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Atenção concurseiros! Um novo edital para o concurso Polícia Penal AC será publicado logo após as eleições presidenciais, segundo o governador Gladson Cameli. Serão pouco mais de 200 vagas, segundo a previsão!
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Concurso Polícia Penal AC: detalhes do edital
Assim, o edital do novo concurso da Polícia Penal do Acre será divulgado logo após as eleições de outubro.
Portanto, a previsão foi repassada pelo governador do estado, Gladson Cameli, na última terça-feira (30).
Entretanto, antes, a publicação estava prevista para setembro deste ano. Mas, não aconteceu!
Ademais, durante sua participação no Papo Informal Eleições, ele informou que seriam ofertadas pouco mais de 200 vagas!
“O estado precisa contratar novos servidores efetivos, precisa fazer concurso público. Ninguém move a máquina se não tiver servidor. Eu sei a deficiência que tem de corpo técnico e nós vamos ter que fazer. Acabando as eleições, a equipe está se mobilizando para fazer novos concursos, inclusive está vindo um aí da Polícia Penal. São 200 e poucas vagas”, disse o governador, que é candidato à reeleição.
Entretanto, a banca organizadora ainda precisa ser escolhida. Somente assim é que o edital poderá ser publicado.
Carreira de Policial Penal no Acre foi criada em 2019
Este será o primeiro concurso para a carreira de Policial Penal. Assim, ela foi criada em 2019, através da aprovação de uma proposta de emenda à Constituição.
Portanto, anteriormente era denominada Agente de Segurança Penitenciária. Assim, o texto alterou o artigo 143, que passou a ser o seguinte:
“Artigo 143-A – A Polícia Penal, órgão permanente, dirigida por servidor de carreira e vinculada à Secretaria da Administração Penitenciária, cabe a segurança dos estabelecimentos penais, a custódia e a escolta de presos.
- 1º – O preenchimento do quadro de servidores da Polícia Penal será feito, exclusivamente, por meio de concurso público e da transformação dos cargos isolados e dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários e equivalentes.
- 2º – Lei orgânica e estatuto disciplinarão a organização, as atribuições, o funcionamento, os direitos, deveres, vantagens e regime de trabalho da Polícia Penal e de seus integrantes, respeitadas as leis federais concernentes.
- 3º – O Diretor Geral da Polícia Penal será nomeado pelo Governador do Estado dentre os ocupantes do serviço ativo da carreira policial penal do Estado de São Paulo, conforme dispuser a lei, devendo fazer declaração pública de bens no ato da posse e de sua exoneração.” (NR).
Atribuições
Como as mudança de legislação ainda são bastante recentes, os Estados brasileiros só estão se adaptando à regularização agora com a abertura de novos concursos.
No entanto, as atribuições dos Policiais Penais continuam bastante semelhantes às dos Agentes Penitenciários, contando somente com pequenas alterações e alguns deveres a mais. Veja:
- Realizar escolta e a custódia dos presidiários;
- Fazer operações de transporte de escolta e custódia dos presos para movimentações externas, inclusive entre Estados ou entre unidades dentro do Estado;
- Realizar buscas periodicamente dentro das celas;
- Fazer o trabalho de revista nos visitantes e familiares dos presos;
- Fazer serviços de segurança para profissionais diversos que fazem trabalhos especializados com os presos nas unidades;
- Conduzir os presidiários à presença de autoridades;
- Adotar medidas necessárias para cumprimento dos alvarás de soltura;
- Informar ao presos os seus direitos e deveres, de acordo como o ReNP (Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais) e com demais legislações vigentes;
- Estar atento à necessidade de enviar os presos para atendimentos especializados;
- Entregar medicamentos aos presidiários sempre que necessário e prescrito por algum médico;
- Prestar assistência em situações emergenciais como primeiros socorros, rebeliões, incêndio, fuga, transporte de enfermos e ocasiões de natureza semelhante;
- Realizar trabalhos administrativos como preencher formulários e fazer comunicações internas;
- Participar de comissões de classificação legal e de disciplina quando necessário;
- Realizar outras atividades designadas por meio de dispositivos legais;
- Sempre trabalhar para garantir a segurança interna das unidades prisionais;
- Desempenhar ações de vigilância externa e interna nos presídios, inclusive nas guaritas e muralhas, assim como em órgão e locais vinculados ou de interesse do sistema prisional.
Requisitos
De acordo com o professor Tomas Ross do projeto da Polícia Penal da Nova Concursos, os requisitos básicos para se tornar um Policial Penal são:
- Ser brasileiro naturalizado;
- Ter o ensino médio completo ou curso profissionalizante de ensino médio, emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
- Ter 18 anos completo na data de posse;
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Estar em dia com as obrigações militares;
- Idoneidade e conduta ilibada;
- Aptidão física e mental;
- Ser considerado apto mediante laudo médico;
- Não foi determinado um limite de idade máxima; e
- Limite constitucional de aposentadoria compulsória é de 75 anos.
Concurso Policia Penal AC: como foi a última seleção?
Assim, o último concurso para a Polícia Penal do Acre (antes denominada IAPEN), aconteceu em 2007.
Sendo assim, são mais de 14 anos sem seleções. Na época foram ofertadas 877 vagas, sendo 782 para homens e 98 para mulheres.
A banca em questão foi o Cesp UnB (atual Cebraspe). Foi exigido o nível médio como escolaridade para a carreira.
Além disso, os inscritos no concurso foram avaliados por meio de provas objetivas, de aptidão física, exames médicos e investigação criminal e social.
A prova objetiva contou com 120 questões, sendo 50 de conhecimentos básicos e 70 questões de conhecimentos específicos.
