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Concurso TJSP: Como funciona e quem pode aderir o regime de teletrabalho?

O concurso TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) tem edital publicado com a oferta de Cadastro Reserva para Escrevente Técnico Judiciário, exigência de nível médio. Os classificados no maior Tribunal de Justiça do mundo poderão trabalhar de maneira remota! Quer saber como funciona? Vem comigo!

Concurso TJSP: Como funciona e quem pode aderir o regime de teletrabalho?
Concurso TJSP: Como funciona e quem pode aderir o regime de teletrabalho?

O concurso TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) está com inscrições abertas até 22 de setembro de 2025 para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário, que exige nível médio.

Os classificados no maior Tribunal de Justiça do mundo receberão remuneração inicial de R$ 7.530,59 e poderão trabalhar de maneira remota, após 3 anos na modalidade presencial do concurso TJSP!

Quer saber como funciona o teletrabalho no concurso TJSP? Vem comigo e confira todas as informações!

Como funciona o teletrabalho no TJSP?

Em 2020, o teletrabalho foi adotado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) como uma medida emergencial devido ao fechamento dos fóruns durante a pandemia de Covid-19.

“Não à toa, trata-se de medida implementada, à larga e com frequência cada vez maior, pelas grandes empresas privadas do mundo”, disse à época o então presidente do TJ, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco.

Com o sucesso do modelo, o teletrabalho deixou de ser uma solução temporária e se tornou uma opção permanente para os servidores do concurso TJSP, regulamentada pela Resolução nº 850/21.

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A medida se aplica a cargos como:

  • Escrevente Técnico Judiciário;
  • Assistente Judiciário;
  • Assistente Jurídicos das Unidades Judiciais e Administrativas;
  • Psicólogo;
  • Assistente Social;

A resolução permite que até 50% ou 70% dos servidores trabalhem remotamente no concurso TJSP, dependendo do setor. Em gabinetes de juízes e desembargadores, o percentual pode ser ainda maior.

Caso o número de interessados em aderir ao teletrabalho no concurso TJSP exceda o limite, os gestores deverão selecionar os servidores com o perfil mais adequado ou implementar um esquema de revezamento, com intervalos de no mínimo 90 dias.

Segundo as regras do teletrabalho, a produtividade dos servidores remotos deve ser superior à dos que trabalham presencialmente, com metas e objetivos periodicamente avaliados.

Vale mencionar que ao aderir a modalidade, os servidores mantêm todos os benefícios do trabalho presencial, exceto o vale-transporte. O controle de horas é feito por meio de ponto eletrônico digital.

Para solicitar o teletrabalho no concurso TJSP, o servidor deve ter completado o estágio probatório de 36 meses. Além disso, o tribunal oferece a possibilidade de retirada de equipamentos como computadores, mouses e teclados para o trabalho remoto.

Outro ponto relevante é que o servidor poderá residir em uma cidade diferente da sua comarca de atuação, desde que seja concedida autorização pela Administração. No entanto, caso o regime de trabalho seja revogado, o servidor deverá estar apto para retomar as atividades presenciais em sua comarca de lotação. O prazo máximo para retorno é de 5 dias úteis.

Qual a diferença entre teletrabalho e home office?

A diferença entre teletrabalho e home office reside, principalmente, na frequência e regulamentação das atividades realizadas.

No teletrabalho, a maior parte das tarefas é desempenhada remotamente, geralmente na residência do empregado, que comparece ao local de trabalho apenas ocasionalmente. Esse regime é formalmente regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Por outro lado, o home office caracteriza-se por ser predominantemente realizado no ambiente da empresa, com algumas atividades sendo feitas remotamente de forma esporádica. Como ocorre de maneira eventual, o home office não é regulamentado pela CLT.

Quando não é possível trabalhar na modalidade remota?

De acordo com a Resolução nº 850/2021, não poderão aderir ao modelo de teletrabalho do concurso TJSP aqueles que:

I – apresentem contraindicações por motivo de saúde, devidamente comprovadas por laudo médico;
II – tenham sofrido penalidade disciplinar nos 2 anos anteriores à solicitação;
III – tenham sido desligados(as) do teletrabalho nos últimos 6 meses, nos termos indicados no artigo 19, inciso IV, desta resolução;
IV- tenham sido relotados(as) pelo processo de remoção, nos últimos 6 meses;
V – não tenham alcançado conceito positivo na avaliação de desempenho mais recente;
VI – estejam no primeiro ano do estágio probatório.

Vagas e salários do concurso TJSP

O novo edital do concurso TJ SP oferece oportunidades para formação de cadastro reserva no cargo de Escrevente Técnico Judiciário, abrangendo a Comarca da Capital (São Paulo) e diversas Circunscrições Judiciárias da 1ª Região Administrativa Judiciária.

As inscrições estão abertas até o dia 22 de setembro de 2025, prazo essencial para quem deseja garantir participação no concurso TJSP.

As vagas de cadastro reserva estão distribuídas entre a capital e cidades estratégicas da Grande São Paulo, conforme segue:

  • 2ª CJ: São Bernardo do Campo e Diadema
  • 3ª CJ: Santo André, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra e São Caetano do Sul
  • 4ª CJ: Osasco, Barueri, Carapicuíba, Jandira e Santana de Parnaíba
  • 44ª CJ: Guarulhos, Arujá, Mairiporã e Santa Isabel
  • 45ª CJ: Mogi das Cruzes, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Itaquaquecetuba, Poá e Suzano
  • 52ª CJ: Itapecerica da Serra, Cotia, Embu das Artes, Embu-Guaçu, Itapevi, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista

Embora o edital não traga vagas imediatas, o cadastro reserva será utilizado durante todo o prazo de validade do concurso, que será de um ano, prorrogável por mais um.

A expectativa de convocações é grande, já que o governador Tarcísio de Freitas sancionou a Lei Complementar nº 1.429/2025, autorizando a criação de 960 novos cargos no TJ SP, sendo 720 para Escrevente Técnico Judiciário. Além disso, o tribunal possui atualmente 2.857 cargos vagos, o que aumenta as chances de nomeações.

Os aprovados no concurso TJSP serão classificados em quatro listas distintas:

  • Lista geral
  • Lista especial para pessoas com deficiência
  • Lista para candidatos negros
  • Lista para candidatos indígenas

O cargo de Escrevente Técnico Judiciário do concurso TJ SP possui remuneração atrativa. Em 2025, o salário líquido inicial é de aproximadamente R$ 7.530,59, somando vencimentos e benefícios. Além disso, a carreira conta com vantagens adicionais, que podem elevar ainda mais a remuneração ao longo do tempo.

Quais são as exigências básicas para tomar posse no cargo?

Os profissionais do concurso TJSP deverão comprovar os seguintes requisitos básicos:

  • Ser brasileiro(a) nato(a), naturalizado(a) ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12, § 1º da Constituição Federal de 1988
  • Ter 18 anos de idade completos até a data da posse
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais
  • Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar
  • Não ter sido condenado(a) por crime contra o patrimônio, a Administração, a fé pública, os costumes e os previstos na Lei n.º 11.343 de 23/08/2006
  • Não ter sido condenado(a) por ato de improbidade previsto na Lei n.º 8.429/92, com as alterações posteriores
  • Ter concluído, até a data da posse, o Ensino Médio
  • Gozar de boa saúde física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada em inspeção realizada por órgão médico oficial do Estado
  • Possuir na data da posse os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo e preencher as exigências para a posse previstas na Lei Estadual n.º 10.261/1968, com as alterações posteriores

Fique atento ao nosso guia completo e atualizado do concurso TJSP e não perca nenhuma novidade! Lá você encontra todas as informações do edital para Escrevente Técnico Judiciário 2025.