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As inscrições do processo seletivo do Departamento Penitenciário do Paraná, foram encerradas no mês de maio. Ao todo, foram ofertadas 1.394 vagas temporárias para Guarda Prisional, de nível médio. Entretanto, um novo concurso DEPEN PR para efetivos está a caminho.
O diretor do órgão, Francisco Caricati, informou sobre o certame a necessidade de contratar efetivos para o Departamento Penitenciário do Paraná.
De acordo com o diretor, o concurso DEPEN PR está nos planos do governo e deve ter edital divulgado em 2021. “Nosso objetivo, já para o ano que vem, é ter cargos efetivos”, disse Francisco Caricati.
“Nós já estamos com estudos junto ao Governo do Estado, existe até uma comissão para dar viabilidade à criação de um cargo próprio. Com isso, ocorreria a abertura de concursos públicos para agentes penitenciários ou policiais penais, já com essa nova denominação”, informou o diretor.
Ainda de acordo com Francisco Caricati, a seleção está prevista. A perspectiva é que ao final do contrato dos temporários, que se iniciará em junho, o DEPEN PR já possa contar com concursados.
Para a realização da inscrição, o candidato deverá concluir um pré-cadastro no Portal do Candidato, disponível no endereço eletrônico do NC/UFPR .
As inscrições estarão disponíveis a partir das 12h do dia 19 de maio até às 12h do dia 29 de maio de 2020.
A taxa de inscrição tem o valor fixo de R$ 75,00.
O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 29 de maio de 2020.
O certame oferta 1.394 vagas destinadas para o cargo de Guarda Temporário Prisional, com exigência do nível médio. As oportunidades são destinadas para os sexos masculino e feminino, distribuídas em 09 regiões da seguinte maneira:
♦ Cascavel (68 vagas), Cruzeiro do Oeste (187 vagas), Curitiba (216 vagas), Foz do Iguaçu (126 vagas), Francisco Beltrão (30 vagas), Guarapuava (55 vagas), Londrina (245 vagas), Maringá (133 vagas), Ponta Grossa (107 vagas);
♦ Cascavel (08 vagas), Cruzeiro do Oeste (21 vagas), Curitiba (67 vagas), Foz do Iguaçu (42 vagas), Francisco Beltrão (08 vagas), Guarapuava (10 vagas), Londrina (34 vagas), Maringá (17 vagas), Ponta Grossa (20 vagas).
O salário inicial será de R$ 3.055,69, composto de R$ 1.447,00 referente ao salário-base, e R$ 1.608,04, referente à Gratificação Intramuros (GRAIM), conforme Lei nº 19.130/2017.
A carga horária será de 40 (quarenta) horas semanais, ficando sujeito ao regime de escala de trabalho em expediente ou, quando necessário o exercício da atividade em Regime de Turno de Trabalho (RTT), esta será de 12 (doze) horas de serviço com intervalo de 36 (trinta e seis) horas de descanso, com duas folgas mensais, observada a necessidade da Administração Pública.
– Vigiar, revistar e controlar áreas internas, áreas intramuros, alambrados e portarias dos estabelecimentos penais e setores de carceragem temporária, apreendendo objetos suspeitos ou não permitidos;
– Vigiar, fiscalizar, revistar, cadastrar e conduzir sujeito submetido à privação de liberdade, bem como desenvolver atividades relacionadas àqueles que se encontrem sob medida alternativa à prisão, como monitoração eletrônica;
– Revistar, orientar e acompanhar visitantes em estabelecimentos penais e setores de carceragem temporária;
– Desenvolver atividades relacionadas à custódia de presos condenados e provisórios, bem como submetidos a medidas de segurança, consistentes no atendimento das necessidades básicas, como entrega de alimentação, abertura e fechamento de portas, entre outros, a critério da unidade de Recursos Humanos;
– Proceder a revistas e inspeções no interior de celas, estabelecimentos penais e setores de carceragem temporária;
– Acompanhar os presos em deslocamento externo mediante atuação conjunta com servidor efetivo integrante das Forças de Segurança Pública;
– Exercer as atribuições necessárias para o cumprimento do disposto na Lei de Execuções Penais, bem como aquelas atividades relacionadas à custódia de presos no sistema penitenciário e nos setores de carceragem temporária..
São requisitos para a contratação:
a) ter sido aprovado no PSS, nos termos previstos no edital;
b) gozar de boa saúde física e mental para o desempenho da função e não integrar Grupo de Risco, nos termos do artigo 7º, §2º, do Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020, comprovado por meio de atestado médico;
c) estar classificado dentro do número de vagas ofertadas;
d) ser brasileiro nato, naturalizado ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do inciso II, §1º, artigo 12, da Constituição Federal e do Decreto Federal nº 70.436, de 18/04/72;
e) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos e máxima de 59 (cinquenta e nove) anos até a data da posse, em virtude do disposto no inciso I, do §2º, artigo 7º, do Decreto Estadual nº 4.230, de 16 de março de 2020;
f) possuir escolaridade compatível com a função;
g) estar em pleno gozo dos direitos políticos; h) estar em dia com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino;
i) não ocupar cargo público (federal, estadual ou municipal), ativo ou inativo, nos termos do artigo 37, incisos XVI e XVII e §10º, bem como do artigo 40, §6°, da Constituição Federal;
j) não registrar antecedentes criminais e não responder a processo penal ou administrativo, ou inquérito policial que o inabilite para o exercício do cargo;
k) não ter sofrido penalidades nem ter praticado atos desabonadores no exercício da função pública anterior, da advocacia ou da atividade privada;
l) não ser dependente de álcool ou substância entorpecente;
m) não acumular proventos e vencimentos de cargo público;
n) atender as demais exigências contidas no edital e na legislação em vigor.
A avaliação dos candidatos será por meio de 02 (duas) fases, sendo elas:
a) 1ª Fase: Prova de Títulos, de caráter classificatório;
b) 2ª Fase: Exame de Investigação de Conduta, de caráter eliminatório.
Os títulos deverão ser enviados (upload) durante o período de inscrição, a partir do dia 19 de maio de 2020 até as 17h do dia 29 de maio de 2020.
Após o candidato confirmar o envio, não será admitida, sob hipótese alguma, a alteração, a inclusão ou a exclusão de qualquer documento.
Os títulos deverão ser inseridos corretamente, correspondendo à formação ou a Experiência Profissional a ser avaliada, sob risco de ser atribuída a nota zero ao critério.
Para a Prova de Títulos, serão considerados os seguintes documentos:
Para fins de Experiência Profissional, será aceita apenas a atuação na qual a função exercida, em área de segurança, conste com uma das seguintes expressões: Agente de Cadeia Pública, Agente de Controle, Agente de Disciplina, Agente de Monitoramento, Agente de Segurança Penitenciária, Agente de Segurança, Agente Penitenciário, Agente Prisional, Assistente de Segurança, Auxiliar de Segurança, Auxiliar de Serviço de Segurança, Carcereiro, Chaveiro-Carcereiro, Educador Social, Encarregado de Portaria e Segurança, Encarregado de Segurança, Encarregado de Vigilância, Fiscal de Segurança, Fiscal de Vigilância Bancária, Fiscal de Vigilância, Guarda de Banco (organizações particulares de segurança), Guarda de Presídio, Guarda de Segurança, Guarda de Vigilância, Guarda Municipal, Guarda Penitenciário, Guarda Valores, Guarda Vigia, Guarda-Civil, Inspetor de Presídio, Inspetor de Vigilância, Inspetor Penitenciário, Soldado (Carreira Militar das Forças Armadas da União), Vigia, Vigilante Bancário e Vigilante.
O prazo de validade será de 2 (dois) anos, contados da homologação do resultado final publicada no Diário Oficial do Estado do Paraná, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Secretaria de Estado da Segurança Pública, observada a limitação de prorrogação dos contratos estabelecida no artigo 5º, §1ºA, da Lei Complementar nº 108/2005.
O último concurso do Departamento Penitenciário do Paraná aconteceu no ano de 2013, sob responsabilidade da Universidade Estadual de Londrina (COPS/UEL).
⇒ Confira o edital completo do concurso DEPEN PR 2013!
A oferta foi de 423 vagas distribuídas em nove regionais do órgão: Curitiba e Região Metropolitana (106), Ponta Grossa (2), Guarapuava (2), Londrina (2), Maringá (11), Cruzeiro do Oeste (80), Francisco Beltrão (65), Cascavel (30), Foz do Iguaçu (109).
O concurso DEPEN 2013 contou com as seguintes etapas de avaliação:
• Prova de Conhecimentos;
• Prova de Aptidão Física;
• Avaliação Psicológica;
• Investigação social;
• Curso de Formação;
• Avaliação Médica.
A prova objetiva contou com 50 questões com cinco alternativas cada, sendo aplicada nas cidades de Curitiba, Cascavel e Londrina, com duração de quatro horas.
O conteúdo programático foi composto pelas disciplinas de Língua Portuguesa (10), Atualidades (10), Matemática (5) e Informática (5), além de Conhecimentos Específicos do cargo (20).
Para ser considerado classificado, o candidato precisava acertar pelo menos 30 questões em toda a prova, e atingir um número específico em cada frente: 3 questões em Língua Portuguesa, 3 questões de Atualidades, 2 questões em Matemática, 1 questão em Informática e 12 questões em Conhecimentos Específicos.
Foram convocados para esta etapa os candidatos classificados dentro de 15 vezes o número de vagas ofertadas.
Os exercícios cobrados foram:
Impulsão horizontal;
Teste de flexão de quadril em 60 segundos (Abdominal);
Preensão manual;
Corrida de vai-e-vem (Léger) de 20 metros.
O Curso de Formação tinha caráter eliminatório, com o objetiva de dotar o candidato de conhecimentos e habilidades que o capacitassem para o exercício da função.
O curso, com carga horária de 180 horas/aula, foi ministrado em Curitiba, compreendendo atividades internas e externas, pedagógicas e de visitas supervisionadas. Durante esse tempo, os candidatos tinham direito a uma bolsa auxílio de R$ 1.000,00.
O conteúdo programático ministrado foi:
Módulo I – Fundamentos Básicos (24 horas)
• Resgate Histórico das Prisões e Sistema de Punições (4 horas);
• Estrutura Organizacional SESP, DEPEN, Unidades Penais (4 horas);
• Estatuto do servidor e PAD (Processo Administrativo Disciplinar (4 horas);
• Ética e Postura Profissional (4 horas);
• Comunicação Interpessoal (8 horas).
Módulo II – Fundamentos Legais (28 horas)
• Direito Penal e Processual Penal (8 horas);
• LEP e Estatuto Penitenciário (8 horas);
• Tratamento Penal Humanizado (12 horas).
Módulo III – Direitos Humanos, Cidadania e Cultura da Paz (20 horas)
• Direitos Humanos e Cidadania (8 horas);
• Criminologia e Vitimologia (4 horas);
• Abordagem Psicossocial da Violência (8 horas).
Módulo IV – Segurança e Operações Penitenciárias (84 horas)
• Visita Técnica (8 horas);
• Vigilância, Custódia e Segurança Penitenciária (24 horas);
• Radiocomunicação (4 horas);
• Defesa Pessoal (8 horas);
• Segurança Física do Preso (8 horas);
• Gerenciamento de Crise (8 horas);
• Crime Organizado e Inteligência Penitenciária (8 horas);
• Redação Oficial de Comunicados e Ocorrência (8 horas);
• Uso Legal da Força (8 horas).
Módulo V – Saúde (24 horas)
• Atenção Psicossocial à Saúde do Servidor (8 horas);
• Atenção em Saúde (4 horas);
• Dependência Química (8 horas);
• Primeiros Socorros (4 horas).
O concurso Depen PR está autorizado com 7 vagas de Policial Penal, uma para cada macrorregião. Sindicato critica quantidade de vagas!
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