O cargo de Oficial de Justiça integra a estrutura do Tribunal de Justiça de São Paulo e exerce papel essencial no funcionamento do Judiciário, sendo responsável pelo cumprimento de ordens judiciais e pela efetivação das decisões processuais. Trata-se de uma carreira de nível superior, com salários e benefícios atrativos.
Atualmente, o cargo oferece salário inicial em torno de R$ 9,1 mil, valor que pode ser complementado por benefícios do Oficial de Justiça e gratificações previstos na legislação e nas normas internas do Tribunal, o que torna a carreira ainda mais atrativa dentro do serviço público estadual.
Prepare-se para este concurso
Se você ficou interessado em conhecer melhor os salários e benefícios do Oficial de Justiça e entender como é composta a remuneração do cargo, continue a leitura e confira os detalhes ao longo do artigo.
Índice
Qual o salário e benefícios do Oficial de Justiça do TJ SP?
Uma das maiores dúvidas dos interessados no concurso Tribunal de Justiça de São Paulo diz respeito aos salários e benefícios do Oficial de Justiça.
Os aprovados serão remunerados com salário inicial de R$ 9.157,82, para uma jornada de 40 horas semanais, além de uma série de benefícios e gratificações previstas na legislação do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Além da remuneração básica, são oferecidos os seguintes benefícios do Oficial de Justiça:
- Auxílio Transporte: correspondente a duas passagens diárias de ônibus, com base no valor da tarifa vigente na Comarca da Capital.
- O benefício será devido somente nos dias efetivamente trabalhados no Tribunal de Justiça.
- Valor de referência: R$ 280,00
- Auxílio Alimentação: concedido a todos os servidores do Quadro do Tribunal de Justiça, em valor fixado pela Presidência do Tribunal de Justiça, independentemente da retribuição global percebida.
- O benefício será devido somente nos dias efetivamente trabalhados no Tribunal de Justiça.
- Valor de referência: R$ 80,00 por dia
- Auxílio-saúde: benefício destinado ao custeio parcial de despesas médicas e de saúde do servidor.
- Valor reajustado em 2025: R$ 718,00
- Auxílio-creche/escola: concedido para custeio de despesas educacionais de dependentes.
- Valor: R$ 805,00
- Auxílio a filho com deficiência: benefício específico destinado a servidores que possuam dependentes com deficiência.
- Valor: R$ 1.207,50
Além dos benefícios do Oficial de Justiça, o aprovado também poderá fazer jus às seguintes gratificações, conforme a legislação vigente:
- Gratificação de Representação: farão jus à gratificação de representação somente os servidores que estejam no exercício de funções tipicamente de gabinete e em funções de confiança.
- Gratificação Judiciária: farão jus à Gratificação Judiciária, instituída pelo artigo 52 da Lei Complementar nº 715, de 2 de junho de 1993, todos os servidores do Quadro do Tribunal de Justiça.
- Gratificação por Trabalho Noturno: caberá gratificação por trabalho noturno aos servidores do Quadro do Tribunal de Justiça que prestem serviços no período compreendido entre às 19:00 horas de um dia e às 5:00 horas do dia seguinte.
- Gratificação de Produtividade: caberá gratificação de produtividade aos servidores exercentes de funções específicas de estenotipista, digitador, analista de sistemas, programador de computador e contador e partidor judicial.
- Diárias: concedidas em virtude do deslocamento do servidor de uma Comarca para outra e calculadas por período de vinte e quatro horas, contado do momento da partida ao de regresso à sede do servidor.
Os servidores do TJ SP também contam com direitos funcionais previstos em lei, como:
- Licença para tratar interesses particulares: é concedida sem remuneração e por prazo máximo de dois anos, desde que os servidores contem cinco anos de exercício.
- Licença Prêmio: o funcionário efetivo terá direito, como prêmio de assiduidade, à licença de noventa dias em cada período de cinco anos de exercício ininterrupto, desde que não haja sofrido qualquer penalidade administrativa e não tenha registrado falta injustificada.
Confira aqui a progressão salarial da carreira de Oficial de Justiça do TJ SP:
O que precisa para participar do concurso?
São requisitos básicos para investidura no cargo:
- Ser brasileiro(a) nato(a), naturalizado(a) ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12, § 1º da Constituição Federal de 1988;
- Ter 18 anos de idade completos até a data da posse;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar;
- Não ter sido condenado(a) por crime contra o patrimônio, a Administração, a é pública, os costumes e os previstos na Lei n.º 11.343 de 23.08.2006;
- Não ter sido condenado(a) por ato de improbidade previsto na Lei n.º 8.429/92;
- Ter concluído, até a data da posse, curso de Ensino Superior, em qualquer área de formação, em Instituição reconhecida pelo MEC;
- Gozar de boa saúde física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
- Possuir na data da posse os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo e preencher as exigências para a posse previstas na Lei Estadual n.º 10.261/1968, com suas atualizações.
Como é o trabalho de um Oficial de Justiça?
O Oficial de Justiça é responsável por executar as tarefas referentes a citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, lavrando nos autos toda ocorrência e deliberação.
Além disso, deve cumprir todas as determinações efetuadas pelo juiz a que estiver subordinado, dando-lhes auxílio, cobertura e apoio nas tarefas solicitadas.
Panorama do concurso TJ SP Oficial de Justiça
O concurso TJ SP Oficial de Justiça teve seu resultado final homologado! A homologação foi publicada em agosto de 2025.
Com a homologação, inicia-se a contagem do prazo de validade do concurso, que segue até 2026, período em que o Tribunal de Justiça de São Paulo poderá realizar as convocações e nomeações dos candidatos aprovados, conforme a necessidade administrativa da Corte.
O edital foi publicado em agosto de 2024 e ofertou 60 vagas para o cargo de Oficial de Justiça, destinadas à Comarca da Capital. A carreira exige nível superior em qualquer área de formação.
A seleção foi organizada pela Fundação Vunesp e registrou mais de 29 mil inscritos, demonstrando a alta concorrência pelo cargo. As inscrições ocorreram entre 5 de setembro e 14 de outubro de 2024, com taxa no valor de R$ 96,00, e a prova objetiva foi aplicada em 15 de dezembro de 2024.
Com o encerramento oficial do certame, os candidatos aprovados agora aguardam a definição do cronograma de nomeações, que deverá ser divulgado pelo Tribunal nos próximos meses, respeitando o prazo de validade do concurso.
Fiquem ligados na nossa página para as próximas notícias sobre o concurso TJ SP!
