O concurso DPE AM é a seleção prevista pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas para o provimento de cargos em seu quadro de servidores. O certame é bastante aguardado por candidatos interessados nas carreiras de apoio da Defensoria, que oferecem estabilidade, boas remunerações e oportunidades em diferentes áreas de atuação.
Os preparativos para o concurso já avançaram e a banca organizadora foi contratada. A Fundação Carlos Chagas (FCC) será responsável pela condução da seleção, aproximando a publicação do edital. A previsão é de que sejam ofertadas 5 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva, para cargos de níveis médio e superior.
As carreiras previstas oferecem remunerações que podem chegar a R$ 10,2 mil, tornando a seleção uma excelente oportunidade para quem deseja ingressar no serviço público. Se você ficou interessado(a), continue a leitura e confira todos os detalhes e atualizações sobre o concurso DPE AM.
Índice
Concurso DPE AM: Banca contratada!
O concurso DPE AM deu mais um passo importante rumo à publicação do edital. Na última sexta-feira, dia 17 de julho, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas publicou o extrato do contrato com a banca organizadora da seleção. O documento oficial formaliza a contratação da Fundação Carlos Chagas (FCC), que ficará responsável pela organização e execução de todas as etapas do concurso. Veja:
O contrato foi assinado em 16 de julho de 2026 pelo defensor público-geral do Estado, Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa. Com a assinatura e a publicação do extrato, a FCC passa a estar oficialmente autorizada a conduzir os trabalhos do certame, incluindo a elaboração, organização e aplicação das provas. Com essa etapa concluída, a expectativa é que o edital seja publicado nos próximos meses.
Cargos, vagas e salários do concurso DPE AM
O concurso DPE AM oferecerá 5 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva (CR), conforme autorizado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas. As oportunidades contemplam cargos de níveis médio e superior, com remunerações iniciais que podem chegar a R$ 10.247,91.
Além disso, o edital reservará 20% das vagas para pessoas com deficiência (PcD) e 30% para candidatos negros, indígenas e quilombolas, observando cada cargo, especialidade e polo de atuação.
Nível superior
As oportunidades de nível superior abrangem áreas jurídica, administrativa, social, saúde e tecnologia da informação. Confira a distribuição:
Analista Jurídico de Defensoria – Ciência Jurídica
- Polo Médio Amazonas (Itacoatiara): 1 vaga + CR;
- Demais polos do interior: cadastro de reserva.
Analista em Gestão Especializada de Defensoria
- Administração: 1 vaga + CR (Manaus);
- Ciências Contábeis: CR;
- Biblioteconomia: CR;
- Arquitetura: CR;
- Engenharia Civil: CR;
- Engenharia Elétrica: CR.
Analista Social de Defensoria
- Psicologia: CR;
- Serviço Social: CR.
Analista em Saúde de Defensoria
- Medicina Clínica: CR.
Analista em Gestão Especializada em Tecnologia da Informação de Defensoria
- Analista de Sistemas: CR;
- Analista de Banco de Dados: 2 vagas + CR (Manaus);
- Analista de Segurança da Informação: CR.
Nível médio
Para candidatos de nível médio, o concurso prevê vagas nas áreas administrativa, tecnologia da informação e agrimensura.
Assistente Técnico de Defensoria – Assistente Técnico Administrativo
- Polo Rio Negro/Solimões (Manacapuru): 1 vaga + CR;
- Demais polos do interior: cadastro de reserva.
Assistente Técnico em Tecnologia da Informação de Defensoria
- Assistente Técnico de Suporte: 2 vagas + CR (Manaus);
- Programador: CR.
Assistente Técnico de Defensoria – Agrimensura
- Cadastro de reserva.
Salários do concurso DPE AM
As remunerações variam conforme o cargo e a escolaridade, podendo alcançar R$ 10.247,91 para as carreiras de nível superior. Os valores específicos de cada cargo serão detalhados no edital de abertura. Atualmente, a previsão é a seguinte:
- Nível médio: remuneração inicial de até R$ 5 mil;
- Nível superior: remuneração inicial de até R$ 10.247,91.
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Requisitos
Confira as exigências do último edital:
Requisitos específicos
- Assistente Técnico – Administrativo
- Nível Médio completo, em instituição reconhecida pelo MEC.
- Analista Jurídico de Defensoria – Ciências Jurídicas
- Curso Superior completo, em instituição reconhecida pelo MEC, nos seguintes cursos:
- Direito; e/ou
- Ciências Jurídicas.
- Curso Superior completo, em instituição reconhecida pelo MEC, nos seguintes cursos:
Requisitos gerais
- ser aprovado e classificado no concurso público;
- ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, neste caso, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal;
- estar em dia com as obrigações eleitorais;
- estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
- atender aos requisitos exigidos para o cargo;
- ter idade mínima de dezoito anos completos;
- ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo e da especialidade;
- apresentar os laudos de sanidade física e mental;
- apresentar declaração de bens e rendimentos;
- declarar se tem ocupação, ou não, de outro cargo, emprego ou função pública; e
- não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, quando exigida inscrição específica para o desempenho das funções do cargo e da especialidade.
Atribuições
Dentre as atribuições do Analista Judiciário, estão:
- o assessoramento aos membros da Defensoria Pública do Estado em processos administrativos e judiciais;
- minutar petições;
- emitir parecer;
- realizar o acompanhamento de processos judiciais de interesse da Defensoria Pública;
- realizar atendimentos;
- audiências extrajudiciais; e minutar acordos e documentos ligados à área de atuação.
Algumas das atribuições do Assistente Técnico – Administrativo são:
- assistência aos membros da Defensoria Pública do Estado em processos administrativos e judiciais;
- suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais da Defensoria Pública do Estado;
- elaboração de relatórios estatísticos, planos, programas e projetos;
- pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência;
- emissão de relatórios técnicos e informações em processos;
- distribuição e controle de materiais de consumo e permanente;
- elaboração e conferência de cálculos diversos;
- elaboração, revisão, reprodução, expedição e arquivamento de documentos e correspondências;
- transporte de documentos e processos a outros órgãos com a respectiva protocolização, se necessário;
- suporte necessário para o planejamento e a elaboração da programação orçamentária e financeira anual, o acompanhamento físico, orçamentário e financeiro das despesas da Defensoria Pública do Estado, suas Unidades Orçamentárias e/ou Gestoras, com vistas à geração de informações analíticas etc.
Etapas e provas
Conforme o termo de referência, o concurso DPE AM deverá ser composto por até duas fases, variando de acordo com o cargo.
Todos os candidatos serão submetidos à prova objetiva. Já os concorrentes aos cargos de Analista também realizarão prova discursiva.
Prova objetiva
A prova objetiva terá caráter eliminatório e classificatório e será aplicada para todos os cargos.
A avaliação será composta por 60 questões de múltipla escolha, distribuídas da seguinte forma:
- Conhecimentos Gerais: 20 questões;
- Conhecimentos Específicos: 40 questões.
O termo de referência estabelece que as provas não poderão ser realizadas aos sábados.
Prova discursiva
A prova discursiva será aplicada exclusivamente aos candidatos aos cargos de Analista.
A etapa terá caráter eliminatório e classificatório e será composta por estudos de caso relacionados às atribuições do cargo.
De acordo com o documento, a prova discursiva poderá ser aplicada no mesmo dia da prova objetiva. Apenas os candidatos aprovados na primeira fase terão suas avaliações discursivas corrigidas.
O que cai na prova do concurso DPE AM?
De acordo com o último edital do concurso DPE AM, os conteúdos cobrados na prova foram:
Língua Portuguesa
Interpretação de Textos
- Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
- Reconhecimento de tipos e gêneros textuais
- Adequação da linguagem ao tipo de documento
- Adequação do formato do texto ao gênero
- Redação
- Reconhecimento de frases corretas e incorretas
Gramática
- Ortografia oficial
- Acentuação gráfica
- Pontuação
- Flexão nominal e verbal
- Pronomes
- Formas de tratamento
- Colocação pronominal
- Coesão textual
- Tempos e modos verbais
- Vozes do verbo
- Concordância nominal e verbal
- Regência nominal e verbal
- Sintaxe
Conhecimentos Jurídicos e Institucionais
Direito Constitucional
- Constituição Federal
- Arts. 1º ao 144
- Constituição do Estado do Amazonas
- Arts. 102 e 103
Legislação da Defensoria Pública
- Lei Complementar Federal nº 80/1994
- Alterações da LC nº 80/1994
- Lei Complementar nº 132/2009
- Lei Complementar Estadual nº 1/1990
- Alterações da LC nº 1/1990
- Lei nº 4.077/2014
Direito Penal
- Código Penal
- Crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração Pública
- Arts. 312 a 327 do Decreto-Lei nº 2.848/1940
Improbidade Administrativa
- Lei nº 8.429/1992
- Disposições gerais
- Atos de improbidade administrativa
- Penalidades previstas nos arts. 1º a 12º
Materiais para o concurso DPE AM
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Último concurso DPE AM
O último concurso DPE AM foi realizado em 2023 e também foi organizado pela FCC. Foram ofertadas vagas de nível médio e superior para Assistente e Analista.
A distribuição das oportunidades foi a seguinte:
- Analista Jurídico de Defensoria – Especialidade: Ciências Jurídicas (2 vagas); e
- Assistente Técnico de Defensoria – Especialidade: Assistente Técnico Administrativo (1 vaga).
Foram destinadas à Manaus a vaga de Assistente e uma vaga de Analista, já a outra vaga de Analista foi para o município de Humaitá.
As carreiras ofertadas pelo concurso ofereceram progressão salarial ao longo dos anos. Oss salários iniciais dos cargos foram de:
- Analista – R$ 6.883,29
- Assistente – R$ 4.051,91
Etapas de seleção
As etapas de seleção do certame foram:
- Prova Objetiva (todos os cargos); e
- Prova Discursiva (apenas para o cargo de Analista)
Prova Objetiva
A avaliação foi composta por 60 questões de múltipla escolha nas seguintes disciplinas:
- Conhecimentos Gerais– para todos os cargos (20)
- Língua Portuguesa;
- Conhecimentos Jurídicos e Institucionais.
- Conhecimentos Específicos (40)
- Analista
- Direito Constitucional
- Administrativo
- Civil;
- Processual Civil
- Penal
- Processual Penal
- Humanos
- Criança e do Adolescente, do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Mulher.
- Direito Constitucional
- Assistente
- Noções de Direito Administrativo;
- Direito Constitucional
- Administração
- Noções de Direito Administrativo;
- Analista
A prova foi avaliada em um escore padronizado, com média de igual a 50 para cada prova. Dessa forma, para ser aprovado, os candidatos precisaram atingir as seguintes notas para cada cargo:
- Analista Jurídico – pontuação igual ou superior a 200,00;
- Assistente Técnico – pontuação igual ou superior a 150,00.
Prova Discursiva
A prova foi constituída por um estudo de caso, utilizando os conhecimentos específicos para o desempenho do cargo.
A prova teve uma escala de avaliação de 0 à 100,00 pontos e, para ser classificado, o candidato deveria obter nota igual ou superior à 60,00.
O que é a DPE AM?
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas é uma instituição pública, cuja função é oferecer de forma integral e gratuita, assistência e orientação jurídica aos cidadãos que não possuem condições financeiras de pagar as despesas destes serviços.
Além disto, promove a defesa dos direitos humanos, direitos individuais, coletivos e de grupos em situação vulnerável.
A assistência jurídica gratuita aos vulneráveis é um direito e garantia fundamental de cidadania previsto no artigo 5º, LXXIV da Constituição da República.
A gratuidade de justiça abrange honorários advocatícios, periciais e custas judiciais ou extrajudiciais.
