ASSINATURA COMPLETA
O concurso TJ SP que oferta 845 vagas para o cargo de Escrevente, já conta com as inscrições abertas e terá suas provas aplicadas em outubro.
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O cargo tem como exigência o nível médio. Já a remuneração inicial é no valor de R$ 4.981,71, acrescido de benefícios como auxílios alimentação, saúde e transporte, pré-escolar, natalidade, moradia, etc.
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Para se sair bem e garantir um bom desempenho nas provas é preciso se preparar. Sendo assim, acompanhe a seguir dicas valiosas para a matéria de Direito Constitucional.
Como estudar Direito Constitucional?
Para começarmos com as dicas é preciso saber como serão as provas do concurso TJ SP.
Todos os candidatos serão avaliados por provas objetivas e provas práticas . As provas objetivas estão previstas para serem realizadas no dia 31 de outubro de 2021.
As provas objetivas serão apresentadas em três blocos, a matéria de Direito Constitucional faz parte do Bloco II, que é referente aos Conhecimentos em Direito e conta com 40 questões.
De acordo com o edital , serão cobrados os seguintes assuntos referentes a matéria de Direito Constitucional:
Constituição Federal – Título II – Capítulos I, II e III; e Título III – Capítulo VII com Seções I e II; e também o artigo 92.
O Título II fala sobre as garantias e os direitos fundamentais. Dentro dele, temos também os capítulos I, II e III, que vão tratar as seguintes temáticas:
- Capítulos I – direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º da CF)
- Capítulos II – direitos sociais (art. 6º até art. 11 da CF)
- Capítulos III – nacionalidade (art. 12 até 13 da CF)
Esses capítulos serão responsáveis por boa parte da sua prova, ou seja, merecem mais atenção na hora de estudar.
No caso do Título III, que trata sobre a organização do Estado, será cobrados o seguinte Capítulo:
- Capítulo VII – Administração pública
- Seção I – Disposições gerais (art. 37 até art. 38 da CF)
- Seção II – Servidores públicos (art. 39 até art. 41 da CF)
Para fechar, teremos o Título IV que trata sobre a organização dos poderes. Nele será cobrado apenas o Capítulo III do poder judiciário (art. 92 da CF), que fala sobre os órgão que compõem o poder judiciário.
Remédios Constitucionais
Esse provavelmente será um ponto cobrado ao longo da sua prova. Existem dois grupos de Remédios Constitucionais, os remédios administrativos que você irá utilizar perante a própria administração pública e os remédios judiciais que você irá utilizar perante o poder judiciário.
Dentro dos remédios administrativos estão o Direito de Petição e o Direito de Certidão. Já nos remédios judiciais temos o Habeas corpus, Habeas data, Mandado de segurança, Mandado de injunção e a Ação popular.
Neste caso, os remédios judiciais precisam de maior atenção, já que são os mais cobrados em provas da Vunesp. Dentro desse grupo teremos:
Gratuitos (H) – Habeas Corpus e Habeas Data
Não gratuitos (M) – Mandado de Segurança e Mandado de Injunção
Ação Popular (A) – Gratuito, salvo ma-fé
Pena – Artigo 5º
No art. 5º, XLVI, da CF, a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:
a) privação ou restrição da liberdade;
b) perda de bens;
c) multa;
d) prestação social alternativa; e
e) suspensão ou interdição de direitos
Uma das questões que a banca tem grandes chances de cobrar e sobre a perda de bens, sendo assim fique atento a tudo que esteja relacionado a questão.
Já no art. 5º, XLVII, da CF, não haverá pena nos seguintes casos:
a) de morte, salvo em casos de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento; e
e) cruéis.
Neste caso, a atenção deve ser em torno da pena de morte. A banca pode acabar invertendo as respostas, e fazer uma “pegadinha” e você candidato, deve se atentar que em forma de regra não tem pena de morte, entretanto, se for caso de guerra declarada, terá pena de morte, conforme consta no art. 84, XIX.
Para continuar por dentro de todo conteúdo e suas particularidades, não deixe de conferir a aula do Professor da Nova Concursos. Bons estudos!
Assista a análise do Concurso Tj Sp Direito Constitucional
