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Concurso TJSP: Como funciona e quem pode aderir o regime de teletrabalho?

icone calendario 07 fev 2023

Foi publicado o edital do concurso TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) com oferta de 400 vagas imediatas para o cargo de Escrevente e os aprovados poderão trabalhar de maneira remota. Entenda!

Isso porque em 2020 foi adotado um plano emergencial quando a pandemia de Covid-19 provocou o fechamento de todos os fóruns paulistas.

“Não à toa, trata-se de medida implementada, à larga e com frequência cada vez maior, pelas grandes empresas privadas do mundo”, disse à época o então presidente do TJ, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco.

Porém, a medida deixou de ser um plano emergencial e se tornou uma opção para todos os servidores aprovados no concurso TJSP.

A opção foi instituída pela Resolução nº 850/21 , onde o número de servidores com permissão para atuar a distância pode chegar a 50% ou 70%, dependendo do setor.

No caso de gabinetes de juízes ou desembargadores, o percentual pode ser ainda maior. A resolução se aplica aos seguintes cargos:

  • Escrevente Técnico Judiciário;
  • Assistente Judiciário;
  • Assistente Jurídicos das Unidades Judiciais e Administrativas;
  • Psicólogo;
  • Assistente Social;

Caso a demanda de interessados em prestar suas atividades na modalidade remota ultrapasse o percentual, cabe aos responsáveis por cada setor do Tribunal de Justiça identificar os que possuem o perfil mais adequado para o exercício ou propor um esquema de revezamento, com intervalo mínimo de 90 dias.

De acordo com as regras de teletrabalho a produtividade dos servidores nessa condição deve ser superior a atividade presencial e será avaliada periodicamente, tendo metas e objetivos definidos.

Ao aderir a modalidade, o servidor continua tendo direito a todos os benefícios do trabalho presencial, exceto o vale-transporte.

Além disso, serão preservadas as horas de trabalho, controladas a partir de ponto eletrônico digital.

Vale lembrar que a solicitação poderá ser efetuada somente após o segundo ano de trabalho, visto que é preciso realizar o estágio probatório que tem duração de 36 meses.

Além disso, será possível retirar equipamentos como computadores, teclados e mouses no órgão, devido ao Comunicado Conjunto N° 1097/2021.

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Qual a diferença entre teletrabalho e home office?

A diferença entre teletrabalho e home office se dá na medida em que no caso do teletrabalho a maior parte das atividades são realizadas em casa, onde o empregado se dirige ao empregador menos horas por semana do que fica em sua residência e possui regulamentação CLT.

Por outro lado, o trabalho home office é predominantemente realizado no estabelecimento do empregador e esporadicamente feito a distância com o uso de equipamentos.

Além disso, não possui regulamentação CLT, visto que ocorre de forma eventual.

Quando não é possível trabalhar na modalidade remota?

De acordo com a Resolução nº 850/2021, não poderão aderir ao modelo de teletrabalho aqueles que:

I — apresentem contraindicações por motivo de saúde, devidamente comprovadas por laudo médico;
II — tenham sofrido penalidade disciplinar nos 2 (dois) anos anteriores à solicitação;
III — tenham sido desligados(as) do teletrabalho nos últimos 6 (seis) meses, nos termos indicados no artigo 19, inciso IV, desta resolução;
IV— tenham sido relotados(as) pelo processo de remoção, nos últimos 6 (seis) meses;
V — não tenham alcançado conceito positivo na avaliação de desempenho mais recente;
VI — estejam no primeiro ano do estágio probatório.

Concurso TJSP: Vagas e salários

De acordo com o edital, são ofertadas 400 vagas imediatas para o cargo de Escrevente, exigência de nível médio, divididas da seguinte maneira:

  • Ampla Concorrência: 300 vagas
  • PCD (Pessoa com Deficiência): 20 vagas
  • Negros: 80 vagas

Os aprovados cumprirão jornada de trabalho de 40 horas semanais e serão remunerados com salários iniciais no valor de R$ 5.480,54.

Como se inscrever?

Para se inscrever é necessário acessar o site da Fundação Vunesp , banca organizadora, entre os dias 17 de fevereiro e 28 de março de 2023 e preencher o formulário com os dados solicitados.

Além disso, é preciso efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 81,00 até o dia 19 de março para que a candidatura seja homologada.

No entanto, candidatos matriculados em uma das séries do nível médio, curso pré-vestibular ou curso superior, em nível de graduação ou pós-graduação, que recebam uma remuneração mensal inferior a dois salários mínimos ou que estejam desempregados podem solicitar a isenção da taxa até o dia 24 de fevereiro, também no site da banca.

Quais os requisitos para investidura no cargo?

Em síntese, são requisitos básicos:

  • Ser brasileiro(a) nato(a), naturalizado(a) ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12, § 1º da Constituição Federal de 1988;
  • Ter 18 anos de idade completos até a data da posse;
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais;
  • Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar;
  • Não ter sido condenado(a) por crime contra o patrimônio, a Administração, a fé pública, os costumes e os previstos na Lei nº. 11.343 de 23.08.2006;
  • Não ter sido condenado(a) por ato de improbidade previsto na Lei nº 8.429/92;
  • Ter concluído, até a data da posse, o Ensino Médio;
  • Gozar de boa saúde física e mental para o exercício das atribuições do cargo

Concurso TJSP: Provas e etapas

São etapas avaliativas:

  • Prova Objetiva
  • Prova Prática

Sendo assim, a prova objetiva será aplicada no dia 28 de maio de 2023 e será composta de 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada e apenas uma resposta correta, acerca das seguintes disciplinas:

  • Bloco I
    • Língua Portuguesa: 24 questões
  • Bloco II
    • Conhecimentos em Direito: 40 questões
  • Bloco III
    • Conhecimentos Gerais
      • Atualidades: 6 questões
      • Matemática: 6 questões
      • Informática: 14 questões
      • Raciocínio Lógico: 10 questões

Será necessário obter no mínimo 50% de aproveitamento do total de pontos das disciplinas de Língua Portuguesa e Direito, pois são eliminatórias.

Posteriormente, os aprovados serão submetidos a prova prática que tem como objetivo avaliar o conhecimento e habilidades do candidato, utilizando o editor de texto em microcomputador do tipo PC, em ambiente gráfico Microsoft Windows.

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No último concurso do Tribunal de Justiça de São Paulo, realizado em 2021, mais de 300 alunos foram aprovados estudando com a Nova. Dá o play no vídeo e confira a entrevista com um dos aprovados!

Saiba mais sobre o Concurso TJSP: Divulgada a homologação para Capital. 400 vagas de Escrevente!

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