Os Concursos PM e CBM Alagoas terão reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD), além de adaptações no Teste de Aptidão Física e nos cursos de formação. As novas regras deverão ser incorporadas aos editais antes da retomada das seleções, que permanecem suspensas.
A mudança decorre de uma orientação vinculante da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas, publicada em 18 de agosto no Diário Oficial. A determinação segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que pessoas com deficiência não podem ser excluídas de forma genérica dos concursos para as forças de segurança.
As comissões organizadoras e o Cebraspe, banca responsável pelos dois certames, já foram notificadas para realizar os ajustes. Dessa forma, quem acompanha o Concurso PM AL edital deve ficar atento às próximas retificações e ao novo cronograma.
Nova orientação assegura a participação de candidatos PcD
A determinação estabelece que a deficiência não poderá resultar na eliminação automática do candidato dos Concursos PM e CBM Alagoas. A compatibilidade entre a condição apresentada e as atribuições militares deverá ser analisada individualmente durante a avaliação médica.
Também deverão ser garantidas adaptações razoáveis no Teste de Aptidão Física e nos cursos de formação. As medidas deverão considerar as necessidades de cada candidato, sem afastar as exigências essenciais das atividades policiais e de salvamento.
A orientação considera o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.401, que impede a exclusão geral e abstrata de pessoas com deficiência em seleções para as forças de segurança.
Como funcionarão as cotas nos dois certames?
No concurso do Corpo de Bombeiros de Alagoas, o percentual reservado aos candidatos com deficiência deverá ficar entre 5% e 20% das vagas. A administração ainda precisará definir e justificar o índice que será aplicado.
Na Polícia Militar, também não poderá haver impedimento genérico à participação de candidatos PcD. A aptidão para o cargo deverá ser verificada individualmente, levando em consideração a deficiência apresentada e as atividades da carreira.
O Concurso PM AL edital deverá detalhar o percentual reservado, os procedimentos de inscrição, os documentos exigidos e os critérios das avaliações adaptadas. Essas informações ainda dependem da publicação de uma nova retificação.
A condição de PcD, portanto, não garantirá aprovação automática nem afastará as etapas eliminatórias. O candidato continuará sujeito à avaliação de compatibilidade funcional, mas não poderá ser excluído apenas em razão da deficiência.
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Por que as provas foram suspensas?
As provas objetivas e discursivas dos Concursos PM e CBM Alagoas estavam previstas para 30 de agosto, mas foram suspensas por determinação judicial. Até o momento, uma nova data não foi divulgada.
No caso da Polícia Militar, a paralisação está relacionada à necessidade de adequar as regras destinadas às pessoas com deficiência. O Concurso PM AL edital deverá passar por nova retificação antes que o Cebraspe divulgue o calendário atualizado.
O concurso do Corpo de Bombeiros também depende de ajustes em suas regras. Com a orientação da PGE, os documentos deverão tratar da reserva de vagas, das avaliações individualizadas e das adaptações aplicáveis ao TAF e ao Curso de Formação.
Os candidatos devem aguardar os atos oficiais para conhecer as novas datas e verificar se outras regras do processo seletivo serão modificadas.
Seleções somam mais de 1,4 mil oportunidades
Juntos, os Concursos PM e CBM Alagoas oferecem 1.404 vagas, considerando as oportunidades imediatas e os cadastros de reserva. Todos os cargos exigem ensino médio completo e têm o Cebraspe como banca organizadora.
O concurso da Polícia Militar reúne 1.060 oportunidades, distribuídas da seguinte maneira:
- Soldado do Quadro de Praças: 500 vagas imediatas e 500 para cadastro reserva;
- Oficial de Estado-Maior: 30 vagas imediatas e 30 para cadastro reserva.
Durante o Curso de Formação de Praças, o Soldado Aluno recebe R$ 2.354,67. Depois da formação, a remuneração passa para R$ 6.067,51.
Para Oficial, os valores variam conforme o ano do Curso de Formação. Após essa etapa, a remuneração chega a R$ 11.563,77 para Aspirante a Oficial.
Outras informações sobre vagas, salários, requisitos e etapas estão disponíveis na página do Concurso PM AL.
Já o concurso do Corpo de Bombeiros oferece 344 oportunidades:
- Oficial de Estado-Maior: 22 vagas imediatas e 22 para cadastro reserva;
- Praça Bombeiro Militar Combatente: 105 vagas imediatas e 105 para cadastro reserva;
- Praça Bombeiro Militar de Motomecanização: 45 vagas imediatas e 45 para cadastro reserva.
Durante a formação de Praça, a remuneração é de R$ 2.354,67. Depois da conclusão do curso, o salário passa para R$ 6.067,53. Na carreira de Oficial, o valor pode chegar a R$ 11.563,77 após a formação.
Os detalhes do segundo certame podem ser consultados na página do Concurso CBM AL.
Quais exigências poderão ser revisadas?
Além do ensino médio completo, os editais estabelecem idade mínima de 18 anos e máxima de 30 anos, conforme as regras de cada cargo. Também são exigidos altura mínima, aptidão física e psicológica, bons antecedentes e Carteira Nacional de Habilitação na categoria B.
Os candidatos deverão passar por:
- Prova objetiva;
- Prova discursiva;
- Teste de Aptidão Física;
- Avaliação médica;
- Avaliação psicológica;
- Investigação social;
- Comprovação documental;
- Exame toxicológico.
Parte dessas exigências deverá ser compatibilizada com as novas regras para candidatos com deficiência. Por isso, quem acompanha o Concurso PM AL edital não deve considerar os critérios atuais como definitivos antes da publicação das retificações.
Preparação pode continuar durante a paralisação
Mesmo sem uma nova data para as provas, os candidatos podem manter a preparação para os Concursos PM e CBM Alagoas. A avaliação objetiva prevista nos editais possui 120 itens no formato de julgamento “certo” ou “errado”, divididos entre conhecimentos básicos e específicos.
Para a Polícia Militar, está disponível o Curso PM-AL 2026 – Soldado, organizado de acordo com as disciplinas da seleção.
Os interessados na carreira de bombeiro podem utilizar o Curso CBM-AL – Soldado.
Enquanto o cronograma permanece suspenso, o período adicional pode ser aproveitado para revisar o conteúdo, resolver questões do Cebraspe, treinar a prova discursiva e acompanhar as atualizações do Concurso PM AL edital e do concurso do Corpo de Bombeiros.
As próximas publicações deverão confirmar os percentuais reservados aos candidatos PcD, as adaptações no TAF e nos cursos de formação, além das novas datas das avaliações.
