O que faz um Escrivão da PC MG?

Entre os cargos disponíveis no novo concurso PC MG está o de Escrivão, que conta com grande parte das oportunidades ofertadas. Conheça as atribuições dessa carreira!

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Foram publicados os editais do concurso da Polícia Civil de Minas Gerais, que oferece 519 vagas de nível superior. Entre as carreiras está a de Escrivão, que conta com 397 das oportunidades ofertadas.

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Além disso, as inscrições para o processo seletivo já foram abertas. Confira todos os detalhes e saiba mais sobre as funções do cargo de Escrivão.

Concurso PC MG: inscrições

Os concurseiros interessados na nova seleção da PC MG podem realizar sua inscrição no site da Fumarc , banca organizadora do certame, entre os dias 11 de outubro e 9 de novembro.

Além disso, entre 11 e 13 de outubro podem pedir isenção de taxa os candidatos desempregados, na condição de hipossuficiência econômico-financeira ou inscritos no CadÚnico.

Também é necessário o pagamento da taxa de inscrição, cujo valor varia conforme o cargo escolhido:

• R$ 90,00 (Escrivão e Investigador)
• R$ 120,00 (Perito Criminal)
• R$ 160,00 (Médico Legista)
• R$ 210,00 (Delegado)

Vagas, cargos e remunerações

O processo seletivo da Polícia Civil de Minas Gerais oferece 519 oportunidades de nível superior entre diversos cargos. 397 delas são para o cargo de Escrivão. Confira a distribuição:

• 397 vagas para Escrivão – nível superior em qualquer área;
• 62 vagas para Delegado – nível superior em Direito;
• 30 vagas para Investigador – nível superior em qualquer área;
• 09 vagas para Médico Legista – nível superior em Medicina;
• 21 vagas para Perito Criminal – nível superior nas áreas específicas:
  • 06 vagas para área Geral
  • 07 vagas para Engenharia Civil
  • 04 vagas para Engenharia Geológica/Geologia
  • 04 vagas para Medicina Veterinária

Ademais, os aprovados deverão cumprir com uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, e os salários iniciais dos cargos possuem valores atrativos que chegam a R$12 mil, a depender da carreira:

• Delegado – iniciais de R$ 12.967,43
• Médico Legista – iniciais de R$ 10.028,30
• Perito Criminal – iniciais de R$ 10.028,30
• Escrivão – iniciais de R$ 4.631,23
• Investigador – iniciais de R$ 4.631,23

Quais são as atribuições para Escrivão?

Conforme observado, a carreira de Escrivão do concurso da Polícia Civil de Minas Gerais é a que conta com mais oportunidades. Nesse sentido, confira quais são as atribuições para o cargo:

• registrar em termo declarações, depoimentos e informações de autores, suspeitos, vítimas, testemunhas, adolescente infrator e demais pessoas envolvidas nos procedimentos de polícia judiciária, mediante inquirição do Delegado de Polícia competente, cooperando na formulação das perguntas a serem respondidas;
• lavrar os autos de prisão em flagrante, sob a presidência e direção do Delegado de Polícia, e expedir as respectivas comunicações pertinentes às prisões;
• realizar a autuação, movimentação, remessa e recebimento dos inquéritos policiais, processos e demais procedimentos legais;
• formalizar autos e termos de apreensões, depósitos, restituições, fianças, acareações e reconhecimentos de pessoas e coisas, dentre outros previstos na legislação processual penal, alusivos aos procedimentos investigatórios, utilizando-se de técnicas de digitação, ressalvados os atos próprios da autoridade policial;
• realizar a guarda, conservação e controle do fluxo dos livros, procedimentos, documentos, objetos, bens e valores apreendidos relacionados a inquéritos policiais, termos circunstanciados de ocorrência, processos e procedimentos disciplinares que estejam sob sua responsabilidade, no âmbito do cartório de sua unidade policial, dando-lhes a destinação ou encaminhamentos legais;
• providenciar e formalizar a juntada nos procedimentos legais de laudos, relatórios, ofícios e outros documentos requisitados pelo Delegado de Polícia;
• realizar o registro, a autuação e ações para o cumprimento das portarias e cartas precatórias;
• expedir certidões e atestados de comparecimento referentes aos registros e atividades cartorárias;
• expedir e subscrever notificações, intimações, ofícios, ordens de serviço, requisições e outros atos atinentes ao desenvolvimento dos inquéritos policiais, termos circunstanciados de ocorrência, processos e procedimentos de ato infracional e disciplinares, por ordem escrita do Delegado de Polícia competente;
• lavrar ou orientar a lavratura dos termos de abertura e encerramento dos livros cartorários, bem como sua escrituração;
• dar vista dos autos dos procedimentos de polícia judiciária às partes, advogados, procuradores e autoridades competentes, quando autorizado pelo Delegado de Polícia presidente dos feitos;
• certificar a autenticidade de documentos no âmbito da PCMG;
• receber e recolher fiança, se fora do horário de expediente bancário, e emitir guia para o seu recolhimento, prestando contas à autoridade superior;
• cooperar com as investigações em curso na unidade policial por meio do efetivo desempenho de atividades técnicas de gestão e análise técnico-científica e do processamento eletrônico dos dados e informações existentes em bancos de dados e outros registros cartorários;
• assessorar o Delegado de Polícia ao qual estiver subordinado quanto aos prazos, técnicas e formalidades legais dos procedimentos de polícia judiciária e demais atividades jurídicas desenvolvidas no âmbito do cartório policial;
• coordenar, sob a direção e presidência do Delegado de Polícia, os atos dos procedimentos investigatórios previstos em lei e adotar normas técnicas e jurídicas para o cumprimento das formalidades processuais;
• acompanhar o Delegado de Polícia em operações policiais e outras diligências externas, quando determinado;
• atuar como secretário em sindicâncias e outros procedimentos disciplinares;
• gerir e organizar a agenda de intimados do cartório policial;
• realizar a gestão do cartório policial sob sua responsabilidade;
• proceder aos despachos ordinatórios, de modo a tramitar e executar os despachos realizados pela autoridade policial.

Concurso PC MG: provas

Os inscritos no concurso PC MG deverão passar pelas seguintes etapas avaliativas:

• Prova de Conhecimentos/Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
• Prova de Digitação, de caráter eliminatório (apenas para Escrivão).
• Prova Dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório (apenas para Delegado).
• Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório (apenas para Delegado).
• Exames Biomédicos e Biofísicos, de caráter eliminatório.
• Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório.
• Provas de Títulos, de caráter classificatório.
• Investigação Social, de caráter eliminatório.

Além disso, as provas objetivas já possuem datas definidas para sua aplicação, que ocorrerão nos seguintes dias:

• Delegado – 19 de dezembro (turno da manhã)
• Médico Legista – 12 de dezembro (turno da manhã)
• Perito Criminal – 12 de dezembro (turno da manhã)
• Escrivão – 19 de dezembro (turno da tarde)
• Investigador – 12 de dezembro (turno da tarde)

Por fim, confira as disciplinas que estarão presentes nas avaliações objetivas do cargo de Escrivão, uma vez que estas dependem do cargo escolhido pelo candidato:

Escrivão de Polícia

• Língua Portuguesa (10 questões)
• Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais (Lei Estadual n.º 5.406, de 16 de dezembro de 1969 e Lei Complementar Nº 129/2013, de 08-11-2013, e suas respectivas alterações) (10 questões)
• Noções de Direito (10 questões)
• Direitos Humanos (10 questões)
• Noções de Informática (10 questões)
• Noções de Criminologia (5 questões)
• Noções de Medicina Legal (5 questões)