Responsável pela regulamentação do Instituto Nacional de Seguridade Social e pela manutenção da Previdência Social no Brasil, Direito Previdenciário é uma das disciplinas mais cobradas no concurso INSS.
A matéria tem quase 50% de peso na prova, ocupando boa parte das questões de conhecimentos específicos. Em outras palavras, o domínio desse conteúdo é essencial se você quer ser aprovado para trabalhar no INSS.
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Nos preocupamos com sua aprendizagem, portanto, elaboramos esse artigo com as disciplinas que mais caem na prova, além dos principais detalhes dessa área de estudo. Então, continue comigo nessa página para já ir se preparando e ficar na frente de seus concorrentes!
Índice
O que cai de Direito Previdenciário na prova do INSS?
Antes de te explicar o que é Direito Previdenciário e seus princípios, já vou te passar as disciplinas que mais caem na prova.
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- Benefícios do RPGS
- Pensão por Morte;
- Aposentadoria por Incapacidade Permanente;
- Aposentadoria Programada;
- Auxílio por Incapacidade Temporária;
- Salário-Maternidade;
- Auxílio-Acidente;
- Aposentadoria Especial;
- Salário Família;
- Auxílio Reclusão.
- Fato Gerador e Regras Gerais do Benefício;
- Renda Mensal Inicial;
- Data de Cessação do Benefício;
- Data de Início do Benefício.
- Seguridade Social
- Princípios e Objetivos da Seguridade Social;
- Seletividade e Distributividade;
- Uniformidade e Equivalência;
- Irredutibilidade do Valor dos Benefícios;
- Universalidade da Coberturae do Atendimento;
- Gestão Quadripartite;
- Equidade na Forma de Participação no Custeio;
- Diversidade da Base de Financiamento;
- Solidariedade;
- Conceito de Seguridade Social;
- Financiamento da Seguridade Social;
- Disposições Constitucionais;
- Receitas das Contribuições Sociais;
- Conceitos de Empresa e Empregador Doméstico;
- Receitas de Outras Fontes.
- Segurados do RGPS
- Segurado Empregado, Facultativo e Especial;
- Contribuinte Individual;
- Empregado Doméstico;
- Trabalhador Avulso;
- Segurados Excluídos do RGPS.
- Lei Orgânica da Assistência Social
- Benefício de Prestação Continuada;
- Instâncias Deliberativas do SUAS;
- Objetivos, princípios e diretrizes da Assistência Social;
- Organização de tipos de proteção da Assistência Social;
- Programas de Assistência Social;
- Benefícios, serviços e programas de Assistência Social;
- Ações em cada esfera do governo;
- Entes integrantes do SUAS.
- Dependentes do RGPS
- Comprovação de Dependência Econômica;
- Prestações Devidas aos Dependentes;
- Perda da Qualidade de Dependente;
- Dependente de Classe I, II e III.
- Origem e Evolução Legislativa da Seguridade Social no Brasil
- Lei Orgânica da Previdência Social;
- Lei Eloy Chaves e Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAP);
- A Seguridade Social nas Constituições;
- Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP);
- Instituto Nacional de Previdência Social (INPS);
- Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS);
- Competência do INSS e Receita Federal do Brasil.
- Salário de Contribuição
- Manutenção e Perda da Qualidade do Segurado
- Legislação Previdenciária
- Competência Legislativa;
- Interpretação da Legislação Previdenciária;
- Conteúdo, Fonte e Autonomia;
- Vigência;
- Hierarquia;
- Integração da Legislação Previdenciária.
- Arrecadação e Recolhimento da Contribuição Previdenciária – RGPS
- Obrigações das Empresas Equiparadas;
- Obrigações Acessórias;
- Prazo de Recolhimento;
- Retenção e Responsabilidade Solidária.
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Quais são as disciplinas mais cobradas?
Os conteúdos mais cobrados de Direito Previdenciário na prova do INSS, são:
- Lei 8.212/91, sobre Organização da Seguridade Social
- Lei 8.213/91, sobre Plano de Benefícios da Previdência Social
- Lei 8.742/93, sobre Organização da Assistência Social
- Emenda Constitucional 103/2019
Veja de maneira mais detalhada no gráfico:
O que é Direito Previdenciário?
O Direito Previdenciário é um ramo do Direito que faz parte da chamada Seguridade Social, ao lado da Saúde e da Assistência Social. Ele tem como principal objetivo regulamentar a Previdência Social, ou seja, o conjunto de normas que garantem proteção ao trabalhador e a seus dependentes em situações de necessidade.
De forma didática, podemos entender assim:
- Ele é o direito que organiza e regula os benefícios pagos pela Previdência Social, como aposentadorias, pensões, auxílios e salários especiais (exemplo: salário-maternidade).
- Seu papel é assegurar que o trabalhador, ao contribuir para o sistema, tenha garantias de renda quando não puder trabalhar por idade, invalidez, doença, acidente, maternidade ou morte.
- Ele se baseia no princípio da solidariedade, pois todos os trabalhadores contribuem para que os recursos sejam usados na proteção de quem precisa em determinado momento.
Portanto, o Direito Previdenciário não trata apenas de regras burocráticas, mas de um sistema de proteção social que busca garantir condições mínimas de dignidade ao cidadão e a sua família em situações de vulnerabilidade.
Quais os princípios do Direito Previdenciário?
O Direito Previdenciário possui preceitos e conceitos próprios que impactam a legislação previdenciária e sua aplicação. Sendo assim, é importante saber quais são.
São alguns dos princípios do Direito Previdenciário:
- Dignidade Humana;
- Solidariedade Social;
- Equilíbrio Econômico;
- Vedação do Retrocesso;
- Proteção ao Hipossuficiente.
Entenda melhor o que significa cada um deles:
1- Dignidade Humana
A Dignidade Humana está disposta no art. 1º da Constituição Federal e é apresentada como um dos fundamentos do Estado de Direito, portanto, norteia o Direito Previdenciário, uma vez que seu objetivo é a assistência as vidas humanas.
2- Solidariedade Social
A Solidariedade Social orienta as medidas de proteção do Estado e o dever coletivo da sociedade de financiar, direta ou indiretamente, a seguridade social, disposto na Constituição Federal.
Dessa forma, é o principal objetivo do Direito Previdenciário. Vale mencionar que pagamento direto, se refere as contribuições do INSS, enquanto pagamento indireto se refere aos impostos arrecadados destinados à Previdência Social.
3- Equilíbrio Econômico
De acordo com a Solidariedade Social, as receitas podem ser provenientes tanto de contribuições diretas quanto da destinação de impostos arrecadados.
No entanto, devem ser condizentes com os valores comprometidos com os benefícios concedidos. É aí que entra o Equilíbrio Econômico, responsável pela balança entre os valores que são arrecadados e repassados à Previdência e os valores que são revertidos em benefícios.
Conforme consta no art. 201 da Constituição Federal:
“Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial […]”
4- Vedação do Retrocesso
O princípio da Vedação do Retrocesso é aplicado tanto no direito trabalhista quanto no direito previdenciário para proteger os direitos concedidos aos mais vulneráveis, impedindo a revogação injustificada de tais direitos.
Embora mudanças na legislação previdenciária sejam permitidas, elas devem ser justificadas e proporcionar compensações adequadas, visando ao equilíbrio econômico e à proteção dos direitos sociais.
5- Proteção ao Hipossuficiente
O princípio da Proteção ao Hipossuficiente ocorre porque a relação previdenciária é estabelecida entre o cidadão e o Estado, e geralmente as pessoas que buscam a Previdência já se encontram em situações socioeconômicas desfavorecidas.
Se todos os indivíduos fossem tratados igualmente, os princípios de dignidade humana e solidariedade social seriam violados. Portanto, aqueles em situação de maior fragilidade econômica são favorecidos.
O que é Seguridade Social?
Não dá pra entender Direito Previdenciário sem entender o que é Seguridade Social. De acordo com o art. 194 da Constituição Federal de 1988:
“Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.
Portanto, o Direito Previdenciário faz parte da Seguridade Social, uma vez que ela aborda direitos relativos a saúde e à assistência social.
São princípios da Seguridade Social:
- Universalidade da cobertura e do atendimento;
- Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
- Seletividade e distributividade dos benefícios e serviços;
- Irredutibilidade do valor dos benefícios;
- Equidade na forma de participação no custeio;
- Diversidade da base de financiamento;
- Caráter democrático e descentralizado da administração.
Concurso INSS é aguardado em 2026!
O novo concurso INSS 2026 está em fase de análise pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O pedido encaminhado prevê a abertura de 8.500 vagas, sendo 7.000 destinadas ao cargo de Técnico do Seguro Social, de nível médio, e 1.500 para Analista do Seguro Social, de nível superior.
Atualmente, a solicitação passa por avaliação técnica e orçamentária, etapa necessária para que seja concedida a autorização formal. A expectativa é de que a liberação possa ocorrer ainda no segundo semestre de 2025, permitindo que o edital seja publicado no início de 2026.
A realização do concurso é considerada urgente, já que o INSS enfrenta um grande déficit de servidores em razão das aposentadorias frequentes e da alta demanda de atendimentos. Dessa forma, a previsão é de que as provas ocorram no primeiro semestre de 2026, seguindo um cronograma acelerado para garantir a reposição de pessoal!
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