Concurso DPE AM: Edital publicado para Analista e Assistente! Até R$ 8mil!

O concurso DPE AM está com o Edital nº 01/2026 publicado sob organização da banca FCC, com 5 vagas imediatas e cadastro de reserva em 18 cargos e especialidades de níveis médio e superior, com remunerações iniciais de R$ 4.713,02 a R$ 8.006,38. As inscrições vão de 30 de novembro de 2026 a 4 de janeiro de 2027, e a seleção terá uma única etapa, a prova objetiva, prevista para 7 de março de 2027.

Se você ficou interessado(a), continue a leitura e confira todos os detalhes e atualizações sobre o concurso DPE AM.

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Curso DPE-AM 2026 - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo

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ENTRAR NO GRUPO

As inscrições para o concurso DPE AM estarão abertas das 10h do dia 30 de novembro de 2026 até as 23h59 do dia 4 de janeiro de 2027, exclusivamente pela internet, no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), responsável pela organização do certame.

Para participar, os candidatos deverão acessar o site oficial da FCC e seguir o passo a passo:

• Acessar o portal da FCC e localizar o concurso da Defensoria Pública do Estado do Amazonas;
• Clicar no link de inscrição;
• Ler e aceitar o requerimento de inscrição;
• Preencher o formulário com os dados solicitados;
• Selecionar o cargo, a especialidade e a cidade/polo de atendimento;
• Enviar uma fotografia individual recente, conforme as orientações da banca;
• Finalizar a inscrição e gerar o boleto bancário para pagamento.

As taxas de inscrição variam conforme o nível de escolaridade:

• Nível médio: R$ 100,00;
• Nível superior: R$ 125,00.

O boleto poderá ser gerado até as 22h do dia 5 de janeiro de 2027, e o pagamento deverá ser efetuado até essa mesma data, respeitando o horário bancário.

A inscrição somente será confirmada após a comprovação do pagamento pela instituição financeira.

Quem pode solicitar isenção da taxa de inscrição?

O concurso DPE AM prevê a possibilidade de isenção da taxa de inscrição entre as 10h do dia 30 de novembro e as 23h59 do dia 4 de dezembro de 2026, exclusivamente pelo site da Fundação Carlos Chagas.

De acordo com o edital, poderão solicitar o benefício os candidatos que se enquadrarem nas seguintes condições:

• Pessoas de baixa renda: inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e integrantes de famílias de baixa renda;
• Pessoas desempregadas: mediante comprovação da condição por Carteira de Trabalho ou declaração exigida no edital;
• Doadores de sangue: candidatos que comprovarem, no mínimo, três doações nos últimos 12 meses;
• Eleitores que prestaram serviços à Justiça Eleitoral do Amazonas: participação comprovada em pelo menos duas eleições, consecutivas ou não, observada a validade do benefício;
• Pessoas com deficiência (PcD): mediante apresentação de laudo médico conforme os requisitos do edital;
• Doadores de órgãos ou medula óssea: pessoas que tenham doado um rim, parte do pulmão, parte do fígado ou medula óssea, mediante comprovação;
• Jurados do Tribunal do Júri: candidatos que tenham atuado em pelo menos dois eventos nos dois anos anteriores ao pedido;
• Doadoras de leite materno: mulheres que comprovarem, no mínimo, três doações nos 12 meses anteriores à publicação do edital.

O resultado preliminar dos pedidos de isenção poderá ser consultado a partir de 10 de dezembro de 2026, com possibilidade de recurso em até dois dias úteis após a publicação.

O resultado após a análise dos recursos será divulgado em 18 de dezembro de 2026.

Os candidatos que tiverem a solicitação negada definitivamente deverão gerar o boleto e efetuar o pagamento da taxa até 5 de janeiro de 2027, para garantir a participação no concurso.

Leia também a notícia: Edital DPE AM: Níveis médio e superior; provas em março

Cargos, vagas e salários do concurso DPE AM

O concurso DPE AM oferece oportunidades para cargos de níveis médio e superior, com remunerações iniciais que variam de R$ 4.713,02 a R$ 8.006,38, conforme o Edital nº 01/2026 da Defensoria Pública do Estado do Amazonas.

As oportunidades são destinadas às carreiras de Assistente Técnico e Analista, em diferentes especialidades. A distribuição das vagas considera os cargos e os polos de atendimento, incluindo vagas imediatas e formação de cadastro de reserva (CR).

Confira os cargos e salários oferecidos:

Cargos de nível médio

Os cargos de nível médio possuem remuneração inicial de R$ 4.713,02, com exigências específicas de formação para determinadas especialidades.

Cargos de nível superior

Para os cargos de nível superior, os vencimentos iniciais variam entre R$ 6.430,59 e R$ 8.006,38, dependendo da especialidade escolhida.

Distribuição das vagas

As vagas do concurso DPE AM estão distribuídas por diferentes polos de atendimento do Amazonas, conforme o Anexo IV do edital.

Entre as oportunidades previstas estão duas vagas imediatas e cadastro de reserva para Assistente Técnico de Suporte, no polo de Manaus, além de uma vaga e cadastro de reserva para Analista em Gestão Especializado – Administração, também na capital.

O edital prevê ainda uma vaga e cadastro de reserva para Analista Jurídico – Ciência Jurídica, no polo do Médio Amazonas, com sede em Itacoatiara, e uma vaga e cadastro de reserva para Assistente Técnico Administrativo no polo Rio Negro-Solimões, com sede em Manacapuru.

As demais oportunidades contemplam formação de cadastro de reserva em diferentes especialidades e localidades.

A jornada de trabalho poderá ser de seis ou oito horas diárias, a critério da Administração. Para o cargo de Analista em Saúde, a jornada será de quatro horas diárias.

Os candidatos deverão consultar o Anexo IV do edital para verificar a distribuição completa das vagas por cargo e polo de atendimento.

Quais são os requisitos do concurso DPE AM?

Para participar do concurso DPE AM, os candidatos deverão atender aos requisitos gerais para ingresso no serviço público e às exigências específicas de escolaridade e formação profissional do cargo escolhido.

Conforme o Edital nº 01/2026, os requisitos deverão ser comprovados no momento da posse. Os candidatos aprovados deverão cumprir as seguintes exigências:

• Ser aprovado e classificado no concurso público;
• Possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa, neste último caso, com reconhecimento dos direitos políticos conforme a legislação;
• Ter idade mínima de 18 anos;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, quando aplicável;
• Possuir a escolaridade e a habilitação exigidas para o cargo;
• Ter aptidão física e mental para exercer as atribuições da função;
• Apresentar laudos de sanidade física e mental;
• Apresentar declaração de bens e rendimentos;
• Declarar se ocupa outro cargo, emprego ou função pública;
• Não possuir condenação em órgão de classe relacionada ao exercício profissional, quando exigido registro;
• Cumprir as demais exigências previstas no edital e no Ato Normativo nº 05/2026.

Requisitos específicos dos cargos de nível médio

Para os cargos de nível médio, as exigências variam conforme a especialidade:

• Assistente Técnico Administrativo: certificado de conclusão do ensino médio, inclusive na modalidade de ensino médio técnico integrado, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
• Assistente Técnico em Agrimensura: ensino médio completo e curso técnico profissionalizante em Agrimensura;
• Programador: curso de nível médio técnico em Programação;
• Assistente Técnico de Suporte: ensino médio profissionalizante na área de Tecnologia da Informação.

Requisitos específicos dos cargos de nível superior

Os cargos de nível superior exigem graduação em área específica, reconhecida pelo MEC, além de registro profissional ou certificações, conforme a especialidade:

• Analista – Administração: graduação em Administração e registro no conselho profissional competente;
• Analista – Psicologia: graduação em Psicologia e registro profissional;
• Analista – Serviço Social: graduação em Serviço Social e registro profissional;
• Analista – Biblioteconomia: graduação em Biblioteconomia e registro profissional;
• Analista – Ciência Contábil: graduação em Ciências Contábeis e registro profissional;
• Analista – Engenharia Elétrica: graduação em Engenharia Elétrica e registro profissional;
• Analista – Arquitetura: graduação em Arquitetura e registro profissional;
• Analista – Engenharia Civil: graduação em Engenharia Civil e registro profissional;
• Analista – Medicina Clínica: graduação em Medicina, título ou certificado de especialização em Clínica Médica e registro profissional;
• Analista de Infraestrutura: graduação em Engenharia ou Tecnologia da Informação, além de certificações ITIL e COBIT;
• Analista de Service Desk: graduação na área de Tecnologia da Informação e certificações ITIL e COBIT;
• Analista de Segurança da Informação: graduação na área de Tecnologia da Informação, especialização em Segurança da Informação e certificações ITIL e COBIT;
• Analista – Arquivologia: graduação em Arquivologia e registro profissional;
• Analista Jurídico – Ciência Jurídica: graduação em Direito ou Ciências Jurídicas. Não será exigido registro profissional, sendo incompatível o exercício do cargo com inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Os candidatos deverão apresentar os diplomas, certificados e demais documentos comprobatórios exigidos para a especialidade escolhida no momento da posse, conforme as condições estabelecidas no edital.

Quais são as atribuições dos cargos do concurso DPE AM?

Os aprovados no concurso DPE AM atuarão em atividades administrativas, jurídicas, técnicas e especializadas da Defensoria Pública do Estado do Amazonas. As funções variam conforme o cargo e a área de formação, envolvendo atendimento ao público, apoio aos defensores públicos, elaboração de documentos, análises técnicas e suporte às atividades institucionais.

Confira as principais atribuições previstas no Anexo I do Edital nº 01/2026.

Atribuições dos cargos de nível médio

• Assistente Técnico Administrativo: prestar apoio administrativo aos membros e unidades da Defensoria, organizar documentos e processos, elaborar relatórios, realizar atendimento ao público e auxiliar nas atividades de gestão de pessoas, orçamento, patrimônio e finanças.
• Assistente Técnico em Agrimensura: realizar levantamentos topográficos, medições e demarcações de terrenos, elaborar plantas e relatórios técnicos, além de auxiliar em perícias, projetos de construção civil e regularização fundiária.
• Programador: desenvolver, testar e modificar programas de computador, elaborar fluxogramas, corrigir falhas em sistemas e produzir manuais e instruções técnicas.
• Assistente Técnico de Suporte: instalar e realizar manutenção de computadores, impressoras, softwares e equipamentos de rede, prestar suporte aos usuários e auxiliar na segurança e manutenção dos sistemas informatizados.

Atribuições dos cargos de nível superior

• Analista – Administração: planejar, organizar e supervisionar atividades administrativas, incluindo gestão de pessoal, materiais, orçamento, finanças e projetos institucionais.
• Analista – Psicologia: realizar avaliações e atendimentos psicológicos, elaborar laudos, pareceres e relatórios, além de desenvolver ações de saúde, orientação profissional e acompanhamento de servidores.
• Analista – Serviço Social: elaborar estudos e perícias sociais, realizar atendimentos e encaminhamentos, emitir pareceres técnicos e auxiliar defensores públicos em questões socioeconômicas e familiares.
• Analista – Biblioteconomia: organizar, catalogar e preservar acervos bibliográficos e documentais, realizar pesquisas jurídicas e administrar sistemas de informação e documentação.
• Analista – Ciência Contábil: realizar perícias, auditorias, análises financeiras e contábeis, elaborar demonstrativos e pareceres técnicos, além de acompanhar a execução orçamentária.
• Analista – Engenharia Elétrica: desenvolver e acompanhar projetos técnicos, realizar vistorias, perícias e avaliações, elaborar laudos e fiscalizar obras e serviços relacionados à especialidade.
• Analista – Arquitetura: elaborar projetos arquitetônicos, estudos de viabilidade técnica e ambiental, realizar avaliações, vistorias, perícias e acompanhar obras e serviços técnicos.
• Analista – Engenharia Civil: planejar e supervisionar projetos e obras, realizar perícias e avaliações, elaborar relatórios técnicos e fiscalizar serviços de engenharia.
• Analista – Medicina Clínica: realizar perícias e avaliações médicas, analisar exames, emitir laudos e pareceres, além de desenvolver ações de prevenção de doenças e promoção da saúde.
• Analista de Infraestrutura: apoiar a implantação, manutenção e administração da infraestrutura de Tecnologia da Informação, incluindo servidores, redes, bancos de dados, sistemas e segurança.
• Analista de Service Desk: registrar, acompanhar e solucionar chamados técnicos, prestar suporte aos usuários, orientar sobre sistemas e equipamentos e elaborar relatórios de atendimento.
• Analista de Segurança da Informação: identificar riscos e vulnerabilidades, realizar testes de segurança, elaborar políticas de proteção de dados e monitorar a segurança de redes e sistemas.
• Analista – Arquivologia: organizar e administrar arquivos físicos e digitais, classificar documentos, planejar processos de preservação e desenvolver atividades de gestão documental.
• Analista Jurídico – Ciência Jurídica: prestar assessoramento jurídico aos defensores públicos, elaborar minutas de petições, emitir pareceres, acompanhar processos judiciais, realizar atendimentos e participar de audiências extrajudiciais.

Etapas e provas do concurso DPE AM

O concurso DPE AM, organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), será composto por provas objetivas de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos de níveis médio e superior.

As avaliações estão previstas para 7 de março de 2027, com duração de três horas. As provas serão aplicadas no período da manhã para os cargos de nível médio e à tarde para os de nível superior, nas cidades e polos de atendimento escolhidos pelos candidatos durante a inscrição.

Prova objetiva de Conhecimentos Gerais

A prova de Conhecimentos Gerais será aplicada a todos os candidatos e contará com 20 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma resposta correta.

A avaliação terá peso 1 na composição da nota final e abordará conteúdos de Língua Portuguesa, Legislação da Defensoria e Conhecimentos Jurídicos e Institucionais.

Entre os assuntos previstos estão interpretação de textos, gramática, Constituição Federal, organização da Defensoria Pública, princípios institucionais, ética e direitos fundamentais.

Prova objetiva de Conhecimentos Específicos

A prova de Conhecimentos Específicos também será obrigatória para todos os cargos, com 40 questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório.

Essa avaliação terá peso 2 na composição da nota final, sendo considerada de maior peso na classificação dos candidatos.

Os conteúdos serão definidos conforme a especialidade escolhida, abrangendo conhecimentos técnicos e profissionais relacionados às atribuições do cargo.

Para Assistente Técnico Administrativo, por exemplo, serão cobrados temas de Direito Administrativo, Direito Constitucional e Administração Pública. Já os cargos de Analista terão conteúdos específicos de suas respectivas áreas de formação.

Critérios de aprovação e classificação

As provas de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos serão avaliadas separadamente, em uma escala de zero a dez pontos.

A nota final será calculada por meio de média ponderada, atribuindo-se peso 1 aos Conhecimentos Gerais e peso 2 aos Conhecimentos Específicos.

Para ser habilitado, o candidato deverá obter nota final igual ou superior a 6,00 pontos, além de atender aos limites de classificação por cargo, especialidade e polo de atendimento previstos no edital, observadas as regras específicas das vagas reservadas.

O gabarito das provas objetivas está previsto para 8 de março de 2027, enquanto o resultado será divulgado em 13 de abril de 2027.

Procedimentos de verificação das vagas reservadas

Após as provas objetivas, os candidatos habilitados que concorrerem às vagas reservadas poderão ser convocados para procedimentos de comprovação e verificação das condições declaradas.

Para pessoas com deficiência, o edital prevê análise documental e avaliação por equipe especializada. Já os candidatos inscritos nas vagas reservadas à população negra, indígena e quilombola serão submetidos aos procedimentos de heteroidentificação ou verificação documental, conforme a modalidade.

Os procedimentos relativos à comissão de heteroidentificação estão previstos para ocorrer entre 14 de maio e 4 de junho de 2027.

A divulgação do resultado final do concurso DPE AM está prevista para 23 de julho de 2027, conforme o cronograma oficial, sujeito a alterações.

O que cai na prova do concurso DPE AM?

O conteúdo programático do concurso DPE AM está previsto no Anexo II do Edital nº 01/2026. A prova de Conhecimentos Gerais será comum a todos os cargos de níveis médio e superior, com 20 questões distribuídas entre Língua Portuguesa, Legislação da Defensoria e Conhecimentos Jurídicos e Institucionais.

Língua Portuguesa: ortografia, acentuação, crase, compreensão e interpretação de textos, contexto histórico, denotação e conotação, discurso direto e indireto, intertextualidade, figuras de linguagem, morfossintaxe, formação de palavras, sinônimos e antônimos, pontuação, pronomes, concordância nominal e verbal, flexão nominal e verbal, vozes do verbo, regência, coordenação e subordinação, conectivos, organização de frases e transformação de estruturas textuais.

Legislação da Defensoria: Constituição Federal, especialmente os artigos 5º, 37 e 134, Lei Complementar Federal nº 80/1994, Emendas Constitucionais nº 45/2004 e nº 80/2014, Constituição do Estado do Amazonas, Lei Complementar Estadual nº 01/1990, Lei Estadual nº 1.762/1986, Lei Estadual nº 4.077/2014 e demais normas estaduais relacionadas à organização da Defensoria Pública do Amazonas.

Conhecimentos Jurídicos e Institucionais: fundamentos constitucionais, organização e atuação da Defensoria Pública do Amazonas, princípios institucionais, atuação extrajudicial e ética institucional. Também serão cobrados temas de Direito Antidiscriminatório, igualdade formal e material, combate à discriminação, ações afirmativas, justiça social, solidariedade, desenvolvimento sustentável, inclusão e participação social, além de políticas públicas voltadas à equidade racial e de gênero, à população LGBTQIAPN+ e às pessoas com deficiência.

Cronograma do concurso DPE AM

O concurso DPE AM já possui cronograma definido. Confira as principais datas da seleção, conforme o cronograma divulgado:

O cronograma poderá sofrer alterações. Por isso, os candidatos deverão acompanhar as atualizações e os comunicados oficiais no site da Fundação Carlos Chagas.

Materiais para o concurso DPE AM

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Último concurso DPE AM

O último concurso DPE AM foi realizado em 2023 e também foi organizado pela FCC. Foram ofertadas vagas de nível médio e superior para Assistente e Analista.

Baixe o edital!

A distribuição das oportunidades foi a seguinte:

• Analista Jurídico de Defensoria – Especialidade: Ciências Jurídicas (2 vagas); e
• Assistente Técnico de Defensoria – Especialidade: Assistente Técnico Administrativo (1 vaga).

Foram destinadas à Manaus a vaga de Assistente e uma vaga de Analista, já a outra vaga de Analista foi para o município de Humaitá.

As carreiras ofertadas pelo concurso ofereceram progressão salarial ao longo dos anos. Oss salários iniciais dos cargos foram de:

• Analista – R$ 6.883,29
• Assistente – R$ 4.051,91

Etapas de seleção

As etapas de seleção do certame foram:

• Prova Objetiva (todos os cargos); e
• Prova Discursiva (apenas para o cargo de Analista)

Prova Objetiva

A avaliação foi composta por 60 questões de múltipla escolha nas seguintes disciplinas:

• Conhecimentos Gerais– para todos os cargos (20)
  • Língua Portuguesa;
  • Conhecimentos Jurídicos e Institucionais.
• Conhecimentos Específicos (40)
  • Analista
    • Direito Constitucional
      •  Administrativo
      • Civil;
      • Processual Civil
      • Penal
      • Processual Penal
      • Humanos
      • Criança e do Adolescente, do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Mulher.
  • Assistente
    • Noções de Direito Administrativo;
      • Direito Constitucional
      • Administração

A prova foi avaliada em um escore padronizado, com média de igual a 50 para cada prova. Dessa forma, para ser aprovado, os candidatos precisaram atingir as seguintes notas para cada cargo:

• Analista Jurídico – pontuação igual ou superior a 200,00;
• Assistente Técnico – pontuação igual ou superior a 150,00.

Prova Discursiva

A prova foi constituída por um estudo de caso, utilizando os conhecimentos específicos para o desempenho do cargo.

A prova teve uma escala de avaliação de 0 à 100,00 pontos e, para ser classificado, o candidato deveria obter nota igual ou superior à 60,00.

O que é a DPE AM?

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas é uma instituição pública, cuja função é oferecer de forma integral e gratuita, assistência e orientação jurídica aos cidadãos que não possuem condições financeiras de pagar as despesas destes serviços.

Além disto, promove a defesa dos direitos humanos, direitos individuais, coletivos e de grupos em situação vulnerável.

A assistência jurídica gratuita aos vulneráveis é um direito e garantia fundamental de cidadania previsto no artigo 5º, LXXIV da Constituição da República.

A gratuidade de justiça abrange honorários advocatícios, periciais e custas judiciais ou extrajudiciais.