão original mencionava apenas bacharelado. O edital retificado passa a aceitar “bacharelado ou tecnólogo” nessa hipótese.
Descrição do perfil Engenharia recebe correção
Na descrição detalhada do perfil 12, Engenharia, foi retirada a limitação da atividade a “projetos de engenharia civil”. A redação retificada passa a dizer “projetos de engenharia”, mantendo na sequência as tarefas relacionadas a materiais, especificações técnicas, fiscalização de obras e serviços de infraestrutura e estudos de viabilidade.
Principais informações do concurso Dataprev
As inscrições para o Concurso Dataprev encerraram no dia 6 de agosto de 2026 e a prova objetiva está marcada para 11 de outubro de 2026, das 13h às 17h, no horário de Brasília. Os portões serão fechados às 12h30. A avaliação terá caráter eliminatório e classificatório, será aplicada a todos os cargos e perfis e contará com 70 questões de múltipla escolha.
A Fundação Getulio Vargas (FGV) é a banca responsável pela execução do Concurso Dataprev. Além de conduzir as fases do certame, a instituição disponibiliza em seu site oficial todas as informações e mudanças do concurso.
Para mais detalhes sobre o cronograma, os cargos e salários, consulte também a guia completo sobre o Concurso Dataprev. As etapas estão previstas para ocorrer em todas as capitais do país, com possibilidade de alocação em cidades próximas caso não haja locais suficientes ou adequados.
