O concurso TJ SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) é uma das seleções mais tradicionais e concorridas do país, voltada ao preenchimento de cargos no Poder Judiciário estadual. Com oportunidades recorrentes, especialmente para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário, o certame atrai milhares de candidatos em busca de estabilidade, boa remuneração e carreira pública sólida.
A seleção é conhecida por exigir dos candidatos não apenas domínio da Língua Portuguesa, mas também conhecimento consistente em legislações específicas, principalmente nas áreas de Direito Constitucional, Direito Administrativo e normas processuais. Nesse cenário, entender quais leis são mais cobradas nas provas se torna um diferencial estratégico para direcionar os estudos com mais eficiência.
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Diante disso, conhecer o perfil da banca organizadora e o histórico das provas anteriores é essencial para identificar os conteúdos mais recorrentes e aumentar as chances de aprovação. A seguir, confira quais são as leis mais cobradas no concurso TJ SP e organize sua preparação!
Índice
Quais são as leis mais cobradas no concurso TJ SP?
No concurso TJ SP, especialmente para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário, a cobrança de legislação é intensa e costuma aparecer de forma direta nas questões, exigindo do candidato conhecimento da chamada “lei seca”. Em muitos casos, a prova cobra literalmente o texto legal, o que reforça a importância de estudar os dispositivos com atenção e foco nos artigos mais recorrentes.
De forma geral, as leis mais cobradas estão concentradas em cinco grandes áreas do Direito: Constitucional, Administrativo, Penal, Processual e legislação específica do próprio Tribunal. Entre os principais normativos, destacam-se a Constituição Federal de 1988, o Código Penal (CP), o Código de Processo Penal (CPP) e o Código de Processo Civil (CPC), que formam a base das provas e aparecem com frequência significativa nos editais.
Além dessas normas gerais, o edital do TJ SP também exige conhecimento aprofundado em legislações específicas, como a Lei nº 8.429/1992 (Improbidade Administrativa), a Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais) e a Lei nº 12.153/2009 (Juizados da Fazenda Pública). No âmbito estadual, ganha destaque a Lei nº 10.261/1968 (Estatuto dos Servidores Públicos de São Paulo), além de normas internas como o Regimento Interno do TJ SP, resoluções do Tribunal e as Normas da Corregedoria Geral da Justiça, que têm grande incidência nas provas.
Outro ponto importante é que a banca Vunesp costuma delimitar artigos específicos dentro dessas leis, o que indica um padrão de cobrança focado em trechos determinados. Por isso, não basta apenas conhecer a estrutura geral da lei, é fundamental estudar os artigos indicados no edital, já que eles concentram a maior probabilidade de aparecer na prova
Conhecimentos em Direito: Veja os tópicos que são cobrados!
A disciplina de Conhecimentos em Direito no concurso TJ SP é uma das mais importantes da prova, com um total de 30 questões objetivas, de um total de 70 questões.
O conteúdo do concurso TJ SP abrange diversas áreas do Direito e legislação específica do Tribunal de Justiça de São Paulo. Por isso, é essencial estudar cada item com atenção, pois essa parte representa uma grande parcela da pontuação final.
Sob organização da Fundação Vunesp, veja abaixo a lista completa dos conteúdos cobrados no concurso TJ SP:
- Direito Penal
- Código Penal: artigos 293 a 305; 307; 308; 311-A; 312 a 317; 319 a 333; 336 e 337; 339 a 347; 357 e 359.
- Direito Processual Penal
- Código de Processo Penal: artigos 251 a 258; 261 a 267; 274; 351 a 372; 394 a 497; 531 a 538; 541 a 548; 574 a 667.
- Lei nº 9.099/1995: artigos 60 a 83; 88 e 89.
- Direito Processual Civil
- Código de Processo Civil: artigos 144 a 155; 188 a 275; 294 a 311; 318 a 538; 994 a 1026.
- Lei nº 9.099/1995: artigos 3º a 19.
- Lei nº 12.153/2009.
- Direito Constitucional
- Constituição Federal:
- Título II – Capítulos I, II e III
- Título III – Capítulo VII – Seções I e II
- Artigo 92
- Constituição Federal:
- Direito Administrativo
- Lei nº 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de SP): artigos 1º a 86; 171 a 175; 239 a 323
- Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)
- Legislação Interna do TJ SP
- Resolução TJSP nº 850/2021 – Regulamenta o teletrabalho no TJ SP
- Resolução TJSP nº 963/2025 – Dispõe sobre o sistema eproc
- Lei Complementar nº 1.111/2010 – Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do TJ SP
- Regimento Interno do Tribunal de Justiça
- Normas da Corregedoria Geral da Justiça
- Tomo I – Capítulo II: Seção I – subseções I e II
- Tomo I – Capítulo III: Seções I, II, V, VI, VII
- Tomo I – Capítulo III: Seção VIII – subseções I, II e III
- Tomo I – Capítulo III: Seções IX a XIX
- Tomo I – Capítulo XI: Seções I, IV e V
- Tomo I – Capítulo XI: Seções I a VII
O que mudou no concurso TJ SP?
Houve uma ampliação do conteúdo de Direito Administrativo do concurso TJ SP na última seleção realizada em 2025, passando a abranger um número maior de artigos do Estatuto. Isso significa que os candidatos precisam se preparar para estudar mais tópicos dentro da lei para os próximos certames.
- Antes (edital anterior): o conteúdo de Direito Administrativo incluía apenas os artigos 239 a 323 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei nº 10.261/1968).
- Agora (edital atual): além desses artigos (239 a 323), foram acrescentados os artigos 1º a 86 e 171 a 175 da mesma lei.
2° alteração
Mudanças relacionadas às Normas da Corregedoria, que no edital de 2025 do concurso TJ SP passaram a ser chamadas de Legislação Interna.
O conteúdo vinha listado apenas como Normas da Corregedoria Geral da Justiça, disponíveis no site do TJ SP, incluindo:
- Tomo I – Capítulo II: Seções I e II
- Tomo I – Capítulo III: Seções I, II, V, VI, VII e VIII (com subseções)
- Tomo I – Capítulo XI: Seções I, IV e V, além da Seção VI (com várias subseções)
Ou seja, o foco era somente nas Normas da Corregedoria, sem menção expressa a outras legislações específicas do Tribunal.
Atualmente
Esse tópico foi ampliado e renomeado para “Legislação Interna”, englobando não apenas as Normas da Corregedoria, mas também outras normas que regem o funcionamento do TJ SP:
- Resolução TJSP nº 850/2021 – Regulamenta o teletrabalho no âmbito do Tribunal de Justiça.
- Resolução TJSP nº 963/2025 – Dispõe sobre a governança e uso do sistema eproc no Judiciário paulista.
- Lei Complementar nº 1.111/2010 – Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do TJ SP.
- Regimento Interno do Tribunal de Justiça – Documento que define regras de funcionamento interno.
- Normas da Corregedoria Geral da Justiça – permanecem, mas seguem com as mesmas divisões (Tomo I, capítulos e seções já previstos).
Ou seja, antes, o candidato precisava estudar apenas as Normas da Corregedoria. Agora, no último edital de 2025, esse conteúdo foi ampliado: além da Corregedoria, entram em pauta resoluções internas, plano de cargos e o próprio Regimento Interno do TJ SP.
Isso significa que a preparação exigirá um estudo mais completo da legislação interna do Tribunal, cobrindo tanto normas administrativas (como teletrabalho e eproc) quanto organizacionais (Regimento e Plano de Cargos).
| Aspecto | Edital 2024 | Edital 2025 |
|---|---|---|
| Total de questões | 100 | 70 |
| Blocos da prova | (I) Português (II) Direito (III) Gerais | Mesmo formato, com menos questões |
| Avaliação | 0 a 10 pontos | 0 a 10 pontos |
| Caráter dos blocos | I e II eliminatórios; III classificatório | Mesmo formato |
| Critério de habilitação | 50% dos acertos nos blocos I e II + nota 5 no total | Mesma exigência aplicada |
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